O SR. WALDECK ORNELAS (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, inscrevo-me entre aqueles que defendem a reforma do Estado e devo dizer que não tenho nenhum preconceito contra a extinção de órgãos e entidades. A pergunta que me faço é sempre se se trata de função pública, se é papel do Estado exercer determinadas funções.

Em face das notícias que ontem e hoje vejo nos jornais a respeito da extinção de órgãos e entidades pelo Governo Federal, refiro-me especialmente a questões relacionadas com o desenvolvimento do Vale do São Francisco, tema ao qual dediquei boa parte do primeiro ano de meu mandato, propondo aqui a criação de uma comissão especial para estudar o desenvolvimento do Vale do São Francisco, comissão esta da qual vim a ser relator.

E qual a importância do Vale do São Francisco? Trata-se exatamente do principal caudal hídrico do Nordeste brasileiro e, por isso, com potencial de desenvolvimento, que vem merecendo a atenção desde a Constituição de 1946, mas que não tem tido a prioridade devida nas ações que devem ser empreendidas na sua área.

Vejo citadas entre as empresas que devam ser extintas, liquidadas, vendidas ou transferidas a Estados e municípios, duas agências relacionadas a essa região. Refiro-me à Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e à Companhia de Navegação do São Francisco - Franave. O fato de gerarem déficit ou de não cumprirem seus objetivos estratégicos seria o critério para elas ingressarem no lixão das estatais.

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte, logo no início do seu discurso?

O SR. WALDECK ORNELAS - Pois não, Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão - Só para dizer que as preocupações que assaltam V. Exª são as mesmas que me afetam neste momento. Em verdade, a extinção da Companhia do Vale do São Francisco, que presta relevantes serviços a toda a Região nordestina, será um grave precedente. Vamos extinguir uma empresa, uma companhia que, ao longo de tantos e tantos anos, foi responsável pelo desenvolvimento dessa Região inteira. Temos aí os exemplos em Pernambuco, na Bahia mesmo, em vários Estados, da importância da presença da Companhia do Vale do São Francisco. Mas, entre as empresas que estão arroladas para a extinção, está também a Valec, que se incumbe da construção da Ferrovia Norte-Sul, que considero hoje uma das principais obras em andamento neste País. Com a construção da Ferrovia Norte-Sul, vamos como que promover um abraço ferroviário no Brasil, fazer uma interligação completa de todo o sistema ferroviário e permitir que as riquezas do Centro-Oeste e de uma parte do Norte do Brasil e até do Sul possam trafegar por essa ferrovia, chegando ao Porto de São Luís, que é o melhor porto brasileiro hoje e o mais próximo do mercado consumidor internacional. Enxugar o Estado é providência que até já está tardando. Nenhum de nós se levanta contra isso, mas é preciso fazê-lo com critério, com cuidado, e não movido por uma mania, por uma fobia reformista. Cumprimento, portanto, V. Exª por abordar essa questão hoje na tribuna do Senado, seguro de que, se não vamos impedir a extinção de muitas dessas companhias, que, aliás, devem ser extintas mesmo, vamos, pelo menos, com a presença de V. Exª na tribuna, fazer com que o Governo medite um pouco mais sobre algumas que não devem ser extintas neste momento.

O SR. WALDECK ORNELAS - Senador Edison Lobão, V. Exª, ao fazer esse aparte, logo no início do meu pronunciamento, precipita que eu antecipe a minha conclusão.

Vejo que V. Exª acaba de se referir à Valec, empresa encarregada de executar a ferrovia Norte-Sul, coincidentemente, projeto que constitui uma das 42 metas do Programa Brasil em Ação. Então, a minha preocupação é exatamente essa, e por isso vou falar sobre o Vale do São Francisco, sem apego a órgãos, mas à necessidade de que o Poder Público tenha uma definição clara e prévia de como vai tocar as funções que lhe dizem respeito.

