O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago aqui, assinado pela imensa maioria dos Srs. Senadores que estavam presentes ontem, um projeto de emenda constitucional, fruto de um longo estudo, de um longo debate que tive com professores, políticos, intelectuais e colegas.

Trata-se de uma proposta que espero o Senado analise, debata, aperfeiçoe ou recuse, se for o caso. É uma matéria que considero da maior importância para o momento que estamos vivendo.

Como Líder do Governo, à época, votei contra e esforcei-me dramaticamente para que a revisão constitucional não fosse feita no ano retrasado. Dizia eu, discordando do hoje Ministro da Justiça, Nelson Jobim, que a Constituição previa que essa revisão poderia acontecer ou aconteceria após 5 anos da sua existência. Dizia após 5 anos e não depois dos 5 anos, ou seja, podia ser com 5 ou 6 anos. Eu defendia e argumentava que, em vez de promovermos a revisão num ano eleitoral, devíamos deixar para realizá-la no primeiro ano de mandato do novo Congresso e do novo Presidente da República. Mas a revisão foi um fracasso total. Praticamente, não se fez nada, a não ser tirar um ano do mandato do Presidente.

Não há como deixar de reconhecer que a Constituinte - vejo chegando ao plenário seu extraordinário Relator, Senador Bernardo Cabral, que fez um grande e extraordinário trabalho - , de um modo muito especial, viveu uma hora das mais dramáticas, a começar pela morte do Dr. Tancredo Neves. Não sei se o Senador Bernardo Cabral concordará comigo, mas uma coisa seria a Constituinte com o Presidente José Sarney e outra com o Presidente Tancredo Neves. Por uma razão muito simples: o Presidente Sarney era o vice-Presidente, ex-Presidente da Arena e assumiu a Presidência da República sem força, sem autoridade, ao contrário do Presidente Tancredo Neves. Pelas informações que eu detinha, o Presidente Tancredo Neves ia deixar a Constituinte para o final de seu Governo, e o Presidente Sarney promoveu-a de imediato.

Existem mais de 200 artigos da Constituição de 1988 que ainda não foram regulamentados em lei complementar. E não o foram por uma razão muito simples: todas as vezes que, na Constituinte, o assunto gerava polêmica e corria o risco de cair no chamado buraco negro, o Senador Bernardo Cabral ou mais alguém, com inteligência, dizia que a matéria seria resolvida na forma de lei complementar. A Constituinte não conseguiu definir e colocar no papel o que é área produtiva e improdutiva para efeito de reforma agrária. Deixou para lei complementar. E assim aconteceram vários casos.

Depois, caiu o muro de Berlim; desapareceu o mundo comunista; veio o neoliberalismo e o mundo mudou. E verificamos que nós, vindos de um regime de ditadura, fomos à Constituinte tão alucinados que colocamos tudo na Constituição porque não sabíamos por quanto tempo ela ia durar, temendo que algum dia os militares viessem a retomar o poder.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Bernardo Cabral - Em primeiro lugar, quero lamentar não ter assistido ao início do discurso de V. Exª...

O SR. PEDRO SIMON - Eu estava esperando e, quando V. Exª entrou, eu tinha começado.

O Sr. Bernardo Cabral - Não precisava porque, pelo encadeamento do seu discurso, já sei onde V. Exª quer chegar, e bem. Ora, quando V. Exª declara, com propriedade, que nós, constituintes, remetíamos certas questões para lei complementar, diz bem. Nós estávamos saindo de uma excepcionalidade institucional para um reordenamento constitucional e o que havia? Esta Casa fervilhava de gente pelos corredores, eram emendas populares, da esquerda, da direita...

O SR. PEDRO SIMON - Aliás, cá entre nós, não houve na história do mundo uma criação de constituição tão democrática como essa em que o Brasil inteiro participou. Na época, eu era Governador de Estado e tinha muita inveja dos Parlamentares, porque, quando vinha a Brasília, via esta Casa fervilhando, conferências aqui e ali. Sob esse aspecto foi uma das páginas mais bonitas da História do Brasil.

O Sr. Bernardo Cabral - Concordo com V. Exª. E, retomando o fio da meada, quando a esquerda queria colocar um assunto de seu interesse, esbarrava porque não tinha maioria e com a direita acontecia o mesmo. Então, essa história do que era terra produtiva foi um desastre. Devo dizer a V. Exª, como Relator que fui da Assembléia Nacional Constituinte, que uma das grandes mágoas que tenho é de ter sido derrotado nessa questão da reforma agrária, que ficou muito aquém do Estatuto da Terra, oriundo do governo militar. Ora, estamos, portanto, de acordo, o que é preciso examinar, eminente Senador Pedro Simon, é o momento. V. Exª disse bem: depois que caiu o Muro de Berlim, aconteceram outros fatos, mas, naquele instante, todos sabiam que o que deveria ser uma lei ordinária - e a nossa Constituição está repleta de legislação infraconstitucional - mas a razão que se encontrava era exatamente o governo autoritário. As pessoas tinham medo de que determinada matéria fosse para legislação ordinária e, depois, a lei ordinária posterior revogasse a anterior. Já com o preceito constitucional era muito mais difícil. Tanto assim, que se previu no ato das Disposições Constitucionais Transitórias o período de cinco anos para podermos remodelá-la. E, se não foi possível, agora está sendo. E está sendo com o talento de V. Exª nessa emenda que tive a honra de subscrever. Quero cumprimentá-lo.

O SR. PEDRO SIMON - Emociona-me o aparte de V. Exª, que tem autoridade e seriedade e pela importância de ser V. Exª quem é, Presidente da OAB, jurista, o Relator-Geral da Constituinte. Portanto, é com autoridade que V. Exª diz isso.

Realmente, estou propondo que se dê ao próximo Congresso - que, casualmente, vai ser eleito juntamente com o novo Presidente da República e novos Governadores, Senadores e Deputados - o direito de ser Congresso Revisor. Não é preciso ser um Cabral, basta ser um Pedro Simon para saber que não temos autoridade para fazer isso. Se a Constituição diz que ela é revista por três quintos, não podemos, de repente, mudar os critérios, não temos autoridade para isso.

Por isso, proponho um plebiscito, que é muito singelo e vai ser feito junto com a eleição. Quando se for votar para Deputado, Senador, Governador e Presidente da República, vai haver um item perguntando: você concorda em dar ao futuro Congresso os poderes para ser Congresso Revisor? Sim ou não? Isso vai ser debatido, analisado e, na hora, será respondido.

Esse vai ser o primeiro item da minha proposta. Fazer um plebiscito para saber se a população autoriza o futuro Congresso a ter poderes de Congresso Revisor, no prazo de um ano, que será o seu primeiro ano.

Fazer o que o Sr. Cabral e demais Constituintes tiveram a competência de fazer e desprezamos. Isto foi previsto: "Daqui a cinco anos teremos um Congresso Revisor." E colocamos fora. Não fizemos revisão alguma.

Esta é a minha primeira proposta: 1 - Faça-se um plebiscito pedindo ao povo licença para, no ano de 1999 - primeiro ano do futuro Congresso - nos transformarmos em Congresso Revisor. Se nos for dada essa licença, trabalharemos, no primeiro ano do futuro mandato, de 15 de fevereiro até o final do ano - já previsto que não haverá recesso em julho.

Proponho que após 120 dias da aprovação da revisão seja ela submetida a um ad referendum. Ou seja, voltaremos ao povo apresentando a revisão e perguntaremos se a população a aceita?

Por que o ad referendum? Para dar ao Congresso Revisor a oportunidade de se aprofundar nas reformas. Vejam bem: a certa altura, poderão dizer: "Espere um pouco! É Congresso Revisor! Vocês agora vão querer mudar isto, mudar aquilo?" Não! Podemos fazer amplas mudanças, mas vamos submetê-las ao povo, como fez o Uruguai.

