O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerrada a primeira fase do processo eleitoral, creio que já se pode fazer, embora em caráter preliminar, uma análise das eleições municipais do corrente ano.

Além do avanço que representou a introdução do voto eletrônico, que reduziu a quase zero o índice de fraudes nas eleições das grandes e médias cidades, pode-se assinalar também, com absoluta certeza, avanço no processo de amadurecimento político do povo brasileiro.

O eleitorado, de modo geral, talvez com retrocessos aqui e ali, sabiamente soube desideologizar a eleição e compreender que a mesma era de caráter puramente local. Não é que ainda não existam no País e no mundo uma Esquerda e uma Direita. Existem. Mas esse não seria o momento de teorizar sobre essas tendências.

O eleitorado avaliou exclusivamente as qualidades pessoais do candidato, ponderou se ele tinha, ou não, competência para tocar a máquina administrativa do seu município. O eleitorado preocupou-se com o lixo, com o transporte urbano, com a educação, com a saúde, e não deu importância à posição do candidato no aspecto ideológico. O eleitor soube ainda desfederalizar o pleito. Não estava em julgamento - o eleitorado bem o sabia - o Governo Fernando Henrique Cardoso. Ninguém, para escolher o Prefeito, levou em consideração o fato de o Plano Real estar ou não dando certo; ninguém, ao votar, pretendeu aplaudir ou condenar os atos do Governo Federal.

Sr. Presidente, quem tentou federalizar as eleições deu-se mal. Os eleitores foram mais sábios do que muitos candidatos, porque souberam nitidamente separar as coisas.

O grande debate ideológico talvez venha - provavelmente virá - no seu devido tempo, em 1998, quando haverá eleições para o Congresso Nacional e para a Presidência da República. No plano municipal, não houve esse debate. 

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Pois não, nobre Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho - Indo ao encontro das observações de V. Exª, note-se também que muito pouco se falou nos partidos políticos. É como se não existissem as organizações. O interesse era em torno dos candidatos.

O SR. JEFFERSON PÉRES - A escolha foi realmente pessoal, deu-se por cima dos partidos, Senador Josaphat Marinho.

Infelizmente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a classe política não mostrou o mesmo amadurecimento. Preocupam-me as posições, os pronunciamentos e as atitudes de alguns de nossos próceres políticos, uma vez que demonstram a defasagem que parece existir entre o amadurecimento do eleitorado e a estagnação de certos segmentos da classe política.

O que fez o meu correligionário, Ministro Sérgio Motta, em São Paulo - a grosseria que usou para com a candidata do PT, Luiza Erundina -, representou uma deplorável falta de educação política e falta de ajuste com o comportamento dos tempos de hoje. O eleitor não aceita mais - está demonstrado em todo o País - esse tipo de baixaria, que é a agressão pessoal.

O Ministro, meu correligionário, andou muito mal quando manifestou aquele gesto deselegante em relação à candidata petista. Agiram mal também autoridades do Governo Federal quando, à última hora, trouxeram a público uma possível investigação do Banco Central a respeito de ato praticado pelo candidato Celso Pitta, o que foi feito com o propósito de desmoralizá-lo e derrotá-lo.

Pertenço ao PSDB, mas não vou aplaudir gestos antiéticos de correligionários meus. Não vou mesmo, Sr. Presidente! Já me disseram que sou um ingênuo em política. Talvez seja. Ingênuo, sim; patife não serei nunca.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª uma nova intervenção?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Pois não, nobre Senador.

O Sr. Josaphat Marinho - Quero louvar a sua observação. Efetivamente a legislação eleitoral precisa ser mais enérgica a respeito de manifestações como essa que foi feita em São Paulo contra um dos candidatos. O fato não era novo; dele não se cogitou durante a campanha. Faltando vinte e quatro ou quarenta e oito horas para o encerramento do debate eleitoral, lança-se como uma arma contra o adversário, quando ele já não tinha condições da resposta regular. Só a teve porque, excepcionalmente, o Tribunal Eleitoral lhe assegurou o direito de resposta. Isso precisa acabar em nome da ética política.

