O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as Bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado apresentaram hoje a seguinte nota relativa à questão da reeleição:

      Reeleição Ameaça a Democracia.

      Fingindo ignorar o resultado das urnas, que revelou um crescimento significativo das oposições, atendendo certamente à vontade de hipotéticos investidores internacionais, o Presidente da República resolve colocar como primeiro ponto da agenda nacional aquilo que parece ser uma obsessão pessoal: sua própria reeleição.

      Esta atitude revela falta de sensibilidade para os dramas vividos pela maioria da população, significa ignorar o desemprego, os juros altos, a quebradeira geral, fatos do cotidiano que certamente contribuíram para que setores significativos da sociedade votassem contra os candidatos do Planalto.

      Mais do que isso, o caráter casuístico da proposta de reeleição fica visível quando se considera que, os que hoje a apresentam como a panacéia para todos os males, foram os mesmos que votaram contra a proposta na Revisão Constitucional de 1993. Coincidentemente, os mesmos até ontem apresentavam as "reformas" e não a reeleição como a prioridade absoluta para a salvação do Real.

      Este comportamento sinuoso confirma o desprezo das elites pela institucionalidade democrática. Para elas, mudar as regras do jogo, durante a partida, é sempre possível, desde que elas continuem sendo as beneficiadas.

      A aprovação dessa proposta requer a utilização de métodos fisiológicos; guarda semelhança com a fujimorização do Peru e com a introdução da reeleição na Argentina. Nada prova que essa medida tenha contribuído para melhorar a vida de argentinos e peruanos. Pelo contrário, são cada vez mais evidentes os sinais de fracasso do Governo Menem, e Fujimori está longe de ser considerado um modelo de democrata.

      O PT votou contra a reeleição em 1993 e entende que o sistema político brasileiro merece reformas no sentido de democratizá-lo. Ao contrário do Governo que insiste em casuísmos, consideramos que é necessário discutir com seriedade reformas políticas destinadas a aperfeiçoar o sistema eleitoral e político e o funcionamento do Congresso Nacional.

      Diante desse quadro, consciente de que a sociedade tem energias para defender suas conquistas democráticas e que a grande maioria da população rejeita o casuísmo da reeleição, como mostram as pesquisas de opinião, a Bancada do PT manifesta sua firme oposição ao golpe da reeleição e convida as forças democráticas e a sociedade civil a se mobilizarem em defesa das liberdades conquistadas. A tarefa dos democratas é substituir a agenda do príncipe pela agenda da Nação.

      Brasília, 10 de outubro de 1996

Assinam as Bancadas do PT da Câmara e do Senado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.