O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o desafio básico com que se defronta o governante, o administrador público de um modo geral, é o de promover equilíbrio entre receita e despesa.

Seu objetivo, pelo menos no plano ideal, é a busca de resultados concretos, que atendam às necessidades e às aspirações das pessoas sob sua responsabilidade, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos seus governados.

Os desafios da vida colocam muitas vezes o administrador diante de paradoxos, aos quais ele deve responder com outros tantos paradoxos.

A vida é múltipla, diversificada, plural e exige dos que têm responsabilidade para com o povo visão igualmente ampla e diversificada.

Vivemos a era da civilização digital, onde a facilidade de acesso à informação gerou um mundo novo, interconectado, globalizado, para usar um termo da moda.

Pouco importa se gostamos ou não desse mundo robotizado, computadorizado, onde as economias dos países são cada vez mais interdependentes, onde o bombardeio de poços de petróleo no Oriente Médio ou a quebra da safra agrícola brasileira afetam as bolsas de valores de todo o mundo.

Objetivamente, importa constatar que o mundo em que vivemos é assim e que nada indica que seja possível revertê-lo à velha ordem.

Não nos resta outra alternativa senão assimilarmos esse "mundo novo", ajustar o País à nova realidade planetária e, dentro dela, encontrarmos os melhores resultados, sem prejuízo da preservação dos valores éticos, cívicos e morais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a reforma do Estado é uma imposição dos novos tempos!

Ela se tornou imprescindível, porque o País, definitivamente, precisa funcionar. Precisa funcionar e rápido. Precisa livrar-se de déficits crônicos que o inviabilizam, que o impedem de crescer.

Todos sabemos que o Estado brasileiro padece de males antigos, que se agravaram com o tempo. Está hipertrofiado, superdimensionado, metendo-se em atividades que não lhe dizem respeito, o que o torna caro, ineficiente e atrativo à corrupção.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, temos convivido com aspectos da Lei Maior absolutamente incompatíveis com a governabilidade do País.

Um desses aspectos refere-se à perda de receitas da União para Estados e Municípios. Todos estamos conscientes de que a União, a partir da Constituição de 1988, conservou um sem-número de obrigações administrativas sem conservar as receitas que as financiavam.

Esse é um problema de ordem prática, em cima do qual não cabem discussões intermináveis. É preciso rever a destinação desses recursos e rever a destinação dos encargos. Mas rever de forma completa, definitiva. E isso, indiscutivelmente, requer, na outra ponta, uma ampla reforma tributária.

A privatização e a quebra dos monopólios estatais, da mesma forma, são imperativos da necessidade concreta de abrir a economia do País e permitir o aporte de investimentos e capitais.

Essa é uma tendência mundial, decorrente da globalização das economias, da interpretação dos mercados. Ignorá-la é loucura, é colocar-se à margem do processo histórico.

Não se trata de aceitar tudo que nos é oferecido em nome do novo. Muito pelo contrário. O momento exige cautela, mas exige também ação. Temos que encontrar o ponto de equilíbrio entre essas coisas.

Contra fatos não existem argumentos: estão aí a União Européia, o NAFTA e os chamados Tigres Asiáticos.

Temos que lutar com muita confiança e empenho para que o Mercosul dê certo. É a nossa resposta, ainda que tardia, a esse novo momento da economia mundial.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o próprio Vice-Presidente da República, Marco Maciel, expressa a mesma preocupação em artigo publicado na Folha de S. Paulo de 08 de setembro último, sob o título "Republicanizar a República".

Ao longo de quase meia página de jornal, Marco Maciel procura mostrar, segundo suas próprias palavras, que "As mudanças econômicas e as transformações sociais não esgotam o processo indispensável para a adaptação do Brasil às novas exigências de um mundo em que a competição e a integração se tornaram inevitáveis".

Com a clareza e a elegância que lhe são peculiares, S. Exª defende uma ampla e profunda reforma da "estrutura político-institucional", capaz de modernizar e dar agilidade aos Três Poderes constituídos.

Na opinião de Marco Maciel, é necessário reformar também "os três sistemas do regime democrático", os quais o Vice-Presidente chama de "operativos": o sistema eleitoral, o sistema partidário e o sistema de governo.

"Sem essas mudanças", conclui Maciel, " não colheremos os efeitos de um processo de transformação que está apenas começando e que não pode ser interrompido, sob o risco de frustrarmos, mais uma vez, as aspirações manifestadas pela sociedade brasileira"...

De fato, Sr. Presidente, esse novo mundo sob transformação em que vivemos, onde a comunicação direta dos indivíduos, por cima de fronteiras e interesses governamentais, desafia analistas contemporâneos e governantes, exige de cada um de nós, políticos da "era da informática", um concentrado esforço de mudança.

