O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para falar especialmente de Rondônia.

Há poucos dias, lendo os jornais do meu Estado, tomei conhecimento de que houve uma solenidade, uma festa, programada pelo ex-Governador Newton Cardoso. As fotografias exibidas pelos jornais mostravam o Governador do Estado de Rondônia, além do Presidente da Assembléia, de mãos dadas com o Presidente da República. Essas imagens causaram-me estranheza, até por que, em tempos passados, quando existia o Serviço Nacional de Informações, o SNI, o Presidente não ficava exposto a esse ridículo.

O Estado de Rondônia está sendo saqueado, roubado, levado à inadimplência total pelo atual Governador. A Saúde acabou, a Segurança não existe, a Educação está falida. Há pouco tempo, denunciei que os recursos destinados às obras da estrada que liga Colorado a Rolim de Moura estão sendo desviados. O Governo desviou R$4 milhões e não executou a obra. Denunciei também irregularidades em relação à merenda escolar: o Governador diz que comprou frango, carne, mas esses produtos não chegaram. O prejuízo foi de R$3 milhões. Levantamos ainda na Secretaria de Comunicações da Casa Civil o desvio de mais de R$2 milhões. Trata-se de uma nota fiscal de uma empresa cujo endereço não existe, mas o Governador assinou autorização de pagamento. Houve desvio também de verba destinada à Saúde: R$7 milhões para comprar ambulâncias que custavam, cada uma, R$23 mil, mas que foram adquiridas por mais de R$40 mil. Mesmo assim, com todas essas irregularidades que se passam no Estado de Rondônia, vê-se nas fotografias o Governo do Estado e o Presidente da República de mãos dadas.

Há pouco tempo, o Governo de Rondônia conseguiu R$108 milhões. Foram pagas as obras já executadas em três Governos anteriores. Fizeram avaliação de planos já passados e, por negociata junto ao Governo, gastou-se uma soma violenta de recursos. O que vemos é que ninguém toma providências.

Ainda esta semana, Sr. Presidente, o Governo do Estado por pouco não se desentendeu com o Secretário da Fazenda, que tirou dinheiro da arrecadação para pagar a folha de pessoal. Queria o Governador que aquele dinheiro fosse destinado ao pagamento de acertos de contas, que, segundo informações, seriam rateados, meio a meio, entre os interessados. Concretizando-se essa negociata, o funcionalismo público entraria em greve, haveria tumulto, e o Estado poderia recorrer ao Senhor Fernando Henrique Cardoso para falar da calamidade que poderia estar ocorrendo no Estado de Rondônia, e o Governo simplesmente repassaria mais dinheiro para Rondônia, como tem feito com outros Estados. Porque talvez haja um motivo para os outros Estados receberem recursos e mais recursos. O Estado de Rondônia, se fizesse uma aplicação séria dos recursos, se fosse um governo honesto, sério, não teria necessidade de estar a todo dia batendo às portas do Governo Federal, à cata de recursos para gastar em desvios, e não em obras, como deveria ser feito.

Espero que o Governo Fernando Henrique Cardoso tenha na sua assessoria um serviço de informação que possa acompanhar a administração do Estado de Rondônia, para verificar o que lá ocorre, não permitindo desperdício de dinheiro federal e o beneficiamento de meia dúzia de pessoas corruptas, administradas pelo próprio Governador, em detrimento dos interesses da sociedade daquele Estado. Precisamos de recursos no Estado de Rondônia, mas para melhorar a situação da saúde, da educação e da segurança.

O Governador do Estado, hoje, se dá ao luxo de chegar nos quatro cantos do Estado de Rondônia para dizer que o Senador Amorim e o Deputado Júnior estão aqui impedindo o envio de recursos para o Estado. Imaginem V. Exªs que pedimos recursos no orçamento passado, de dois milhões e pouco, para a BR-421 de Rondônia, para o qual já foi assinado o convênio Governo-DNER. Solicitamos, o Deputado Expedito Júnior e eu, que fosse feito o acompanhamento, por parte do Tribunal de Contas, da licitação. O Governo, no entanto, divulga pelos quatro cantos do meu Estado que atrapalhamos o envio dos recursos. Na verdade, estamos fiscalizando os recursos federais, que é uma das nossas obrigações como Parlamentares representantes de nosso Estado.

Essa atitude se faz ainda mais necessária, porque há uma grande conivência entre o Governo do Estado e a Assembléia Legislativa, inclusive com a participação de seu Presidente em todas essas falcatruas.

O Presidente da Assembléia Legislativa durante a gestão anterior a mantinha com R$1,2 milhão, com sobras de recursos, mas o atual Presidente recebe por volta de R$3,4 milhões por mês, que são em grande parte desviados a tal ponto de, durante esta semana, por falta de pagamento, ter faltado luz, telefone e água para beber, sem citar ainda o fato de o funcionalismo estar, às vezes, com seus salários atrasados e sem ter recebido aumento algum durante esse tempo. Sabemos, no entanto, que a Assembléia Legislativa de Rondônia paga na cidade de Colorado, no interior do Estado, cidade de origem do Presidente da Assembléia, R$450 mil pela assessoria de uma empresa de consultoria de informática que não existe; segundo informações, esse dinheiro vai para o bolso do Presidente da Assembléia Legislativa.

Solicitamos ao Presidente do Tribunal de Contas que fizesse uma fiscalização nas contas da Assembléia Legislativa, mas aquele órgão não teve ainda - talvez - a coragem ou a boa vontade de fazê-la.

Vemos o desperdício do dinheiro público no Estado de Rondônia e não sabemos a quem pedir socorro, a quem recorrer. E o Ministério Público tem recebido denúncias através da imprensa, principalmente pelo jornal O Correio de Rondônia, com as notas fiscais, as de empenho e as de recebimento. Não há autoridade para inibir esse vandalismo que existe no Estado. Fico envergonhado em ver essa situação acontecer lá, sem ter quem tome uma providência.

Peço ao Presidente Fernando Henrique - um cidadão honesto, sério -, que, quando tiver oportunidade, meça o envolvimento que tem o Governo de Rondônia com essa situação.

Se houvesse realmente justiça, aquele Governador já estaria na cadeia, talvez não em Rondônia, porque os recursos que foram mandados, ano passado, para a conclusão da penitenciária daquele Estado, R$1,5 milhão, foram desviados, não se tendo concluído a obra. Hoje os presos de lá ficam presos até em cercados de arame. Fico preocupado, porque se a Justiça decretar a prisão do próprio Governador, não haverá local para prendê-lo.

Espero que isso mude. O Brasil está mudando. E o Presidente Fernando Henrique Cardoso pode averiguar isso através de seu serviço de informações; não pelas autoridades do Partido de Sua Excelência, o PSDB, como era o Vice-Governador de Rondônia, que o próprio Governador demitiu da Secretaria de Saúde para que ele não administrasse os recursos que estavam sendo enviados para aquela Secretaria.

O Presidente Fernando Henrique tem muito o que fazer para ajudar Rondônia, que pede socorro urgente para não ir à falência mais cedo, pela irresponsabilidade de seus governantes.