O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quero comunicar à Casa que ontem foi entregue na Assembléia Legislativa do Estado do Acre um pedido de impeachment do Governador Orleir Messias Cameli, assinado pelos diversos segmentos da sociedade organizada, por partidos políticos, fundamentado nas denúncias de crimes cometidos pelo Governador. Um deles, já devidamente apurado, e denunciado nesta Casa por mim e pelos outros Senadores do Acre, foi um convênio feito com a Prefeitura de Cruzeiro do Sul, no seu primeiro mês de governo. No dia seguinte, o dinheiro desse convênio estava na conta de uma empresa de sua propriedade. A Procuradoria-Geral da República denunciou-o ao STJ. No depoimento que o Governador fez àquela Corte, S. Exª não deu nenhuma explicação cabível para esse ato. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República encaminhou a denúncia ao Ministério Público do Acre, que apurou e constatou a irregularidade.

Uma retirada ilegal do Fundo Previdenciário que o Governador fez no ano passado, o caso do Boeing, e muitos outros indícios de crime consubstanciaram o pedido de impeachment.

Quero dizer a V. Exªs. que essa foi uma decisão pensada, sóbria, uma decisão necessária para colocar novamente o Acre entre os Estados que são governados dentro da lei.

Ao momento, o Governador não tem dado a mínima importância para a legislação existente. Para S. Exª, tudo pode. Em apenas um ano e três meses de governo, foram cometidas várias irregularidades.

Nessa última semana, passei quatro dias no Acre, em Rio Branco e em vários municípios do nosso Estado, e pude testemunhar a insatisfação geral da população.

Anteontem, quarta-feira, o Governador foi à televisão e desafiou todos os Poderes. Desafiou o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça, os partidos políticos, a classe médica, enfim, parece que S. Exª quer governar o Acre como um imperador. E as forças organizadas da sociedade não admitem mais esse tipo de procedimento.

Portanto, deixo registrado que ontem foi pedido o impeachment do Governador do Acre.

Muito obrigado, Sr. Presidente.