O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a alternância dos exercentes do poder constitui princípio característico dos regimes democráticos, aqui e em todo o mundo.

A Constituição Federal não cuida de dispor sobre a renovação dos dirigentes classistas, quer das associações do empresariado, quer das corporações de empregados.

Nesse terreno, garante "plena liberdade de associação para fins lícitos", estatuindo que a sua criação independe de autorização, e vedando "a interferência estatal em seu funcionamento", conquanto preveja a hipótese de sua dissolução compulsória, por sentença judicial transitada em julgado, ou a suspensão de suas atividades, por ordem judiciária.

E, por imperativo constante do art. 174, e de seu § 2º, diz cumprir ao Estado, de acordo com a lei, o exercício da função de incentivador da atividade econômica, apoiando e estimulando todas as formas de associativismo.

No que se refere especialmente à garantia de liberdade de associação profissional e sindical, estatui a Carta Magna que a criação de sindicatos independe de autorização do Estado, proibindo ao Poder Público interferir ou intervir na sua organização. Ademais, veda a "criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados".

Define que aos sindicatos de trabalhadores ou de empregadores incumbe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive nas áreas judiciais e administrativas, cabendo à respectiva assembléia geral fixar a contribuição devida pela categoria profissional, necessária à manutenção da entidade e do sistema confederativo a que se subordinar.

Assegura, por fim, a Carta Magna, "a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação".

A renovação dos mandatos dos dirigentes de associações profissionais e sindicais não observa, como se vê, impedimentos, embora cada vez mais se consolide a opinião de que deve ser proibida a sua perpetuação no poder.

Nesse sentido, prospera a tese de "reciclagem nas entidades de classe", defendida pelo jovem empresário Júlio Serson na Folha de S. Paulo de 8 de janeiro pretérito. Vice-presidente de prestigiada rede hoteleira nacional, foi ele próprio escolhido para o cargo de dirigente máximo da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, no quadriênio de 1987 a 1990, quando contava apenas 25 anos de idade.

Conhecendo bem, portanto, o tema de sua exposição, o articulista crê firmemente que "a perpetuação de lideranças na direção de entidades de classe e de categorias profissionais constitui um dos piores vícios da administração".

No seu entendimento, é inaceitável, nesses casos, a alegação daqueles "que se elegem sucessivamente", segundo a qual "os seus mandatos são legitimados pelo voto", pois como todos sabem, "depois de algum tempo no comando de uma entidade, os dirigentes usam de todos os seus poderes para permanecer mandando".

Entre outras coisas, promovem a ampliação da estrutura organizacional e dos quadros funcionais, reformulam os procedimentos administrativos, modificam os estatutos e "cooptam as bases com todo tipo de oferenda e agrado", alcançando assim ocupar a cadeira principal da direção "por quatro, cinco, seis ou mais mandatos consecutivos".

Conclui, daí, que, num "mundo que avança aceleradamente no rumo da eficiência, da qualidade, da racionalização de métodos, da tecnologia e da modernização, não há por que se admitir a permanência de estruturas obsoletas nas entidades".

Tais estruturas têm muito a ver com o "caciquismo nos comandos", contrapondo-se às "modernas técnicas de administração", (...) "unânimes em aconselhar a reciclagem de posições nos cargos. São comuns os casos de feudos, currais e grupinhos que se encastelam nas estruturas, gerando acomodação, ócio e perda de motivação".

A partir da "feudalização institucional", que motiva, entre outras doenças conhecidas, "a abulia administrativa e o catatonismo grupal", a organização vê-se contaminada pelo vírus da inércia. Ao revés, o rodízio nos cargos "permite oxigenar o ambiente organizacional, aumentar a criatividade e a produtividade e melhorar os níveis de eficiência.

Dizer que as bases querem reeleições contínuas é sofismar. Pois os dirigentes costumam laçar os corpos associados com uma cultura de favorecimentos. Os contingentes sentem-se gratificados, moldam-se ao espírito de corpo da casa e acabam votando na direção apontada pelos comandos. Há, portanto, um sistema de recompensas recíprocas".

Há determinados dirigentes das Federações da Indústria, da Agricultura e do Comércio que querem se perpetuar no poder por cinco, dez, quinze anos, usando aquelas entidades para benefício próprio.

Identifica-se aí, sem dúvida, "um processo de corrupção, não se contando que a eternização dos líderes pode gerar imenso desgaste, a ponto de ameaçar a própria estabilidade interna". E, não sendo "raros os casos onde os grupos insatisfeitos partem para a formação de novas entidades, tal procedimento só prejudica a própria categoria".

Exemplo disso já vimos na lutas fratricidas entre as direções da CUT, da CGT, da Força Sindical e de outras entidades de classe.

Por outro lado, continua o articulista:

      "Podemos comparar a permanência de dirigentes nos cargos por tempo ilimitado com o que de mais pérfido existe nos regimes autoritários.

      A verdade, naqueles sistemas fechados, é a voz dos governantes. Eles assumem o papel de entidades divinas, insuperáveis e majestáticas. Todos os cidadãos devem lhes prestar obediência e cultuar sua figura. Têm muita semelhança com os caciques que manobram as entidades de classe."

O Brasil ingressa "num ciclo de estabilidade econômica" e, "para interpretar esse novo ambiente, vivenciando e administrando as oportunidades que se apresentam, são necessários quadros e dirigentes integrados ao espírito de um tempo que tem por parâmetro central a maximização de resultados pelo menor custo".

Júlio Serson conclui o seu original testemunho asseverando que:

      "Gente qualificada há em toda parte. São pessoas que querem uma oportunidade para demonstrar suas aptidões administrativas e operacionais. Mas seu sucesso vai depender do desmonte dos paquidermes construídos por cabeças jurássicas. Os ajustes que se operam em todos os níveis da vida econômica e política certamente haverão de contemplar a administração das entidades de classe. É nossa esperança, regada com muito otimismo."

Era este, Sr. Presidente, o depoimento que desejávamos consignar na Ata dos trabalhos da sessão de hoje, para a reflexão dos Srs. Senadores.