O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente da República liberou-se dos constrangimentos e assumiu objetivamente o projeto político de ganhar um novo período de quatro anos no poder. É um direito legítimo do Presidente estimular o processo de mudança constitucional pela reeleição e lutar para ser Sua Excelência mesmo o primeiro de nossos governantes com duplo mandato. Sua Excelência é um homem inteligente, letrado e capaz, e tem sido o comandante vitorioso de um programa econômico que retirou o País do caos inflacionário e devolveu as nossas confianças em relação ao futuro. Gostei de ver a sua atitude política, porque Sua Excelência não ficou em cima do muro. Liberou os seus aliados a saírem à caça dos votos e pronto. Em poucas horas, a onda da reeleição incendiou a política e nada mais se fala sobre mais nada.

As coisas não podem ser bem assim, afinal somos um País muito maior que a reeleição. Sempre fui a favor da tese da reeleição em todos os níveis, mas não esperava um vendaval desse tamanho, dominando todos os nossos horizontes. A reeleição não é nenhum mal incurável, mas também não é nenhum remédio milagroso, como está sendo vendida por seus defensores ou adversários colocados em linhas opostas de confronto; é apenas uma reforma política, democrática na sua essência. É preciso baixar a poeira para analisar o assunto com naturalidade e isenção, à luz do bom senso e tendo em vista os interesses da democracia.

Mais do que a reeleição em si, o mais importante é analisar o ambiente em que ela vai acontecer, no conjunto das atuais realidades políticas e partidárias do País. Assim, o que me preocupa é dissociar a reeleição das demais reformas políticas que a meu ver devem acompanhá-la. Ela não pode ser tratada como uma grande panacéia, deixando-se de lado questões tão ou mais prioritárias como a reforma eleitoral e partidária, a instituição do voto distrital misto, a adoção da fidelidade partidária e a criação de fundos partidários para o provimento das campanhas políticas, já referidas por vários Senadores, inclusive pelo Senador Pedro Simon. Se o País carece tanto, como todos reconhecem, desses instrumentos de modernização das nossas estruturas e costumes políticos, por que não implementá-los todos de uma vez?

Não acredito em nenhuma hecatombe política capaz de alterar o atual quadro de equilíbrio social e econômico do País, apesar do estigma crescente do desemprego. E dentro desse quadro previsível de normalidade, o nome do Presidente Fernando Henrique Cardoso é imbatível. Firmado nesta convicção, não tenho nenhum constrangimento em afirmar que o atual Presidente poderá considerar-se reeleito no dia em que a reforma for aprovada pelo Congresso. As urnas vão aprovar o seu segundo mandato, se Sua Excelência continuar ganhando a batalha da estabilidade política.

E é dentro desta expectativa que os atuais partidos mais fortes devem imaginar-se no futuro. Para o PT nada vai mudar, exceto o adiamento dos sonhos com o poder, porque é e será oposição, na manutenção de sua coerência histórica. O PFL reconhece que não tem candidato disponível para empolgar as massas, pelo menos por enquanto, e manterá as suas fatias privilegiadas na composição do Governo. No PPB, o Dr. Paulo Maluf terá que recuar de suas aspirações presidenciais e lutar pelo Governo de São Paulo, quando sentir que a reeleição será fato político inexorável. E nós, do PMDB, como vamos ficar?

O Sr. Pedro Simon - E Covas, como fica em São Paulo?

O SR. MAURO MIRANDA - É preciso responder a todas essas perguntas, Senador Pedro Simon, e V. Exª terá condição de fazê-lo melhor do que eu.

Nós, que somos o partido da redemocratização, que temos a estrutura partidária mais organizada do País, mais abrangente e mais forte, continuaremos sendo tratados apenas como linha auxiliar?

Essas indagações não podem e nem devem ser desprezadas na rearrumação política pré-reeleição.

