O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPB-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto continua sendo eleição. Temos que parabenizar o Tribunal Superior Eleitoral pela iniciativa de instituir o voto eletrônico, que garante, de certa forma, uma diminuição ou a quase extinção da fraude que ocorria nas várias fases existentes numa eleição, ou seja, da votação, da apuração, do mapeamento, e que alterava o seu resultado.

Mas há uma questão a ser ressaltada - e eu mesmo vou fazer uma visita ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral -, para tentarmos fazer uma eleição de verdade.

A última lei eleitoral pretendeu eliminar o fantasma, pretendeu eliminar o voto dos que já morreram, daqueles de quem os títulos estão em mãos diferentes. Então, a lei exigiu que o eleitor apresentasse, na hora de votar, um documento de identidade que tivesse sua fotografia, para evitar que o título de eleitor continuasse a ser um título ao portador.

No meu Estado, há eleitores que votam no lugar de analfabetos, e mesmo não sendo os donos dos títulos, deixam suas impressões digitais.

Ou seja, há mais cuidado em se apurar corretamente o que foi depositado nas urnas, quando é preciso que, em primeiro lugar, haja a garantia de que quem votou era um cidadão exercendo o seu direito de cidadania; de que quem votou era o dono do título.

Sr. Presidente, nesse mesmo título de eleitor - que chamo de título ao portador -, há um lugar para colocar impressão digital. Nesse lugar, podia haver a fotografia do eleitor. Não adianta haver impressão digital se não há datiloscopista na mesa recebedora de voto. Sem isso, como vai se saber se quem votou era realmente o dono daquela impressão digital? Tudo isso é muito sério!

A nossa busca é a verdade eleitoral. Enquanto não devolvermos ao título de eleitor a sua característica, que é a identificação do cidadão, estamos fazendo de conta que estamos fazendo eleição.

Faz dez anos que tiraram a fotografia do título de eleitor. Dez anos em que muita farsa está sendo feita; dez anos em que não se tem a certeza de que quem votou foi o eleitor. Mas há a certeza de que muitos estão votando no lugar do dono do título.

Chegamos a uma situação difícil. Nesta eleição, um cidadão teve que tomar medidas judiciais para provar que era eleitor. Ele já estava morto oficialmente, mas, na realidade, estava vivo. Mas, há uma enorme quantidade de pessoas votando por aqueles que já estão mortos, com a intenção de se modificar o resultado da eleição.

Ou fazemos uma democracia limpa, uma eleição onde haja a representatividade popular, ou continuaremos a ter grandes distorções.

No meu Estado, já houve casos de pessoas serem encontradas até com mil títulos; mil títulos guardados em casa. E, até hoje, ninguém foi condenado por ter cometido crime eleitoral. Isso tudo faz com que continuemos a olhar o desejo do Tribunal Superior Eleitoral em aprimorar a eleição, mas a verificar que não tomamos nenhuma medida para fazer valer o direito de o eleitor representar-se pessoalmente no dia da eleição.

Gastamos milhões e milhões nas máquinas de voto eletrônico. Por que não investimos algum recurso para rever esses títulos eleitorais, para colocar a fotografia nesse documento? No momento em que o eleitor fosse entregar o seu título, poderia tirar uma fotografia e, em seguida, ser-lhe-ia entregue um cartão magnetizado, o qual deveria ser utilizado na hora do voto. Esse cartão poderia, então, ser conferido pela Mesa com o objetivo de saber se se trataria realmente de um eleitor, de um detentor do direito do voto.

Nessa eleição ocorreu uma situação interessante. O Presidente da Mesa marcava o número do título, a fim de liberar a máquina para o voto. Mas, sendo humano, é falível. Assim, logo que cheguei à minha seção para votar, pude constatar isso, ou seja, alguém havia votado no lugar de uma eleitora. Na realidade, a pessoa tinha o direito de votar, era eleitor da seção, só que o Presidente, na hora de liberar a máquina, ao invés de digitar o número do título do eleitor, digitou o número do título da eleitora, que, então, não pôde exercitar o seu direito de voto.

Temos condições hoje, em função do desenvolvimento, de o eleitor ter o seu título e esse título ser também a chave de abertura da máquina com direito de voto. Se isso acontecer, Sr. Presidente, quem vai estar de parabéns é o Brasil por ter conseguido a verdade eleitoral.

Este molambo que é chamado de título de eleitor e que não passa de um título ao portador não pode continuar a balizar eleições de um País que se diz em desenvolvimento, de um País onde há até o sistema eletrônico, mas não há a verdade eleitoral.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.