O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, compareço, mais uma vez, a esta tribuna, para registrar uma gentileza nova e um novo feito do Ministério da Saúde, sob a gestão de Adib Jatene.

           A gentileza manifestou-se na comunicação que me fez o chefe de Gabinete do Ministro, Dr. Edmar Flávio Pastorelo, por determinação de Sua Excelência, de que, nos próximos dias, estará efetuando o pagamento dos Convênios e Termos Aditivos referentes ao Programa do Leite nos municípios do Estado de Rondônia, listados nos Projetos de Redução da Mortalidade na Infância, em parceria com a comunidade solidária, para o ano de 1996.

           Os municípios contemplados nos citados Programas são: Porto Velho, Santa Luzia D'Oeste, Ji-Paraná, Cacoal, Vila Nova de Mamoré, Guajará-Mirim, Vilhena, Seringueiras, Rolim de Moura e Alvorada do Oeste.

           Quanto ao feito novo do Ministro que, com justiça, está a merecer destaque, posto que, levado a cabo sob o regime de rigorosa dieta de recursos a que vem sendo submetido o setor Saúde, diz respeito aos resultados que aqueles Programas já estão produzindo.

           São de tais êxitos que me ocuparei no pronunciamento de hoje.

           Qualquer cidadão brasileiro, medianamente informado sobre os problemas brasileiros, terá, muitas e muitas vezes, lido ou ouvido relatos desalentadores, sobre morbidades insidiosas (endemias rurais, verminoses, doenças parasitológicas e afecções gastroentereológicas) responsáveis pela alta mortalidade de crianças e adultos no território brasileiro.

           O índice de mortalidade infantil, no País, era dos mais altos, daí por que nossa expectativa de vida, há menos de meio século, não ia além dos quarenta e cinco anos. Um grande sanitarista dramatizou esse quadro, sentenciando que o Brasil era "um vasto hospital". E o genial Monteiro Lobato, ao criar o Jeca Tatu, lançou-nos em rosto o protótipo do homem rural brasileiro, indolente e pouco produtivo, porque solapado pela verminose, a desnutrição, o analfabetismo e a... saúva.

           Se algo tem sido feito, de lá para cá, para reduzir as proporções desse quadro, a decisão de debelá-lo de vez eclodiu no atual governo.

           Com efeito, de acordo com "Ações Sociais no Governo Fernando Henrique Cardoso", (importante documento divulgado pela Radiobrás sobre este e outros programas de ação social), o governo vem colhendo resultados alentadores neste setor.

           Para melhorar as condições de vida da população e reduzir os índices de mortalidade infantil no País, o governo está investindo, neste ano, R$ 1 bilhão no financiamento de projetos de saneamento básico e nos programas de imunização e distribuição de leite. A avaliação dos técnicos do Ministério sobre o desempenho do Governo com os programas sociais no setor Saúde melhorou acentuadamente nos últimos 18 meses.

           A redução da taxa de mortalidade infantil é prioridade no governo Fernando Henrique Cardoso e continuará sendo perseguida em todas as frentes possíveis: controle de doenças transmissíveis, prevenção e recuperação da desnutrição, atendimento integral à saúde da mulher e da criança e melhoria dos serviços de saneamento básico. A meta é reduzir o coeficiente de mortalidade infantil para 22,6 por 1.000 até 1998, atingindo um percentual 50% menor do que o registrado no início da década.

           É oportuno repisar que a escassez de recursos para a área de saúde não interrompeu os programas de vacinação e erradicação de doenças mantidos pelo governo federal. A exemplo do ano passado, a cobertura vacinal em 1996 já ultrapassou o índice mínimo de 90% entre a população na faixa etária de até cinco anos de idade, imunizadas contra o sarampo, paralisia infantil, tuberculose, difteria , tétano e coqueluche.

           A coordenadora nacional do PNI, Maria de Lourdes Maia, não esconde o seu entusiasmo quando comenta:

           "A população brasileira ainda não se deu conta do grande feito que nós brasileiros conseguimos. Erradicamos a varíola, a paralisia infantil e vamos acabar com o sarampo no País até 1997."

           A recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) prevê a eliminação da doença até o ano 2000, mas o governo está decidido a antecipar este prazo. "O Brasil quer e vai erradicar o sarampo o quanto antes", garante a coordenadora.

           Para tanto, o Ministério da Saúde mantém 21 mil postos de vacinação espalhados por todo o País, aplicando diariamente todos os tipos de vacinas necessárias para garantir a saúde de nossas crianças: antipólio, anti-sarampo, DPT-tríplice (difteria/tétano/coqueluche) e BCG (tuberculose). É o chamado serviço de rotina, criado para impedir qualquer possibilidade de retorno de doenças já eliminadas no Brasil, principalmente da paralisia infantil.

           As ações acima citadas associadas às ações de saneamento e de educação junto às populações carentes, estão conseguindo reverter a severidade do quadro sanitário brasileiro.

           Dados recentes do Ministério da Saúde mostram que o número de óbitos em menores de um ano de idade foi reduzido de 93 por mil nascidos vivos, no ano de 1994, para 63 no ano passado. Na cidade de Itapiúna, interior do Ceará, com uma população estimada em 15 mil habitantes, a taxa de óbitos na infância registrada no ano passado foi de 16 por mil crianças nascidas vivas.

           Desde o ano passado o município está entre os 903 considerados prioritários pelo governo federal em termo de redução da mortalidade na infância.

           Os estudos revelam ainda que as ações de saneamento ambiental nos municípios atendidos pelo programa totalizou 231 no ano passado. Entre as obras realizadas nessas cidades, 279 foram para abastecimento de água às populações de baixa renda, em 39 municípios e 11 receberam drenagem e manejo ambiental. No total, foram gastos R$ 35,5 milhões.

           Nos 231 municípios beneficiados pelo projeto no ano passado, foram realizadas melhorias sanitárias em 11 mil residências em áreas de risco para a doença de chagas. Do total, 1.051 casas foram restauradas e 677 construídas. Segundo o Ministro da Saúde, Adib Jatene, até o final do governo serão construídas 10 mil novas moradias no setor rural em todo País.

           Ao registrar o êxito expressivo, colhido pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Comunidade Solidária na condução dos Programas de Distribuição do Leite, de Imunização e de apoio e financiamento a Projetos de saneamento básico, não posso furtar-me ao exercício de algumas reflexões por eles impostas.

           Louve-se, no Ministro Adib Jatene, essa luta pertinaz pela melhoria do quadro sanitário brasileiro, a despeito de todos os obstáculos e de todas as incompreensões por ele enfrentadas.

           Louve-se, no governo Fernando Henrique, a lucidez e o patriotismo da decisão de priorizar ações sociais ligadas à educação popular, ao saneamento básico e à melhoria de qualidade de vida das populações desassistidas.

           Há quem postergue essas ações, fundado no falso pressuposto de que elas não produzem dividendos políticos.

           O governo Fernando Henrique e auxiliares seus do porte de Adib Jatene estão desmentindo esse pressuposto e, ao mesmo tempo, estão demonstrando que o maior dividendo obtido nos investimentos de cunho social, é a melhoria do bem-estar de todos, o que, em última análise, resulta no salto qualitativo para o pleno desenvolvimento.

           Assim penso , Sr. Presidente