O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil, como País em desenvolvimento e emergente, necessita, para se tornar grande e sair mais facilmente da crise econômica que o afeta, descobrir qual atividade lhe é mais propícia, qual poderá proporcionar-lhe melhor retorno em menos tempo e com custos mais reduzidos. As possibilidades poderiam ser várias e encontradas tanto no campo da industrialização quanto no do turismo ou no da agricultura.

Embora tenhamos no campo industrial algumas ilhas de excelência, não parece ser essa a nossa tendência mais forte, por se tratar de um setor muito seletivo e competitivo, que demanda muitos investimentos, muita tecnologia e muito saber. Seria bom se enveredássemos por essas trilhas. Entretanto, ainda que pudéssemos contar com grandes somas de recursos para investimentos em pesquisas científicas e desenvolvimento tecnológico, os resultados só apareceriam a longo prazo. Isso, porém, não invalida que continuemos a nos esforçar para atingir patamares industriais mais desenvolvidos, imbuídos, porém, da consciência de que a obtenção de resultados positivos será uma tarefa penosa e demorada.

O tamanho do nosso território e a beleza da natureza parecem sugerir que no turismo poderíamos nos dar bem. Não resta dúvida de que muito teríamos a oferecer ao mundo nesse campo e que, com uma estrutura bem montada, em pouco tempo o Brasil poderia se transformar num importante ponto de convergência do lazer mundial, podendo oferecer atração para todos os gostos e anseios, por causa da exuberância e da diversidade de seu território e de seu clima. É bem verdade que teríamos que enfrentar algumas barreiras e algumas dificuldades para compensar a distância que nos separa dos grandes centros do mundo e para melhorar a nossa infra-estrutura ainda bastante deficiente. Não resta dúvida, porém, de que, no médio prazo, o Brasil poderá obter significativos dividendos com a exploração turística.

Na agricultura, creio estar nossa grande vocação e a nossa grande oportunidade para crescermos e nos desenvolvermos, no curto prazo, sem depender de grandes investimentos. Infelizmente, o nosso povo e os nossos dirigentes ainda nutrem uma idéia de que a agricultura não é coisa séria nem é uma atividade de nível elevado que mereça uma atenção especial. Ao longo da nossa história, a agricultura sempre foi considerada uma atividade subalterna e, por isso, não prioritária. De uns tempos para cá, tem-se procurado mudar essa mentalidade, mas os resultados ainda são tímidos ante quase 500 anos de história que plantaram fundo essa idéia na mente do nosso povo e no âmago da nossa cultura.

Valorizar a agricultura é a forma mais fácil, rápida e barata de se criarem empregos e, por conseqüência, de se revolverem os graves problemas sociais que afligem o nosso povo, que tem no subemprego ou no próprio desemprego a sua fonte de alimentação. De acordo com estudo elaborado pelo BNDES, R$1 milhão geram 46 empregos no setor financeiro, 104 no petroquímico e 405 no agropecuário.

Se a questão fosse analisada tão-somente por esse prisma, já haveria argumentos mais do que suficientes para justificar investimentos maciços na agricultura. Existem, entretanto, outras justificativas, e o próprio setor agropecuário é pródigo no oferecimento de alternativas a quem quer a ele se dedicar. Dentre essas, destacamos uma, por oferecer compensações mais significativas àqueles que a exploram: a fruticultura. Enquanto na produção de grãos, pode-se obter um faturamento bruto entre R$300,00 e R$600,00 por hectare, na produção de frutas esse faturamento pode variar entre R$1 mil e R$20 mil. Com R$10 mil investidos em fruticultura, podem ser gerados 3 empregos diretos e 2 indiretos, o que a coloca num patamar melhor que o da agropecuária, que gera 4 empregos com o mesmo investimento.

Apesar de todas as vantagens inerentes a essa atividade, a fruticultura nacional está passando por um momento bastante delicado e difícil, já que, internamente, sofre a livre concorrência de frutas importadas e, externamente, vê reduzir-se cada vez mais o volume das exportações.

No mercado internacional, temos dificuldades em vender os nossos produtos, por duas razões primordiais: preço e qualidade. As nossas frutas são caras não por ser oneroso produzi-las, mas por causa da carga tributária que as afeta: há impostos em cascata sobre o produto; paga-se imposto em todas as fases de produção e na exportação, o que nos transforma em exportadores de impostos; paga-se ICMS até mesmo sobre o produto destinado à industrialização.

Em documento elaborado por entidades ligadas à produção de frutas, a mim encaminhado, existem três exemplos que mostram bem o peso dos tributos no seu preço final. No tocante à maçã, os tributos indiretos, incidentes na fase de produção, somados aos tributos sobre a venda e sobre o lucro, correspondem a 38,21%; no que tange à manga, o percentual desses tributos é de 25,96% e, em se tratando do melão, de 25,67%.

