O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, atribulados por nossos problemas mais imediatos, nem sempre abrimos espaço para meditar sobre o significado da missão constitucional das Forças Armadas: a defesa da Pátria. De fato, no Brasil, país que goza de relações pacíficas com as demais nações, essa é uma missão a ser pensada no longo prazo. Longo prazo, no entanto, que exige posturas e ações no presente, para que o futuro não nos encontre desprevenidos e despreparados.

           Mesmo em nossa era de globalização, de integração planetária, não podemos descurar de ter capacidade de defesa militar, pois não desapareceram do mundo a cobiça e a ambição desmedida por mais poder. Nós, brasileiros, não alimentamos qualquer desejo de nos apossar indevidamente do que é dos outros. Mas, enquanto não se alterar a natureza humana, temos que saber cuidar do que é nosso, ter competência para defender, da cobiça e ambição alheia, o patrimônio coletivo da nacionalidade.

           É grande esse patrimônio. Território, recursos naturais, parque industrial, instalações de infra-estrutura, vias de comunicação. São imensas as riquezas naturais e as criadas pelo esforço dos brasileiros. Há, pois, muito o que defender, e a cada dia esse muito cresce, há de crescer.

           Não cabe em nosso projeto nacional a manutenção de maciças forças militares, próprias para guerras de expansão em terras estrangeiras, ou para situações de conflito iminente. Nenhuma dessas hipóteses é nosso caso. Mas justifica-se e exige-se que tenhamos capacidade militar compacta e eficaz, apta a desencorajar tentativas aventureiras ou arrogantes por parte de forças estranhas que queiram apossar-se do que é nosso. Nossas Forças Armadas devem ser elevadas a instrumentos convincentes de dissuasão que desestimulem as agressões potenciais ainda em seu nascedouro.

           Nesse quadro, tem especial destaque a missão da Marinha de Guerra. Nossos muitos milhares de quilômetros de litoral, as bacias fluviais que se estendem em dimensões continentais, a plataforma submarina que totaliza uma área de mar quase igual à metade de nosso território, todos exigem uma Marinha capaz de planejar e realizar defesa militar efetiva, baseada nos meios de navegação e seus recursos complementares. É indispensável que tenhamos competência para defender o litoral, nossos mares, as grandes vias fluviais.

           A Marinha é a mais antiga de nossas Forças Armadas. Suas glórias e tradições começaram com o Império e continuaram na República. Nos últimos anos, a Administração Naval tem seguido uma orientação estratégica de alto interesse para o País: não podendo, por restrições de recursos, dimensionar-se na quantidade e qualidade necessárias, optou por concentrar-se na qualidade. Assim, muito tem investido a Marinha em tecnologia e em formação adequada de tripulações. No futuro, quando for possível e necessário, poderá a Marinha dar os passos necessários para completar a dimensão quantidade, com base no domínio seguro das técnicas de qualidade. Por ora, o que nos falta em quantidade é compensado pela excelente tecnologia.

           Assim, a Esquadra, na sua Força de Superfície, conta com um navio-aeródromo, o Minas Gerais, o qual passou por sucessivas modernizações que dele fizeram um navio novo, e com um grupo de modernas fragatas. Quanto à Força Aeronaval, faltam à Marinha, por restrições de recursos, vários tipos de aeronaves, mas ela vem formando um núcleo de esquadrões de helicópteros, muito convenientes por sua flexibilidade de usos.

           É preciso notar que, além do que é comprado no exterior, parcela importante das embarcações e equipamentos mais modernos é fruto de bem sucedido esforço tecnológico nacional, e é projetada e construída no Brasil. A Marinha desenvolveu uma grande campanha de modernização, beneficiando o País em termos de capacitação industrial e científica, pois esse esforço envolve centenas de empresas nacionais e muitas de nossas universidades.

