O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar desta tribuna que no dia 9 de setembro foi o Dia Mundial do Médico Veterinário.

O médico veterinário hoje, no Brasil, é uma categoria profissional das mais interessantes, cuja primeira turma foi formada em 1917, sendo que o número de profissionais nessa área vem crescendo substancialmente. Na década de 60, éramos apenas mil médicos veterinários. Na década de 80, já atingimos 15 mil e, na década de 90, 30 mil. Vamos ultrapassar a casa dos 50 mil no final deste milênio.

É evidente que os médicos veterinários têm um trabalho extraordinário na área da economia e no campo da saúde humana, mas há mercado para todos, porque, hoje, no Brasil, possuímos 195 milhões de cabeças de gado bovino, 37 milhões de suínos, 17 milhões de eqüinos, 12 milhões de ovinos e 9 milhões de caprinos, além de ser o segundo maior parque industrial avícola etc.

Portanto, quero aqui, como médico veterinário, parabenizar toda a classe por mais essa passagem do Dia Mundial do Médico Veterinário.

Sr. Presidente, além deste registro, gostaria de dizer que hoje, nesta Casa, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 95-A, de 1996, que isenta vários produtos de exportação do ICMS, bem como as máquinas e equipamentos vendidos para as empresas.

Trata-se de um projeto da mais alta importância, visto que elimina a cobrança de imposto de consumo para produtos exportados, ou seja, a cobrança do imposto mesmo não havendo consumo. Elimina um procedimento que não é adotado pela quase totalidade dos países.

Ao desonerar as máquinas e equipamentos desse imposto, dá um passo importante para favorecer o processo de modernização do parque produtivo brasileiro, já que possibilita que os seus preços caiam em 17%.

Esse Projeto de Lei, Sr. Presidente, a ser sancionado amanhã pelo Senhor Presidente da República, dará uma injeção de energia no setor exportador brasileiro, pois possibilitará que nossos produtos possam se tornar mais competitivos no mercado internacional e, como conseqüência, virá incrementar o aumento das exportações e o crescimento da produção nacional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no caso específico da agricultura, a aprovação desse projeto de lei irá recuperar a lucratividade do setor, já que possibilitará que os agricultores brasileiros, na próxima safra agrícola, contem com uma receita adicional da ordem de US$1,5 bilhão, podendo alcançar cerca de US$2,5 a 3,0 bilhões, no prazo de dois a três anos, sem considerar as exportações de produtos que ainda se encontram no mercado brasileiro.

Sem dúvida, essas medidas vêm se somar às recentemente implementadas pelo Governo Federal, em favor da agricultura, que viabilizaram o alongamento das dívidas dos agricultores, através do processo de "securitização", com prazos de até 10 anos e encargos de 3% ao ano, com "equivalência-produto".

No Centro-Oeste brasileiro, especificamente em Mato Grosso, essas medidas vêm em boa hora, pois irão dar maior viabilidade econômica aos elevados investimentos que estão sendo feitos pelo Governo Federal, em parceria com o setor privado, para implantar novos corredores intermodais de transportes, como a Ferronorte e as Hidrovias Madeira-Amazonas, Araguaia-Tocantins, Paraná-Paraguai, entre outros.

Assim, com as suas dívidas alongadas em condições favorecidas em termos de prazos e encargos, com a ampliação das opções para escoamento da produção agrícola e, agora, com a possibilidade de aumento da renda no campo, os agricultores poderão incrementar os seus investimentos e os seus níveis de produção, movimentando as economias do interior do País e, conseqüentemente, gerando novos empregos.

Sr. Presidente, esse projeto de lei que aprovamos no dia de hoje merece todo o apoio do povo brasileiro, pois representa um avanço importante na redução do chamado "custo Brasil", que tanto atravanca os negócios e, assim, permite que se possa corrigir uma indefensável aberração no Sistema Tributário Brasileiro.

Muito obrigado.