A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de ter feito um aparte ao Senador Jefferson Péres em relação ao tema "o abuso do poder econômico nas eleições". S. Exª foi muito bem aparteado pelo Senador Bernardo Cabral, o qual afirmou que, no futuro, a continuar dessa forma, as pessoas de bem não se sentirão estimuladas a participar.

A minha breve comunicação não será sobre esse tema, mas jamais seria candidata a qualquer coisa se tivesse que contratar 15 mil cabos eleitorais a R$30, R$50, R$75 ou R$100, como aconteceu na Capital do meu Estado, porque não seria eleição, mas uma fraude.

Falarei com relação à decisão tomada em meu Estado no que se refere à remoção, do Presídio da Papuda, do criminoso Darly Alves, assassino de Chico Mendes. Essa decisão foi tomada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com 2 votos a favor e 1 contra, no sentido de que Darly volte para o Presídio Dr. Oliveira Conde, no Estado do Acre.

No meu ponto de vista, e parece-me que, graças a Deus, é também do ponto de vista do Ministro da Justiça, não é correta a remoção do assassino para o Acre, para cumprir a pena, em função da falta de segurança do referido Presídio. Foi de lá que ele se evadiu com seu filho Darci Alves e, também, recentemente, de lá fugiram 20 presos, tendo sido apenas 3 ou 4 capturados.

O que pode estar acontecendo é uma articulação para que Darly retorne ao Acre, dando-se condições para que ele venha a fugir novamente, como aconteceu anteriormente. Isso cria uma desmoralização total à Justiça brasileira. Se o Presídio do Estado do Acre vier a ter condições de segurança e a nossa polícia penitenciária tiver condições e inclusive uma nova orientação no que se refere ao tratamento com os apenados, aí sim se poderia fazer essa reivindicação. Mas, no momento, essa remoção não é aconselhável.

Juntamente com o Deputado Hélio Bicudo, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, encaminhamos ofício, pedindo que a decisão da Câmara Criminal seja revista por uma instância superior. Entendo que não é correto que o Acre entre com essa reivindicação para que o preso seja devolvido, porque tenho absoluta certeza de que não teremos a mínima segurança. Espero que não seja mais uma articulação daqueles que facilitaram, na primeira vez, a sua fuga e, novamente, com medo de que, ao depor, ele entregue os demais envolvidos no episódio do assassinato de Chico Mendes. Inclusive, eu tenho, aqui, um documento datado do dia 19 de setembro, do Desembargador Jersey Pacheco Nunes, dirigido ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Professor e Deputado Hélio Bicudo, onde S. Exª faz uma avaliação da situação do Presídio do Estado do Acre e um apelo para que Darly não seja removido para lá.

Então, mais uma vez, além dos documentos que enviei, juntamente com o Professor e Deputado Hélio Bicudo, estou reiterando, aqui, a minha posição de ser contrária à retirada do Sr. Darly desta Capital, Brasília, para cumprir pena no Estado do Acre, a fim de que não recaia sobre nós o crime da omissão e, também, de sermos cúmplices de uma articulação para que ele venha fugir novamente da cadeia.

O argumento de que temos que ter o Sr. Darly no Acre, em péssimas condições de segurança, para podermos conseguir recursos para a reforma do referido Presídio, no meu ponto de vista, não é correto. Primeiro, porque devemos buscar esses recursos junto ao Governo Federal - inclusive o Ministro da Justiça já acenou com a possibilidade de que o dinheiro estaria disponível para as obras -, para reformar o Presídio, e depois, sim, pensar se existem condições de segurança para que o preso seja devolvido ao Acre. Antes, é agirmos com irresponsabilidade e expormos o País a uma situação de vexame internacional e uma afronta à Justiça, porque tivemos um período longo para recapturar um dos assassinos e, no momento em que ele é pego, o colocamos nas mesmas condições em que havia fugido, como uma forma - não existe outra interpretação - de facilitar a sua fuga.

Muito obrigada.