As frutas brasileiras vendidas ao exterior estão ainda sujeitas a algumas taxas específicas: a Infraero cobra R$30,00 por tonelada embarcada nos aeroportos. Como o preço das frutas oscila de US$300 a US$1 mil a tonelada, essa taxa onera o seu preço entre 3% e 10%. A emissão do Certificado de Origem pelo Banco do Brasil custa R$66,70, o que pode ainda encarecer cada tonelada entre 6% e 20%. O reembolso do PIS/Pasep, através de compensação do IPI, é outro fator que penaliza a atividade frutícola; por não serem contribuintes do IPI, não podem os produtores fazer a compensação automática dessa contribuição a cada mês, devendo fazê-la só ao final do ano, sem, no entanto, qualquer previsão para o efetivo recebimento. Já são passados, por exemplo, quase 9 meses do ano de 1996 e, até agora, não há qualquer previsão quanto à devolução dos valores referentes ao ano de 1995.

Ainda no campo do comércio exterior de frutas, o Brasil, além de ter sofrido uma redução nas vendas de cerca de 30% nos últimos anos, está às voltas com uma nova ameaça vinda da Europa: a União Européia está propondo uma modificação geral nas tarifas de importação, atingindo em cheio alguns dos nossos produtos que terão uma majoração entre 23% para a polpa de banana e 185% para a polpa de papaia.

Em termos de qualidade, as barreiras fitossanitárias são um obstáculo de grande monta a ser vencido por nossos produtos, no comércio internacional. Os países da União Européia, o Japão e os Estados Unidos, calcados nessa exigência, criam as maiores barreiras à entrada de nossos produtos em seu território, algumas delas sem qualquer fundamento ou justificativa plausível. O fato é que temos muito a fazer para melhorar ainda mais a qualidade de nossas frutas.

Não fossem bastantes essas dificuldades, os nossos produtores passaram a enfrentar internamente a concorrência das frutas estrangeiras que entram em nosso mercado sem qualquer barreira. O Brasil é o único grande mercado que não impõe restrições ao produto importado: nem restrições alfandegárias, nem restrições fitossanitárias. Em decorrência disso, as nossas importações de frutas vêm crescendo vertiginosamente a cada ano: em 93, alcançaram o volume de US$120 milhões; em 95, esse montante já subiu para US$385 milhões, um acréscimo de 193,7% em apenas 2 anos; e, para este ano de 96, estimam-se importações de US$400 milhões, mais de 3 vezes o volume de 3 anos atrás. Além disso, os importadores nacionais podem contar com linhas de crédito internacional com prazo de até 12 meses, enquanto que, para os exportadores de produtos brasileiros, o crédito é de apenas 30 dias, o que os coloca em grande desvantagem em relação àqueles.

Num momento em que precisamos crescer, descobrir novos produtos e novos mercados, é imprescindível que esses entraves sejam removidos. A fruticultura é uma atividade em que o Brasil tem grandes possibilidades de crescer e ser competitivo. É imprescindível, porém, que haja um grande empenho das autoridades no sentido de levantar essas barreiras e equiparar as regras do nosso comércio às regras e práticas do comércio internacional. A carga precisa ser revista, de modo a não ser um ônus insuportável para aqueles que produzem. É necessário que esses produtores tenham crédito e incentivos para produzir. É preciso investir em pesquisas que redundem em maior qualidade e mais produtividade.

Além disso, o Brasil precisa ser mais agressivo e impositivo nas negociações que envolvem o comércio exterior. Recentemente, por exemplo, quando se tratou do estabelecimento de quotas para importação de automóveis, o volume anual destinado ao Japão foi aumentando de 40 mil para 50 mil veículos, em troca de quê? Que se saiba, de nada! Por que não negociar para que esse país também reduza as barreiras impostas aos nossos produtos, mais especificamente às frutas, que não podem chegar ao mercado nipônico por causa de exigências fitossanitárias que consideramos exageradas?

Não faz muito tempo, foi aqui sancionada uma nova lei de patentes que acabou se transformando num grande presente especialmente às empresas farmacêuticas norte-americanas. Que vantagens ou favores foram obtidos para nossas empresas ou nossos produtos para que pudessem entrar mais livremente nos Estados Unidos? Que seja do nosso conhecimento nenhum!

O comércio internacional, nós bem o sabemos, é uma via de mão dupla, em que ninguém graciosamente concede benefícios a ninguém. O nosso mercado está se abrindo às empresas e aos produtos estrangeiros. É chegada a hora de exigir a contrapartida: que os países que desejarem vender aqui os seus produtos também se disponham, na mesma proporção, a adquirir os nossos produtos ou serviços. Só assim poderá haver equilíbrio. Só assim a abertura não se transformará num grande malefício para a nossa economia.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.