O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, preciso indagar da Presidência se o Presidente da República e o Ministro da Fazenda encaminharam ao Senado Federal mensagem relativa à modificação de cargos na diretoria do Banco Central.

Há registro, de 23 de março de 1993, de mensagem do Presidente da República submetendo à aprovação do Senado Federal o nome do Sr. Claúdio Nesmauch para exercer o cargo de Diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central. 

No dia 28 de janeiro de 1994, a Presidência da República enviou mensagem submetendo o nome do Sr. Alkimar Ribeiro Moura, para exercer o cargo de Diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil. No dia 21 de dezembro de 1994, o Presidente submeteu o nome do Sr. Francisco Lafaiete de Padua Lopes, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.

Os três diretores se submeteram à argüição da Comissão de Assuntos Econômicos. Os três nomes foram votados e aprovados também no Plenário do Senado.

Ora, Sr. Presidente, o Banco Central anunciou nesta semana que o Sr. Francisco de Padua Lopes passa a exercer o cargo de Diretor de Política Monetária, antes exercido pelo Sr. Alkimar Ribeiro Moura. O Dr. Cláudio Nesmauch, antes Diretor de Normas e Organização, passa a Diretor de Fiscalização, pelo que disse o jornal.

Sr. Presidente, o Senado Federal não é a "casa da mãe Joana". Acredito que seria próprio que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso fizesse pelo menos a comunicação devida ao Senado Federal.

Avalio que seria o caso de nós ouvirmos dos diretores sobre o exercício de suas funções no Banco Central, nas respectivas áreas. Acredito que procederam com seriedade de propósitos, mas seria relevante, até em função dos acontecimentos recentes envolvendo o Banco Central, que prestassem, perante a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, depoimento sobre as suas respectivas áreas e explicassem as razões pelas quais estão assumindo novas áreas de responsabilidade.

Portanto, Sr. Presidente, caso não tenha havido a mensagem por parte do Presidente da República, sugiro à Presidência do Senado que faça a indagação devida e que seja submetida ao Senado Federal a mensagem da modificação mencionada, para que possamos aqui argüi-los.

Sr. Presidente, registro que recebi do Ministro da Fazenda Pedro Malan e do Ministro do Planejamento José Serra respostas a perguntas sobre o Proer e o BNDES.

A propósito, gostaria de fazer uma proposta à Mesa sobre respostas a requerimentos de informações. Sugiro - agora até como membro da Mesa - oficialmente à Mesa que considere a possibilidade da publicação periódica - quem sabe uma vez a cada semestre, ou uma vez ao ano - do conteúdo das respostas de requerimentos de informações que o conjunto dos Senadores formulam. Muitas vezes, são encaminhadas informações de extraordinária relevância. Portanto, seria interessante que todos os Senadores se beneficiassem do conhecimento dessas informações, evitando assim duplicação de esforços.

Como muitas vezes essas respostas ficam um tanto difíceis de serem alcançadas por um ou por outro Senador, se nós tivéssemos o hábito de fazer publicações - salvo no caso de algum Senador preferir não ter a resposta que veio as suas mãos -, sistematicamente, poderia a Mesa recolher, por exemplo, as respostas recebidas desde o início desta legislatura ou durante o ano de 1995, e publicá-las num volume. Isso seria de grande utilidade para a opinião pública e para nós, Senadores.

Gostaria de registrar o conteúdo das respostas que recebi do Banco Central. Com respeito a aspectos de extraordinária relevância, diz que não pode prestar informações por causa do sigilo bancário. Isso vem reforçar a necessidade de realizarmos a CPI do Sistema Financeiro, para que não haja esse tipo de objeção.

Deixo, então, estas sugestões para serem publicadas nesta sessão, Sr. Presidente.

Muito obrigado.