O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de, na tarde de hoje, tecer alguns comentários sobre um tema que está sendo colocado na conjuntura nacional artificialmente, aumentando-se a sua importância e a sua prioridade. Refiro-me à questão da reeleição, particularmente do Presidente da República, porque, na verdade, esse é o objetivo principal dos que a defendem, mas também da reeleição de modo geral para os atuais detentores de mandato.

Quero registrar que o meu Partido ainda não tem uma posição oficial sobre o assunto, portanto, quero exprimir minha opinião particular que, segundo contatos que tenho tido com dirigentes do meu Partido, talvez venha a ser adotada.

Entendo que o princípio da reeleição, em tese, é um direito democrático, e a população deve ter o direito de reeleger alguém que entenda estar fazendo um bom trabalho, seja como Prefeito, Governador ou Presidente. Entendo também que os detentores desses mandatos devam ter, em tese, o direito de postular sua reeleição.

Essa discussão não poderá ser colocada apenas no campo da tese, do abstrato, transplantando experiências de outros países para o Brasil, sem levarmos em consideração a própria realidade brasileira e as práticas que norteiam a política do Brasil.

É inegável que nossa História mostra uma utilização excessiva, imoral e, muitas vezes, criminosa da máquina pública no processo eleitoral. Isso acontece em nível federal, estadual e, particularmente, nas pequenas cidades do nosso País.

Esse é um fato que não podemos deixar de registrar e que também deve ser levado em consideração quando discutirmos a questão da reeleição. Entendo que, paralelamente à discussão da possibilidade da reeleição, seja necessário nos debruçarmos no sentido de criarmos mecanismos mais eficientes e ágeis para evitar a utilização da máquina pública no processo eleitoral. Sabemos que se isso é feito hoje em prol de um candidato do mesmo Partido do Presidente, com certeza, mantida a atual prática e a atual legislação, com a reeleição, passaria a ser feito ainda de forma mais escandalosa. Se queremos discutir a possibilidade do princípio da reeleição, é necessário que inventemos mecanismos mais eficientes.

Seria necessário até introduzir a possibilidade da reeleição com desincompatibilização, que é apresentada por alguns como uma contradição, em termos. Mas se existe a desincompatibilização para Ministros, Secretários de Estados e todos aqueles que exercem cargos executivos, já há algum tempo, antes das eleições, por que não introduzirmos também a possibilidade da reeleição com desincompatibilização do governante? Ele se afastaria por três ou quatro meses e, se for reeleito, terá todo o outro mandato.

Esses são os pontos, que, a meu ver, devem nortear a discussão da reeleição.

O outro ponto é para quem ou a partir de quando deve valer. A política brasileira é recheada de exemplos de casuísmos. Precisamos, inclusive, estabelecer um princípio de tentarmos elaborar uma legislação eleitoral e regras do jogo eleitoral permanentes, perenes, que não se modifiquem a cada eleição, que não se modifiquem ao sabor das flutuações e das conjunturas políticas, como tem acontecido no Brasil. E por isso - essa é uma outra posição minha -, em sendo aprovado o princípio da reeleição, ele deveria valer para os próximos governantes, tanto para Governadores como para Presidente da República etc.

Sabemos, pois já começou a dar sinais, como vai ser esse debate aqui no Congresso Nacional. Haverá cenas de fisiologismo explícito quando a matéria vier à discussão. De repente, inclusive, parece que todas as outras reformas, que eram apresentadas pelo Presidente da República como necessárias e fundamentais para a estabilidade do Plano Real e para o Brasil, ficaram em segundo plano, não são mais tão importantes como a reeleição. Já estão falando inclusive em convocação extraordinária do Congresso Nacional só para votar a reeleição. E já podemos perceber, a partir de sinais emitidos através da imprensa por Ministros, como será travada essa discussão aqui no Congresso Nacional.

O Presidente da República, em entrevista, disse aquilo que todos nós já sabíamos, que se dispõe a disputar a reeleição. E diz que, se for aprovada a reeleição, teria que valer também para Sua Excelência porque, caso contrário, seria um casuísmo. Ora, que me desculpe o Senhor Presidente da República, mas aí é forçar um pouco demais a barra. É justamente o contrário: casuísmo é a aprovação da reeleição para os atuais mandatários, porque eles foram eleitos sem esse princípio.

