O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dividir o meu pronunciamento em duas partes.

A primeira, sobre a 16ª Conferência Nacional dos Advogados, que se realizou do dia 1º ao dia 5 do corrente mês em Fortaleza, sobre a qual teci comentários exatamente quando anunciava a sua realização.

Presidi um dos painéis e tive a oportunidade de confirmar, na qualidade de ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no período de 1981 a 1983, que o número de profissionais está sendo sempre coerente com o trabalho que ao longo de sua existência a Ordem dos Advogados do Brasil desenvolveu na defesa do primado Direito.

Pude comprovar a presença de mais ou menos 3 mil advogados vindos de todos os quadrantes do País. Ao final, no dia 5 de setembro, quinta-feira, os participantes aprovaram o texto da Carta de Fortaleza, onde se condena o uso excessivo de medidas provisórias, a reforma administrativa do Governo e a utilização de verbas públicas para socorrer bancos.

Sr. Presidente, passo a ler parte desse documento:

      As verbas das contribuições sociais devem ser aplicadas em sua destinação específica e não para o fim de socorrerem empresas financeiras, comprometidas por má administração.

Esse documento foi lido e assinado em plenário pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Ernando Uchoa Lima, ao final do encontro, no qual faz comentários sobre o modelo neoliberal, dizendo que o País "não pode ficar 173 anos - quase dois séculos - aquém dos Constituintes de 1823, que tinham mais consciência social e mais sensibilidade democrática que os partidários do neoliberalismo".

O texto, de duas folhas, faz críticas também a alguns pontos da reforma do Poder Judiciário em tramitação no Congresso Nacional. Diz no seu texto que defende o controle da magistratura e condena a adoção de efeito vinculante, que nada mais é do que aquela súmula editada pelos tribunais superiores e seguida pelos juízes.

A crítica está centrada no seguinte: "As reformas de cúpula têm-se mostrado, ao longo da República, inócuas para resolver o congestionamento dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal. Na base é que está, primordialmente, a crise do Judiciário".

Os três mil advogados, ou mais, Sr. Presidente, ali reunidos, ao assinar a carta teceram críticas diretas ao modelo neoliberal da seguinte forma: "Não tem futuro o modelo fundado na acumulação e competição desenfreadas que fecha fábricas, sufoca indústrias, inviabiliza empresas, desnacionaliza a economia, aprofunda os desequilíbrios sociais e regionais, tranca o acesso à escola pública e impossibilita a autonomia universitária".

Sr. Presidente, além da condenação às medidas provisórias, vale a pena registrar a defesa que se faz dos servidores públicos, que - sabem - estão ameaçados pela reforma administrativa.

Diz a carta: "Condenamos no passado os decretos-lei da ditadura; combatemos hoje as medidas provisórias. Defendemos ontem os perseguidos pelos atos institucionais; batemo-nos agora pelos direitos dos trabalhadores e dos servidores públicos, feridos por suas legítimas conquistas. Verberávamos há pouco a violência da ditadura; agora denunciamos a hipocrisia dos gabinetes e seus disfarces opressivos."

Além disso, a Carta traz uma crítica social ao dizer que nação nenhuma pode subsistir dividida entre empregados e desempregados, famintos e saciados. Textualmente, Sr. Presidente, "entre latifundiários e sem-terra, entre os poucos que têm muito e os muitos que pouco ou nada têm, se o povo é relegado, debilitam-se os governos, instaura-se a violência, perecem os direitos humanos, abalam-se as instituições. A hipnose não pode entorpecer por muito tempo a opinião pública."

Ainda, segundo a Carta, Sr. Presidente, "a modernidade deve ser geradora de riqueza, não de miséria. Faz-se a integração dos povos para sua promoção econômica, social e humana, não para seu empobrecimento."

E finaliza da seguinte forma: "A Ordem dos Advogados do Brasil prosseguirá na sua luta e nos seus estudos para o aperfeiçoamento da ordem jurídica, colocando-se na sua posição inarredável de defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito."

Atravessei alguns períodos, Sr, Presidente, como Conselheiro Federal da OAB, mais tarde como Secretário-Geral e depois Presidente no instante em que aquele bomba no Rio-Centro explodia mantando o sargento que a carregava no colo, e sei que a Ordem dos Advogados do Brasil só tem um enfoque muito claro quando a repressão é aguda. No instante em que há o recolhimento da ditadura para o processo democrático - e é evidente que, com a Constituição de 1988, saímos de uma excepcionalidade institucional para um reordenamento democrático -, a Ordem dos Advogados do Brasil recolhe-se um pouco mais para a defesa dos que são integrantes dos seus cargos.

No entanto, vejam V. Exªs que, no momento em que se fala no chamado neoliberalismo, na utilização de verbas públicas, a OAB, por essa quantidade enorme de advogados, não se omitiu, não desertou, não fez o chamado recolhimento da sua responsabilidade.

De modo que, ao registrar a Carta que foi aprovada em Fortaleza, concluo a primeira parte do meu discurso.

A segunda parte, Sr. Presidente, é que vamos ter a Semana da Amazônia, na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos, no período de 21 a 28 de setembro.

Dentre as grandes figuras que foram convidadas para participar de palestras, há nomes por demais conhecidos. E, entre os únicos dois parlamentares - e aí já não é uma grande figura -, encontra-se o meu nome, para abordar perspectivas globais sobre a Amazônia.

Ora, na ocasião em que vão para lá o Ministro Gustavo Krause e o Presidente do Ibama, talvez fosse interessante abordar aquela denúncia que fiz aqui há pouco tempo sobre as chamadas empresas madeireiras asiáticas que estão tomando conta de grandes áreas na Amazônia. Depois da denúncia na Internet, do registro que fiz e do artigo no Jornal do Senado, que foi o primeiro órgão noticiário a publicar a matéria, já começa a surgir nas imprensas nacional e estadual, sobretudo no Estado do Amazonas, a repercussão dessas denúncias.

Ora, nada mais oportuno, numa semana da Amazônia, quando existem já confirmados mais de mil convidados e quando se enviaram 400 mil correspondências, que se faça a abordagem dessa matéria.

Quis registrar hoje, Sr. Presidente, a questão da Semana da Amazônia e dos painéis que irão ali ocorrer.

A outra parlamentar convidada foi a Senadora Marina Silva, que, apesar de ser ligada à área com muita repercussão, não poderá ir. Parece-me que o Senador Eduardo Suplicy irá representá-la.

O meu painel ocorrerá no domingo, dia 22, das 14 às 16 horas. Espero levar uma contribuição da qual, para não ser deselegante, darei conhecimento na minha volta. Não quero fazer primeiro, nesta Casa, a notícia sem que os integrantes do painel - há três ou quatro estrangeiros participando - comecem a tomar conhecimento através da imprensa.

De qualquer forma, Sr. Presidente, amanhã não mais irei discorrer sobre os problemas da Semana da Amazônia, porque há tópicos que devem ser devidamente ressaltados, como o problema das madeireiras asiáticas. Tomei conhecimento de que elas já estão aguardando a liberação dos tratores para a devastação daquela área.

Essa documentação deve chegar nas minhas mãos amanhã e depois voltarei ao assunto, Sr. Presidente. Quando nada, sei que teremos, pela televisão e pelo Jornal do Senado, a devida repercusão sobre o assunto.

Era o que tinha a trazer ao conhecimento da Casa, Sr. Presidente.