A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro gostaria de registrar, com satisfação, que os jornais de circulação nacional dão conta de que o Partido dos Trabalhadores foi o mais votado nas capitais nas eleições de 3 de outubro. Também foi o partido que conseguiu ir para o segundo turno em mais cidades, inclusive - uma agradável surpresa - em Belém, no Estado do Pará, com o candidato Edmilson.

Essa é uma demonstração de que o Partido dos Trabalhadores vem realizando um excelente trabalho à frente das administrações municipais, inclusive com a grata satisfação de ter tido, dentre as 19 prefeituras escolhidas pela Fundação Getúlio Vargas num universo de 5 mil prefeituras brasileiras, oito administrações premiadas.

Também quando da segunda conferência Habitat II, em Istambul, o montante das experiências petistas que estiveram ali presentes chegou a 40% das que foram levadas para aquele encontro.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria também de fazer referência ao que aconteceu no meu Estado, o Acre. Primeiro, quero falar das coisas boas, das coisas positivas, do fato de o PT ter conseguido eleger três prefeitos e de ter conseguido também, em coligação com o PMN, uma outra prefeitura. Para mim, é emblemática a eleição de um seringueiro, Júlio Barbosa, Presidente da Cooperativa de Xapuri, para Prefeito do Município de Xapuri, lugar onde historicamente Chico Mendes batalhou, lutou para conseguir se eleger deputado por mais de duas vezes. Lamentavelmente, ele não conseguiu.

O fruto do seu trabalho, a sua referência, a sua insistência de que a saída para Xapuri, para o Acre e a Amazônia é o desenvolvimento sustentável, com preservação do meio ambiente, melhoria da qualidade de vida, respeito às populações tradicionais, está prevalecendo agora, e teremos a oportunidade de testar, na prática, ainda que no microuniverso de uma administração municipal, as idéias do nosso querido companheiro Chico Mendes.

Portanto, está de parabéns o PT pela eleição do Prefeito de Xapuri, além de outros, um no Vale do Juruá, no Município de Tarauacá, outro no Município de Manuel Urbano e outro em Senador Guiomard, em coligação com o PMN.

Na Capital do Acre, e é a ela que quero fazer a minha referência, tivemos a administração, durante os últimos quatro anos, do Prefeito Jorge Viana, que é admirado e respeitado não apenas no Brasil, mas inclusive no exterior, pelo trabalho que realizou. A sua experiência de minirreforma agrária foi premiada pela Fundação Getúlio Vargas como uma das melhores experiências para o exercício da cidadania daqueles que historicamente vêm sendo excluídos na Amazônia. Cito também a experiência com a recuperação de menores prostituídas, também premiada pela Fundação Getúlio Vargas, da Casa Rosa Mulher, e o excelente trabalho realizado nas áreas de educação e de saúde.

Só para se ter uma idéia, o Prefeito Jorge Viana investiu 33% em educação. As nossas crianças, por intermédio da administração municipal, têm acesso gratuito a recursos oferecidos nas escolas particulares para famílias que podem pagar. Foi criado o Centro de Línguas, onde as crianças, em vez de estudarem o inglês e o espanhol na sala de aula, têm acesso a um centro de estudo de línguas, que conta inclusive com profissionais especializados e com o aparato existente somente em escolas particulares, e que oferece essas matérias em um sistema de revezamento. Temos também a Escola de Música, que proporciona o acesso à arte a várias crianças de periferia, algo que não seria possível se não fosse o zelo da administração municipal.

Eu poderia ficar aqui listando uma série de atividades referentes à questão da cidadania: a recuperação da nossa cidade, a recuperação de bairros periféricos que nunca tinham recebido nenhum benefício, como é caso da experiência com o Habitar Brasil, I e II, que está em exercício.

