A SRª EMILIA FERNANDES (PTB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em nome da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, recebi, na última quinta-feira, dia 12 de setembro, uma delegação de sindicalistas de vários países, que vieram trazer ao Congresso Nacional brasileiro as suas preocupações sobre os processos de integração econômica, particularmente na América Latina.

A Comissão, liderada pelo Secretário-Geral da Organização Interamericana de Trabalhadores, Luiz Anderson, da Venezuela, contou com a participação de dirigentes sindicais da Argentina, do Chile, do Canadá, dos Estados Unidos e da Jamaica, além dos Presidentes das centrais sindicais brasileiras, Luiz Antônio Medeiros, da Força Sindical, Enir Severino da Silva, da CGT, e Vicente Paulo da Silva, da CUT.

GRUPO DE TRABALHO SOBRE A INTEGRAÇÃO

MISSÃO AO CONE SUL

09 - 13 SET/96

MEMBROS DA MISSÃO

Os representantes dos trabalhadores, que também mantiveram encontros com Ministros, das Relações Exteriores e da área econômica, e com o Presidente da República, apresentaram a necessidade da inclusão de uma cláusula social de proteção mínima aos trabalhadores, nos terrenos social e trabalhista, frente à globalização, no âmbito da Organização Mundial do Comércio e também do Mercosul.

Essa cláusula social é entendida como instrumento para assegurar determinados parâmetros mínimos de proteção ao trabalhador, na ausência dos quais considera-se que o país exportador desenvolve concorrência desleal, utilizando-se de mão-de-obra barata para colocar seus produtos a preços mais competitivos no mercado internacional.

No documento "Normas de Trabalho Internacional e Comércio", a Organização Interamericana de Trabalhadores adverte:

      "Os direitos dos trabalhadores e até mesmo a democracia são ameaçados por poderosas forças, dispostas a sacrificar os trabalhadores na busca do lucro máximo e acesso aos mercados, enquanto os países e as empresas competem, forçando a deterioração dos salários e das condições de trabalho, ao invés do aumento geral da produtividade. Um crescimento equilibrado, a longo prazo, do comércio global, depende do aumento constante do poder aquisitivo dos trabalhadores. Uma corrida descendente diminui o crescimento dos mercados de consumo, cria desigualdades e tensões sociais severas e promove tendências protecionistas, sobrepujando o objetivo da abertura de novos mercados."

Diz, ainda:

      "Em um mercado mundial cada vez mais competitivo, os governos deveriam concordar com um parâmetro mínimo de normas trabalhistas, para assegurar a melhoria das condições sociais à medida em que o comércio se expande. Um compromisso global com relação aos direitos básicos dos trabalhadores auxiliará a distribuição mais justa dos benefícios do comércio dentro dos e entre os países, permitindo aos sindicatos trabalhar para garantir que o aumento do comércio e da competição conduza à melhoria das condições de trabalho e do meio ambiente."

Entre os pontos reivindicados pelos trabalhadores, destacamos também a exigência da proibição do trabalho infantil e do trabalho escravo, o que, infelizmente, ainda se registra em vários pontos do Brasil e da América Latina, comprometendo qualquer avanço econômico que venha a se concretizar com os acordos de comércio atualmente em negociação ou em fase de implantação.

No Brasil, por exemplo, temos cerca de 3,5 milhões de menores de 14 anos que trabalham, sendo que mais de 70% deles recebendo em torno de meio salário mínimo, e outros, na condição de semi-escravos, cumprindo jornadas de até 12 horas, sem receber nada por isso.

Nessa situação, trabalhando em carvoarias, fábricas de calçados, madeireiras, em laranjais ou em canaviais, em condições de trabalho extremamente insalubres, eles têm comprometido irreversivelmente seu corpo - mas, ainda mais grave, se é que se pode dizer isso, também têm sacrificado a sua infância, o seu direito de ser criança, de brincar, de estudar e de sonhar.

Ainda, dentre os pontos apresentados pelos trabalhadores, também salientamos a proibição de todas as formas de discriminação no trabalho, que têm historicamente prejudicado as mulheres brasileiras, que enfrentam dificuldades de acesso ao mercado em funções mais valorizadas, e também quanto aos salários, praticamente sempre menores do que os pagos aos homens, mesmo que ocupem as mesmas funções.

A propósito disso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a edição de ontem do jornal Zero Hora, do meu Estado, o Rio Grande do Sul, traz uma importante matéria, sob o título: "Mulheres recebem metade do salário dos homens." E o subtítulo afirma que "Gaúchas trabalham mais e ganham menos que as brasileiras".

Diz a matéria:

      "Apesar de representarem 44,3% da força do trabalho no Rio Grande do Sul, as gaúchas ganham menos da metade do salário médio dos homens. Enquanto os trabalhadores homens com mais de 10 anos de idade têm rendimento médio de R$506 no Estado, o ganho das mulheres é equivalente a 49% deste valor (R$248). Os dados constam da última edição da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 1995 e divulgada este mês. A desproporção se acentua no campo, onde a mão-de-obra feminina ganha, em média, R$68, 25,6% da masculina (R$265).