Não tenho dúvidas de que a Codevasf é uma empresa deficitária e de que não se recuperam os investimentos que são feitos nela. No entanto, quero enfatizar que isso não decorre, não resulta, em absoluto, de uma iniciativa da empresa, mas basicamente de um equívoco do modelo que, infelizmente, ainda hoje orienta a política de irrigação no Nordeste. A lei que regula a política de irrigação prevê projetos de interesse social. Ao regulamentá-la, o Executivo definiu como de interesse social todo e qualquer projeto de irrigação localizado no Nordeste brasileiro.

Foi, portanto, o Poder Executivo que estabeleceu um modelo de ocupação, que atribui aos projetos de irrigação função social e não econômica no Nordeste. Ou seja, foi o Poder Executivo que, equivocadamente, optou por um modelo assistencialista que está traduzido no padrão de ocupação desses projetos onde se estabelece a ocupação por colonos, com lotes no tamanho mínimo, proibindo inclusive - e isso é um absurdo - que o colono possa ter áreas maiores, acima do mínimo, ou seja, que ele possa se transformar num pequeno empresário, proibindo até que ele possa gerar empregos. Ele tem que trabalhar apenas, única e exclusivamente, com a mão-de-obra familiar: a sua mulher e os seus filhos, numa prática que, hoje, inclusive, é condenada pelo próprio Executivo, que, muito corretamente, quer tirar as crianças do trabalho para colocá-las na escola, praticando em relação a isso até um programa de renda para as famílias dessas crianças.

O que estranho é que esse modelo é um modelo definido pelo Executivo. Não é um modelo definido pela empresa e não precisa sequer de lei para ser modificado: basta um decreto que corrija essa grave distorção na política de irrigação do Nordeste.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. WALDECK ORNELAS - Pois não, nobre Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho - Quero apenas declarar-me inteiramente solidário com a defesa que faz da manutenção da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco. Lembre-se de que esse esforço em favor do desenvolvimento do Vale começou com a Comissão do Vale do São Francisco e se revelou tão necessário que da criação de uma comissão marchou-se para a criação de uma Companhia de Desenvolvimento. Trata-se, conseqüentemente, de um instrumento de ação administrativa que visa a promover o aperfeiçoamento de todas as atividades ao longo de um grande rio, para o aproveitamento de todas as riquezas que daí possam advir. V. Exª, com a preocupação, que tem sido, aliás, sua, de estudo de problemas econômicos, traz, neste instante, uma justa ponderação ao Governo. Não basta privatizar: é preciso fazer a devida seleção do que se vai privatizar, para não prejudicar o desenvolvimento social e econômico do País.

O SR. WALDECK ORNELAS - Agradeço a contribuição de V. Exª, nobre Senador Josaphat Marinho, que me permite enfatizar dois aspectos: um é que a Comissão do Vale do São Francisco teve uma importância tal, capitaneada pelo saudoso Deputado Manoel Novaes, que era vinculada diretamente à Presidência da República; o outro é que os esforços iniciais no desenvolvimento do Vale do São Francisco voltaram-se para a geração de energia elétrica, seja por meio do sistema de Paulo Afonso, seja por meio do sistema de Três Marias, só mais recentemente vindo a enfatizar a atividade de irrigação.

Eu dizia que não é preciso lei, mas ainda assim, como fruto dos trabalhos da Comissão de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, no Senado, no ano passado, temos em tramitação, de iniciativa dessa Comissão, projeto de lei que atualiza a política de irrigação e drenagem no País.

É preciso, sem dúvida, mudar o modelo de ocupação, porque os colonos, sozinhos - e isto tem sido demonstrado pela experiência - não podem ir adiante. Eles se perdem e perdem a capacidade de ganhar e de crescer, fundamentalmente, no momento da comercialização da sua lavoura, da sua produção.

A esse respeito é preciso que se diga que o pólo Juazeiro-Petrolina, que é sempre citado como exemplo de êxito, só deu certo na medida em que empresas privadas também fizeram projetos de irrigação, associaram-se com as cooperativas de colonos e montaram estruturas ágeis de comercialização, principalmente através da ValeExport, que opera nos mercados do Primeiro Mundo, exportando uva e manga para a Europa e disputando, já agora, os mercados dos Estados Unidos e do Japão.

