O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faz pouco, desta tribuna, manifestei estranheza pela leitura feita nos jornais de um programa semelhante ao Sivam, desenvolvido pelo Ministério da Justiça.

Para não formular críticas indevidas, preferi solicitar informações. Venho de recebê-las, por intermédio da Mesa. O ilustre Ministro Nelson Jobim encaminhou à Casa as informações, que diz elaboradas pelo Departamento de Polícia Federal. Essas informações começam por esclarecer que o Projeto Pró-Amazônia surgiu de uma exposição de motivos que envolvia também o Sivam. As medidas previstas foram, portanto, conjuntamente consideradas.

E asseveram que o Projeto Pró-Amazônia, no Ministério da Justiça, está sendo desenvolvido em função das atividades ou da competência do Departamento de Polícia Federal. Assinalam que "para possibilitar sua ação na vigilância ambiental, bem como na vigilância aérea e no controle do tráfego aéreo, o SIVAM disporá de extensos recursos técnicos", que enumeram.

Adiante esclarece que "o SIVAM foi concebido tendo em vista a utilização dos referidos recursos e meios técnicos por todos os órgãos governamentais que pudessem beneficiar-se dos mesmos", inclusive o Departamento de Polícia Federal.

Aditam que "o Projeto PRÓ-AMAZÔNIA tem como principal objetivo fortalecer e garantir a presença da Polícia Federal na Região Amazônica."

E especificam quais os objetivos desse Projeto, valendo que se salientem alguns deles por sua conexão com o Sivam. Elucida a informação que o Projeto Pró-Amazônia pretende, entre outros objetivos:

      "- implantar programas de capacitação de recursos humanos associando equipamentos de informática e de telecomunicações com técnicas específicas para o cumprimento das missões, de acordo com as peculiaridades específicas do crime praticado;

      - implantar meios de transporte aéreo (aeronaves e helicópteros), fluvial, marítimo e terrestre, considerando as peculiaridades geográficas e a natureza da missão;"

Depois de anunciar assim o amplo programa que o Pró-Amazônia desenvolverá, fixa que ele "utilizará os recursos de telecomunicações previstos na implementação do SIVAM para uso pelo DPF".

Acrescenta que "a nível de telecomunicações e de processamento de dados, a integração entre os sistemas do SIVAM e os implantados adicionalmente pelo PRÓ-AMAZÔNIA permitirão, caso a caso, operação integrada ou independente".

Depois desses esclarecimentos, fixa informações:

      "Verifica-se, portanto, que os Projetos PRÓ-AMAZÔNIA e SIPAM/SIVAM têm origem comum e objetivos com superposição, embora não coincidentes e/ou concorrentes e estão voltados para o atendimento de necessidades da nação, na Amazônia Legal."

Por fim, ou em continuação, declara que:

      "Tendo em vista a política de financiamento de investimentos públicos, decidiu-se que a via de obtenção de recursos para viabilização do Projeto seria através de financiamento externo..."

Depois de aludir a negociação com o Japão e não tendo obtido êxito, mas esclarecendo que os valores seriam de "US$ 248,65 milhões de dólares americanos, sendo US$ 170,79 provenientes de financiamentos externos e US$ 77,86 de contrapartida nacional", elucida que não tendo sido viável aquela negociação e "com o objetivo de assegurar uma perfeita e total integração dos Projetos PRÓ-AMAZÔNIA e SIPAM/SIVAM", foi solicitado "à Secretaria de Assuntos Estratégicos a disponibilização dos recursos humanos, tecnológicos e de infra-estrutura existentes naquela Secretaria à Comissão de Implantação do Projeto da PRÓ-AMAZÔNIA..."

Vale dizer, em face dessas informações, que os dois projetos nasceram conjuntamente. Conjuntamente deveriam desenvolver-se. E agora, sem que se saiba o destino do Sivam, desenvolve-se um Programa Pró-Amazônia; desenvolve-se, afinal, como está dito nas informações, com os recursos previstos para o Projeto Sipam-Sivam. 