O SR. JEFFERSON PÉRES - É, Senador Josaphat Marinho, foi um gesto desonesto, que poderia ter desestabilizado o candidato do PPB. Sinto-me muito à vontade, porque não tenho nem cheiro de malufismo. Se há um político em quem nunca votei, nem nunca votarei, chama-se Paulo Salim Maluf, porque simplesmente discordo totalmente das práticas, dos métodos do atual Prefeito de São Paulo. Mas não posso concordar, absolutamente, com o que tentaram fazer com o candidato dele em São Paulo. É lamentável que isso tenha partido de autoridades federais, talvez do meu Partido.

Como também é lamentável, Sr. Presidente, a tentativa de mistificação dada, por exemplo, por próceres do PT. Ouvi na televisão que a vitória do Sr. Raul Pont, eleito Prefeito de Porto Alegre, foi um protesto do povo gaúcho, do povo porto-alegrense contra o neoliberalismo. Ora, francamente, a eleição foi municipal; isto não esteve em causa. Aceitar-se o argumento do Sr. Raul Pont seria considerar, então, que a derrota do PT no Rio de Janeiro e em São Paulo foi o quê? Foi uma aprovação do povo paulista e do povo carioca ao neoliberalismo? Convenhamos que o Sr. Raul Pont saiu do sério! Em vez de colocar sua vitória como uma vitória das boas administrações do PT em Porto Alegre, a atual e a última - isto sim -, colocou a questão em termos ideológicos, o que é realmente uma mistificação.

Por outro lado, continuou em todo País o uso desbragado da máquina política. Isto se viu em muitos Estados. E, como acentuou o Senador Josaphat Marinho em seu aparte, infelizmente, a impunidade campeia. A legislação eleitoral, que é até severa, Senador, é letra morta. A Justiça Eleitoral, ou por falta de meios, ou por falta de vontade, não atua com a energia e com a presteza necessárias, e o que se vê é o uso escandaloso da máquina administrativa por governadores e prefeitos. Não todos. Há pouco me dizia, por exemplo, o Senador Pedro Simon que o Governador Antônio Britto não fez uso da máquina - mas não só o Antônio Britto, que é do seu Partido -, e que é uma tradição do Rio Grande do Sul os governadores não usarem a máquina administrativa. Fico muito feliz em saber que é da cultura política do Rio Grande do Sul, Senador Bernardo Cabral, os governadores agirem com isenção, não lançando mão dos recursos públicos para beneficiarem seus candidatos.

O Sr. Francelino Pereira - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Com muito prazer, ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Francelino Pereira - Senador Jefferson Péres, confesso a V. Exª que, a cada eleição, cada vez mais me convenço da inviabilidade de qualquer medida no sentido de eliminar ou tentar eliminar os abusos e as corrupções que ocorrem nas eleições no Brasil. O Congresso Nacional legisla todos os anos, anteriores às eleições, e estou absolutamente convencido de que essa legislação não vai coibir esses abusos. E, o que é pior, a Justiça Eleitoral decide sobre as prestações de contas relativas às campanhas financeiras, aprova as prestações de contas, tendo em vista apenas a sua formalidade, sem nenhum levantamento dos antecedentes e sabendo que se trata de uma farsa, rigorosamente uma farsa. Isso em todos os Estados, e acho que nem o Rio Grande do Sul escapa, porque alguém deve existir lá que não reza pela cartilha do gaúcho puro, autêntico, pioneiro. Ora, talvez o caminho tentativo para encontrar-se uma solução seja legislar-se logo no sentido de que o financiamento das campanhas eleitorais repousem em recursos do Fundo Partidário. Nesse sentido, existe um projeto do Senador Pedro Simon e do Senador Edison Lobão, onde se eleva o quantitativo referente à provisão do Fundo Partidário, no momento em que o Governo arrecada R$0,35 por cada eleitor. A sugestão do Senador Edison Lobão é de elevar-se esse percentual de R$0,35 para R$5,00. Multiplicando-se R$5,00 por cem milhões de eleitores, teremos, em verdade, uma soma razoável, que pode dar uma contribuição para todos os Partidos, de acordo com a representação de cada um, com base na votação para o Congresso Nacional, para a Câmara dos Deputados. Esse projeto já está com parecer favorável; será decidido, examinado e votado na próxima semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Não fizemos nenhuma consulta a qualquer nível de governo, mas entendo que esse é um grande caminho para encontrar-se uma solução, ao menos para que não se diga que não existe recurso nenhum e, conseqüentemente, se possam cometer abusos e atos de corrupção que envergonhem efetivamente esta Nação. Isso contribui, inclusive, para desmoralizar a classe política. Nessa época de crise, a situação foi realmente vexatória em todos os municípios brasileiros. Possuindo uma máquina e tendo como arrecadar dinheiro por processos também fraudulentos, esses governos podem ter contribuído para as eleições. O certo é que é preciso tomar um caminho para esse problema, senão a democracia no Brasil termina sendo uma farsa e não um espetáculo democrático, como todos nós desejamos. Muito obrigado.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Agradeço o aparte, Senador Francelino Pereira. Concordo inteiramente com o Fundo Partidário - já disse isso em aparte, ontem, ao Senador Pedro Simon. Acho que é um avanço que dará o mínimo de recurso a quem não os possui, mas não é a solução, Senador Francelino Pereira, porque não vai evitar que os Partidos, os donos do poder, pessoas ligadas ao poder econômico recebam o Fundo Partidário e adicionem a ele as contribuições, evidentemente, de seus financiadores. Portanto, desequilíbrio haverá sempre. Enquanto realmente não houver mecanismos repressores do abuso do poder econômico e, mais do que isso, enquanto não se criar uma cultura política que repila isso, Senador Francelino Pereira, essa situação persistirá.