           É no terceiro componente da Esquadra, a Força de Submarinos, que o sucesso tecnológico nacional promovido pela Marinha mais se destaca. O submarino é uma arma especialmente adequada a uma esquadra que se quer compacta e essencialmente defensiva. O submarino não ocupa áreas de mar, mas impede sua ocupação pelo inimigo. Pela incerteza que causa no adversário, obriga-o a constituir forças consideráveis, que ainda assim não têm superioridade assegurada. Portanto, o submarino, na concepção estratégica da nossa Marinha, é uma eficaz arma de dissuasão, é a arma do mais fraco contra o mais forte, que se insere com perfeição num contexto defensivo.

           A Marinha já construiu um moderno submarino em seu estaleiro, no Rio de Janeiro, com projeto alemão. Vai construir mais um, com projeto brasileiro. São submarinos convencionais, isto é, sua propulsão se dá por motores convencionais. Prepara-se, porém, a Marinha, para um grande avanço: a construção de um submarino propulsionado por combustível nuclear. A incorporação dessa arma à Esquadra multiplicará sua capacidade de defesa e vigilância, pois o combustível nuclear não se esgota rapidamente, como o convencional, e permite missões prolongadas, melhor protegidas e de muito maior eficácia militar.

           Além de ter iniciado os estudos para o projeto do submarino nuclear, a Marinha já trabalha, com a Universidade de São Paulo, no projeto do reator nuclear que deverá equipar o submarino. Trata-se de um reator do tipo água pressurizada próprio para propulsão naval. Boa parte da criação técnica envolvida no projeto é destinada a assegurar a sua mais perfeita segurança operacional.

           Mas o passo mais concreto, decisivo e bem sucedido dado pela Marinha em seu esforço científico foi a conquista da tecnologia de fabricação do combustível nuclear, urânio enriquecido. Graças a essa proeza, o Brasil é hoje detentor de tecnologia própria para enriquecimento de urânio. As implicações vão além da propulsão naval, pois o urânio enriquecido poderá, no futuro, uma vez esgotado nosso potencial hidrelétrico, acionar usinas de energia elétrica a custo mais baixo que as usinas de Angra. Além disso, é tecnologia que se aplica à produção de radioisótopos para a indústria e a agricultura .

           O ciclo tecnológico conquistado na fabricação do combustível nuclear é totalmente brasileiro. O minério de urânio, nacional, é transformado em concentrado -- yellow cake -- em Poços de Caldas. Nas instalações de pesquisa da Marinha, ele passa ao estado gasoso: é o hexafluoreto de urânio. Esse gás é processado então pelas chamadas ultracentrífugas, a etapa mais crítica do processo, que é feita por tecnologia própria, desenvolvida por cientistas e técnicos brasileiros. O gás é transformado em pó, do qual se formam pastilhas, que se agregam nas conhecidas varetas dos reatores nucleares. As varetas são o próprio combustível nuclear. 

           Essas instalações, por força de acordos firmados pelo Brasil, são inspecionadas mensalmente por técnicos da Agência Internacional de Energia Atômica e por técnicos argentinos. Sua vistoria vem atestar os fins legítimos da fabricação brasileira de combustível nuclear. O Brasil não aspira a ter armas atômicas em seu arsenal. Nossa ambição limita-se ao domínio dessas tecnologias para as finalidades por nós declaradas. As vistorias, entretanto, não penetram nas "receitas" tecnológicas que viabilizaram nossa notável conquista científica, o enriquecimento de urânio em escala industrial. Essas "receitas" são um precioso segredo.

           O programa do submarino nuclear, do qual, desde o início, se vão derivando benefícios para a indústria e a ciência brasileiras, é ambicioso, porém realista, e de utilidade solidamente comprovada. Exige recursos de monta, mas recursos que estão ao alcance da escala do País. Recursos que vêm sendo bem aplicados pela Marinha, em uma política sábia que se concentra na excelência tecnológica e não em grande massa de armamentos. Recursos que Legislativo e Executivo devem continuar a assegurar à nossa Marinha.

           A Marinha merece ser melhor conhecida por todos os brasileiros e, mais ainda, pelos ilustres membros desta Casa. Ela vem percorrendo, nos últimos anos, trajetória exemplar, optando pelo aperfeiçoamento, pelo progresso, pela crença no futuro. Merece nosso apoio em seus pleitos. Tal apoio não há de faltar.

           Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.