É de perguntar-se, sobretudo depois da última decisão do Senado, que modificou as autorizações anteriores e ampliou até os poderes do Governo, é de indagar-se: pode ocorrer esse desdobramento dos programas para que um se desenvolva autonomamente, mas podendo socorrer-se dos recursos que foram votados uniformemente, conjuntamente, para o Projeto Sipam-Sivam?

Os pressupostos pelos quais o Senado decidiu - e ali, diante de mim, está o nobre Relator Ramez Tebet -, os pressupostos que conduziram àquela decisão justificam que agora se desenvolva com autonomia o Projeto Pró-Amazônia, mas se valendo de recursos do Projeto Sipam-Sivam?

O Sr. Lauro Campos - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Josaphat Marinho?

O SR. JOSAPHAT MARINHO - V. Exª tem o aparte.

O Sr. Lauro Campos - Nobre Senador Josaphat Marinho, estou entre surpreso e gratificado com relação às minhas suspeitas de que o Projeto Sivam não nasceu de interesses reais e de prioridades nacionais, mas - como naquela ocasião tive oportunidade de apontar - de interesses de empresas norte-americanas, a Raytheon, no caso, associada a empresas brasileiras, que levantaram US$1,4 bilhão para fazer brilhar no céu da Amazônia esse sistema avançado de comunicação. Era óbvio, naquela ocasião, que, com todo aquele aparato moderno, a Raytheon seria a fornecedora, sem concorrência pública. Por quê? Porque a concorrência aqui feita para escolher a Raytheon já tinha endereço certo. Aquela foi uma farsa, porque de acordo com o contrato de empréstimo só a Raytheon poderia ser a beneficiada com o dinheiro do Eximbank. Sabemos que isso se deu para atender aos interesses do governo norte-americano. Isto está acontecendo também em outros países: aqueles fornecedores de materiais bélicos espaciais de comunicação - e que encontram no governo falido dos Estados Unidos um comprador decadente - têm que procurar, através da CIA, outros compradores nos quatro cantos do mundo. Portanto, é óbvio que não foi pelo interesse nacional que se desviou o projeto inicial para o Projeto do Sivam. Era óbvio, já naquela ocasião, que - V. Exª muito bem detectou - deveria haver no chão, na base real, no chão da Amazônia um sistema que pudesse policiar, que pudesse colocar nas mãos da polícia e da Justiça aqueles que estão violando a ecologia, que estão fazendo tráfico de entorpecentes ou atacando o sistema amazônico. É lógico que esse prolongamento deveria ter vindo. Mas, naquela ocasião, como a dose já era grande demais, como havia muita farinha para pouca água, o que fizeram? Fizeram com que engolíssemos a dose inicial, o Sivam, para que depois viessem as doses menores, que passariam pela garganta já estava acostumada a engolir acriticamente o processo de dominação internacional que se vale da desculpa da necessidade de fiscalização da Amazônia.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Agradeço-lhe o aparte nobre Senador. Permita esclarecer-lhe, e ao Senado, que a Resolução nº 37, de 1996, conforme sua Ementa, refere-se apenas ao Projeto Sivam, vale dizer, que deu unidade aos programas previstos pelo Governo. E, assim prevendo, deu relevo ao projeto fundamental, que não tinha apenas o sentido de vigilância policial, mas o de resguardo político da soberania do País.

O texto da resolução, por sua vez, não se refere ao Projeto Pró-Amazônia. As alusões são sempre em função, como natural, da sua Ementa e de toda a discussão aqui havida, em torno do Projeto Sivam, superiormente dirigido pelo Ministério da Aeronáutica. Como - volto a indagar - é possível, então, destacar daquele projeto determinado valor para servir ao projeto autônomo do Ministério da Justiça e denominado Pró-Amazônia?