Essa modificação no modelo de ocupação dos perímetros públicos de irrigação do Nordeste é fundamental para que se possa dar um outro passo, que é modificar, atualizar o modelo de operação desses perímetros.

Para tanto, e simultaneamente ao funcionamento da referida Comissão do Vale do São Francisco, apresentamos emenda à medida provisória que regulou as concessões públicas, incluindo, entre os casos passíveis de concessão, os sistemas de irrigação.

Até hoje, contudo, não houve nenhum movimento na área do Executivo, do Ministério próprio, para utilizar o mecanismo das concessões públicas, seja para operação, seja para implantação dos sistemas de irrigação no Nordeste.

Ora, Sr. Presidente, na medida em que se ajusta o modelo de ocupação e se ajusta o modelo de operação desses sistemas, teremos plena capacidade de obter a recuperação dos investimentos dos recursos públicos aplicados nesses projetos, que é hoje a fonte do déficit apresentado pela Codevasf.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me nova intervenção?

O SR. WALDECK ORNELAS - Pois não, Senador.

O Sr. Josaphat Marinho - V. Exª desenvolve com tanta precisão o problema, que me faz lembrar que, precisamente, neste momento, quando tem ocorrido a baixa das águas do São Francisco e as dificuldades se multiplicam na sua navegação, é extremamente perigoso subtrair-se de atividade um órgão como a Codevasf. O que virá depois e com que capacidade de ação?

O SR. WALDECK ORNELAS - Esse é o ponto central sobre o qual devemos trabalhar. Há necessidade de ter-se uma definição clara quanto à condução da política de irrigação no Nordeste.

Não basta reconhecer-se que a fruticultura irrigada é uma das opções estratégicas para o desenvolvimento do Nordeste, mas é preciso que se tenha clareza de como vai ser conduzido e como vai ser gerido o Programa de Irrigação no Nordeste. Se é certo que a Codevasf é uma empresa deficitária, na medida em que vive da transferência de recursos públicos, de outro lado, é certo que ela cumpre, sim, o seu objetivo estratégico que é o de promover a irrigação nas terras semi-áridas banhadas pelo São Francisco.

Não basta, portanto, reconhecer-se o êxito da fruticultura irrigada. É preciso que se assegurem os meios por intermédio dos quais a fruticultura irrigada vai poder continuar crescendo e progredindo no Nordeste brasileiro, para permitir geração de emprego, elevação dos níveis de renda e melhoria das condições de vida das populações.

O segundo segmento a que quero me referir é exatamente o da navegação. Não tenho dúvida de que a navegação não deve constituir-se em função do Estado. Uma vez que a Franave não encontra valor de mercado, é, sem dúvida, aconselhável e previsível a sua liquidação. O que me move, o que me preocupa é que uma liquidação pura e simples da Franave venha a matar com ela a navegação do São Francisco. É preciso que a liquidação da Franave seja precedida da alienação dos ativos representados pelas suas embarcações, que constituem hoje todo o universo das embarcações disponíveis para o transporte de carga na bacia do São Francisco.

É preciso que se registre que, este ano, já vamos ter, antes de qualquer investimento público na hidrovia, o volume de carga transportado da ordem de 200 mil toneladas/ano, o que é mais do que o máximo que conseguiu alcançar a Franave no seu apogeu: 120 mil toneladas/ano. Isso resulta do fato de que hoje, graças à irrigação, graças à lavoura de grãos no nordeste da Bahia, o vale do São Francisco tem produção a ser transportada.

É preciso que esses ativos sejam previamente vendidos ou transferidos a outro ente público para permitir que a navegação possa continuar prosperando, independentemente da presença do Poder Público como gestor do programa de navegação. Isso é tanto mais importante no momento em que a hidrovia do São Francisco consegue ingressar como uma das 42 prioridades do Programa Brasil em Ação, recentemente anunciado pelo Governo Federal.