Estão em xeque, por exemplo, os conceitos clássicos de soberania nacional, na medida em que não existem fronteiras, alfândegas ou censuras no espaço cibernético em que se move o mundo digital. A informação flui, simplesmente flui, de norte a sul, de leste a oeste, sem obstáculos.

A expansão da informática fascina e assusta. Não se sabe o que acontecerá. Sabe-se apenas que já não é mais possível viver sem ela.

É claro que tudo isso faz parte do universo de reflexão do governante!

Como supor que, num mundo em mutação vertiginosa, seja possível sustentar conceitos que nasceram e se aplicavam a outra realidade?

É claro que muita coisa é adaptável, mas a maioria delas não é.

Como, por exemplo, defender a adoção de regimes fechados, autárquicos, lastreados em valores nacionalistas num mundo interconectado até a medula?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na qualidade de Líder do PTB nesta Casa, tenho acompanhado o encaminhamento das reformas patrocinadas pelo Governo Federal. Estou, como já disse em outras oportunidades, de acordo com a essência dessas propostas de mudança.

Precisamos liberar as energias empreendedoras do País, o que implica ampla reforma tributária e fiscal. Precisamos abrir a economia de modo a atrair investimentos produtivos que permitam a retomada do desenvolvimento econômico. Não vejo outro meio de eliminar a miséria senão pela geração de riquezas.

Para que tudo isso aconteça, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso mexer nas estruturas do Estado, ferir interesses estratificados e provocar discussões.

O Sr. Bernardo Cabral - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Valmir Campelo?

O SR. VALMIR CAMPELO - Com prazer, nobre Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Valmir Campelo, ouço V. Exª de forma atenta, o que aliás é uma constante enquanto me ponho aqui no plenário, e verifico que V. Exª defende uma ampla reforma tributária. Ainda há pouco, V. Exª registrou que os males que impedem o País de crescer estão todos eles concentrados em derredor dessa circunstância. Mas eu queria chamar a atenção de V. Exª para o que me parece fundamental: todo governante gostaria de ter uma Constituição a seu modo, a seu prazer. E, de vez em quando, as constituições são apodadas ora de superadas ora de inviabilizar a Nação. O fato é que V. Exª coloca a questão agora sob um prisma absolutamente de correção de rumos. O que V. Exª quer, sem perder de vista o ajuste fiscal, é que se respeitem as regras de competência e partilha tributária, porque se não fizermos isso, eminente Senador Valmir Campelo, se não tivermos uma lei que venha apenas para completar uma situação emergente da atualidade, estaremos numa situação difícil. O que ela precisa é de escancarar uma porta para o futuro e aí regular, de forma mais abrangente, a matéria abordada. Se fizermos apenas a aplicação de um cosmético e não uma cirurgia plástica em profundidade, tudo vai continuar como dantes - e aqui não quero usar a expressão "no quartel de Abrantes". O que precisamos registrar com a máxima sinceridade é que todos queremos mudanças, desde que as coisas continuem como estão. Isso é da cultura brasileira. Na hora em que V. Exª aborda matéria dessa natureza, inclusive fazendo citação oportuna do eminente vice-Presidente Marco Maciel, meu companheiro de partido, queria apenas pedir a V.Exª que não perdesse de vista um ponto que me parece crucial: que nesta legislação se fixassem as regras de competência e a partilha tributária. Como sempre, cumprimento V.Exª.

O SR. VALMIR CAMPELO - Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral. Acolho com muito prazer suas colocações brilhantes. V. Exª é um homem de inteligência privilegiada e tenho absoluta certeza de que V. Exª vai ter uma participação efetiva, consciente, como demonstrou quando Relator-Geral da Constituinte, em 1988.

O SR. BERNARDO CABRAL - Constituição de 1988 da qual V. Exª foi um dos membros proeminentes.

O SR. VALMIR CAMPELO - Muito obrigado.

É exatamente isso que pretendemos, ou seja, fazer com que essa porta se abra para o desenvolvimento, sem que se fixem o que se determinem as competências, as atribuições dos Estados, da União e dos Municípios. V. Exª mais uma vez nos dá uma aula no que diz respeito a essa matéria, assim como em tantas outras matérias que são levantadas nesta Casa.

Continuando, Sr. Presidente, para que tudo isso aconteça é preciso mexer nas estruturas do Estado, ferir interesses estratificados e provocar discussões.

A hora, portanto, é de união em torno de uma meta comum: o reencontro do Brasil com a modernidade, com a prosperidade, com o futuro, com a esperança.

O que o País espera de nós, acima dos partidos políticos e das ideologias, é que estejamos à altura desse mundo em metamorfose. E que, com todas as nossas divergências e controvérsias, estejamos lado a lado na defesa do bem comum e do interesse público.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.