O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos mais graves problemas da economia mundial, o desemprego atinge países ricos e pobres, desenvolvidos, subdesenvolvidos e em desenvolvimento, de economia liberal ou com maior grau de intervencionismo estatal.

O Brasil não é uma economia isolada, autônoma, autárquica e nem independente das grandes mudanças que ocorrem constantemente na economia mundial: a economia brasileira já se encontra em elevado grau de integração na chamada economia global.

O Brasil, igualmente, vem sofrendo as conseqüências negativas do desemprego, essa verdadeira praga, responsável pela desestabilização social existente em um grande número de países.

Num passado distante, o trabalho humano era considerado algo degradante, vil e desprezível, que somente deveria ser realizado por escravos e homens de baixa condição social.

As classes mais nobres, mais ricas e mais abastadas procuravam, naturalmente, se abster da prática do trabalho, principalmente do trabalho manual, rotineiro ou artesanal.

Com o desenvolvimento social da humanidade, o trabalho teve sua importância reconhecida, passando não apenas a dignificar o homem, mas, igualmente, a contribuir para o seu equilíbrio físico, mental e espiritual. Além disso, importantes benefícios sociais e econômicos provêm da ocupação da mão-de-obra.

O desenvolvimento das técnicas de produção provocou uma maior capitalização dos setores produtivos e o surgimento de tecnologias poupadoras de mão-de-obra, as chamadas tecnologias de capital intensivo, que, atualmente, com a automatização e a robotização, destroem postos de trabalhos, retiram do processo econômico milhões de pessoas no auge de sua capacidade produtiva, gerando sérios problemas sociais.

A sociedade moderna ainda não conseguiu o antídoto para esse grave problema, nem conhece suficientemente suas repercussões sociais, econômicas, políticas, psicológicas, educacionais, trabalhistas e jurídicas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a crise do desemprego, associada às demais crises que afligem as sociedades modernas, poderá desencadear um processo social cujas conseqüências ainda não conhecemos, as quais certamente não serão benéficas à economia mundial.

O enorme crescimento das taxas de remuneração do capital e, conseqüentemente, uma menor participação do trabalho na repartição da renda, a existência de um número cada vez maior de pessoas alijadas do processo produtivo são questão fundamentais que estão a exigir respostas imediatas dos políticos, dos economistas e dos cientistas sociais.

O grande desafio da economia moderna é encontrar uma estratégia de desenvolvimento que, ao mesmo tempo, garanta um elevado nível de emprego à população e mantenha um equilíbrio estável entre eficiência e justiça social, entre remuneração do capital e do trabalho.

Ora, como ainda não se conseguiu uma solução adequada, duradoura, estável, de longo prazo, para o grave problema do desemprego, precisamos adotar medidas urgentes que pelo menos contribuam para aliviar as suas graves conseqüências sobre a vida das pessoas e das famílias, obrigadas a suportar um corte drástico e imediato de sua renda.

Muito se tem falado e propalado que o maior problema do Brasil é a inflação. Resolvida a questão inflacionária, tudo o mais estaria resolvido, por uma espécie de mecanismo econômico de acomodação automática. Nada mais enganoso, ledo engano: estabilidade monetária é apenas pré-condição mínima para iniciarmos o árduo trabalho de construção da economia e da sociedade brasileira. Inflação é apenas um dos aspectos da grave questão social que enfrentamos.

Quando comparamos inflação e desemprego, verificamos que desemprego é infinitamente mais grave, mais grave mesmo.

Aqui, gostaria de abrir um parêntese, fazer um esclarecimento necessário para que não haja distorções, nem má interpretação do que afirmei, para que ninguém, amanhã, diga que o Senador Júlio Campos está defendendo a volta da inflação. Não, absolutamente! Jamais defenderia o retorno da serpente inflacionária, pois é como imposto iníquo, perverso, que castiga mais severamente as classes mais pobres, as classes trabalhadoras, e privilegia os ricos, os detentores dos grandes capitais, que dispõem de recursos e mecanismos para se defenderem da inflação e se tornarem ainda mais ricos.