E aí se diz que quatro anos é muito pouco. Mas, então, vamos relembrar porque o mandato foi reduzido para quatro anos. Outro casuísmo! Mais uma demonstração de como se faz a legislação eleitoral neste País. Reduziu-se para quatro anos pensando no "monstro" Lula. Era o momento em que todas as pesquisas de opinião davam como certa a vitória de Lula, não se imaginava que iria surgir um Plano Real, não se imaginava que iria mudar toda a conjuntura e, então, reduziu-se o mandato. E não foi aprovada também a tese da reeleição, porque não se poderia dar a possibilidade de reeleição ao Lula.

Agora, de repente, diz-se que casuísmo é aprovar o princípio da reeleição só para os outros. Mesmo que a questão principal não seja essa do casuísmo, defendo que deveria valer para os outros, baseado até em um argumento que foi apresentado aqui, uma vez, pelo Senador Jefferson Péres: se valer para o atual governante, a discussão vai ser embasada por uma intensa troca de favores, de cargo e de favorecimentos, justamente para poder viabilizar a aprovação da reeleição.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Com muito prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador José Eduardo Dutra, V.Exª traz o tema da reeleição que, mais uma vez, ganhou fôlego no âmbito da imprensa e dos meios de comunicação. Neste domingo, pela manhã, tive a oportunidade de fazer uma visita ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, para entregar a Sua Excelência o livro Pleno Emprego Reconquistado, de James Edward Meade - que recebi de sua filha -, Prêmio Nobel de Economia, falecido em dezembro último. Fui convidado a subir e conversamos algum tempo sobre o tema da reeleição. O Presidente dizia que tinha acabado de ser publicada uma entrevista de primeira página, do jornalista Elio Gaspari, nos jornais O Globo e O Estado de S.Paulo, em que Sua Excelência admitia a possibilidade de disputar a reeleição, caso aprovada a emenda constitucional sobre a questão. E disse ainda que o tema estava sendo colocado na imprensa não por vontade dele, mas por seus Ministros, pelos jornalistas, pela imprensa. Ora, o Presidente tem autoridade sobre os seus Ministros e, obviamente, está havendo um movimento nessa direção por parte da imprensa e de alguns órgãos, tanto que foi feita uma pesquisa entre industriais da FIESP, divulgada ainda nesta semana, sobre a existência de um movimento articulado nessa direção de alguns segmentos aos quais está interessando a reeleição. Ponderei, então, ao Presidente da República que parece mais saudável o princípio da rotatividade, haja vista os inúmeros exemplos nas mais diversas organizações e instituições. Temos como exemplo o próprio rodízio entre os Líderes de Bancada, na Câmara e no Senado, que possibilita, a cada ano, que novos Parlamentares venham a consolidar a sua liderança. Neste ano, por exemplo, V. Exª mesmo tem se consolidado como um Líder de expressão nacional e acredito que o sistema de rodízio têm contribuído para isso. O que percebo é que, nas próprias hostes governamentais, na base dos Partidos que apóiam o Governo, parece-me que estão inibidos aqueles que seriam potenciais candidatos à Presidência da República. A começar pelo próprio vice-Presidente Marco Maciel que, hoje, concede entrevista a favor da reeleição, muito embora sempre tivesse sido contrário - segundo ele, estaria mudando de opinião. Mas é claro que, se o seu chefe está se declarando candidato à reeleição, como é que, em nome da unidade de Governo, poderia o vice-Presidente dizer que aspiraria à Presidência da República? Acho que já há uma dificuldade pessoal para a primeira pessoa na linha de autoridade de Governo, que é o vice-Presidente, logo depois do Presidente. Depois, os Governadores: digamos o Governador do Ceará, que é o Presidente do PSDB, Tasso Jereissati, que muitas vezes é considerado como possível opção; S. Exª não pode ficar falando, sob pena de colocar em risco a unidade da base de sustentação do Governo, em ser candidato à Presidência. Mesmo aqueles que assim advogam. Digamos o próprio Governador Mário Covas, de São Paulo, que uma vez já foi candidato à Presidência, é um Governador que procura ter um desempenho sério e, obviamente, terminará seu mandato em 1998; seria natural que, sendo uma das grandes Lideranças do Partido, viesse a considerar a possibilidade. Assim também aqueles Senadores que compõem a base de sustentação do Governo, quais sejam, as expressões do PFL, do PSDB ou do PMDB. O Senador Antonio Carlos Magalhães, seu filho Luiz Eduardo Magalhães, que é Presidente da Câmara e figura de destaque hoje, cada um desses Parlamentares parece que só tem possibilidade de falar sobre o tema da reeleição. Quando há uma organização que funciona bem, sob liderança que sabe criar novas lideranças com equilíbrio, normalmente acontece aquilo que se passa hoje em Porto Alegre: Olívio Dutra teve uma gestão considerada altamente positiva, criou novas lideranças e passou o bastão para Tarso Genro; este tem Raul Ponte como seu vice-Prefeito e, naturalmente, tornou-se candidato a prefeito - com mais de 50% da preferência, está prestes a ganhar a eleição. Está aí um exemplo de que o rodízio de lideranças, o princípio da não-reeleição é positivo. Por outro lado, o Presidente Fernando Henrique me disse que não estava tão convencido sobre a questão da reeleição no âmbito das cidades, e comentou comigo que ali em São Paulo, por exemplo, o Prefeito Paulo Maluf estava abusando da máquina administrativa em favor do seu candidato Celso Pitta, e isso o deixava com dúvidas. E em todos os demais municípios brasileiros. Seria o caso de se instituir o princípio da reeleição para a Presidência da República e não para Governos Estaduais e Prefeituras? O Presidente, naturalmente, já tem tal poder de concentração só pelo fato de ser Presidente e os meios de comunicação estarem registrando, pela natureza do seu cargo, diariamente, as suas ações, que é quase impossível um equilíbrio na cobertura das ações daquele que é o Presidente da República e de alguém que seja também candidato, na Oposição. Na atual circunstância, vejo isso como uma dificuldade extraordinária. Então, prezado Líder José Eduardo Dutra, continuo considerando que será mais adequado ao Brasil manter-se o princípio da rotatividade, o princípio da não-reeleição. Essa será uma atitude saudável. Será melhor para o Presidente da República que os Partidos de sua base de sustentação indiquem seu sucessor, porque do contrário a inibição acabará prejudicando sua própria sucessão. Felizmente, haverá um número muito grande de potenciais candidatos à Presidência nos diversos Partidos de Oposição. Por outro lado, o processo democrático no Brasil poderá ser um sistema o mais aperfeiçoado possível, onde consigamos neutralizar sobretudo o abuso do poder econômico e da máquina administrativa, seja no âmbito municipal, estadual ou federal.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Obrigado, Senador Eduardo Suplicy. V. Exª introduz mais alguns temas para reflexão, mas me chamou a atenção uma passagem do aparte de V. Exª: a preocupação do Presidente da República com relação à hipótese de reeleição para prefeitos, sobre o que Sua excelência não tem tanta segurança e apresenta alguns argumentos que, a meu ver, buscam apenas dourar a vontade do casuísmo.

O que já se comenta nos bastidores é que estão querendo propor a reeleição só para Presidente, e por um motivo muito simples. A verdade relativa ao assunto não está relacionada a reflexões sobre a extensão ou não do princípio para governadores e prefeitos; o que está por trás disso é a dificuldade de se aprovar a reeleição para governadores. Creio, Senador, que o motivo pelo qual não foi aprovada a reeleição para os atuais prefeitos é o fato de existirem mais de 100 deputados candidatos a prefeito este ano - por isso não foi aprovada a reeleição dos atuais -; da mesma forma, a possibilidade de reeleição para governadores dificulta a aprovação da emenda à reeleição aqui no Senado, porque tenho certeza de que vamos ter, daqui a dois anos, pelo menos uns 20 senadores candidatos a governador. Como os que são candidatos ao Governo Estadual encaram os atuais governadores como adversários mais difíceis, começam, nos bastidores, a dar notícias de que esse fato dificultaria a hipótese da reeleição em todos os níveis. Então, já estão começando a arrumar discursos para justificar um casuísmo ainda maior que é aprovar a reeleição só para Presidente da República. Se queremos discutir o princípio da reeleição tem que valer para todos. Há argumentos a favor e contra o princípio; entretanto, não se pode dizer que é válido para Presidente da República e não o seja para Prefeito, porque este usa a máquina. Ora, o Presidente não usa? O Governador não usa? Esse é mais um exemplo de como as coisas se dão neste nosso Congresso.

