O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quem imagina que as ações de reforma agrária ou as iniciativas de promover assentamentos de famílias, promovidas pelos governos brasileiros nas últimas décadas modificaram a estrutura fundiária do País está incorrendo em terrível engano.

           A perversa concentração de terras no Brasil é nos dias de hoje igual ao quadro existente nos idos de 1940, ou seja, na questão agrária o Brasil acumula 56 anos de atraso, de medidas inócuas.

           Essa constatação é uma das principais conclusões a que chegamos ao consultar o Atlas Fundiário Brasileiro, editado e lançado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA. A distribuição de terras pelas diversas classes, com o número de imóveis, área ocupada pelos imóveis de cada classe é profundamente preocupante.

           O País em suas grandes propriedades ou latifúndios, concentra 56,7% de todas as terras cadastradas, dos imóveis rurais (187.762.627 hectares), apesar de representarem apenas 2,8% do total de imóveis.

           A média propriedade expressa 19,9% da área ocupada e em termos de número de imóveis, concentra 8,0%.

           Sr. Presidente, a grande propriedade e a média propriedade, somadas, concentravam uma área ocupada de 253.725.812 hectares, o que correspondia a 76,6% de toda a área ocupada no Brasil que alcançava 331.364.012 hectares.

           Os minifúndios e pequenas propriedades somavam 77.638.198 hectares, o que corresponde a 23,4% da área ocupada. Os minifúndios, muito embora totalizem 1.938.441 imóveis rurais, o que expressa 62,2% do total dos imóveis, concentram 26.184.660 hectares, o que significa 7,9% da área ocupada.

           O Ministro Raul Jungmann diz que "o Atlas Fundiário Brasileiro é um poderoso instrumento para subsidiar o programa de reforma agrária e mostra que ela é necessária e urgente.

           Diz mais o Ministro da Reforma Agrária: "Ela mostra que o Brasil continua com uma das mais altas e vergonhosas taxas de concentração de terras do mundo".

           Para fazer, cientificamente, a comparação das taxas de concentração de terras, é usualmente usado o chamado "Índice de Gini", um indicador usado internacionalmente para tal medição.

           No Brasil, desde 1940, esse índice mantém-se um pouco acima de 0,8 - numa escala de 0,0 a l,0. O indicador estatístico internacional, (Índice de Gini), serve para medir a concentração da propriedade da terra. Quanto mais próximo de zero, menor é a concentração; quanto mais próximo de UM, mais terras estão nas mãos de menos pessoas.

           Nos Estados Unidos e Canadá, o índice de Gini chega a 0,4. Na América Latina e em países vizinhos como a Argentina e Chile, esse índice não passa de 0,5. No Brasil ele supera a Índia e o Paquistão, onde o índice, considerado muito forte, é de 0,7.

           É importante conhecer as discrepâncias medidas pelo Índice de Gini entre as regiões brasileiras. A região Norte é aquela com o Índice de Gini mais alto; alcança um valor de 0,849 e supera os valores das regiões Centro-Oeste com 0,804 e o Nordeste que possui um índice de 0,791.

           As regiões Sudeste, com valor de 0,742 e Sul, com 0,607, são as que possuem índices mais aceitáveis (muito embora sejam o dobro dos valores apresentados para a Bélgica e Holanda e muito próximo dos valores da Índia e do Paquistão).

           O Atlas Fundiário Brasileiro, Sr. Presidente, informa ainda as disparidades regionais do País, quando aponta que na região Norte 45% dos imóveis são improdutivos e 78% da área é improdutiva. A região Centro-Oeste tem um percentual de 38% dos imóveis improdutivos e 63% da área improdutiva.

           A região Nordeste tem 20% dos imóveis improdutivos e 70% da área improdutiva. Na região Sudeste, 27% dos imóveis são improdutivos e 50% da área é improdutiva. Finalmente, a região Sul conta com 20% dos imóveis improdutivos, e 63% da área improdutiva.

           É muito interessante confrontar esses dados com os dados de área de lavoura: quanto maior o estabelecimento, maior a proporção improdutiva de sua terra. Assim os pequenos agricultores lavram 65% dos seus estabelecimentos; os de 10 a 1.000 hectares lavram 25%; os de 100 a 1.000 hectares lavram 13%; os de mais de 1.000 hectares lavram apenas 6,7%. Os proprietários com áreas maiores do que 10 mil hectares lavram apenas 2,3% de suas propriedades. O IBGE traz ainda uma situação de 61 estabelecimentos de mais de 100 mil hectares que utilizam para lavoura apenas 0,14% do total.

           Sr. Presidente, no conjunto, esta é a realidade: a maior parte das terras agrícolas do País é utilizada como reserva de valor por grandes proprietários, que preferem imobilizar grandes áreas e esperar que estas se valorizem, em decorrência de investimentos públicos e privados de terceiros, a desenvolver atividades produtivas.

           Essa situação é, em geral, mal disfarçada por aquilo que se tem chamado, pudicamente, de "pecuária extensiva".

           O Ministro Raul Jungmann assumiu o compromisso junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG, de criar um fundo nacional para a reforma agrária. Entre as fontes de recursos, Jungmann espera contar com o Imposto Territorial Rural - ITR, cuja proposta de alteração chegará ao Palácio do Planalto nos próximos dias.

           O Ministro estima, ainda, que seja necessário assentar pelo menos dois milhões de famílias de "sem-terra" num prazo de 10 a 15 anos, a um custo que pode variar entre R$ 35 e R$ 37 bilhões.

           O custo médio por família assentada no Brasil, é de R$ 16.100,00. Na região Norte é de R$ 14.366,00; no Centro-Oeste, R$ 11.890,00 e no Nordeste, R$ 19.890,00. As regiões Sudeste, com R$ 24.444,00 e Sul, com R$ 28.789,00, são as regiões de mais altos custos de assentamento por família.

           Nunca é demais trazer à lembrança a contribuição do Deputado Nestor Duarte, Constituinte de 1946, que escreveu:

           "Uma reforma agrária nas atuais condições da economia agrícola do Brasil, terá que visar a dois fins: aumentar a produção nacional de alimentos para um povo, que todos os nutrologistas afirmam não ter o que comer, nem saber como deve comer, e assegurar terras, dentro de novos termos de divisão do solo e de estabilidade econômica, para uma sempre maior população campesina, até agora sem teto, sem terra e sem instrumento de trabalho próprio".

           Muito obrigado