O SR. LAURO CAMPOS (PT-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, vejo se aproximar a eleição municipal. E vejo com muita preocupação essa proximidade

Talvez um dia tenhamos sonhado juntos, nós e eles, o sonho da dignidade, o sonho do respeito ao próximo, o sonho de uma sociedade em que a consciência pudesse se manifestar de uma maneira realmente livre, escolhendo aqueles que teriam o múnus de representá-la nas diversas esferas de governo.

No entanto, parece que agora sonhamos um sonho solitário, porque aqueles que sonhavam apenas nos enganavam, não eram realmente sonhadores, não eram utópicos, não queriam transformar nada da sociedade. E prova é que, uma vez alçados ao poder, ao invés de transformar, repetem e aprofundam os defeitos da nossa sociedade, sem pejo em continuar mentindo, em um processo de enganação hipócrita, pensando que o povo brasileiro é uma massa de manobra, que se deixa ilaquear por seus passes de mágica.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a modernidade, que, no seu sentido real e profundo, tem muito pouco a ver com essa "modernidade" que nos está sendo imposta de fora para dentro, trouxe consigo o poder da palavra, concentrou o verbo nos monopólios dos meios de comunicação, transformou esses meios de comunicação num poderoso centro de condicionamento, de controle da consciência individual. Esta ficou desarmada, inerme, e pode, fingindo que tem liberdade, apenas falar para auditórios vazios.

Os outros, os que detêm o monopólio da fala, roubaram-nos num dos nossos predicados essenciais, porque o homem é o produto da linguagem e do trabalho. Roubaram-nos os instrumentos de trabalho e retiraram-nos a possibilidade de uma fala efetiva. Falamos para as paredes. Essa liberdade nos é concedida, a fim de que legitimemos o poder da mídia, o poder de falar para oitenta milhões de brasileiros, de transformar a sua consciência, de injetar, desde a infância, a violência e o culto à violência, a fim de amedrontar a sociedade, preparando-a para se colocar desarmada e submissa; as guerras frias, as ameaças de que o Poder se vale para melhor se estruturar e para melhor explorar a humanidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encaminhei ao Ministro Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral denúncia contra o Sr. Maurílio Ferreira Lima, que se apoderou da Radiobrás, uma das mais importantes empresas estatais brasileiras. E esse senhor, que um dia parecia sonhar o nosso sonho, agora quer transformar os meios de comunicação brasileiros num verdadeiro pesadelo. E o faz com a máxima desenvoltura, esquecido de qualquer resquício ético.

É realmente de estarrecer o que acontece, a partir da Radiobrás, de forma declarada, aberta e escancarada, e de outras estações de televisão e rádio, de forma mais disfarçada, tendo por objetivo conseguir as finalidades que o Governo, envergonhado, pretende alcançar.

Em entrevista à revista IstoÉ, edição nº 1.374, de 31 de janeiro de 1996, diz, entre outras coisas, entre outros absurdos, o dono da Radiobrás - porque ele assim se considera, senão não poderia dizer: "Só aceitei o convite para a Radiobrás porque acreditava nele - no Presidente Fernando Henrique Cardoso - e no seu projeto político. Minha missão na Radiobrás é essencialmente política. Entendo comunicação como algo político. O projeto simbolizado pelo Presidente vai mudar o Brasil; por isso entrei na guerrilha da informação".

Guerrilha da informação! Para o Presidente da Radiobrás, a poderosa organização não está à disposição da implementação da cultura; não está à disposição de um processo que democratize o acesso dos brasileiros aos meios de comunicação monopolizados; não está a serviço da crítica das nossas instituições; não está a favor de propostas que possam ajudar a superar as angústias da sociedade; mas, sim, única e exclusivamente, é esse poderoso instrumento de comunicação em massa um instrumento de guerrilha; e ele, o Sr. Maurílio Ferreira Lima, que transformou o seu sonho em pesadelo para nós, utiliza nesse palanque moderno, que tem até 80 milhões de brasileiros disputando - esse é o verdadeiro palanque ao qual o poder não deveria comparecer; não são os palanquezinhos de madeira, em cidades pequenas, movidos por milhares ou apenas centenas de ouvintes e de correligionários; mas esse é o palanque moderno, o palanque perigoso, capaz de desequilibrar as balanças dos Partidos políticos na sua disputa pelo poder.