O que estou afirmando e defendendo é que o flagelo do desemprego é uma desgraça maior do que a praga inflacionária, pois, com a inflação, o trabalhador ganha quase nada e, com o desemprego, o trabalhador ganha absolutamente nada.

Se um trabalhador ganha um salário mínimo mensalmente e os preços sobem, ele ainda consegue levar um certo percentual de sua cesta básica de compras para sua casa. Mesmo que a inflação fosse de mil por cento, o trabalhador ainda conseguiria comprar cerca de 10% da quantidade dos bens que adquiria anteriormente. Diferentemente, quando surge o flagelo do desemprego, o trabalhador nada pode levar para sua família, que pode ser jogada na rua e na mendicância.

Mais uma vez, quero deixar bem claro: não estou, absolutamente, defendendo a inflação; estou defendendo uma solução para o grave problema do desemprego.

Sr. Presidente, passei esses últimos dias percorrendo os Municípios do interior de Mato Grosso, em campanha para as eleições de 3 de outubro. Voltei muito mais triste! Vi um quadro desolador: o homem mato-grossense está mais empobrecido, mais pobre mesmo; há muito desemprego no nosso interior. A fome começa a aparecer nos Municípios mato-grossenses, fato que não ocorria há muitos anos. Creio que nunca houve uma crise de desemprego tão grave quanto essa no nosso Estado.

O pior de tudo é que o desemprego e a pobreza encontram-se em índices muito elevados, e não há nenhuma perspectiva de solução para o problema a curto prazo. Há uma desesperança total no homem tanto do interior quanto da própria capital do Mato Grosso. Isso me preocupou bastante. O índice de desemprego nesse Estado está acima dos 16%, que é quase o índice nacional.

Até uma medida provisória, recentemente assinada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo Ministro do Meio Ambiente, Dr. Gustavo Krause, proibindo determinados cortes de madeira, está causando o desemprego de milhares de famílias que trabalham nas indústrias madeireiras da região norte de Mato Grosso.

Às 17h30min, farei uma visita ao Presidente do Ibama para levar-lhe um apelo. Se não houver uma providência, uma mudança na legislação federal, haverá cidades que se tornarão fantasmas no Estado do Mato Grosso, porque não têm outro tipo de economia a não ser a madeireira.

Voltando ao meu texto do discurso, Sr. Presidente, estou ressaltando a enorme diferença existente entre o desemprego e a inflação, do ponto de vista do trabalhador desempregado: inflação equivale a uma grave doença, desemprego equivale à pena de morte. O desemprego é a inflação elevada a uma potência de grau infinito e, portanto, infinitamente mais grave e cruel; desemprego significa fome, doença, marginalização social, desespero.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o seguro-desemprego está completando 10 anos de existência no Brasil e representa uma importante conquista social do trabalhador brasileiro, apesar de necessitar atualmente de aperfeiçoamentos e de uma administração mais eficiente.

Em 1996, aproximadamente 5 milhões de trabalhadores deverão receber os benefícios do seguro-desemprego, o que significa cerca de 7% da força de trabalho e gastos de aproximadamente 0,5% do PIB.

O atual sistema de administração do seguro-desemprego ainda é complexo, burocratizado, lento, sujeito a fraudes e desvios e não se preocupa com itens essenciais, como o treinamento e a recolocação do trabalhador desempregado.

É necessário estabelecermos um mecanismo de ligação entre o seguro-desemprego e os programas de treinamento, reciclagem, requalificação e recolocação dos trabalhadores, para que o seguro-desemprego não se limite, simplesmente, a fornecer determinada soma de dinheiro a um desempregado, descuidando de seu treinamento, de sua reciclagem e de todos os demais aspectos relacionados com a consecução de um novo emprego estável, da segurança do trabalhador e de sua família.