O Sr. Ramez Tebet - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet - Quero cumprimentá-lo, nobre Senador Josaphat Marinho. V. Exª aludiu ao Relator do Projeto Sivam. Trata-se de um Senador que, antes de emitir o parecer - V. Exª e esta Casa são testemunhas disso - participou de intensos debates, intermináveis e incontáveis reuniões. O Projeto Sivam é tão grandioso, que realmente não se pode entender a existência de nenhum outro projeto paralelo que não o considere. O que existe no Projeto Sivam, nobre Senador Josaphat Marinho - isso para fazer justiça a V. Exª - é uma recomendação de um programa de desenvolvimento para a região Amazônica. A Casa acatou e votou essa recomendação; votou a recomendação para esse programa de desenvolvimento. Louvo-me no discurso de V. Exª e tão-somente no discurso de V. Exª - para mim o que vem de V. Exª é muito importante -, mas não me parece realmente acertado que o Ministério da Justiça desenvolva qualquer programa que não leve em consideração aquilo que esta Casa votou depois de meses de intensos e exaustivos debates. Cumprimento V. Exª. Vou continuar atento ao seu pronunciamento.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Eu lhe agradeço, nobre Relator, a convicção que manifesta, que corresponde por igual, acredito, à de toda a Casa. Não votamos dois projetos paralelos. Deu-se unidade ao Projeto Sivam; no desdobramento dele, poderiam caber determinadas matérias à competência de outros Ministérios, porém tudo coordenado com o Projeto Sivam, que não era apenas um projeto de fiscalização policial na Amazônia, mas de desenvolvimento da Amazônia, inclusive para preservar a segurança e a soberania nacional.

O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Concedo o aparte a V. Exª, nobre Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma - Agradeço a oportunidade, Senador. V. Exª traz uma das mais angustiosas expectativas que tenho como ex-Diretor da Polícia Federal. O Pró-Amazônia provavelmente tenha nascido um pouco antes do conhecimento que esta Casa teve sobre o Sivam/Sipam. No período em que ele começou a ser estudado, acompanhei um pouco o projeto pela necessidade que a Polícia Federal tem de ter uma estrutura razoável na Região Amazônica. Quando veio a esta Casa o Sivam/Sipam, o argumento de defesa da Polícia Federal era o de que ele iria servir para ser um instrumento de vigilância da Região Amazônica, voltado para o sistema de segurança ora decorrente. Tanto é que, à época, consultei membros da Polícia e perguntei como ficava o Pró-Amazônia em razão do Sivam. A idéia que me passaram foi de que o Ministro havia mandado suspendê-lo, porque havia prioridade do Sivam/Sipam; em decorrência, seria instrumentada a Polícia Federal para, dentro do contexto do Sistema de Vigilância e Proteção, ter embutido o seu projeto. Mas verifico algumas outras nuances do Projeto Calha Norte, por exemplo, Senador. Esta Casa tem uma comissão especial e esse projeto também não foi enterrado pela importância que tem no aspecto de desenvolvimento dos municípios da Região Amazônica. Ele estaria, em tese, embutido no projeto Sivam/Sipam, e poderia ser até um embasamento do mesmo. Quando Presidente, o Senador José Sarney investiu no desenvolvimento correto do Projeto Calha Norte, que tem os pelotões de fronteira, cuja área física tem construções para serem ocupadas pelos órgãos interessados em atividades dentro da Amazônia, onde se inclui a Polícia Federal. Pedi ontem ao Senador Antonio Carlos Magalhães que convide o Ministro-Chefe do EMFA para nos trazer esclarecimentos sobre discussões que estão se desenvolvendo na Argentina sobre o problema do sistema de defesa de cada um dos países do continente americano - dizem que há uma tese de envolvimento das Forças Armadas na luta contra o narcotráfico ou contra o crime organizado. O Chile tem uma verba voltada para isso. Recentemente, ainda esta semana, Senador, o Ministro da Justiça rejeitou a ajuda americana, que era pequena mesmo. O governo americano, pelo que eu saiba, tomou conhecimento da recusa pelos jornais, e informou que o projeto do Governo Federal - ontem pedi informações à Comissão de Orçamento - envolvia R$350 milhões, como o programa contra o tráfico e uso de tóxicos. Esses R$350 milhões - eu soube hoje - referem-se a uma previsão orçamentária para o Pró-Amazônia. Então, começa a fluir alguma coisa. Realmente, tenho que aplaudir V. Exª por nos trazer essas informações. Precisamos saber o que realmente está acontecendo nesse drama econômico por que o Brasil passa. O programa Fantástico de duas semanas atrás mostrou uma Polícia Federal deteriorada, envergonhada por não ter verba para pagar o telefone, não ter diária para os policiais trabalharem nas suas missões constitucionais, e, de repente, surge um projeto que é bom, maravilhoso. Mas, se for desvinculado do Sivam, acho que o Sivam deixa de ter interesse. Mas será que o Projeto Sivam/Sipam é um projeto militar? Até agora, acho que não. Ele é um projeto para a nacionalidade brasileira, um projeto do interesse da Nação, que vai envolver todos os segmentos que tenham importância nessa região e, tranqüilamente, é uma porta aberta. Se for bom, entrarão coisas boas; se for ruim, entrarão coisas ruins no Brasil. Cumprimento V. Exª, mas vou continuar atrás das informações que pedi.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - É claro, Sr. Presidente, que não sou contra um programa de atividades de vigilância desenvolvido pela Polícia Federal na Amazônia. Não se está discutindo esse pormenor. E o nobre Senador Romeu Tuma traz esclarecimentos ao debate, pelos quais se sente que a matéria já vinha sendo longamente discutida.