O Sr. Maurílio Ferreira Lima, que considera ter sido nomeado para a "guerrilha da informação", é inquirido pelo repórter Mino Pedrosa: "A Radiobrás está a serviço da reeleição do Presidente Fernando Henrique?" E ele responde: "Na Radiobrás, só não faço roubar nem deixar que roubem." Sequer matar, sequer os outros pecados capitais, sequer os outros crimes que a Humanidade condena em seus códigos fundamentais são respeitados pelo Presidente da Radiobrás. O limite de seu comportamento ético à frente da Radiobrás é apenas este: "Apenas só não faço roubar nem deixar que roubem; o resto faço e assumo." Como se ele não estivesse roubando, malversando os recursos públicos que foram colocados nessa empresa; como se não estivesse roubando aquilo que há de mais fundamental para o homem: a consciência; como se não estivesse defraudando a verdade em nome da necessária reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que expunge todos os crimes e pecados.

Diz o Sr. Maurílio Ferreira Lima, outrora democrata, hoje pendurado, não como papagaio, mas como tucano, no muro agora ativo e parcial de seu partido, e no ninho tucano da Radiobrás: "Quem está pensando em ser candidato a sucessor do Presidente Fernando Henrique será candidato contra ele."

Não se é candidato pretendendo fazer cumprir um programa de governo, uma meta de ação, mas de acordo com o homem do bacamarte televisivo e da guerrilha das telecomunicações, quando se impunham os instrumentos dessa luta desigual. Para defrontar o adversário como o inimigo, "quem está pensando em ser candidato a sucessor do Presidente Fernando Henrique será candidato contra ele; tem que topar essa parada. Se não topá-la, que saia da raia, porque o candidato à Presidência da República, em 1998, é Fernando Henrique Cardoso - disse o democrata moderno, o democrata de hoje em dia.

Portanto, é de estarrecer que esse homem, posto lá pelo democrata FHC, ainda continue imbuído de todos os poderes para realizar a sua guerrilha, que, infelizmente, não é uma guerrilha pessoal: ele tem, na sua trincheira, envergonhados companheiros de luta.

Mas não pára aí o disparate do Sr. Maurílio Ferreira Lima. Ele pretende não apenas utilizar toda a Rede Radiobrás e colocá-la na luta - na qual, de acordo com ele, só não vale roubar: o resto vale tudo - que levaria o Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso a mudar a Constituição de 1988 para conseguir a sua recandidatura. Interessante é que, quando Lula ameaçava ganhar as eleições, reduziram o mandato não apenas de seis para cinco anos, mas depois para quatro anos, para que Lula só governasse quatro anos sem possibilidade de reeleição.

Todavia, essas forças estranhas e ocultas mudaram os dados, esses dados mentirosos que também servem para enganar, para perturbar a orientação, para desorientar, para enganar os eleitores. De início, essas pesquisas. Encaminhei, também, um projeto neste sentido: para regulamentar o uso da mentira sistemática, da mentira elaborada por institutos de mentira, de venda de enganação, de números enganados e enganosos.

Esses institutos de pesquisa, a que os partidos pequenos não têm acesso - não querem comprar por questão de consciência e não podem comprar por falta de dinheiro - esses institutos só estão a serviço da continuidade, dos grandes Partidos, para a permanência dessa estrutura devassa e perversa.

Portanto, o que acontece? Os truques são muito conhecidos. Eu mesmo participei de três eleições em Brasília e fui vítima desses institutos. Não apenas eu, mas todos aqueles que participaram, tentaram participar como candidatos minoritários num processo totalmente desigual; todos nós sabemos o que acontece com esses institutos.

As primeiras pesquisas colocam os candidatos da Oposição, aqueles que não pagaram pesquisas, aqueles que não têm dinheiro e não têm vontade de comprar esses resultados, lá no alto, nos píncaros das preferências populares, para depois fazê-los precipitar; e aí, na queda daquela preferência inicial, também mentirosa, é que se elevam os candidatos do dinheiro, os candidatos a que essas empresas, em nome da democracia, da liberdade de comunicação, da transmissão do conhecimento e da palavra, em nome dessa liberdade, eles passam a constituir uma verdadeira indústria da mentira, do engano e do engodo.

Então, com a queda dos candidatos que já foram predeterminados para perder as eleições, sobem os candidatos do dinheiro, os candidatos do poder, os candidatos dos monopólios. Isso se repete a cada dia.