Ora, a esse respeito devo dizer que, embora os recursos para a hidrovia, da ordem de R$9 milhões, tenham sido alocados pelo Congresso Nacional, por meio de emenda de iniciativa minha, da Bancada da Bahia e da Comissão de Infra-Estrutura do Senado, esses recursos encontram-se hoje, paradoxalmente, contingenciados em mais de 50%; e, embora já estejamos no final de setembro, ou seja, no final do terceiro trimestre do ano, nenhum tostão foi ainda transferido, nenhum tostão foi ainda aplicado na implantação da hidrovia com os recursos orçamentários deste ano.

De modo que é preciso que tenhamos clareza. Se a bacia do São Francisco constitui vetor importante de desenvolvimento para o Nordeste, constitui área privilegiada na medida em que, embora percorra uma região semi-árida, vítima das secas, com forte contingente demográfico e baixos níveis de renda, apresenta grande potencial econômico. É vizinha à área do chapadão ocidental da Bahia, que constitui a fronteira de expansão agrícola do Nordeste, junto com o cerrado do sudoeste do Piauí, do sul do Maranhão e do Estado do Tocantins, possibilitando assim uma válvula de escape até para gerar empregos para a população do semi-árido, que não precisaria, assim, migrar para o Sul e Sudeste.

De maneira, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que socorro-me das palavras do próprio Presidente da República, que, anteontem, em solenidade no Palácio, ao falar sobre a implantação de projetos econômicos, disse ao Governador de São Paulo que ficasse tranqüilo porque o rio corre sempre para o mar.

Isso é verdade, mas essa frase só me faz sublinhar, salientar e enfatizar a importância do papel e da presença da União, seja para aproveitar as oportunidades endógenas que o Nordeste apresenta, oferece e proporciona, como é o caso da bacia do Vale do São Francisco, seja para conduzir aqueles projetos que são necessários, pela ação do Governo Federal, para desconcentrar a economia nacional. Entre eles, insere-se a necessidade imperiosa de o Nordeste vir a ter a oportunidade de disputar a implantação de indústrias automobilísticas, objeto de medida provisória que ainda hoje se discute com o Executivo. Sobre isso, há compromisso claro do Presidente da República no sentido de editar, num prazo de 15 dias, medida provisória para o Nordeste, embora já tenham se passado cerca de 70 setenta dias que esse compromisso foi assumido.

Entretanto, tenho acompanhado as discussões junto ao Executivo sobre esse assunto e, tenho certeza, continuo confiante, crente que a palavra do Presidente da República será honrada e cumprida por seus auxiliares, que levarão a Sua Excelência, sem dúvida alguma, uma minuta a ser assinada, para que se tenha uma sinalização clara do propósito do Governo Federal de desconcentrar a economia. E que possamos valorizar essas oportunidades que o Nordeste apresenta, como é o caso da fruticultura, da agricultura irrigada de que o São Francisco constitui, sem dúvida, o exemplo mais pronto e acabado, expandindo-se também ao Vale do Rio Paraíba, entre outros.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª nova intervenção?

O SR. WALDECK ORNELAS - Pois não, Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho - A lucidez dos seus argumentos, nobre Senador, nos leva a insistir, por assim dizer, em uma indagação: o que será feito dos recursos orçamentários e dos programas relativos ao São Francisco, se se efetivar em breve prazo essa privatização? Que será, portanto, do destino da região, entregue à iniciativa privada, que não tem obrigações com o interesse coletivo?

O SR. WALDECK ORNELAS - A preocupação de V. Exª é tanto mais grave porque sabemos que a irrigação no Vale do São Francisco demanda obras onerosas de engenharia com prazos de retornos mais longos.

De modo que temos entendido que constitui inalienável dever do Poder Público a implementação desses projetos.

É evidente que nós precisamos, sim, recuperar os investimentos no prazo compatível com a sua viabilidade econômica estudada caso a caso. É evidente que é preciso ter uma política de operação que otimize a utilização dessa infra-estrutura, e é preciso que se tenha um modelo de ocupação que torne factível a maximização, a otimização da produção desses perímetros. Tudo isso é possível fazer. Existem modelos. Estudamos o assunto na Comissão do São Francisco, temos discutido isso com as áreas próprias do Executivo, mas é preciso que as decisões sejam implementadas.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado