O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPB-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nada melhor para trazer alegria para a classe política, pelo menos aqui, no Senado, do que um período eleitoral, do que uma eleição. A satisfação foi geral, todos comentaram a própria vitória; pelo visto, ninguém perdeu, todos ganharam. Isso é bom. No meu Estado, onde haverá segundo turno, os dois grupos fizeram carreata e soltaram foguetes porque, pelo menos, ganharam o primeiro turno. Na Cidade de Caxias, onde não haverá segundo turno, os dois grupos também fizeram carreata e deixaram o resultado para que a Justiça Eleitoral, depois, proclamasse. Então, ganharam todos.

Parece que eleição é um negócio tão bom, tão bom, que, agora, o assunto é reeleição. Mais uma eleição. O que chama a atenção é que o interessado, o que articula, o nosso Presidente da República, faz questão de dizer que esse assunto não é dele, é do Congresso. O Presidente da República diz que não tem nada com isso, mas o Presidente da Câmara é convidado para uma reunião para dizer quando vai colocar em pauta, no Congresso, a criação da comissão que vai tratar da reeleição.

Sr. Presidente, as coisas mudam tão rapidamente que não consigo entendê-las. Reeleição, no meu entender, quer dizer uma nova eleição para quem já ganhou uma. E uma nova eleição traz todos os pressupostos da primeira eleição. Qualquer eleição neste País resguarda duas questões: a luta para que o poder político não influa na eleição e a determinação de o poder econômico também não interferir na eleição.

Pelo que vi até agora, fala-se em reeleição, mas sem o resguardo da eleição normal. Fala-se em reeleição com o Presidente no Palácio do Planalto, com a caneta - a célebre caneta de cuja força a imprensa trata - e com o Diário Oficial, que publica o que a caneta assinou. Ou seja, o poder político não poderia estar mais reforçado do que o poder da caneta, via Diário Oficial. E ainda, atrás disso tudo, há o amparo da medida provisória do Proer, mediante a qual o Poder Executivo pode distribuir e emprestar dinheiro a banco pequeno para comprar banco grande - e, de repente, um Excel toma conta do Econômico. Assim, os pequenos bancos estão fazendo a festa e se transformando em grandes.

Sr. Presidente, lembro-me, nesta hora, de um ditado do meu Estado: "Cachorro mordido de cobra tem medo de lingüiça". De repente, o Congresso está assim, mordido de cobra e, como num período revolucionário, tem medo do Presidente da República, que não tem o poder de cassá-lo, nem de fechá-lo. Pelo contrário, estamos em um regime onde esta Casa se reuniu e tirou um Presidente da República. Entretanto, ainda há o medo da lingüiça, o receio daquela história de que se o Presidente quiser tudo vai conseguir.

É isto que me assusta: ver que, em um período que diríamos normal da democracia, que se caracteriza pela rotatividade do poder, há o desejo de quem está no governo de continuar. O Ministro Pedro Malan afirma que o Presidente precisa de mais tempo no governo; ele poderia dizer que ele também precisa de mais tempo no Ministério da Fazenda. Aliás, cada Ministro, ao afirmar que o Presidente precisa de mais tempo no governo, deveria afirmar que também precisa de mais tempo em seu ministério.

O Sr. Ney Suassuna - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Ney Suassuna - V. Exª deixou de incluir, entre a caneta, o Diário Oficial e o Proer, as medidas provisórias, que também são um instrumento poderoso. O princípio da reeleição, nobre Senador Epitacio Cafeteira, é bom. O grande problema é exatamente o que V. Exª está levantando: a regulamentação. Como vai se processar essa transição? Esse é o problema. Por exemplo, eu, que sou favorável ao princípio, não tenho condições de votar enquanto não perceber com claridade e transparência qual será a salvaguarda que terá a democracia para que possa haver igualdade de condições nesse pleito. Realmente, a meu ver, é uma situação precipitada; outros assuntos são mais importantes como, por exemplo, o equilíbrio das contas, a reforma fiscal. Entretanto, estamos exaurindo muito tempo discutindo um assunto que, provavelmente, só deverá ser discutido ano que vem. A minha grande preocupação é a claridade, a transparência que precisamos ter para votar um assunto que ainda está verde.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Nobre Senador Ney Suassuna, não diria que estamos querendo tratar de reeleição. Há um grupo querendo tratar da reeleição do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Vamos ser claros! Então, de repente, quando há qualquer problema, falam em tirar os governadores e prefeitos dessa reeleição, isolando o Presidente da República. Quando os governadores reclamam dessa idéia, então, são colocados novamente no princípio da reeleição. 

Sr. Presidente, Srs. Senadores, esta Casa votou a CPMF, que é uma contribuição inconstitucional, porque o Ministro da Saúde se chama Adib Jatene e Adib Jatene merece ter mais recursos. Então, votamos em função de nome e não da matéria que estava sendo votada.

Outro dia, quando o Ministro Jatene quase saiu do Ministério, eu me lembrava, lá no Maranhão: a CPMF só foi votada porque o Ministro era o Jatene. Agora, sai o Jatene e fica a CPMF. Mas parece que o Tribunal está examinando a matéria, que, se não me engano, ainda está sub judice; não tenho certeza porque estava no meu Estado, lutando por essas eleições e também me considerando um vitorioso, como todos que ganharam as eleições.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Epitacio Cafeteira?

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Ouço com muita alegria o aparte do nobre Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho - Nobre Senador, V. Exª trata com muita oportunidade do problema, porque o seu pronunciamento vale como uma advertência antes da oficialização da proposta de reeleição. Agradou-me muito ouvir do Senador Ney Suassuna que não admite votar essa matéria sem as salvaguardas devidas. Não estou comprometido com a idéia e queria apenas, indo ao encontro de V. Exª, salientar que, se a desincompatibilização é uma medida geral na Constituição para que disputem a eleição os que estão em cargos públicos, por que não manter o critério no caso de reeleição? Esta, confesso a V. Exª, é a dúvida que me atordoa: como não se manter o critério, se esse é o sistema dominante na Constituição?

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Nobre Senador Josaphat Marinho, sem diminuir qualquer outro aparte, o de V. Exª justifica a minha presença na tribuna na tarde de hoje.

O Sr. Josaphat Marinho - Apenas lhe dei um mero suplemento ao debate.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - V. Exª é um político que, na realidade, não muda de posição em função de partido. V. Exª é um cultor do Direito que segue uma trajetória que eu, com toda franqueza, declaro que invejo, juntamente com sua independência e sua maneira de se portar.

O Sr. Pedro Simon - (fora do microfone) - Não muda de partido, muito menos de idéia...

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Senador Pedro Simon, fale ao microfone, porque senão a Taquigrafia não vai registrar as suas palavras.

O Sr. Pedro Simon - Eu era rapaz, deputado estadual, e o Dr. Ulysses Guimarães era ainda do MDB, considerado moderado, e fizemos a chapa com o Dr. Josaphat Marinho representando a linha progressista, a linha avançado do antigo MDB. De lá para cá tenho acompanhado o Senador Josaphat Marinho - antes mesmo já o conhecia - e S. Exª é uma pessoa para quem tenho que tirar o chapéu! Pode estar no PFL, pode estar abraçado ao Senador Antonio Carlos, este é o Josaphat!

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Agradeço a interferência de V.Exª, sem pedir aparte. Aliás o nobre Senador Pedro Simon tem essa facilidade de me ajudar entrando sem a permissão nos meus pronunciamentos, sem pedir aparte, mas sempre para dizer coisas realmente importantes.

Nobre Senador Josaphat Marinho, veja V. Exª como caminham as coisas. Quem está na Presidência da República tem mais força do que quem está no Ministério. Quem está num governo de estado tem mais força do que quem está numa secretaria de estado. E, de repente, para reeleição do titular da maior máquina política querem que se faça sem desincompatibilização. Mas para o secretário de estado, que é um deputado, que pode muito menos do que o governador, vai-se querer que ele se afaste, se desincompatibilize quando as armas que possui são incomensuravelmente menores do que as do titular do governo?

Horas há em que se fala que o secretário de estado também não precisa se desincompatibilizar, mas quando os deputados gritam: "Assim não! Assim eles vão tomar conta dos nossos cargos!", dizem, então, que os secretários precisam se desincompatibilizar.

Parece-me que estamos vendo um grupo tentar moldar um tipo de reeleição que, na realidade, não deveria ter esse nome.

O Sr. Josaphat Marinho - Deveria ser recondução.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Exatamente, recondução.

Acho que quatro anos é pouco para se governar. Por que não se vota um mandato de seis anos? Mas querer votar quatro e disfarçadamente dar oito, porque se permite ao titular uma reeleição garantida pela caneta, pelo Diário Oficial, pela Medida Provisória e pelo Proer, aí fica demais para mim.

Senador Josaphat Marinho, V. Exª pertencia à ARENA e eu ao MDB. Naquela época, havia o Ato Institucional que permitia fechar o Congresso, cassar, prender, exilar e nenhum general - eu era contra os generais - ousou pensar em passar mais um dia além do mandato que lhe foi conferido.

O Sr. Bernardo Cabral - À exceção da prorrogação do mandato do Marechal Castello Branco, por um ano - não se esqueça. É um dado que quero dar a V. Exª.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - V. Exª há de convir que não é bem por aí. Não havia o culto à personalidade. V. Exª há de convir e eu era um homem de Oposição. Saiu o Presidente de plantão mas não houve uma mudança.

O Sr. Roberto Freire - Nobre Senador, apenas uma advertência: vamos discutir o problema da reeleição e até nos posicionar contra, mas não vamos esquecer a luta desse povo pela liberdade contra a ditadura militar, fazendo aqui colocações desse tipo. Por favor! Não passou nenhum dia porque não precisava ter dia, era um regime discricionário, um regime ditatorial que não tinha nada a ver com um dia ou com coisa alguma. A Constituição era rasgada no momento em que se quisesse. Não vamos fazer comparações. Vamos até discutir o processo de reeleição dentro do Estado de Direito Democrático e nós é que vamos resolver. E mais: se ele passar mais um dia, vai passar se o povo assim o quiser, mesmo que se possa discutir o uso ou não do poder econômico, mas aqui ninguém está dando mandato de graça. Quem o está fazendo, irresponsavelmente inclusive, é um membro do Poder Judiciário, falando em prorrogação. Ele, inclusive, deveria ir para a Corregedoria do Supremo. É um irresponsável porque a Constituição não permite que alguém fale, levantando a hipótese porque este é um princípio básico da democracia: a alternância do poder e da periodicidade dos mandatos. Como é que um Ministro do Supremo vem dizer uma heresia dessa; deveria ficar calado, isso sim, está prorrogando mandato. Mas a outra discussão é política, pode até posicionar-se contra, mas não vamos comparar com um gesto tão bonito do povo brasileiro que foi a luta contra a ditadura, não comparemos as coisas.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Nobre Senador Roberto Freire, nós estávamos no mesmo palanque, estávamos juntos, ameaçados, estávamos na mesma Casa que, quando era fechada, nós saíamos, e éramos do mesmo partido. Sei que nós escapamos, somos os salvados de incêndio, mas não é por isso que nós, que lutamos e que enfrentamos para conseguir uma democracia, não queiramos exercitá-la. A democracia se conquista exatamente pelo exercício, pela elaboração e cumprimento das leis, pelo estabelecimento e cumprimento do mandamento. Não é empurrando daqui, tirando uma vírgula dacolá e colocando mais uma frase adiante que iremos conseguir uma democracia. Essa é a minha colocação.

Quando me referi aos militares foi apenas para, até certo ponto, mostrar que o grupo chegou ao poder porque combatia os militares e não admitia que se fizesse pelas armas aquilo que eles faziam. Nós vamos fazer por quê? Pelo Diário Oficial? Pela caneta? Pelo Proer? Essa é a pergunta, uma pergunta que me assusta. Ver que sem as armas na mão - pelo contrário, até os militares estão ganhando muito mal - mas com armas do poder político e do poder econômico se possa chegar até onde se vai chegar, se o Congresso aceitar essa condição. O Presidente disse: "Reeleição? Não tenho nada com isso, esse é um assunto do Congresso". Eu nem posso dizer que o Presidente queira reeleição, porque ele disse que quem está querendo é o Congresso.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Epitacio Cafeteira, interrompi V. Exª para que não houvesse um equívoco histórico no seu discurso, o que é coisa rara aliás. Quando fiz referência ao Governo militar, à exceção do Presidente Castello Branco, não estava discutindo o governo militar; se tivesse que discuti-lo, diria que foi o único governo que olhou para a minha terra, para a Amazônia. Se não fosse o Marechal Humberto Alencar Castello Branco, não teríamos hoje a Zona Franca de Manaus, implantada graças à sua visão de estadista. Mas não é isso que quero discutir, foi apenas para dar uma ajuda. O que desejo fazer, agora que V. Exª me concede a honra de aparteá-lo, é uma reflexão para nós parlamentares. O Deputado Federal concorre a eleições sem se afastar do seu mandato; o Senador idem. V. Exª considera isso um privilégio, uma prerrogativa, ou o quê? A indagação é apenas para minha reflexão.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Já disse no início e repito: o que pretende a Constituição é preservar a democracia da influência deletéria do poder político e do poder econômico.

Sabemos como vivemos, Senador Bernardo Cabral, sabemos quanto recebemos. Não é o que divulga a imprensa; temos o desconto do imposto de renda, do IPC. Então, não chegamos a receber R$5 mil. E não sei se R$5 mil é, realmente, um grande poder econômico ou sequer poder econômico para disputar uma eleição.

A minha colocação é que temos que manter o espírito da Constituição, da qual V. Exª foi o Relator. Assim evita-se que o poder político e o poder econômico desfigurem e transformem em caricatura uma eleição que deve ser limpa e lisa e representa a vontade real do povo brasileiro.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Com muito prazer.

O Sr. Josaphat Marinho - Nós, Parlamentares Federais, Estaduais ou Municipais não temos instrumento de mando para influir num processo eleitoral. Essa é a grande diferença. Os membros do Poder Executivo têm e o exercem.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Agradeço o aparte de V. Exª. Isto era o que eu ia acrescentar: primeiro, não temos poder econômico, porque ganhamos mal. Segundo, não temos poder político, porque não temos como influir: não nomeamos, não transferimos, não demitimos, não temos nenhum dos instrumentos que possam modificar o resultado da eleição. Tudo o que temos é, exatamente, um microfone pelo qual falamos por ordem e por delegação do povo do nosso Estado.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite V. Exª nova intervenção, Senador?

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Ouço novamente V. Exª.

O Sr. Bernardo Cabral - Eminente Senador Epitacio Cafeteira, é preciso que coloquemos bem claramente nossas palavras. Segundo o Senador Jefferson Péres, minha interferência no discurso de V. Exª dava a idéia da defesa dos Secretários da Fazenda, dos Ministros da Fazenda, do Planejamento, que dispõem de arcabouço fortíssimo para concorrer em igualdade conosco, os Parlamentares. E quero fazer um reparo: quando ajudei a escrever a Constituição não aditei nada que permitisse o que se está pretendendo fazer, o que V. Exª censura e com absoluta razão. Minha indagação era para que V. Exª, na reflexão que fazia, dissesse exatamente isto: a diferença entre o Parlamentar e aquele que dispõe de um cargo no Poder Executivo vai além de uma simples disputa com o poder econômico de um para outro. Não é só aí: o Secretário de Estado nomeia, contrata, faz o que V. Exª jamais poderia fazer, e quando se solicita a um Secretário de Estado ele engaveta. A oportunidade que quis dar a V. Exª - estava dizendo aqui ao eminente Senador Jefferson Péres - era o mote, porque V. Exª, no seu Estado, se for aprovada a reeleição, vai ter uma dificuldade muito maior, seja na sua disputa pelo cargo para Governador, seja na ajuda ao companheiro que V. Exª vai apoiar para Governador. Eu quis lhe dar - não a oportunidade, porque V. Exª não precisa dela - a forma panorâmica da análise que V. Exª faria, como tenho certeza que fará, agora, depois de ter analisado ontem a vitória que teve em seu Estado.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Meu nobre Senador Bernardo Cabral, se eu for particularizar o meu Estado, será diferente. Mas, antes de fazê-lo, quero dizer a V. Exª, por exemplo, que qualquer secretário de Estado tem uma força muito grande: o Secretário de Transportes manda asfaltar uma rodovia que vai lhe garantir milhares de votos; o Secretário de Saúde autoriza AIH's para determinados hospitais que lhe garantem também uma grande quantidade de votos; o Secretário de Educação abre escolas. Enfim, todos têm um poder grande, não apenas o da Fazenda. Todavia, no meu Estado em particular, eu até gostaria que houvesse reeleição, Senador, porque acontece o seguinte: nas eleições no meu Estado o candidato do Governo usa a máquina...

O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos) - Comunico a V. Exª que o seu tempo já se esgotou há mais de quatro minutos.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Não estão acesas as luzes de advertência, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos) - Desculpe a falha do Presidente em exercício.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Pois não, Sr. Presidente, vou cuidar de concluir.

Mas as eleições no meu Estado sempre se caracterizaram por um aspecto: o candidato usa a máquina do Governo fazendo um discurso de Oposição, ou seja, o que é de bom do Governo ele tem, que é o dinheiro, a força, a influência, e o que é de bom da Oposição, que é o discurso, ele também tem, ou seja, ele fica com a verba do Governo e o verbo da Oposição. No caso de uma reeleição, para um Governador ser candidato ele pode até usar a verba, mas o verbo ele não pode usar, ele não pode mais dizer que vai fazer isso ou aquilo porque não fez, aquilo era promessa da primeira campanha. Não tenho, então, receio algum de campanha de reeleição no meu Estado.

Fico preocupado que haja a oportunidade de se continuar exercitando essa democracia. Vamos votar seis anos para Presidente? Vamos. Vamos votar oito anos? Vamos, porque já vimos que podemos tirá-lo. Mas não aceito conceder mandatos a prestação a troco de benesses e, principalmente, dando a impressão ao povo de que a classe política se entregou e se entrega com algum carinho. Isso eu não aceito.

Temos que nos respeitar para ter o respeito do povo. Quando se cria essa dúvida e se diz que o Presidente pode tudo porque tem a caneta e o Diário Oficial, começa a se falar mal de nós mesmos. E eu, que tenho 33 anos de vida pública, já fui Prefeito, Governador e, pela vontade do povo do Maranhão, sou hoje Senador, não quero que minha história seja manchada com pontos negros dessa natureza.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Nobre Senador Pedro Simon, o Presidente já me disse que não tenho mais tempo. Como gostaria, há pouco, quando V. Exª conversava no corredor, de um aparte de V. Exª, que é aquele combativo e combatido companheiro do MDB e que pouco deixou para o PMDB. Lamento não ter o aparte de V. Exª.

Sr. Presidente, eu agradeço a V. Exª ter tido o cuidado de se esquecer da campainha e da luz e ter-me permitido ouvir apartes tão importantes, que enriqueceram o meu pronunciamento e que, na realidade, constituíram o meu pronunciamento. Apenas servi aqui de mediador desses apartes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.