Entendo que há uma série de questões que são prioritárias no aperfeiçoamento da nossa democracia, no fortalecimento da nossa Instituição democrática. Antes de se falar em reeleição - e penso até que isso tem que estar no bojo de uma discussão mais ampla sobre reforma política e institucional -, há uma série de questões mais importantes para a democracia. Por exemplo, a fidelidade partidária; por exemplo, o impedimento a que Parlamentares troquem de Partido como trocam de camisa - alguns trocam de Partido antes da posse, e isso dá margem a toda a queimação que se faz à classe política. Para a sucessão do Senado, já começaram as fofocas de troca de Senadores de um Partido para o outro para fortalecer esse ou aquele candidato à Presidência da Casa. Isso é muito mais importante do que a reeleição.

As distorções que existem no processo de representação política brasileira são absurdas. Por exemplo, a Câmara dos Deputados é a Casa que representa o povo brasileiro, os eleitores de um modo geral; entretanto, temos um sistema em que a diferença de votos para Deputados em todo o Brasil, entre o PFL e o PT, chega ao absurdo de, por exemplo, ser da ordem de menos de 1%, sendo que o PFL tem a Bancada de Deputados duas vezes maior que o PT, justamente em função das distorções da nossa representação. Este é outro ponto que temos que rediscutir.

Não tenho posição de princípio contra o voto distrital misto, mas existem alguns pontos que temos que registrar: que ele provoca distorções. No próprio caso da Alemanha, que é citado como exemplo a ser em parte copiado, há a situação do Partido Verde, que obteve mais de 10% dos votos da última eleição e não teve representação, em função das distorções que o voto distrital cria.

É muito bonito falar em voto distrital, mas quem vai definir os limites geográficos de cada distrito? Quando chegarmos na definição dos limites geográficos de cada distrito, aí sim, vão começar as distorções que acabam prejudicando determinadas forças políticas em proveito de outras.

Enfim, entendo que devemos nos debruçar sobre a reforma política e aperfeiçoar a democracia, e o princípio da reeleição está no bojo. Não entendo que ele seja prioritário. De repente, a reeleição passou a ter mais prioridade do que a reforma da Previdência, que diziam ser necessário que fosse aprovada logo. E ela está no Senado há não sei quanto tempo e sequer tem relator. Inclusive fiz um pronunciamento sobre isso há algum tempo. Eu sabia que o projeto não seria votado antes das eleições, já que o Governo não queria, por tratar-se de um assunto impopular. Mas que pelo menos se iniciasse a discussão, que se iniciassem as audiências públicas. Resultado: está totalmente parado o Projeto da Reforma da Previdência.

A reforma tributária o Governo esqueceu; preferiu fazê-la no varejo, aos poucos; aprovou o Fundo de Estabilização Fiscal, que vai lhe dar um certo fôlego, e aprovou agora a isenção do ICMS. O que deveria ser a primeira reforma a ser feita foi para as calendas.

E, no entanto, a única reforma em que o Governo está interessado agora é a reeleição.

O Sr. Joel de Hollanda - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador José Eduardo Dutra?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Joel de Hollanda, com muito prazer.