Assim, 120 dias depois de aprovado o projeto pelo Congresso Nacional - que aqui estará pronto e provavelmente o Senador Bernardo Cabral será novamente o Relator - esse projeto não será promulgado, mas submetido ao referendo; e durante 120 dias vamos debater com a sociedade, que dirá sim ou não.

Não discuto esse referendo; acho que pode ele ser total ou parcial, ou seja, a população pode dizer se aceita ou não o texto geral, mas pode também opinar com relação a alguns itens, especificamente, como a reforma agrária, por exemplo. O povo pode ter uma posição referente ao texto geral e outra referente a alguns itens específicos.

Proponho que esse plebiscito seja feito no dia três de outubro de 1998, simultaneamente às eleições federais. Após um ano de revisão constitucional, esta será submetida a referendo popular em 120 dias. Após o que, se aprovada, será promulgada.

Durante o prazo de seis meses, os políticos, os cidadãos poderão procurar o Partido que quiserem a fim de ser organizada uma ampla reforma partidária. Há pessoas que já querem aumentar para um ano. Não vejo problemas. Esse prazo servirá para que todo cidadão faça sua escolha e vá para o Partido que quiser.

Repare, meu nobre companheiro Bernardo Cabral: este era meu sonho quando eu divergi do Dr. Leonel Brizola. Quando eu discordei do Presidente José Sarney, eu achava que o MDB e a Arena deveriam ter ficado até a convocação da Constituinte. Minha tese era de que a eleição deveria ser feita com esses dois Partidos. Depois, se convocaria a Assembléia Constituinte, que os extinguiria. Os Parlamentares elaborariam a Constituição, organizando-se em bloco. Promulgada a Constituição, haveria um prazo para se organizarem os Partidos. Não proponho a extinção dos Partidos. Sugiro que, depois de aceito o referendo e promulgada a Constituição, haja um prazo que pode ser de seis meses ou um ano, onde todos poderão escolher seu Partido. Terminado esse prazo, perderá o mandato o parlamentar que se desligar do Partido pelo qual se elegeu.

Estou tentando reorganizar a vida política deste País. A cada dia recebemos uma emenda constitucional diferente. Não teremos o que fazer disso senão uma colcha de retalhos horrível, mudando aqui, mudando ali, fazendo alterações. Daqui a pouco, vai parecer um Frankstein. Lembra-se, Senador Bernardo Cabral, quando V. Exª recebeu os primeiros resultados das Comissões Temáticas? Foi uma maravilha, estavam todos felizes da vida, e quando V. Exª colocou no papel aquilo se transformou num Frankstein porque havia muita confusão, o mesmo item que significava liberdade ou economia, ou trabalho, era tratado diferentemente, em pontos e capítulos diferentes.

Penso que, primeiro, faremos isto: vamos tentar colocar um termo. O mundo está no seu lugar e, até lá, vai estar mais ainda. Sabemos por onde estamos caminhando, sabemos que se o comunismo não está mais aí, isso não significa que o capitalismo ultraliberal do Collor é o sucedâneo. Sabemos que há um desejo de abertura, de democratização, há as chamadas privatizações, mas há algo que se chama solidarismo à pessoa humana, que está sendo debatido e analisado. Sabemos que temos que manter a liberdade, a democracia, mas sabemos também que o texto tem que ser enxuto; temos que ter uma legislação moderna, então vamos fazer isso.

Não nego para V. Exªs - nem deveria dizê-lo, mas vou dizer - que há uma segunda chance, se quisermos, até de aprovarmos o parlamentarismo. O parlamentarismo foi rejeitado no plebiscito, é verdade; o povo disse não, infelizmente. Mas haverá um referendo, segundo minha proposta. Se fizermos o plebiscito e aprovarmos a revisão, o parlamentarismo poderá ser um daqueles itens específicos no referendo popular. Quer dizer, aprova-se a revisão, e, se não for referendado, o parlamentarismo sai fora de novo, mas pode ser que seja aprovado. 

Ponto nº 3. Vamos falar com sinceridade: a vida partidária virou uma anarquia. Nunca foi boa no Brasil. O Brasil não tem história, não tem tradição de vida partidária - nunca teve, mas nunca esteve tão ruim assim. Vemos de tudo em todos os Partidos. Não existe um mínimo de coerência e de seriedade, um mínimo de identidade entre as pessoas.

