O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é o Senado Federal que constitucionalmente tem a responsabilidade de aprovar o endividamento por parte dos poderes públicos municipais, estaduais ou federal.

Quando surge informação de que possa ter havido qualquer irregularidade nas transações relativas a títulos de um poder público - como, no caso, o poder público municipal -, é próprio que o Senado Federal procure desvendar se houve ou não qualquer impropriedade de procedimento. Até mesmo em benefício da pessoa ou do poder público que estiver sendo denunciado.

Como o Jornal da Tarde publicou notícia sobre um possível conluio entre a Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo e certas distribuidoras de valores mobiliários, que poderia estar causando prejuízo ao Tesouro Público Municipal, é importante que o Senado Federal desvende essa dúvida. E entendo que a forma de fazê-lo é, primeiramente, apresentando requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, Pedro Malan, para que, no menor prazo possível, esclareça se houve ou não qualquer prejuízo ao interesse público. Em segundo lugar, como a Comissão de Assuntos Econômicos, por iniciativa do Senador Gilberto Miranda, está por convocar o Presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, e o Diretor de Normas, Alkimar Moura, para prestarem esses esclarecimentos, teremos, assim, duas oportunidades.

Dessa forma, Sr. Presidente, estou apresentando requerimento de informações ao Ministro da Fazenda para que esclareça detalhadamente se houve qualquer impropriedade de procedimento por parte da Secretaria Municipal de Finanças, ao tempo do Secretário Celso Pitta.

Sr. Presidente, gostaria ainda de registrar um protesto contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que violou o princípio da liberdade de informação, ao tirar do ar a Rede Bandeirantes de Televisão - primeiramente por 24 horas e, depois, por três horas - por ter realizado inúmeras entrevistas entre 07:30h e 17:00h do dia 03 de outubro.

O diretor-chefe do telejornalismo da TV Bandeirantes teve a gentileza de me enviar a lista de nome das pessoas entrevistadas: eu próprio, a Deputada Marta Suplicy, Alexandre Carvalho (cartunista), Virgínia Valadão, Miguel Reali Jr, Ique (Vitor Henrique - cartunista), Duda Mendonça (publicitário de Celso Pitta), José Genoíno (PT), Lair Krahenbuhl (Secretário Municipal de Habitação), Nelson Biondi (publicitário), Fernão Mesquita (Diretor do Jornal da Tarde), José Eduardo Bandeira de Mello (Presidente da Abifarma), Roberto Paulo Richter (Secretário Municipal da Saúde), Walter Feldmann (Deputado Estadual do PSDB), Cacá Rosset, Luciano Suassuna (Redator Chefe da Istoé), Paulo Pereira da Silva (o Paulinho, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos), Ricardo Izar (Deputado Federal do PPB), Paulo Caruso, Emerson Kapaz, Celso Bastos, Romeu Tuma (Senador do PSL), Vicente Paulo da Silva, José Anibal (Deputado Federal do PSDB), Marcos Cintra, e diversas outras pessoas. Portanto, pessoas do mais amplo espectro político.

Conforme assinala o editorial do jornal O Estado de S.Paulo, em edição de sábado último: "A entrevista de políticos na mídia livre de um país democrático jamais deveria ser confundida com propaganda eleitoral. Trata-se de jornalismo cujo nível e qualidade são diretamente proporcionais à isenção e à capacidade do entrevistador ou repórter de contrapor argumentos com a maior riqueza possível de informação e coerência de raciocínio."

Ora, Sr. Presidente, o diretor de jornalismo, veterano e excelente jornalista, José Paulo de Andrade, procurou ouvir todos os entrevistados com a maior isenção, pedindo opiniões.

O SR. PRESIDENTE (Bello Parga) - Informo a V. Exª que o seu tempo está esgotado, Senador.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Concluo, Sr. Presidente, afirmando que não podemos compreender isso. Espero que o Tribunal Regional Eleitoral possa até rever a decisão, porque a multa de R$20 mil permanece sobre a Rede Bandeirantes. Entendo, inclusive, que a Justiça Eleitoral deveria procurar corrigir o mal que foi causado com respeito à liberdade de imprensa, de informação, porque houve má interpretação. Naquele dia, inclusive, outras emissoras de rádio e televisão realizaram inúmeras entrevistas com políticos e pessoas especializadas na análise das eleições e nem por isso receberam punição igual.

Assim, quero deixar registrados aqui esse editorial do jornal O Estado de S. Paulo e o meu protesto contra a atitude do Tribunal Regional Eleitoral, que, infelizmente, errou - corrigiu a tempo, porque reduziu a punição de 24 para 3 horas. Ressalto ainda a defesa da Rede Bandeirantes de Televisão feita por seus advogados Élcio Dantas Lobo Júnior e Edson Tauano, no referido episódio.