O de que se cuida é de assinalar a impropriedade de surgir agora um programa Pró-Amazônia destacado daquele projeto Sivam que foi votado aqui, compreendendo o conjunto das medidas de vigilância econômica, policial e política. É isso que não se pode admitir. E ainda menos admitir se pode, porque as informações elucidam que, não podendo chegar a bom termo uma negociação com o Japão, o Ministério da Justiça pediu à Secretaria de Assuntos Estratégicos que lhe permitisse a utilização de recursos constantes do Projeto Sivam. Isso não é efetivamente regular, considerado isoladamente o projeto Pró-Amazônia.

O Sr. Jader Barbalho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSAPHAT MARINHO - V. Exª tem o aparte.

O Sr. Jader Barbalho - Senador Josaphat Marinho, desejo cumprimentar V. Exª e me solidarizar, no mínimo, com a estranheza com que esse assunto está sendo tratado. V. Exª tem muita razão, até porque no Projeto Sivam a mensagem é interministerial, assinada à época, salvo engano da minha parte, pelo nosso ilustre colega Senador Bernardo Cabral, que, àquela altura, era Ministro da Justiça. Então, o que motivou o documento original foi um documento interministerial, e a abordagem que V. Exª faz é precisa, porque toda justificativa do Projeto Sivam exatamente abrange todos esses aspectos a que V. Exª se refere, e que dizem respeito a esse novo programa denominado de Pró-Amazônia. V. Exª tem integral razão, e creio que seria um bom caminho convocarmos o Ministro da Justiça e o Ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para que ambos pudessem vir ao Senado, talvez a uma comissão do Senado, para um esclarecimento a respeito disso. Estamos, portanto, diante de dois programas que na verdade têm o mesmo objetivo, como bem disse V. Exª, e que agora, inclusive, padecem ainda, tecnicamente, de um outro problema, que é buscar recursos que são específicos no outro, por falta de financiamento. Creio, portanto, que a manifestação de V. Exª tem a maior procedência, e o Executivo está na obrigação de esclarecer o Senado e a sociedade brasileira a respeito do assunto. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Agradeço-lhe o aparte, nobre Líder Jader Barbalho, e por meio de suas observações saliento ainda um pormenor.

Votamos recursos superiores a US$1 bilhão - estou concluindo, Sr. Presidente, mas desde já lhe agradeço a atenção - para o projeto Sipam/Sivam. Não é uma importância diminuta. E, sobretudo, é uma importância que há de ser considerada tendo em conta o conjunto do projeto. Se desse recurso se retiram cerca de US$285 milhões, pelo que deixa antever a informação, como se executará plenamente o Projeto Sivam? Como o Governo dará cumprimento à decisão do Senado que não especificou a existência de um projeto, isolado ou autônomo, Pró-Amazônia, no Ministério da Justiça?

Não vou, Sr. Presidente, pedir informações, desde já, nem ao Ministro de Assuntos Estratégicos nem ao Ministro da Aeronáutica. Os Ministérios têm representantes nesta Casa, que certamente tomam conhecimento das nossas ponderações. Vou aguardar que venham esclarecimentos por qualquer desses Ministros. Passado prazo regular, adotarei então a providência que convier para o esclarecimento pleno dessa situação, que não corresponde à regularidade do que aqui foi votado.