Nem gostaria de tocar neste assunto, mas é dramático. Vamos escolher o Presidente do Senado para a próxima sessão legislativa. O Regimento do Senado diz que o Presidente deve ser escolhido dentre os Senadores do maior Partido representado na Casa. É o PMDB. De repente, se diz que outro Partido é que vai ser o majoritário, porque vão tirar daqui e colocar ali. Vamos falar sério. Isso não fica bem.

Estamos vendo as pessoas, as mais heterogêneas, fazerem acordos de apoiamento. Jarbas Vasconcelos, um baita companheiro, em seu segundo mandato de prefeito, o melhor do Brasil, apóia para Prefeito um cidadão do PFL que é um grande companheiro também. A rigor, deveriam estar no mesmo Partido, mas não estão. Assim como eu pertenço a um Partido, o Senador Bernardo Cabral está no PFL, e o nobre companheiro Jefferson Péres está no PSDB. Meu Deus!

Acho que se houver reeleição, se o Senhor Fernando Henrique ganhar a reeleição, ele vai ter a tranqüilidade de promover essa questão. Fazer uma reorganização séria e responsável da vida partidária. E o que acho mais importante é como vamos fazê-la: em cima da revisão.

Nobre Senador Bernardo Cabral: se tivessem sido extintos os Partidos políticos no último dia da Constituinte, isso que estou dizendo teria sido feito naquela oportunidade, porque, em termos da Constituição, está lá. Quando se criou o Grupo Centrão, este seria um Partido de centro-direita. Se os Constituintes tivessem tido condições - não tinham - de dizer que estavam extintos os Partidos políticos, eles teriam seis meses para se organizar Baseadas no texto da Constituição, as pessoas se orientariam. A proposta que estou fazendo é exatamente esta: terminada a revisão da Constituição, feito o referendo, os parlamentares tendo se conhecido, tendo debatido, tendo as suas identidades e as suas discordâncias, abre-se o prazo para a reorganização partidária. Pelo menos ninguém pode dizer: Não estou com fulano, porque não posso. Não. Não está porque não quer.

O Sr. Bernardo Cabral - V. Exª quer a resposta?

O SR. PEDRO SIMON - Com prazer, nobre Senador.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Pedro Simon, induvidosamente a nossa Assembléia Nacional Constituinte padeceu de um vício de origem: ela deveria ter sido convocada especificamente para aquele fim. Terminados os trabalhos, os constituintes deveriam perder o mandato e, se quisessem, candidatar-se-iam então a mandato de deputado federal ou de senador. A grande tragédia foi que se misturou, conforme V. Exª está dizendo, foi que se criou, inclusive, no meio de tudo isso, um "Centrão" e acabou havendo a confusão, a babel que houve. Se os constituintes tivessem sido eleitos especificamente para escrever a Constituição, e ao cabo, ao fim, terminados os trabalhos, tivesse sido extinta a Constituinte, conseqüentemente extintos os mandatos, talvez hoje V. Exª não estivesse, como está, a profligar, com absoluta razão, os equívocos que houve. De modo que quero apenas dizer que V. Exª tem razão.

O SR. PEDRO SIMON - Muito obrigado, mais uma vez, a V. Exª.

Sr. Presidente, do fundo da alma eu digo que gostaria que este projeto fosse analisado e que fosse dada a ele a importância que acho que ele tem. A hora que estamos vivendo, a conturbação que estamos vivendo (de repente estão aí as eleições) é trágica.

Fico com pena do Presidente da República. Ele não sabe se manda votar no Pitta ou se manda votar na Erundina. E, no Rio de Janeiro, os dois Partidos, o PSDB e o PFL, cujos candidatos vão para o segundo turno, o apóiam. E em Minas Gerais. É uma situação trágica para todos nós.