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MAURO MIRANDA - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet - V. Exª aborda o tema do momento: reeleição. Como senador da mesma região de V. Exª, do mesmo partido, gostaria de aproveitar o seu pronunciamento - peço licença para isso - para manifestar também a minha preocupação. Todos nós - acredito que a maioria da classe política e do povo brasileiro - somos favoráveis à reeleição. Mas este é um tema fascinante e que nos leva, sem dúvida, a muitas interrogações, e V. Exª chegou a uma delas: e os partidos políticos? Não é só o nosso PMDB. Pergunto: e os partidos políticos? Reeleição deveria fazer parte de um contexto das reformas políticas do País e dentro delas algo que fortalecesse os partidos políticos. É isto que a Nação está esperando há muito tempo e não vem. É, por exemplo, discutir a questão da reeleição, com toda certeza votá-la, mas juntamente com aquilo que, apesar de ser aspiração de toda classe política, ainda não foi sequer votado. Há muitos projetos mas nenhum deles é votado. Refiro-me ao instituto da fidelidade partidária, tão imprescindível, para que não haja interrogações como essas. Por quê? Porque aí ninguém mudará de partido a torto e a direito, como acontece hoje na vida pública brasileira. A adoção do voto distrital misto também vai fazer com que o parlamentar seja mais fiscalizado pelo seu próprio eleitorado. Pedi a V. Exª este aparte só para afirmar a minha preocupação, que é a de V. Exª. Só que não devemos perguntar sobre o destino do PMDB, mas da vida partidária do País, que só pode ser fortalecida - a democracia vive dos partidos políticos e precisa deles fortes, estáveis - com o instituto da fidelidade partidária. Aí, sim, acredito que o tema da reeleição pode ser votado tranqüilamente e as outras questões passam a ser circunstanciais, se é com a desincompatibilização do Presidente ou não, por exemplo. Creio que ela deve ser ampla, porque não podemos dar a impressão ao País, por exemplo, que só vamos votar reeleição para a Presidência da República. O debate tem que ser amplo. Garanto a V. Exª e à Casa que a opinião pública brasileira pensa que reeleição é continuísmo, para eleger quem está aí; quando reeleição é a oportunidade que se dá aos atuais governantes de disputarem o pleito. Comungo com a mesma preocupação de V. Exª; porém, não só em relação ao PMDB, mas à vida partidária do País, porque reeleição deveria ser discutida no bojo de um projeto mais amplo, denominado Projeto das Reformas Políticas. Muito obrigado a V. Exª pela oportunidade.

O SR. MAURO MIRANDA - Concordo plenamente com V. Exª, inclusive com a idéia de reeleição dentro desse contexto da reforma político-partidária.

Para isso, é indispensável que, daqui em diante, o eleitor tenha relação direta com o partido e não com algum expoente que se pegue em alguma corporação e que se traga para dentro do partido para ganhar eleição, sem comprometimento nenhum com a linha partidária.

Portanto, até voto a favor da reeleição dentro de um contexto mais amplo, que abranja a reorganização partidária e política do País.

Continuando, Sr. Presidente, essas indagações não podem e não devem ser desprezadas na rearrumação política pré-reeleição. Se chegar ao seu segundo mandato, pela renúncia ou pelo apoio dos outros partidos, o futuro governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso certamente estará comprometido com a formação de um ministério de dimensão nacional, com a presença proporcional das forças partidárias que apoiarem a reeleição. No atual mandato, o Presidente tem tido o nosso apoio para fazer as reformas e manter a estabilidade econômica, mas tem distribuído o poder de forma desigual. Foi eleito pelo seu partido, o que lhe garante autonomia distributiva de responsabilidades na administração do País. Mas o segundo mandato, se vier, terá que passar por um processo de grandes alianças e terminar num amplo sistema de coalizão de governo.

Outro ponto importante de reflexão para o futuro é a questão regional. O Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste continuarão sendo discriminados? Quais as garantias que teremos de que não seremos engolidos econômica e socialmente pelas pressões do Centro-Sul, que querem engessar o nosso desenvolvimento, impedir a industrialização e bloquear a integração regional? O cenário da reeleição terá que ser o cenário de um outro país, menos paulista e mais brasileiro, mais federal e menos litorâneo. Um país igualitário para caipiras e acadêmicos, no qual a solidariedade e o respeito dêem o tom da convivência política.

Não estou defendendo um clima de barganha fisiológica, e acho mesmo que o Presidente e seus negociadores políticos não devem transigir em concessões dessa natureza. Se for assim, será melhor não fazer a reeleição, porque o preço a pagar não compensará os efeitos positivos da previsível continuidade. O que estou defendendo é a mais ampla reciclagem do atual estilo de parceria nas tarefas de governar para o bem do País e de promover o reequilíbrio de todo o organismo federativo. Neste sentido, concordo com as advertências feitas ontem pelo próprio Presidente de que as reformas administrativa e previdenciária estão no topo das prioridades do Governo. A reforma administrativa é vital para os Estados reorganizarem as suas finanças e retomarem os investimentos, e é mais importante que os socorros financeiros da União. Sua Excelência está certíssimo em separar as coisas e demonstrar empenho na aceleração das reformas, aumentando sua credibilidade para reivindicar a reeleição. Mas acho que a reforma do Judiciário também é importante neste momento para o Brasil. Quero um País em cuja integridade territorial o sangue das riquezas possa fluir igualmente por todas as veias, sem bloqueios. Os grandes investimentos em infra-estrutura de transporte têm que chegar até nós, no Centro-Oeste, que temos tudo para crescer, mas continuamos capengas de transporte rápido e econômico. O Presidente tem que mudar a sua agenda de compromissos e de prioridades com os Estados mais pobres, na composição política e na programação dos investimentos.

