O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu gostaria de tecer alguns comentários sobre o recente episódio de Brasília envolvendo a chamada P2, o Serviço de Investigação da Polícia Militar.

Inicialmente, eu gostaria de ler uma nota oficial do Partido dos Trabalhadores - PT, assinada pelo Presidente Nacional do Partido, José Dirceu.

      "Os acontecimentos desta última semana em Brasília trazem novamente a público a atuação das PMs e de seus serviços secretos, ilegais e inconstitucionais, as chamadas P2, Serviço Reservado da PM.

      O PT sempre se opôs e denunciou não só a tendência - herança da Ditadura Militar - das PMs se constituírem em poder militar paralelo aos governos dos Estados, à autoridade civil e ao Judiciário, como tem exigido uma ampla reforma no sentido de desmilitarizar as PMs, extinguir seus serviços secretos e acabar com a espionagem política.

      Foram essas as exigências do PT nos episódios trágicos de Corumbiara e Eldorado dos Carajás.

      Em entrevistas, notas oficiais e artigos publicados pela imprensa, a Direção do PT e seu Presidente Nacional exigiram o fim da P2 e denunciaram o seu caráter ilegal e inconstitucional.

      Independentemente dos objetivos escusos e mesquinhos, e do uso político que está sendo feito em torno da denúncia de prática de espionagem política contra o serviço reservado da PM de Brasília, chegou a hora de os governos do PT, de todos os governadores e do Governo Federal liquidarem de vez essa aberração policial que viola a lei e a Constituição.

      Essa é exigência mínima de uma república democrática onde imperam a Constituição e o Estado de Direito: extinguir o Serviço Reservado da PM, punir os responsáveis por seus crimes e iniciar um amplo processo de reestruturação e desmilitarização das PMs.

      São Paulo, 23 de setembro de 1996

      José Dirceu, Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores."

Sr. Presidente, Srs. Senadores, essa nota reflete a posição oficial do nosso Partido a respeito desse episódio.

Eu gostaria apenas de acrescentar alguns comentários: primeiro, a nossa absoluta confiança no Governo do Distrito Federal, não só por ser essa a prática do nosso Partido, como já explicitado na nota, mas também pela própria biografia e temperamento democrático do Governador Cristovam Buarque. S. Exª, inclusive, já tomou medidas concretas para apurar e acabar com esse tipo de prática. Desmobilizou, por exemplo, o Serviço de Informações Reservadas da Polícia Militar; determinou ao Secretário de Segurança Pública a elaboração e implantação, no prazo de sete dias, de um planejamento de segurança voltado exclusivamente para a área operacional; e convidou entidades como a OAB-DF, a FENAJ e a Comissão de Direitos Humanos, da Câmara Legislativa, para acompanharem esse planejamento.

Quero também registrar o empenho do Governo do Distrito Federal em ir fundo na apuração das responsabilidades nesses episódios, porque o que diferencia os governos não é a existência ou a inexistência de denúncias de irregularidades, mas a postura que eles adotam frente às denúncias, frente aos fatos que surgem. E este é um fato emblemático que diferencia o Governo do Distrito Federal, por exemplo, do Governo Federal.

Quando a Oposição propôs, na Câmara Distrital, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar responsabilidades, o Governo e a sua base parlamentar deram todo apoio, assinaram o requerimento de criação da CPI; eles vão participar da CPI, vão trabalhar para que ela não acabe "em pizza" e para que, efetivamente, ela apure, de maneira conseqüente, todos esses episódios.

Ao contrário, por exemplo, do que fez o Governo Federal, que, nos casos dos bancos e Sivam, procurou e conseguiu impedir a criação de CPIs tanto no Senado como na Câmara dos Deputados.

Entendemos que a questão dos serviços secretos das PMs mereceria uma investigação nacional, porque sabemos que isso não é prática apenas da PM do Distrito Federal: acontece nas PMs de todos os Estados. Talvez fosse até interessante considerarmos a proposta apresentada pela Vice-Governadora Arlete Sampaio e pelo Deputado Agnelo Queiroz, do PC do B, de implantar uma CPI, no Congresso Nacional, para investigar esses verdadeiros instrumentos, esses verdadeiros resquícios da ditadura, que confundem inteligência e informação, particularmente na questão operacional - que todo Governo precisa ter -, com bisbilhotice e utilização da invasão da privacidade dos cidadãos não se sabe bem para quê.

Entendemos que seria importante que o Congresso Nacional, aproveitando o episódio de Brasília, se dispusesse a investigar de maneira profunda, possibilitando que se desencadeasse, na sociedade civil brasileira, um amplo movimento para acabar com os serviço secretos das PMs em todos os Estados.

Sabemos que isso é um resquício da ditadura. A História do Brasil inclusive nos ensina que, na célebre reunião do Conselho de Segurança Nacional que decidiu sobre a implantação do AI-5, quando, se não me engano, o Ministro Jarbas Passarinho, ou o próprio Presidente Costa e Silva tentava convencer o Vice-Presidente Pedro Aleixo - que era uma voz solitária contrária à decretação do AI-5 - de que esse Ato era necessário, mas temporário e passageiro, ouviu do Vice-Presidente Pedro Aleixo: "Eu sei e V. Exª sabe que é passageiro e temporário. Agora, quem é que vai explicar isto, depois, para o guarda da esquina?" E nós vemos que esses resquícios da ditadura contribuem para a continuidade de episódios como esse.

Então, gostaríamos de mostrar aqui, em primeiro lugar, a posição oficial do Partido dos Trabalhadores não só com referência a esse episódio de Brasília, mas também à existência dos serviços secretos das PMs em todos os Estados. Queremos manifestar o nosso apoio e a nossa confiança no Governo do Distrito Federal, que vem fazendo por merecê-los em função das atitudes concretas que tomou, e de dizer que esperamos que não só a CPI da Câmara Distrital como também uma possível CPI do Congresso Nacional venham a apurar todos esses fatos - não só o do Distrito Federal, como outros, recentes.

Ontem, por exemplo, a televisão mostrou o nosso Maxwell Smart tupiniquim, do Paraná, que se entregou de maneira ridícula, o que demonstra que episódios desse tipo acontecem em todos os Estados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.