      ............

      O Rio Grande do Sul emprega mais mulheres, proporcionalmente, que a média do País, onde a força de trabalho feminina representa 40,4%. Mas a média nacional do salário das trabalhadoras representa 54,6% da remuneração dos homens. Ou seja, as gaúchas trabalham mais e recebem menos, proporcionalmente.

      'Esta discriminação permanece mesmo nas categorias com maioria absoluta de mulheres, como as empregadas domésticas' , exemplifica a advogada Denise Dora, da organização feminista Themis. 'As mulheres são 93% das empregadas e os homens, 7%, mas eles ganham mais do que elas', afirma, citando dados de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicadas (Ipea)."

Identificando as verdadeiras causas dessa situação e consoante com a realidade que nós, mulheres, vivemos e combatemos no dia-a-dia, a matéria do jornal Zero Hora conclui afirmando que:

      "Há uma grande desigualdade e uma alta exploração", afirma o economista Alejandro Arandia, presidente do Conselho Regional de Economia e técnico da Fundação de Economia e Estatística. Para Arandia, se a desigualdade tivesse relação com fatores como menos qualificação, menos experiência ou menor grau de escolaridade, seria pura e simplesmente uma regra de mercado. Só que isso não ocorre. ´É uma questão de preconceito`, resume."

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Governo brasileiro tem manifestado receio de que o tema da cláusula social esteja sendo utilizado pelos países industrializados como pretexto para adoção de medidas protecionistas, com surgimento de novas e sofisticadas restrições ao livre comércio, apesar do discurso oficial por parte dos líderes da economia mundial em favor do liberalismo.

É verdade que, nos últimos anos, têm se multiplicado, nos países centrais, ou ricos, regras unilaterais para restringir o acesso, aos seus mercados, de produtos que não atentem para as preocupações ecológicas ou sociais, o que de certa forma poderia justificar o receio das autoridades brasileiras.

No entanto, ao mesmo tempo, com aval dos próprios governos do Continente, também têm se verificado no âmbito das negociações do Mercosul, por exemplo, uma clara tendência à desregulamentação em matérias sociais e trabalhistas, o que, na prática, significa um agravamento das condições de trabalho, salariais e de organização dos trabalhadores dos países da região.

No Brasil, estamos às voltas com a discussão sobre a legislação sindical, previdenciária e demais direitos sociais e trabalhistas que, se levados à prática, como se pretende, sem o debate amplo com todos os interessados, centrais, federações, confederações, sindicatos e sociedade em geral, terminará, nos termos propostos, por comprometer não apenas os direitos, mas também a organização unitária dos trabalhadores e a capacidade de defesa e de luta das categorias.

Hoje mesmo, os jornais trazem a informação de que a Argentina pretende alterar a legislação trabalhista para implantar "salários variáveis", espécie de adaptação da proposta dos "contratos temporários", atualmente tramitando em nossa Câmara dos Deputados, que dá direito às empresas em dificuldades pagar apenas salários básicos, sem os demais direitos.

Cabe, aqui, também, Sr. Presidente, Srs. Senadores, destacar a decisão da Comissão Parlamentar do Mercosul por ocasião da sua VII Reunião Quadripartite, realizada na cidade de San Luis, na Argentina, no mês de setembro, que decidiu adotar uma agenda mínima cobrindo temas de relevância social, tais como, emprego, educação, diferenças de gênero e formação de recursos humanos. Proceder-se-á, também, à avaliação dos efeitos possíveis das harmonizações de políticas sobre o tecido social da região, em especial, os impactos sociais provenientes dos ajustes e das reconversões, decorrentes da integração. Entre esses impactos, cabe mencionar o assustador aumento do número de mulheres chefes de família, tanto no campo quanto nas áreas urbanas. Inclusive, é importante também comunicar a realização de um seminário sob o patrocínio da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e do Instituto Frederich Naumann, em Florianópolis, em 1º de novembro vindouro, para tratar da questão da criação de empregos no Mercosul.

Srs. Senadores, a questão dos direitos trabalhistas vem sendo objeto de preocupação por parte das entidades sindicais neste momento em que economia mundial avança na direção da globalização e, ao mesmo tempo, da formação de blocos econômicos, não sendo justo, portanto, que nesse processo, os trabalhadores sejam privados dos direitos tão penosamente conquistados ao longo de décadas de lutas.

Nesse sentido, Sr. Presidente, Srs. Senadores, além do registro da visita dos sindicalistas à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, trago aqui as preocupações dos trabalhadores e o alerta para a urgência de se acelerar a busca de formas para garantir os direitos sociais e trabalhistas nas negociações e acordos do Mercosul e de outros acordos internacionais de livre comércio.

Muito obrigada.