Todo esse trabalho fez com que a imprensa nacional colocasse o Prefeito Jorge Viana como o segundo, em algumas pesquisas realizadas no País, e o terceiro melhor prefeito em outras pesquisas . O prefeito de uma cidade pequena, num Estado pequeno da Amazônia, contando com poucos recursos, com aquilo que é passado pela União, com os convênios e o esforço gigantesco para aumentar a arrecadação, sem o apoio de ninguém.

O Governador Orleir Cameli, que é inimigo do povo acreano, também se tornou inimigo de uma administração que, em nenhum momento, iria aceitar práticas danosas ao Erário, como foi o caso da nossa.

Sr. Presidente, mesmo com todo esse trabalho, mesmo gozando da aprovação de 97% da população do Município de Rio Branco, não conseguimos fazer o sucessor do Prefeito Jorge Viana.

Num primeiro momento, as pessoas poderiam pensar: calma, Senadora, o Prefeito simplesmente não conseguiu transferir para o seu candidato a sua aceitação. Essa poderia ser uma tese a ser levantada. No entanto, conseguimos 43% da aprovação da população, contra 46% do nosso adversário, o candidato do PMDB.

Mas, se tivéssemos tido uma eleição normal, em que os eleitores saem das suas casas e se dirigem às urnas para dar o voto democraticamente, sem a interferência do poder econômico, tenho absoluta certeza de que a vontade democrática e a vontade popular teriam prevalecido, aprovando o trabalho que hoje é respeitado e aceito pela população, para que ele tivesse continuidade.

O problema que aconteceu na Capital do Estado do Acre é uma verdadeira afronta à democracia. Além de uma campanha difamatória, com mentiras, com panfletos apócrifos, com compra de candidaturas para fazer valer a candidatura do PMDB, houve uma afronta em termos de poder econômico. Foram mais de 15 mil cabos eleitorais, contratados no dia da eleição, para usar as camisas, os adesivos e votarem no candidato do PMDB.

Estranhamente, os Senadores do PMDB, juntamente comigo, assinaram um documento pedindo a intervenção no Estado do Acre, em função da falta de condições do Governador de continuar governando, em face dos inúmeros escândalos que ocorreram.

O Governador praticamente bancou a campanha do candidato do PMDB. Tivemos o cuidado de, no dia 2 de outubro, entrar com um documento na Justiça, com o objetivo de denunciar a retirada de dinheiro para o aliciamento de votos.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, lamentavelmente, como falei ontem, se o abuso do poder econômico continuar neste País, as pessoas de bem, as pessoas que disputam uma eleição, como é o meu caso, sem contar com nenhum tipo de recurso, com nenhum meio para pressionar a vontade das pessoas, não terão mais qualquer chance. Chego a pensar que, se os adversários da minha candidatura não tivessem dormido no ponto e se tivessem gastado o dinheiro que gastaram nessa última campanha, a Senadora Marina Silva não estaria aqui. Talvez eles tenham se descuidado porque se trata de muito dinheiro, de muita pressão em cima de uma população sofrida, pobre e cuja situação vem piorando historicamente, até pela ausência de políticas públicas, pela ausência de políticas de desenvolvimento praticadas por esses parlamentares que, sucessivamente, se revezam no poder.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, houve uma aliança entre o Governador Orleir Cameli e o PMDB, reconhecida em todo o Brasil pelos escândalos em que está envolvido. Aliás, é uma afronta às expectativas da população do Estado do Acre, às denúncias que foram feitas pelos Senadores e pela imprensa nacional. O Governador Orleir Cameli não tem qualquer condição de governar o nosso Estado. Lamentavelmente, é essa a pessoa que hoje está dando suporte àqueles que, historicamente, vinham se desentendendo com ele.

Para derrotar o PT e tirar a Prefeitura de Rio Branco das mãos do Partido dos Trabalhadores e dos demais Partidos que compõem a Frente Popular, o PMDB se aliou ao Governador Orleir Cameli na mais espúria das alianças de poderosos contra as forças democráticas e populares do Estado do Acre.