O atual Congresso tem delegação legitimada pelas urnas para encaminhar os debates sobre a reeleição, sem necessidade de consulta plebiscitária. Acho isso uma grande bobagem. O importante é saber que um novo mandato deve atender às aspirações populares, que estão vivíssimas em nossa memória, graças às nossas andanças na intensa campanha municipal de 3 de outubro. O importante é trabalhar corretamente no sentido de que essa inovação histórica na política brasileira possa servir mais à democracia e à Nação, e menos a interesses de grupos de poder. Lutando pela reeleição, o Presidente haverá de entender que está pedindo ao povo brasileiro muito mais do que lhe foi dado quando fui ungido pela preferência popular, há dois anos.

Para reivindicar o direito de tentar obter mais quatro anos, a primeira obrigação do Presidente é impedir que os compromissos da última campanha não sejam relegados a segundo plano por uma prioridade obsessiva em torno da reeleição. Embora legítima, essa tese política é nova e não estava no programa. A reeleição deve ocorrer naturalmente, sem açodamentos e sem traumas políticos que paralisem o País e inviabilizem as reformas em andamento no Congresso. Homem de sabedoria e de inteligência privilegiadas, Sua Excelência sabe que o País que referendará o seu segundo mandato não será um país traumatizado pela paralisia do desenvolvimento econômico e social. O Presidente está diante do desafio de uma imperfeição aritmética em que dois podem valer seis. E este momento hamletiano de afirmação perante o jogo das probabilidades políticas não poderá tardar no calendário crítico de suas decisões pessoais.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MAURO MIRANDA - Com todo o prazer, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - Senador Mauro Miranda, como o nobre Senador Ramez Tebet, felicito V. Exª também por este pronunciamento, pela sua importância e significado. Quando fui Governador, tinha um assessor especial para trazer-me os pronunciamentos da Assembléia Legislativa. Fazia questão de ler os discursos de alguns parlamentares, os mais críticos e mais ásperos com relação a mim. Não sei se o Presidente Fernando Henrique faz isso. Ontem, o nosso líder Iris Rezende proferiu um fantástico pronunciamento sobre a questão das moradias populares, chamando a nossa atenção para um equívoco raro, grave, do Governo, de querer colocar dinheiro para salvar as empresas construtoras de casa, em vez de proceder como S. Exª - e V. Exª sabe disso melhor do que eu -, realizando mutirões, diretamente com as prefeituras. Disse ao Senador Iris Rezende: aceite um conselho de amigo - o Presidente muito lhe preza -, leve o seu pronunciamento a Sua Excelência. Gostaria que o Presidente lesse o seu pronunciamento. V. Exª está sendo de uma realidade absolutamente concreta. A reeleição é um direito, é um debate a ser aberto. O Presidente da República tem todas as condições, a capacidade, as possibilidades para ser candidato. O Presidente José Sarney cometeu um equívoco: lutou demais pelos cinco anos. Até hoje se comete uma injustiça enorme a S. Exª, que não a merece, porque não é verdade. Todo mundo diz o seguinte: o Sarney lutou para conquistar um ano. É mentira. O Presidente José Sarney tinha direito a seis anos, previstos na Constituição. A Constituinte resolveu baixar para quatro e S. Exª concordou em baixar para cinco, em perder um ano, quando a Constituinte queria que perdesse dois. Mas foi de tal maneira mal colocada a questão que não se vende para ninguém a idéia de que o Presidente José Sarney abriu mão de um ano, quando o seu mandato era de seis e ficou com cinco. O que se vende até hoje é a impressão de que o Presidente José Sarney brigou, distribuiu emissoras de rádio e de televisão, para ganhar um ano, e ganhou. Se o Sr. Fernando Henrique não tiver cuidado, não tiver sensibilidade - Sua Excelência tem uma educação francesa -, se não tiver trato na costura dessa matéria, vai ficar como o cidadão que deixou tudo de lado e lutou doidamente pela sua reeleição. E pode acontecer com Sua Excelência o que aconteceu com o Presidente José Sarney, que ganhou os cinco anos, mas houve um desgaste tão grande que na eleição para Presidente da República, em primeiro ou segundo turno, não interessava o candidato que S. Exª apontasse, Lula ou Collor. Pode acontecer isto: o Sr. Fernando Henrique se desgastar de tal maneira, desnecessariamente, para conseguir o mandato de reeleição que, ao chegar a hora da votação, o desgaste o leve a perder ou até não ser candidato.