Devo esclarecer que as recentes medidas do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), aprovando a prorrogação por mais dois meses do seguro-desemprego aos trabalhadores das 10 regiões metropolitanas do País, além de ser tímida, privilegiou os desempregados das grandes cidades, e não de cidades do interior.

A Região Norte, o Centro-Oeste, com exceção do Distrito Federal, e o interior do País ficaram fora dessa decisão. Agora, no País, temos desempregados de primeira e segunda classes - pobre do desempregado em Mato Grosso, no Piauí, em Santa Catarina e no Amazonas, que ficaram fora dessa deliberação.

Os economistas, os sociólogos, os politicólogos e demais cientistas sociais ainda não encontraram uma resposta adequada e definitiva para solucionar o grave problema do desemprego. A verdadeira solução desse grave problema certamente depende do nível de crescimento da economia brasileira, de uma repartição mais equitativa da renda e da riqueza nacionais, de políticas trabalhistas modernas que consigam simultaneamente preservar os padrões de eficiência da economia e manter uma oferta adequada de empregos estáveis e bem remunerados.

O Brasil não pode mais tolerar políticas que destroem postos de trabalho, políticas que apenas criam empregos precários, temporários e mal remunerados. O Brasil não mais pode tolerar políticas que aumentam o contingente de desempregados, de pobres, de marginalizados, de pessoas que se situam abaixo da linha de pobreza absoluta.

O Brasil precisa crescer. O Brasil precisa se desenvolver. O Brasil precisa se integrar social, política e economicamente, de maneira equilibrada e estável, para gerar mais oportunidades de trabalho para sua população jovem e também para aqueles menos jovens, que precisam e desejam continuar participando da força de trabalho e da construção do nosso País.

O Brasil precisa melhorar o nível educacional de sua população para enfrentar, em condições adequadas, a economia de alta tecnologia do século XXI, que requer maior capacitação e preparo dos recursos humanos, pois só assim conseguirá melhorar o nível de emprego da nossa população.

Naturalmente, as políticas de crescimento, de melhoria educacional e de desenvolvimento tecnológico requerem um período de maturação geralmente longo. A demora no resultado dessas políticas acaba indiretamente prolongando e, até mesmo, agravando a situação dramática dos atuais milhões de desempregados existentes no Brasil.

A fome é impaciente, a fome não espera, e o desemprego é a outra forma de se dizer a palavra fome. Não podemos contribuir para agravar mais ainda o drama desses nossos irmãos que, hoje, perdem seus postos de trabalho e não conseguem encontrar uma nova oportunidade.

Aqueles que hoje estão sofrendo na pele e no estômago as conseqüências dramáticas, altamente negativas do desemprego, precisam de uma solução a curto prazo. Eu Diria mesmo que não precisamos de uma solução a curto prazo; precisamos, sim, de uma solução a curtíssimo prazo para o grave problema do desemprego no Brasil. São milhares e milhares de brasileiros que estão à procura de uma nova oportunidade de trabalho.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, deixo aqui, neste instante, o meu veemente apelo ao Sr. Ministro do Trabalho para que sejam adotadas providências urgentes, práticas e imediatas que contribuam para desburocratizar, para tornar mais simples e operacional o seguro-desemprego no Brasil.

Seria desumano, seria um verdadeiro absurdo permitirmos que se some ao flagelo do desemprego o flagelo da burocracia, contribuindo para levar ao desespero aqueles que passam pela experiência humilhante de perder o emprego na atualidade.

Tenho a convicção de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso - homem de grande sensibilidade política e social, de visão histórica e de vasto saber - determinará a imediata adoção de providências para simplificar, desburocratizar, democratizar e facilitar o acesso de todos os desempregados ao seguro-desemprego.

Antes de falarmos em reeleição, em desincompatibilização, em reforma eleitoral, temos que falar no desemprego e na fome que está grassando em todo o Brasil.

Concluindo, apelo às autoridades econômicas do Governo Federal no sentido de que parem agora, pensem e decidam como resolver este grave problema que hoje aflige milhões de brasileiros: o desemprego.