Discurso no Senado Federal

APELA AO SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA E PARA O MINISTRO DA JUSTIÇA, QUE FORMULE PROJETO DE LEI MODIFICANDO OS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO DE HABEAS CORPUS, OBJETIVANDO ACABAR COM O PRIVILEGIO DOS ECONOMICAMENTE PODEROSOS.

Autor
Gouvêa Vieira (ARENA - Aliança Renovadora Nacional/RJ)
Nome completo: João Pedro Gouvêa Carvalho Vieira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
JUDICIARIO.:
  • APELA AO SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA E PARA O MINISTRO DA JUSTIÇA, QUE FORMULE PROJETO DE LEI MODIFICANDO OS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO DE HABEAS CORPUS, OBJETIVANDO ACABAR COM O PRIVILEGIO DOS ECONOMICAMENTE PODEROSOS.
Publicação
Publicação no DCN2 de 12/05/1966 - Página 1143
Assunto
Outros > JUDICIARIO.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, ATUAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EXTENSÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, HABEAS CORPUS.
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