O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente, desta tribuna, registrei minha estranheza em face da informação de que o Ministério da Educação estaria adquirindo, por meio bilhão de reais, 300 mil computadores, que seriam distribuídos às escolas públicas de todo o País para o aprendizado da informática.

Deixei bem claro, na ocasião, que não era contrário a tal aprendizado. É evidente que nossos jovens não podem ficar à margem dos avanços da tecnologia.

Também deixei claro que me parecia incongruente, e até mesmo absurdo, que se pensasse em computadores nas escolas públicas, quando um número considerável delas não têm sequer carteiras escolares onde se assentem os alunos, outras não contam com energia elétrica nem com água corrente. Isso sem falar nos baixíssimos salários pagos ao professorado em vários Estados brasileiros.

Essa, na verdade, a nossa triste realidade. Diante desse fato sabido e comprovado, parece-me de elementar bom-senso que o Poder Público, antes de pensar em computadores nas escolas públicas - o que implicará, inclusive, na formação de professores especializados -, devia atuar energicamente para suprir as escolas públicas das carências que fragilizam inclusive o seu ensino e o aprendizado elementar dos que nelas estudam.

Em resposta ao meu discurso, recebi do Ministério da Educação e do Desporto, através do Chefe de Gabinete do Ministro, um relatório sobre o assunto. Não altero uma vírgula dos meus pronunciamentos anteriores, mas creio ser útil que o documento do Ministério conste de nossos Anais, até mesmo para análises futuras.

O documento, que me foi enviado pela Assessoria Parlamentar do referido Ministério, tem o seguinte teor:

      "Inicialmente, considero oportuno agradecer ao ilustre Senador pelo pronunciamento, no qual reconhece a importância das ações desenvolvidas por este Ministério, no âmbito de novas tecnologias nas escolas públicas.

      A atual administração do Ministério da Educação e do Desporto está segura de que os atuais indicadores de desempenho da educação brasileira não se coadunam mais com as exigências da modernidade e da cidadania. Reconhecendo o grande descompasso existente entre a escola, o cidadão e o mundo no qual ele vive, e comprometida com o urgente e grande desafio de elevar o padrão da educação para todas as crianças, o Programa Nacional de Educação a Distância pretende contribuir para a mudança que atinja a radicalidade necessária que possa destruir os preconceitos arraigados em nossa sociedade.

      Opiniões largamente difundidas afirmam que a tecnologia educacional aplicada ao processo de ensino/aprendizagem permite atalhos para que os países em desenvolvimento atinjam mais rapidamente o caminho da modernidade e diminuam as diferenças sociais. Redes de computadores, por exemplo, podem permitir que regiões atrasadas tenham acesso a todo vasto mundo e que metodologias de ensino ultramodernas estejam ao alcance de todos. Evidentemente, o Ministério da Educação e do Desporto endossa algumas dessas afirmações e ao invés de deter-se muito mais na aquisição de equipamentos, dirige seu enfoque para as necessárias mudanças, o que conduzirá, conseqüentemente, à redução das diferenças sociais.

      O Programa de Informática Educativa do MEC responde não apenas ao desafio de elevar a qualidade de ensino, mas de promover a eqüidade, que se traduz num compromisso efetivo de superar as barreiras que excluem do direito à educação básica os jovens e adultos, os meninos das ruas, os portadores das necessidades especiais e os trabalhadores migrantes. Numa sociedade desigual, como a brasileira, com grandes bolsões de pobreza e miséria, a escola deve estar comprometida com o sucesso escolar da criança, independente de sua origem e condição sócio-econômica.

      A meta física de instalação dos trezentos mil computadores, nas escolas de primeiros e segundo graus, será atingida em prazo superior ao previsto no início, dadas as dificuldades físicas de instalação imediata nas escolas construídas para ministrar aulas com o auxílio apenas de quadro de giz, bem como devido aos problemas operacionais previstos numa única compra e, ainda, os decorrentes de estruturas locais de apoio técnico e à capacitação dos docentes na escala necessária. Dessa forma, o prazo de viabilização da metafísica inicialmente proposta será ditado sem prejuízo da data para o início de sua implantação, ou seja, o próximo ano.

      O projeto deverá prever um contrato de adesão com as escolas que apresentarem as necessárias condições técnicas para desenvolver o programa, cujo teor deverá definir claramente o plano de utilização dos equipamentos. Os Governos Estaduais apresentarão os pedidos de adesão que consolidados serão repassados a este Ministério para a devida análise final. Negociações com as Secretarias Estaduais de Educação serão iniciadas brevemente, na tentativa de conformar os recursos didáticos da informática aos interesses regionais e às limitações específicas de toda natureza: social, econômica, financeira, pedagógica, de capacitação e outras. O Programa de Informática Educativa não se coloca substitutivo das iniciativas dos Estados. Sua atuação é de complementariedade.