Estamos atravessando uma situação ruim. O que está acontecendo com as medidas provisórias é uma humilhação para o Congresso Nacional, é uma vergonha. Está provado que mais 10 anos vão passar e não vamos resolver essa questão se não fizermos o que estou propondo: sentarmos à mesa por um ano e fazermos essa revisão.

Acho que tudo pode ser alterado no que proponho, pode ser modificado. Mas este é um texto original, sobre o qual podemos trabalhar uma proposta em definitivo, séria, para a realidade que o Brasil está vivendo. Caso contrário, vão continuar fazendo o que estão fazendo: emenda para lá, emenda para cá; modificação para lá, modificação para cá.

E isso que eu acho um vexame - para mim, é uma vergonha: cada eleição tem uma lei eleitoral. Quer dizer, para cada eleição para prefeito, e para cada eleição para governador fizemos um modelo, de acordo com o nosso interesse. Essa é uma das maiores imoralidades que vi em minha vida. Uma lei eleitoral é uma lei para vigorar, para existir; uma lei de campanha é aquela. Mas não. A cada ano, de 2 em 2 anos, mudamos a lei. E, conforme o caso, mudamos aqui, mudamos ali, fazemos um gancho aqui, fazemos um gancho lá.

Nesta proposta deixei de lado a questão da reeleição do Presidente, porque acho que não se deve misturar os assuntos. Reparem que não estou tratando da matéria da reeleição. Muita gente pensou, quando falei em plebiscito, que eu estava querendo me imiscuir. Essa questão é atual, vamos ter que resolvê-la agora. Estou propondo para depois.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Com o maior prazer.

O Sr. Josaphat Marinho - Compreendo o propósito de V. Exª, de alcançar uma reforma partidária, que me parece ser o seu objetivo fundamental com essa proposta. A minha dúvida é sobre o ponto inicial: abrir outro processo de revisão constitucional. Por que não cuidar apenas da reforma da Constituição no ponto relativo à formação e funcionamento dos partidos políticos? E daí, então, marchar para a nova formação partidária. Aberto um processo de revisão constitucional, vamos ficar na mesma situação em que temos estado aqui desde 1994, ou de 1993. Tentar-se-á fazer outra Constituição. E nem se faz outra Constituição nem se procede à reforma indispensável do quadro partidário. Atente V. Exª nisso.

O SR. PEDRO SIMON - A tese apresentada por V. Exª é correta. Só que divirjo de V. Exª num aspecto. É urgente o novo quadro partidário? É. É urgente, mas muito mais do que urgente é difícil. Vida partidária - eu estava dizendo antes de V. Exª chegar - o Brasil nunca teve, nos termos da seriedade, como existe no Uruguai, como existe até no Paraguai - eles passaram por uma ditadura de 37 anos, e o Partido Colorado continuou ali; extinguiram o diabo, mas não mexeram no Partido Colorado; como existe na Argentina, onde o Partido Radical é do século passado. E mais alguns anos e vai ser do século retrasado. No Brasil, não temos vida partidária.

A proposta que estou fazendo, nobre Senador, é a seguinte: 1 - peço um plebiscito para nos dar autorização para fazer a revisão. Quero fazê-la agora, Senador, porque, lamentavelmente, V. Exª é testemunha, eu era contra fazer a revisão naquele ano. E dizíamos que estava escrito que a revisão tinha que ser feita 5 anos após, mas que não havia a obrigação de ser 5 anos depois. Eu achava que ela deveria ser feita com este Congresso, e não em ano eleitoral. Votamos para que fosse feita fora de ano eleitoral.

Se pedirmos licença ao povo para fazer um plebiscito, no dia da eleição, no dia 15 de novembro, na hora de escolher os parlamentares, vamos colocar um item: Você dá autorização para o próximo Congresso ter o poder de revisão? Sim ou não? Se for dada a autorização, o próximo Congresso, durante um ano, de 15 de fevereiro, sem o recesso de julho, até outubro, fará a revisão.

Cento e vinte dias após essa revisão, acontecerá um referendo. Por que o referendo? Para dar liberdade para autorizar. E vou ser sincero - não minto -, para permitir, se for o caso, que se possa introduzir o parlamentarismo. Como o parlamentarismo foi repudiado em um plebiscito, não poderíamos falar nele sem voltar a perguntar ao povo.