A novidade, agora, é que uma rádio oficial ou semi-oficial, um conjunto de estações que formam a Radiobrás, empresa pública, passa a colaborar da forma mais despudorada no sentido de desencaminhar o bom curso do processo eleitoral.

Diz ainda o ilustre Presidente da Radiobrás - agora me desculpem porque repetirei o caçanje, o português chulo utilizado pelo sensível e culto Presidente da Radiobrás: "Sinto-me profundamente sacaneado porque votei a diminuição do mandato de cinco para quatro anos, porque o art. 2º do projeto promovia a reeleição. Aí, houve um tumulto no plenário..."

É esse o nível de erudição, de cultura, de capacidade verbal e de sensibilidade política e democrática que se instalou com o seu bacamarte no centro da Radiobrás - bacamarte eletrônico, como completa o nobre Colega Bernardo Cabral.

Creio que não seria necessário, então, que os políticos, pessoalmente, comparecessem a inaugurações ou reinaugurações de obras fantásticas, de pedras fundamentais, de boas intenções; não precisaria que isso acontecesse. Bastaria, obviamente, a eficiência dessa Radiobrás, que não pretende alcançar apenas os eleitores residentes no Brasil. Recorda-se o seu Presidente dos 2 milhões - 1,5 milhão, diz ele - de brasileiros que estão morando nos Estados Unidos, brasileiros que, pelo desemprego, pelo baixo salário, pelas precárias condições de vida, não puderam continuar conosco - "Ame-o ou deixe-o" -, foram obrigados a deixar-nos.

Assim, lembrando-se de que no Chile, de Pinochet, deu muito certo uma campanha dirigida aos caminhoneiros, que, segundo ele, ouvem o rádio e saem repetindo as notícias que ouviram, constituindo-se, assim, em ouvintes privilegiados, ele quer que programas da Radiobrás sejam dirigidos especificamente aos exilados ou emigrados brasileiros, os 2 milhões, que têm o direito de ser cidadãos, têm o direito de escutar a palavra de Sua Excelência o Presidente da República, têm o direito de se informar das promessas do Partido que o colocou no centro dessa potente rede de emissoras.

Diz ele que sabe que não é apenas através dessas mensagens radiofônicas que se fazem os cidadãos, que se conserva lá fora a cidadania brasileira, motivo pelo qual propôs também a aposentadoria para os emigrados. E nós aqui, Srª Presidente, padecendo do assalto à nossa aposentadoria. Os nossos contra-cheques foram assaltados. Depois que paguei minha aposentadoria durante 38 anos, verifico que levaram 12% dela. Contra a Constituição, erga omnes, contra todos, assaltaram meu contra-cheque de aposentado. Ele quer os benefícios da aposentadoria para aqueles que estão trabalhando lá fora. Mais do que isso, ele quer a contribuição deles - aí, sim -, para que tenham direito à aposentadoria.

Assim, de despautério a despropósito vai o Sr. Presidente, o Sr. Diretor da Radiobrás, Maurílio Ferreira Lima, tecendo o seu programa, que vai nos ajudar a realizar uma eleição livre neste País.

Mas não é só a Radiobrás. Se prestarmos atenção, veremos que existem outras potentes emissoras de TV que criam figuras simpáticas, inocentes, ingênuas, como aquele tal de "Senador Caxias", que pende entre a idiotia e a completa ausência de consciência dos problemas brasileiros.

Escolheu um problema, grave problema, sério problema, mas um samba de uma nota só: só fala em reforma agrária, porque agora falar em reforma agrária, sem executá-la, passou a ser moda, a moda dos chiques, a moda das maiorias, das minorias, a moda dos milionários. Agora, é de bom tom declarar-se a favor de uma reforma agrária que não chega nunca; mas, quando ela ameaça concretizar-se, cai a máscara, silencia-se a boca e tudo volta atrás: "Vamos expulsar os invasores, os baderneiros", dizem eles.

O Senhor Presidente da República não teve pejo em comparecer à cidade cenográfica dessa emissora a fim de cumprimentar pessoalmente o senador basbaque, o senador parvo, papalvo, lorpa. Esse senador simpático que fica para lá e para cá desmoralizando seus colegas senadores e falando para um auditório vazio as suas reivindicações tolas e vazias. Foi lá o Senhor Fernando Henrique Cardoso cumprimentar o simpático artista que faz esse papel e recebeu dele a declaração, também divulgada para milhões de telespectadores, de que era a favor da reeleição.