      A introdução do recurso didático da informática em, pelo menos, parte das escolas é urgente, não podendo ser protelada. A solução a ser dada à situação calamitosa descrita pelo Senador, a respeito da realidade de grande número das escolas de nosso País, não é tarefa única do Governo Federal. É importante desatrelar a exigência da superação do atraso, situação infelizmente reconhecida não somente pelo ilustre Parlamentar, ao incremento de novas tecnologias. A modernidade deve ser usada não como um fim em si mesma, mas como um instrumento de conquista da cidadania. O progresso tecnológico em curso, cada vez mais deixa de ser um privilégio de poucos e introduz-se em nosso cotidiano. A educação, portanto, está frente a uma totalidade muito mais ampla e exigente. O novo enfoque da moderna pedagogia deve oferecer instrumentos que permitam ao cidadão a satisfação de suas necessidades básicas de aprendizagem, o domínio da tecnologia que permeia o seu cotidiano, o pensamento crítico, o aprendizado constante, a escolha consciente, a melhoria de sua qualidade de vida, enfim, a participação plena na construção do processo do seu próprio desenvolvimento e de toda sociedade.

      Vale ressaltar a corajosa e ambiciosa decisão do Ministro da Educação e do Desporto, em uma de suas mais importantes ações, ao assumir a atual administração, no sentido de desenvolver um amplo programa de valorização das escolas públicas de ensino fundamental, quando, entre outras importantes ações, promoveu a implementação do Programa de Treinamento de Professores, por meio da TV Escola, a implantação do Guia Nacional do Livro Didático, a elaboração dos Parâmetros Nacionais de Currículos, a Pesquisa Nacional de Avaliação das Escolas e a Emenda Constitucional do Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, já enviada ao Congresso Nacional.

      As ações desenvolvidas pelo FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, têm permitido que as verbas concedidas pelo Governo Federal cheguem diretamente às escolas, sem burocracia, evitando, assim, os desvios dos recursos. Todas as escolas serão atendidas, inclusive aquelas localizadas nas regiões carentes e desprovidas de agências bancárias. Com esse novo sistema de liberação de verbas, vinte e sete milhões de brasileiros em idade escolar já estão sendo beneficiados. Nessa mesma linha de democratização e universalização do ensino, a Secretaria de Educação a Distância pretende desenvolver o Programa de Informática Educativa. Não dá mais para fechar os olhos diante da realidade de que estamos entrando numa era onde quem não souber operar um computador ficará marginalizado. As crianças que estudam nas escolas públicas não podem ficar com desvantagem em relação às que estudam nas escolas privadas, que já têm acesso à informática.

      Ao Ministério da Educação e do Desporto cabe a tarefa dirigente e propositiva e a de subsidiar financeiramente os sistemas estaduais e municipais para o desenvolvimento do grande projeto nacional da educação. Nesse sentido, o MEC tem perseguido cotidianamente a sua meta de investir na melhoria da qualidade da educação básica, prosseguindo firmemente no caminho da universalização do atendimento à faixa etária de sete a catorze anos e corrigindo os mecanismos regionais de cobertura. O Governo Federal não pode resolver sozinho todos os problemas. Muito menos, todos ao mesmo tempo. Ao esforço governamental devem somar-se o apoio e a participação dos governos estaduais e municipais e do Congresso Nacional, sempre sensíveis às necessidades da sociedade.

      A discussão das estratégicas de sustentação e continuidade dos projetos do Programa Nacional de Educação a Distância reveste-se de extrema importância nesse momento. Seguramente, a recuperação da escola pública será obra de vários governos. Em educação, quase sempre, são necessários vários anos para se consolidar uma mudança ou uma inovação. Os programas desenvolvidos pela Secretaria de Educação a Distância, por sua própria concepção metodológica, têm condições de adequar-se às necessidades de formar as crianças e aperfeiçoar os professores de rede pública do País. A expectativa de continuidade está centrada na prioridade adotada pela atual administração - educação de qualidade para todos.

      Atenciosamente,

      Cícero Silva Júnior

      Chefe de Gabinete"

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o que vemos é o Ministério da Educação confirmar as preocupações que aqui foram expostas desta tribuna, não apenas por mim, mas por diversos outros Srs. Senadores, quanto aos riscos de serem, de uma só vez, adquiridos trezentos mil computadores para todas as escolas públicas do Estado brasileiro, sabendo-se que muitas dessas escolas não possuem, ainda hoje, energia elétrica, água corrente, nem mesmo carteiras onde possam sentar-se os estudantes.

Ora, como seriam instalados tais computadores, se nessas escolas não existe energia elétrica? O que propugnamos desta tribuna é que, antes de adquirir e dotar tais escolas desses terminais de computador, todas elas fossem atendidas com essas necessidades básicas, sem as quais não deveriam sequer estar abertas.

Quanto ao mais, cumprimentamos o Ministro da Educação por seus cuidados, por sua ação, por sua competência e por seu interesse com a modernização da escola em nosso País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.