Mas estou otimista, porque o avanço político detectado no processo de amadurecimento do povo brasileiro já demonstra que o uso da máquina e do dinheiro não é suficiente para eleger. Cito o exemplo do Amazonas. Em Manaus, parecia uma eleição ganha. Parecia uma disputa entre a poderosa máquina do Governador Amazonino Mendes e o monstro sagrado e com muitos recursos financeiros que é o Sr. Gilberto Mestrinho. Nosso candidato do PSB, do Partido Socialista, apoiado por nós do PSDB, tinha 3% da intenção de voto e nenhum dinheiro. Foi uma campanha tão pobre que não distribuímos nenhuma camisa para o eleitor. Parece mentira, Senador Francelino Pereira. Esse candidato foi catapultado para uma campanha competente, desbancou o monstro sagrado Gilberto Mestrinho e temos grandes chances de derrotar o candidato do Governo no dia 15 de novembro.

O abuso e o uso do poder econômico, da máquina, devem ser reprimidos, mas o que nos consola é que hoje já não são suficientes para derrotar bons candidatos.

O Sr. Edison Lobão - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Edison Lobão - V. Exª acaba de nos dar um exemplo da necessidade desses recursos do Fundo Partidário. O que temos visto em cada eleição é que há candidatos que não têm nenhum recurso; alguns, algum recurso; outros, exuberantemente, dotados de recurso. Com este projeto, na medida em que sejam, de fato, transferidos à Justiça Eleitoral, que, por sua vez, entrega-los-á aos Partidos, fiscalizando-os, aqueles que nada possuem, pelo menos, terão alguma coisa para iniciar e para gerenciar as suas campanhas eleitorais. De outro modo, assistiremos a episódios como esse de Manaus, que V. Exª relata. Mas nem sempre isso acontece. O normal é que o candidato sem nenhum recurso...

O SR. JEFFERSON PÉRES - Seja derrotado.

O Sr. Edison Lobão  - ... esteja em grande desvantagem numa campanha eleitoral. Acredito que, se com esta lei não iremos definitivamente abolir a corrupção, a presença deletéria e malfazeja do poder econômico, iremos, pelo menos, garantir aos que nada têm alguma coisa, para que possam implementar e gerenciar as suas campanhas.

