O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a campanha municipal levou-me à fronteira do Paraná com o Paraguai, onde constatei uma situação estranha e extremamente lesiva aos interesses fiscais do País.

Informações extra-oficiais, que não quantificam esses números que vou dar de forma absoluta, asseguram-me que a Companhia Souza Cruz está exportando para o Paraguai 150 mil caixas de cigarro por mês. O preço médio de uma caixa de cigarros é de US$200,00 - varia entre US$150,00 e US$300,00, conforme as diferentes marcas comercializadas. O montante dessa exportação chega, então, à soma de US$300 milhões ao mês. Esse cigarro, no entanto, entra no Paraguai ou sequer entra. Noventa e cinco por cento desse cigarro volta ao Brasil ou não sai do Brasil, através de manobras com a Receita Federal e a Polícia Federal da fronteira.

O prejuízo fiscal seria, uma vez que o ICMS e o IPI somam 74%, de US$211 milhões ao mês. Senador Josaphat Marinho, dez meses dessa brincadeira custam ao País mais do que o Sivam. Além disso, uma medida provisória de estímulo às exportações dá, se não me engano, em relação à Cofins, um crédito de 5% sobre o valor da exportação. Teríamos, assim, uma exoneração fiscal, através do descaminho, de cerca de US$236 milhões ao mês.

Pensei em tomar a iniciativa de legislar no sentido de estabelecer um imposto de exportação, mas não é esse o problema; o problema é todo de fiscalização. Entrei em contato com a Receita Federal em Brasília e descobri que ela exigiu um selo especial para todo cigarro que saísse do Brasil por terra; imediatamente, a Souza Cruz passou a exportá-lo para o porto de Assunção. O cigarro é vendido para uma empresa criada no Paraguai há três anos e dirigida por um ex-diretor da Souza Cruz. No dia em que eu abandonava Foz do Iguaçu para me dirigir a um comício em Curitiba, soube que os diretores brasileiros da Souza Cruz -que, aliás, não é do Sr. Souza nem do Sr. Cruz, mas da American Tobacco Company - estavam visitando a sua informal sucursal.

Trata-se de um prejuízo fantástico. Aproveito esta oportunidade para alertar o Sr. Everardo Maciel, Diretor da Receita Federal, para que tome, juntamente com o Congresso - se for preciso a participação do Congresso e do Senado -, providência para evitar essa brutal evasão de divisas.