O Sr. Joel de Hollanda - Nobre Senador José Eduardo Dutra, quero apenas lembrar que precisamos distinguir duas coisas: a aprovação do princípio da reeleição e a reeleição do Presidente da República. Muita gente confunde as duas coisas. Quando fala em reeleição, fala sistematicamente na reeleição do Presidente da República, o que poderá não acontecer. O que estamos discutindo, sobretudo, é a possibilidade de o Presidente da República se candidatar. Sua Excelência vai se submeter a uma disputa em que poderá, inclusive, ser derrotado. Poderá acontecer o que acontece nos Estados Unidos, ou o que já aconteceu: dois Presidentes, pelo menos, tentaram se reeleger e não conseguiram. Então, é preciso distinguir inicialmente essas duas coisas. O meu Partido está discutindo o princípio da reeleição, cuja emenda é de autoria de um Deputado pernambucano, da minha Bancada. Mas estamos distinguindo, em princípio, esses pontos. Achamos que é democrática a reeleição, é importante para o Brasil, mostra maturidade política, mostra desenvolvimento político e vai ao encontro da manifestação da população, que terá de dizer o que pensa, aprovando ou rejeitando os governantes que forem submetidos à reeleição. Essa tendência hoje já está se verificando. Se observarmos o caso, por exemplo, do Rio de Janeiro, veremos que a população do Rio de Janeiro está votando no candidato apoiado pelo atual Prefeito, que tem a aprovação maciça da população. O mesmo está acontecendo em São Paulo. No meu Estado, na Capital, Recife, o candidato do Prefeito Jarbas Vasconcelos, que é pela oitava vez o melhor Prefeito, está ganhando a preferência da população. Ou seja, a população das capitais está votando naqueles candidatos que representam a continuidade e o êxito administrativos e o trabalho em favor da população. De modo geral, creio que existe a preocupação da população de que haja um direcionamento, uma constância de decisões acertadas e que haja, sobretudo, racionalidade e bom uso dos recursos na Administração Pública. Por isso, vejo com naturalidade a discussão da reeleição. Volto a insistir que é preciso discutir a reeleição do atual Presidente da República, Senhor Fernando Henrique Cardoso, que poderá ser eleito ou não. Sua Excelência vai disputar com outros candidatos, vai se apresentar e a população brasileira vai julgá-lo outra vez. Com relação à posição do vice-Presidente Marco Maciel, a que se referiu o Senador Eduardo Suplicy, gostaria de lembrar que o vice-Presidente sempre se manifestou favorável a ampla reforma política. Ele acredita que dentro de uma ampla reforma política, partidária, eleitoral que verificasse a questão dos Partidos políticos, da fidelidade partidária, da representatividade das regiões, deveria também ser considerada a questão da reeleição. O Congresso Nacional é que está modificando o cronograma; é o próprio Congresso que está, através de Deputados e Senadores, modificando o cronograma dos trabalhos e dando mais ênfase à reeleição. Não é o Executivo, não é o vice-Presidente, mas o autor da emenda, no caso o Deputado Mendonça Filho, que vem, cada vez mais, obtendo apoio de segmentos importantes do Congresso, que vai definir esse cronograma.

Se o Congresso definir que se deve discutir uma ampla reforma político-eleitoral, nós o apoiaremos, estaremos considerando que é importante para o Brasil, como V. Exª falou: a questão partidária é muito grave, no País, a da representatividade, a do voto distrital, enfim, todos esses temas são importantes para aperfeiçoar o sistema político-eleitoral do Brasil. Mas cabe ao Congresso Nacional definir que cronograma quer, e me parece que o Congresso Nacional está-se direcionando para dar prioridade à reeleição. Portanto, é uma questão democrática que está sendo colocada e penso que, no fundo, é importante que o Brasil discuta essa questão, porque ela representa aperfeiçoamento político, ela representa avanço institucional, ela apenas acompanha o que já existe em vários países do mundo, que é um Presidente da República, ao final de seu período de mandato, ser novamente submetido ao julgamento do povo, da Nação.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Senador Joel de Hollanda, primeiro quero registrar que não faço confusão entre direito à reeleição e prorrogação de mandato de Presidente.

Discordo quando V. Exª diz que quem está priorizando a discussão da reeleição é o Congresso Nacional, que modificou a agenda.

Sabemos muito bem que as coisas não se dão assim. As coisas, aqui, funcionam, também, por indução do Executivo. As Lideranças do Governo no Congresso é que estão elegendo como prioridade o direito de reeleição para o atual Presidente da República.