O SR, JEFFERSON PÉRES - Senador Edison Lobão, incorporo o seu aparte ao meu discurso.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Jefferson Péres, agradeceria se V. Exª pudesse me conceder um aparte.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Não poderia deixar de conceder o aparte ao meu ilustre amigo, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Jefferson Péres, primeiro, é extremamente importante a preocupação que V. Exª manifesta com respeito ao uso e abuso do poder por parte de quem o detém, seja o poder municipal, estadual ou federal. Mas gostaria de me referir a um dos pontos ressaltados por V. Exª, no que diz respeito ao que aconteceu em São Paulo. A uma semana, aproximadamente, do dia 3 de outubro o Jornal da Tarde divulgou informação segundo a qual teria havido impropriedade de procedimento na forma como a Secretaria Municipal de Finanças, ao tempo do Secretário Celso Pitta, teria realizado operações de compra e venda de títulos - Letras Financeiras do Tesouro Municipal. V. Exª chama a atenção para o fato de que, caso isso tenha sido de responsabilidade do Governo Federal, do Banco Central, teria sido, como ressaltou o Senador Josaphat Marinho, uma atitude de falta de ética, porque é estranho divulgar-se uma informação - que já de há tempo existiria na fiscalização do Banco Central - só às vésperas das eleições, sobre fato ocorrido, pelo menos, dez meses antes. Algumas das operações objeto de comentários eram de 1º de dezembro de 1994, e outras do decorrer de 1995. De fato, há esse aspecto ético, pois é impróprio que um órgão detentor do poder de fiscalização venha divulgar uma informação apenas às vésperas da eleição, com objetivo político, eleitoral. Há um outro aspecto importante. Primeiro, não sabemos exatamente qual foi o procedimento - se a fonte foi o Banco Central ou se foi a capacidade de reportagem do jornalista Rogério Pacheco Jordão, que, ao investigar, detectou aquela operação. E um outro ponto importante no caso é o desvendar completo da história, pois a Secretaria Municipal de Finanças procurou divulgar um esclarecimento que, no meu entender, não foi completo nem concludente. Por essa razão, dei entrada em um requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, lido na terça-feira e encaminhado hoje, porque aprovado pela Mesa da Câmara. S. Exª tem, a partir de hoje, 10 de outubro, 30 dias de prazo, ou seja, até 10 de novembro, no máximo - cinco dias antes das eleições -, para dar a informação, que poderá ser em benefício do ex-Secretário de Finanças Celso Pitta, se a conclusão for de que não houve qualquer impropriedade, ou poderá ser, por outro lado, de esclarecimento completo dos fatos. Avalio que no Senado cumprimos o nosso dever de procurar desvendar completamente os fatos. Cabe ao Banco Central e ao Ministro da Fazendo dirimir inteiramente a dúvida, uma vez que se trata do órgão que tem a obrigação constitucional de pedir o esclarecimento. Como Senadores, temos todos nós o dever de, diante de hipótese de possível impropriedade de procedimento, conhecermos exatamente o que aconteceu, se houve qualquer procedimento contrário ao interesse público.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Concordo inteiramente com V. Exª, Senador Eduardo Suplicy. O fato tem que ser apurado à exaustão e aplicadas as punições. Porém, a revelação do fato às vésperas das eleições foi um gesto antiético de quem o fez. Como dizia Jorge Luís Borges, grande escritor argentino, só se é ético se se condena, além dos erros que o prejudicam, também os erros que o beneficiam; só assim o ser humano pode dizer que é efetivamente ético.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Peço a benevolência da Presidência para conceder um aparte ao meu eminente amigo e colega, Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Eminente Senador Jefferson Péres, quero desdobrar o meu aparte em dois pontos. O primeiro é sobre o lado ético que V. Exª citou, que, lamentavelmente, está-se perdendo, na perspectiva dos que fazem política. V. Exª, como eu, sabe muito bem qual é a influência do poder econômico e a dificuldade que tivemos para chegar ao Senado Federal. Quando V. Exª fala nesse problema antiético de pessoas que, às vésperas das eleições, tentam tumultuar o processo eleitoral com denúncias que deveriam ter sido feitas antes e apuradas no devido tempo, V. Exª está lembrando aquele célebre brocado jurídico de que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. Lembrou bem Jorge Luís Borges na máxima que ele deu para o mundo. O segundo ponto é quando V. Exª censura, oportunamente e sempre de forma muito bem dita, o problema do poder econômico nas eleições. Vai chegar um momento em que aqueles jovens e idealistas universitários, como fomos, que exercitamos uma liderança estudantil, não poderão pleitear um cargo eletivo porque não dispõem, como não dispúnhamos, no passado, de recursos financeiros para tanto.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Nem se sentirão encorajados a entrar na vida política.

O Sr. Bernardo Cabral - Exatamente, V. Exª completa muito bem. Faltarão a eles a coragem, o incentivo, o estímulo, porque vêem que neste País nem sempre o que vence é a ética, a decência, a dignidade. De qualquer sorte, na hora em que V. Exª faz um comentário dessa natureza, V. Exª o faz forrado na vivência e no conhecimento. Devo dizer que me alinho com V. Exª, porque temos um passado a zelar e não temos medo de olhar para o presente, porque o nosso passado tem sido uma espécie de ponte para o futuro. Nobre Senador Jefferson Péres, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral.

Encerrado o meu tempo, era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.