A baixaria tomou conta da campanha. Nunca se jogou tão sujo em uma campanha política como fizeram agora. No início, eles próprios assumiam os ataques. Depois, cooptaram partidos nanicos, espalharam calúnias em panfletos apócrifos, distribuindo-os aos milhares, em todos os lugares da cidade. Nesses panfletos, nem a família, nem a honra do nosso candidato foram respeitadas, de uma forma afrontosa, de uma forma completamente abominável.

Nunca se viu uma eleição com tanto abuso do poder econômico como essa última. Além do dinheiro acumulado durante os vários anos em contas fantasmas, como se notabilizou, durante o governo do PMDB, a famosa conta fantasma Flávio Nogueira, também tivemos conhecimento de que o Governador do Estado do Acre fez o repasse de uma cifra vultosa a empresas, inclusive de aviação - estranho porque não é do feitio do Governador pagar seus fornecedores, nem o funcionalismo público na data correta -, como forma de ajudar a candidatura do PMDB.

Tudo se soma para confirmar que esses fatos realmente têm acontecido. Todas as pesquisas, inclusive a do Ibope, apontavam o candidato do PT com nove pontos à frente quase às vésperas das eleições. Mas isso não se confirmou nas urnas. Por que não se confirmou, Sr. Presidente? É claro que uma população sofrida, que tem a miséria à sua porta, se tiver a oportunidade de receber R$20 ou R$30 para votar em um determinado candidato, ela o fará. Não podemos condenar essas pessoas, porque estão à margem da cidadania.

Temos inclusive documentos, provenientes da Polícia Federal, que atestam a existência de inúmeras pessoas que aguardam receber o dinheiro.

Já prevendo a afronta que ocorreria no dia 3, a assessoria jurídica da Frente Popular entrou com uma representação, junto ao Juiz da 1ª Zona Eleitoral de Rio Branco, Dr. Francisco Djalma de Souza - e tenho aqui uma cópia do documento -, para exigir uma investigação sobre a existência de um pagamento, no valor de 1,2 milhão, que teria sido feito pelo Governador do Estado em favor de uma empresa aérea de Rio Branco. Há suspeitas de que esse montante seria uma parte do dinheiro público, repassado pelo Governo do Estado para comprar votos em favor da candidatura do PMDB.

A intenção dos advogados da Frente Popular é continuar as investigações para saber se, nos últimos dias que antecederam as eleições, aconteceram outros pagamentos de grande monta, a fim de que também pudessem ter sido utilizados em benefício da mencionada candidatura.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero fazer constar do meu pronunciamento, na íntegra, o documento que foi encaminhado pelos advogados da Frente Popular:

      "Investigação Judicial

      para apurar possível uso indevido/abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, pelos fatos seguintes:

      1- o candidato do PPB, Carlos Airton, denunciou na imprensa escrita que o atual governador do estado estaria beneficiando indiretamente a campanha do candidato majoritário da Coligação PMDB/PDT. Denúncia esta feita também pelo Sindicato dos Bancários.

      2 - o "apoio" dar-se-ia (ou deu-se) da forma seguinte:

      a) - o Estado do Acre seria ou é devedor da empresa Regional Táxi Aéreo (ex Tafetal), da importância aproximada de 600 mil reais" - e esse dinheiro foi pago de última hora;

      "b) o atual governador repassaria/repassou a importância aproximada de um milhão e duzentos mil reais por conta do tal débito, via Banco do Estado do Acre S/A, BANACRE - " e esse dinheiro, depois, seria utilizado para o aliciamento de votos.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, faço questão de que seja registrada nos Anais desta Casa toda a afronta cometida contra a democracia; o uso, o abuso do poder econômico em favor de candidaturas de partidos que as urnas, nacionalmente, estão derrotando. Inclusive porque esses partidos já tiveram a oportunidade de estar no poder e nunca fizeram jus às expectativas da população. Agora, para voltarem ao poder, utilizam-se de meios espúrios, como o aliciamento de votos, afrontando a democracia.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.