O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Srª Presidente, Sras. e Srs. Senadores, há uma parte resistente da nossa burocracia federal que precisa reorientar o seu comportamento em benefício das camadas mais sofridas da população brasileira. São grupos localizados em postos-chave da área econômica que precisam estar mais atentos às recomendações pessoais do Presidente da República.

As situações se repetem, mas quero falar hoje sobre um fato muito específico e bastante recente. É o caso da sempre adiada decisão de pagar as indenizações já vencidas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, o Proagro.

No último dia 13 de junho, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº 1.504, autorizando o pagamento das indenizações devidas aos agricultores desde 1991. Em seguida, foi baixado decreto autorizando o Tesouro Nacional a emitir títulos para cobrir as dívidas da União para com os bancos. A explicação é simples: até aquele ano os bancos eram obrigados a pagar o seguro rural com seus próprios recursos, que seriam compensados depois pelo Tesouro. A partir de 1992, a cobertura seria feita com recursos orçamentários da União, repassados ao Banco do Brasil.

Graças ao decreto, o programa de compensação para o Sistema Bancário está resolvido, mas os agricultores, que receberiam em dinheiro e não em títulos, estão a ver navios até hoje. Aí é que entra a gravidade de toda essa questão. O Presidente Fernando Henrique Cardoso empenhou a sua palavra no sentido de que os recursos para a indenização estariam disponíveis até 30 de setembro. Empenhou a palavra e deu a ordem conseqüente às áreas econômicas do Governo. O compromisso pessoal foi assumido em encontro com Lideranças partidárias do Congresso, e, quatro meses depois, estamos constatando que o processo ainda continua na estaca zero.

Infelizmente, não é a primeira vez que trago esse assunto à tribuna. Ontem, o meu gabinete foi informado pela Secretaria do Tesouro de que os recursos orçamentários já foram solicitados à Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento. A resposta da SOF é de que não há fontes orçamentárias para liberar o crédito. Srs. Senadores, sou obrigado a insistir em que no meio dessa rotina de indecisões há uma ordem pessoal do Presidente da República. Depois de quatro meses, é de lamentar a ausência de qualquer notícia do Ministério do Planejamento.

Espero que este meu alerta sirva para que o Ministro do Planejamento convoque os seus assessores e encontre uma solução que não prolongue mais as angústias dos nossos agricultores. O Ministro Antônio Kandir está há pouco tempo no cargo, e não é improvável que as informações sobre o assunto ainda não lhe tenham chegado ao conhecimento. Funcionário zeloso e correto, ele haverá de dar atenção ao alerta que lhe faço desta Tribuna. Tudo isso é tão surpreendente que chego a acreditar que não entendemos corretamente o que foi dito pelo Presidente.

Encerrados na sua rotina burocrática, esses funcionários estão longe de conhecer os dramas de pequenos e médios produtores rurais que esperam as soluções do Proagro há cinco anos. Não dá mais para pedir sacrifícios a esses agricultores, que já esgotaram a sua cota de paciência. Eu acreditei na data de 30 de setembro e pedi um pouco mais de resignação para centenas de companheiros que me procuraram em situação de desespero. Acredito que muitos dos Colegas aqui presentes passaram ou estão passando pelo mesmo constrangimento.

Essa situação lamentável está penalizando pessoas simples que acreditam em compromissos e não entendem o que está acontecendo. A noção que eles têm de autoridade é um sentimento muito forte de fé, que não deve ser frustrado.

É lastimável conviver com essa via crucis de tantas idas e vindas. Quando assumiu o Ministério da Fazenda, no Governo Itamar Franco, o nosso querido Ministro Gustavo Krause preocupou-se com a crise do Proagro e mandou pagar. Por razões que desconheço, não houve solução. Em seguida, o então Ministro Fernando Henrique Cardoso também comprometeu-se com a causa, e nada aconteceu. Agora é ele, como Presidente da República, que está pessoalmente interessado em liquidar esse passivo de compromissos do Proagro. Reconheço as tentativas de solução lideradas pelo Ministro Arlindo Porto, a quem devemos a medida provisória, que, infelizmente, ainda não teve efeitos concretos.

É de se esperar que o nosso Presidente, afinal, mude esse quadro e devolva confiança e tranqüilidade aos nossos agricultores. Quem sabe até se a ordem do Presidente não foi bem entendida. Neste caso, não custa renová-la para diminuir a angústia dos nossos agricultores, que aguardam uma solução a curto prazo.

Quando elegeu a agricultura como uma das principais prioridades de seu governo, o Presidente Fernando Henrique Cardoso não estava pensando apenas no fortalecimento da produção, mas no homem que vive da terra e que tem sido, até agora, o grande aliado na luta contra a inflação, garantindo, com seu esforço, a estabilidade do preço da cesta básica. Termino essas minhas palavras com a convicção de que o Presidente e os Ministros da Fazenda e do Planejamento ouvirão o meu apelo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.