O SR. MAURO MIRANDA - Agradeço muito o aparte de V. Exª, que reforçou o que eu disse, e também os elogios.

O Presidente está diante do desafio de uma perfeição aritmética: em dois anos Sua Excelência pode gozar e administrar bem, valendo esse período por seis anos, em havendo reeleição.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MAURO MIRANDA - Com prazer, nobre Senador.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Mauro Miranda, sinceramente ainda não estou convencido de que as vantagens do direito de reeleição do Presidente, ou dos Governadores, ou dos Prefeitos sejam maiores do que as desvantagens. Começamos a observar que, pelo seu empenho e das pessoas do seu Governo para conseguir a reeleição, começam a existir desdobramentos, manobras políticas que poderão, inclusive, prejudicar algumas das ações de maior relevância e interesse público do Governo. Agora, o Governo começa a se mobilizar como se este objetivo, o da reeleição, fosse o mais importante no País. Não se nota, para a realização da reforma agrária, o mesmo empenho por parte do Governo. Com respeito aos objetivos de melhorar a distribuição da renda e da riqueza, não se nota empenho tão grande quanto para se conseguir a reeleição. Os acordos políticos que começam a ser efetuados, a própria posição do partido do Presidente da República, o PSDB, com respeito às eleições em São Paulo, agora, parecem ser determinados, não tanto pelo mérito daquilo que poderá ser a melhor escolha - Luiza Erundina ou Celso Pitta -, mas com relação à reeleição. Há pouco, o Senador Pedro Simon se referiu ao que ocorreu durante o Governo José Sarney. E, naquela oportunidade, o Senador Fernando Henrique Cardoso era um dos mais severos críticos dos passos do Palácio do Planalto, com respeito aos esforços para se garantir o cinco anos por ele referidos, se não quatro anos e meio. O Senador Fernando Henrique Cardoso chegou a escrever artigo na Folha de S.Paulo, onde criticava severamente os passos do Palácio do Planalto com respeito ao esforço de garantir maior longevidade para o mandato do Presidente José Sarney. Temo, Senador Mauro Miranda, que venhamos a observar aquilo que o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso preferiria que não acontecesse durante o seu governo, pelo esforço de se conquistar o direito de se reeleger e, caso venha conquistar tal direito, eventuais abusos que poderão acontecer com a própria disputa eleitoral. Ainda hoje à tarde voltarei ao assunto, quando usar da palavra, porque avalio que este seja tão importante, dados os passos que estão sendo dados pelo Presidente, que é necessário relembrar alguns dos principais pensamentos da literatura da vida política no Brasil e em outros países. Vou me dedicar a esse tema quando usar da palavra como orador.

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - Senador Mauro Miranda, o tempo de V. Exª já ultrapassa os cinco minutos.

O SR. MAURO MIRANDA - Agradeço ao Senador Eduardo Suplicy, pois seus alertas são verdadeiros. A questão da reforma agrária, por exemplo, é uma ordem que o Presidente deu várias vezes. Ontem mesmo, eu estava falando que a estrutura burocrática dificulta as ações; o Presidente fala e às vezes não acontece. Com relação a habitação popular, o Presidente já iniciou vários programas nesses dois anos, agora inicia o terceiro, em relação às construtoras, e nada acontece em relação à habitação popular. Então são pontos que V. Exª tem visto. E essas artimanhas, essas trocas, esses favores na área política para conseguir votos, tem a minha desaprovação total. Entendo que não compensaria uma reeleição em função desses mecanismos que não considero corretos.

V. Exª tem razão, quem sabe é mais um motivo de alerta para o Presidente recompor, se preparar para governar bem nesses próximos dois anos, porque naturalmente Sua Excelência vai ter mais quatro anos e uma reeleição tranqüila, desde que seja correto e que mostre uma postura nova para toda a sociedade brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.