Em segundo lugar, entendo que a continuidade administrativa necessariamente tem que ser com a mesma pessoa. Foi citado aqui o próprio exemplo dos candidatos que estão sendo apoiados pelos prefeitos que estão tendo uma boa administração.

A população pode preferir, inclusive, que haja continuidade administrativa, mas com rodízio da pessoa. E essa questão da continuidade administrativa está perpassando todos os Partidos. Temos o exemplo do nosso Prefeito, em Porto Alegre. Inclusive, a grande dúvida não é quem vai ser o prefeito de Porto Alegre agora, mas quem será o vice do Fortunatti em 2000, já que Fortunati será eleito prefeito no ano 2000 e o seu vice será o prefeito de Porto Alegre em 2004. São estes os chistes que estão ocorrendo na campanha.

Concluindo a resposta ao aparte do Senador Joel de Hollanda, eu gostaria de dizer que nesse caso concordo com a opinião que era a do vice-Presidente Marco Maciel - não sei se ainda é; até em função daquilo que foi colocado pelo Senador Eduardo Suplicy, é possível que S. Exª tenha mudado de opinião - e essa tem sido, de modo geral, a linha do meu pronunciamento. Aceito discutir a tese da reeleição no bojo de uma ampla reforma política, porque entendo que existem questões mais importantes do que a própria reeleição em si, como corrigir as distorções da representação, a fidelidade partidária etc., que, a meu ver, são aperfeiçoamentos mais urgentes para a democracia brasileira.

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão - Não posso deixar de concordar com V. Exª que a reforma política é uma necessidade. O ideal seria que o programa da reeleição viesse no bojo da reforma política. Suponho que isso seria o desejável, até por todos nós. Quanto ao fato de que o Governo sempre tem o poder da indução, tanto na Câmara quanto no Senado, é verdadeiro também. V. Exª cita uma realidade que não é presente apenas em relação a este Governo, mas a todos. Até mesmo o antigo Governo João Goulart tinha capacidade de indução nas duas Casas do Congresso Nacional. Portanto, esse é um procedimento normal da via democrática em nosso País. Sobre o problema fundamental, da reeleição, eu diria que sou inteiramente favorável. A reeleição depende fundamentalmente de quem? Do eleitor. A maioria elegerá ou reelegerá quem, no seu entendimento, estiver governando bem. Pode-se discutir apenas, suponho, a questão de a sua vigência ocorrer a partir do atual mandato. Mas, quanto à idéia de a reeleição constar do corpo permanente da Constituição Federal, creio que a Nação inteira está de acordo com isso.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Muito obrigado, Senador Edison Lobão.

Quero apenas recapitular o início do meu pronunciamento, quando disse que, realmente, em tese, defendo a reeleição.

Existe um princípio da democracia segundo o qual deve haver o direito à reeleição, o direito de as pessoas escolherem o mesmo Presidente da República, Prefeito ou Governador; mas existe um outro que, a meu ver, ainda não temos os instrumentos necessários para garanti-lo: o princípio da igualdade entre os candidatos. O fato de o candidato já ser Prefeito, por exemplo, até pela sua exposição natural - Prefeito, Governador ou Presidente da República -, o torna mais conhecido do que os outros candidatos.

Creio que essa desigualdade deve-se limitar a isto: na medida em que é candidato, ele deve, em tese, ter as mesmas condições daqueles com os quais está concorrendo, independentemente, por exemplo, de ele ser Prefeito, de executar a sua administração e de exercer o seu mandato.

Eu gostaria de agradecer todos os apartes e registrar essa minha preocupação. Sem dúvida alguma, à época de votarmos essa matéria, haverá muitas manifestações de fisiologismo explícito, de barganhas políticas, de tráfico de influência etc., como já vem sendo demonstrado pelas manifestações de alguns Ministros. Espero que o debate se limite à matéria em si e que deliberemos pensando no que é melhor para o Brasil, e não apenas no que é melhor conjunturalmente para esse ou aquele Presidente da República.

Muito obrigado, Sr. Presidente.