O SR. GILBERTO MIRANDA (PMDB-AM) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há pouco tempo, recebi do MEC resposta a meu Requerimento de Informações, de número 564/96, relativo a um grandioso projeto de informatização, que pretende distribuir mais de 300 mil microcomputadores para 23 mil escolas públicas brasileiras a um custo total estimado em meio bilhão de dólares.

Gostaria de compartilhar com os ilustres pares os resultados de minhas indagações, a fim de que, juntos, discutamos os caminhos práticos trilhados pelo governo federal na área da Educação. Discussão tanto mais oportuna e importante quanto as manifestações das autoridades do Executivo -- especialmente o Presidente da República, professor Fernando Henrique Cardoso, e o Ministro e ex-Reitor da Unicamp, professor Paulo Renato -- vêm procurando convencer a opinião pública de que seria justamente a Educação a grande prioridade nacional.

Quero deixar claro que nenhum brasileiro dotado de um mínimo de esclarecimento e espírito público, poderia discordar do acerto e da justeza dessa prioridade. O que passo a questionar agora, à luz das respostas ao meu requerimento, é a maneira escolhida pelo governo para defini-la e executá-la. Deixemos que as respostas falem por si.

Solicitei, primeiramente, cópia integral do plano de informatização das escolas públicas, encarecendo ao MEC que indicasse número e localização dos estabelecimentos, bem como tamanho do universo de professores e alunos a serem atendidos, além da quantidade exata dos computadores, aplicativos e periféricos a serem distribuídas: Resposta: o plano de informatização encontra-se ainda em fase de elaboração.

Requeri, em seguida, cópia integral do competente edital de licitação para a compra desses equipamentos. Resposta: o edital de licitação ainda está sendo preparado pelos setores competentes do MEC.

Em terceiro lugar, pedi uma estimativa dos custos de instalação e manutenção desses computadores, periféricos e aplicativos. Resposta: "Ainda estão sendo realizados estudos para estabelecer estimativas de custos de instalação e manutenção" desses hardwares e softwares.

A seguir, indaguei do obviamente indispensável programa de treinamento a ser ministrado àquele universo, por enquanto indefinido, de professores e alunos, bem como do custo previsto desse esforço de qualificação. Resposta: "O plano de treinamento a ser ministrado a professores e alunos está na fase de estruturação".

Em quinto lugar, requeri cópia integral do edital de licitação referente às ações de publicidade e propaganda voltadas a divulgar esses programas nos segmentos da mídia paga. Resposta: "O projeto de publicidade ainda não existe, já que o plano está em fase de elaboração".

Minhas solicitações de números "6" (cópia integral do edital de licitação referente a essas ações de publicidade e propaganda) e "7" (estimativas de custo dessas ações) receberam a mesma reposta dada ao quinto quesito, o que, na verdade, serviu para me tranqüilizar parcialmente já que a triste tradição da administração pública brasileira em todos esses anos tem sido a de substituir formulações consistentes de política de governo por briefings de campanhas publicitárias. Triste sinal de um tempo obcecado pelos efeitos especiais do marketing, em que a forma subjuga o conteúdo.

A despeito desta pequena ressalva, forçoso é reconhecer que o plano de informatização escolar tem freqüentado insistentemente os pronunciamentos oficiais e as entrevistas das autoridade educacionais à imprensa. Foi isso, alias que me estimulou a encaminhar o requerimento, em busca de detalhes que, infelizmente agora sabemos, o próprio brain trust do MEC ignora. Pelo visto, o grande centro de excelência e produtividade do Ministério é a sua Assessoria de Comunicação Social, capaz de noticiar fatos antes mesmo destes se materializarem...

Há pouco mais de um mês, nosso nobre colega Senador Edison Lobão ocupou esta tribuna, com brilho, o rigor e a percuciência de sempre, para discutir esse mesmo programa. Pois bem, respaldado na experiência de quem governou um grande estado, o Maranhão, e apoiado nos números e nas análises do último Relatório Anual sobre o Desenvolvimento Humano no Brasil, que o Ipea prepara desde 1990 para as Nações Unidas, questionou o ilustre senador essa opção preferencial pela informatização. Afinal, metade das escolas brasileiras não tem luz elétrica. Um quarto delas não possui mesa para professora. Em 11% das escolas públicas do Nordeste rural, os alunos sentam-se no chão por falta de cadeiras ou carteiras.

Nosso colega maranhense, lembrou ainda que 27% dos estabelecimentos brasileiros de ensino público não têm água corrente, nem mesmo poço ou nascente. Ressaltou que 48% dessas escolas estão no Nordeste. Metade delas não tem banheiro dentro do prédio.

Neste ponto, não posso deixar de fazer minhas as palavras do Senador Lobão. "Como", perguntava ele, "poderão essas escolas tirar proveito dos computadores que o governo federal pretende enviar-lhes?" E prosseguia: "antes de lançar as escolas públicas brasileiras na cibernética, o Brasil deveria primeiro organizá-las, oferecer bons professores" (o que, entendo eu, equivale a dizer mestres bem treinados, motivados e condignamente remunerados) "e supri-las de infra-estrutura". Para concluir, ponderava Lobão: "Ao invés de o governo idealizar a distribuição de computadores, mas conveniente seria a criação de centros de informática nas cidades de médio e grande porte, a fim de atender aos alunos carentes. Tais centros receberiam também os alunos das cidades vizinhas, cabendo aos poderes públicos criar bolsas de estudo com esse objetivo."

Sr. Presidente, minha longa experiência empresarial na área de informática e automação dá-me sólidos elementos de convicção para afirmar que os custos da alternativa proposta pelo Senador Edison Lobão seriam bem menos elevados e seus resultados significativamente mais benéficos do que a pulverização de recursos computacionais ora preconizada pelo MEC.

Quero finalizar destacando que tanto o requerimento que encaminhei ao MEC quanto o cerne da argumentação de nosso colega baseiam-se em constatações simples, objetivas e cristalinas, no espírito da velha sabedoria caipira que desaconselha colocar a carroça à frente dos bois. Infelizmente, parece que nada disso anda sendo levado na devida conta pelo reluzente escalão de PhD's e pós-doutores responsáveis pela formulação da política educacional e de outras políticas setoriais do governo.

Só não me espanto mais porque do fundo da memória me chega a irônica e certeira advertência do eterno Nelson Rodrigues: as pessoas costumam enxergar de tudo, há mesmo aquelas que demonstram uma promíscua familiaridade com o Sobrenatural de Almeida. Agora, difícil mesmo é encontrar quem perceba o óbvio em sua ululante simplicidade. A essa minoria de desmancha-prazeres, de fanáticos da razão, o vulgo pespega o impiedoso epíteto de idiotas da objetividade...

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente