Pronunciamento de Gouvêa Vieira em 11/05/1966
Discurso no Senado Federal
APELA AO SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA E PARA O MINISTRO DA JUSTIÇA, QUE FORMULE PROJETO DE LEI MODIFICANDO OS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO DE HABEAS CORPUS, OBJETIVANDO ACABAR COM O PRIVILEGIO DOS ECONOMICAMENTE PODEROSOS.
- Autor
- Gouvêa Vieira (ARENA - Aliança Renovadora Nacional/RJ)
- Nome completo: João Pedro Gouvêa Carvalho Vieira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- JUDICIARIO.:
- APELA AO SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA E PARA O MINISTRO DA JUSTIÇA, QUE FORMULE PROJETO DE LEI MODIFICANDO OS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO DE HABEAS CORPUS, OBJETIVANDO ACABAR COM O PRIVILEGIO DOS ECONOMICAMENTE PODEROSOS.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 12/05/1966 - Página 1143
- Assunto
- Outros > JUDICIARIO.
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, ATUAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EXTENSÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, HABEAS CORPUS.
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