O SR. FREITAS NETO (PFL-PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo cumprimentar, desta tribuna, todos os prefeitos eleitos a 3 de outubro, em especial os que administrarão os municípios do Piauí. Foram escolhidos pelo povo, em um dos pleitos mais livres de nossa história, e para o povo deverão governar. Estão iniciando uma nova jornada e esperamos que se cumpram os compromissos anunciados na campanha eleitoral, quando souberam captar as aspirações de seus conterrâneos.

Pouco depois do pleito municipal anterior, sendo eu Governador do Piauí, reuni os prefeitos eleitos em meu Estado para uma troca de idéias. Nessa oportunidade, alertei os novos prefeitos para as radicais transformações que a nossa sociedade já vinha sofrendo. Mostrei-lhes que já havia terminado o tempo do dinheiro fácil, em que a União presenteava os Estados com recursos a fundo perdido e esses faziam o mesmo com os municípios.

No novo Brasil que então surgia, tornava-se necessário o ajuste de suas finanças, administrando com realismo e eficiência, gerindo os recursos públicos de forma parcimoniosa e proporcionando às populações, em vez dos tradicionais agrados da política fisiológica, os serviços de que ela efetivamente necessita, como saúde, educação e transportes.

Hoje, conforme reconhecem os participantes dessa reunião, conseguiram êxito os que governaram de acordo com o espírito do Brasil novo que se delineou então. O resultado das urnas, com as exceções que confirmam a regra, mostraram que essas observações estavam corretas.

Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que me congratulo com os prefeitos que assumirão o posto em janeiro próximo, formulo votos para que se dediquem às políticas públicas de alcance maior, nas áreas prioritárias para o povo - a área Social e a área de Infra-Estrutura.

Entre essas prioridades, certamente estará a correta organização dos órgãos municipais de educação, para que se efetive o novo Fundo Especial para o ensino básico, criado por emenda constitucional recentemente aprovada por esta Casa. Esse Fundo Especial, recorde-se, deverá garantir melhor qualidade à educação brasileira, assim como salários mais dignos aos professores.

Devido à falta de recursos, os professores que hoje trabalham nas escolas municipais, principalmente no Nordeste, recebem salários que estão entre os piores do Brasil. Com o novo Fundo, esses salários poderão sofrer substancial reajuste, havendo até quem garanta que se estabelecerá para o Magistério um salário mínimo informal, cuja média deverá ficar em torno dos R$300,00.

Isso dependerá, porém, da correta estruturação dos órgãos municipais de ensino, para eles escolhendo dirigentes aptos a essa missão, e da verdadeira prioridade que os próprios prefeitos derem à Educação. O fluxo de recursos do Fundo dependerá do número de alunos recrutados, bem como do ensino ministrado. A gestão desses órgãos municipais, portanto, será crucial para que se garantam aos professores e principalmente aos alunos as conquistas substanciais que estão contidas no novo texto constitucional.

Com salários nos níveis pagos hoje aos professores municipais, é impossível ter-se um ensino público de qualidade. Não se combate sequer o analfabetismo, grande chaga social que afeta o nosso Nordeste.

Fica, portanto, junto com minhas congratulações pelo êxito eleitoral de cada prefeito, o meu apelo para que governem com austeridade e eficiência, segundo os tempos de hoje, e dêem atenção à Educação, começando pela valorização do professor municipal.