Interessante! Que coincidência! O que tem a ver uma coisa com a outra? Por que essa conversa, em que o ator declara que é, tal como o dono da Radiobrás, a favor da reeleição do Presidente da República? Então, não andou à toa o Senhor Presidente na sua ida à longínqua cidade cenográfica.

Interessante como a fantasia se mistura à realidade, age sobre a realidade, e como a fantasia, o mito, a mitologia é capaz de influenciar no comportamento real dos homens.

Assim, de uma pernada só, quantos milhões de brasileiros passam a ser também simpatizantes da tese do "Senador Caxias", homem sério, imagem séria, imagem escorreita, imagem preocupada com os interesses nacionais? Mas imagem produzida pelas indústrias de produção da imagem; imagem produzida pela indústria que vende imagens, que fabrica imagens de estadistas, de políticos, de artistas. Essas imagens, uma vez fabricadas, passam a dominar as pessoas, até a determinar o seu comportamento. Então, quando os narcisos, que têm essas imagens fabricadas, envelhecem, engordam ou se deformam, costumam se refugiar no vício, na morte e no suicídio. Quantos artistas não fizeram isso?

O SR. PRESIDENTE (Valmir Campelo) - Nobre Senador Lauro Campos, perdoe-me, mas o Regimento me impõe que eu lembre a V. Exª que o seu tempo já se esgotou há 13 minutos. Peço-lhe que conclua o seu pronunciamento.

O SR. LAURO CAMPOS - Eu que peço desculpas por ter ultrapassado tanto o tempo que me era reservado.

Então, encaminhei o documento, na esperança de que o Sr. Corregedor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral pudesse tomar providências a fim de pelo menos dirimir essa desigualdade, essa postura injusta, antidemocrática, partidariamente sectária, que ainda hoje, infelizmente, preside o processo de manifestação e apuração da consciência de nossos eleitores.

Assim, vejo agora que os números começam a se ajustar de novo.

Em São Paulo, hoje, os jornais noticiam que Pitta, cujo prestígio havia sido empinado por essas empresas de pesquisa, caiu sete pontos.

A Erundina, coitada, que nunca teve condições, nem consciência para comprar resultados de pesquisa, começa a se aproximar do primeiro lugar. Certamente, agora já se tem que admitir que ela disputará o segundo turno.

Isso aconteceu inúmeras vezes.

Eu, quando disputei uma vaga para o Senado Federal, na primeira eleição de Brasília, com mais 67 candidatos, não fui incluído, 15 dias antes da eleição, entre os 20 mais votados no Distrito Federal. Vinte dias depois, abertas as urnas, fui o segundo mais votado entre os 67.

Cansamos de ver essa estratégia que dirige o processo eleitoral somando-se a outras, a fim de preservar o oligopólio do poder, a fim de preservar os direitos, que não passam, muitas vezes, de capas que institucionalizam o comportamento divergente, o comportamento anti-social, o comportamento criminoso.

O crime, muitas vezes, transforma-se em algo perfeitamente legal. Quem sabe se descriminarmos o homicídio, o Brasil não poderá apresentar uma taxa muito baixa de criminalidade? Se descriminarmos o tráfico, também o PIB brasileiro poderá sofrer uma grande elevação, incorporando esse componente na produção dessa terrível riqueza capitalista: o ópio, os barbitúricos.

Mas ainda sobreviverá uma consciência que sabe desmascarar o comportamento anti-social, ainda que não apenado e não configurado como crime pelos códigos, mas que ofende a vida coletiva e desrespeita a sociedade.

Portanto, espero - ainda espero! - que o Sr. Maurílio Ferreira Lima possa um dia responder pelas suas declarações; espero também que um dia exista uma televisão realmente democrática, meios de comunicação realmente livres, meios de comunicação a serviço do desenvolvimento da consciência humana e da capacidade crítica dos povos.

Continuo, Sr. Maurílio Ferreira Lima, que debandou da nossa utopia, que fugiu da nossa utopia para nos impor esses pesadelos que representam a sua fala de hoje, continuo a acreditar!

Muito obrigado, Sr. Presidente.