Tendo havido o referendo, publicada a Constituição, teríamos o prazo, que estabeleci em 6 meses, mas que pode ser ampliado, para fazer ampla revisão da vida partidária. Durante o debate da revisão, durante a discussão do referendo, vamos nos conhecer. Promulgada essa revisão, teremos um prazo de 6 meses para fazer o reagrupamento partidário. Passado esse prazo, o cidadão que mudar de partido perderá o mandato.

É esse o conjunto de propostas que estou apresentando. Pode ser que haja algum equívoco, mas estou fazendo o vínculo, porque - e digo de coração, Sr. Presidente, e perdoe-me a sinceridade, mas me atrevo a dizer - não adianta nada hoje nos reunirmos para fazer uma nova lei para fazer a reorganização do quadro partidário.

Nunca estivemos tão mal para reorganizar o quadro partidário como hoje, Sr. Presidente. Tenho dito que o pior que poderia acontecer para a vida partidária era o Senhor Fernando Henrique Cardoso ter ganho a eleição - e ter ganho a eleição com o PFL e com partidos de centro-direita. Porque se o Senhor. Fernando Henrique tivesse ganho a eleição com o PSDB socialdemocrata e tivesse feito uma aliança com a esquerda, ou com a meia esquerda, não haveria problemas. Se naquela eleição tivesse ganho o Maluf, o Brizola, o Lula, o Quércia ou o Enéas, hoje poderíamos fazer o que V. Exª está dizendo. Estaríamos agora reorganizando a vida partidária.

Com Quércia Presidente, quem quisesse ficar no PMDB do Quércia, que ficasse com o Quércia. Eu sairia e iria para um outro partido. Com o Lula ou com o Brizola ocorreria o mesmo. Mas com o Fernando Henrique... Em primeiro lugar, o Fernando Henrique é socialdemocrata; em segundo, está com o PFL, está com o Maluf; o seu Ministro da Cultura é do PT; o da Reforma Agrária, do Partido de Roberto Freire, do Partido Comunista. Sua Excelência fez uma geléia! Hoje, o próprio Fernando Henrique impede que se faça uma vida partidária em cima do seu nome.

A minha proposta é no sentido de que se faça um novo quadro partidário em cima da revisão. Volto a repetir: é o que poderia ter sido feito quando terminou a Constituinte. Se naquela época se soubesse que estavam extintos os partidos e que haveria seis meses para a criação de outros, hoje a situação seria bem diferente, e o Sarney não teria tido maior influência.

O Sr. Josaphat Marinho - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Com o maior prazer.

O SR. PRESIDENTE (Valmir Campelo) - Eu pediria apenas ao nobre Senador que, logo em seguida, concluísse o seu pronunciamento, porque o seu tempo já se esgotou há 11 minutos.

O SR. PEDRO SIMON - Não haverá Ordem do Dia, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Valmir Campelo) - Mas temos vários oradores inscritos.

O Sr. Josaphat Marinho - A minha divergência com V. Exª é apenas quanto ao pressuposto.

O SR. PEDRO SIMON - Concordo.

O Sr. Josaphat Marinho - V. Exª, para chegar a essa reforma partidária, quer promover uma nova revisão constitucional. Enrolar-se-á a revisão partidária com a revisão constitucional e não se faz adequadamente nem uma coisa, nem outra. Marque V. Exª para reformar os dispositivos da Constituição sobre partidos políticos e alcançará, com muito mais objetividade e rapidez, o seu propósito.

O SR. PEDRO SIMON - Já encerrarei, Sr. Presidente. Apenas me permitirei, nesse final, dirigir uma palavra ao Plenário.

Temos, no Rio Grande do Sul, um grande jornalista que se chama Paulo Santana. É um colunista excepcional, homem de rádio, jornal e televisão. Ele tem uma coluna, no Zero Hora, que é lido por todos em primeiro lugar - embora se encontre na penúltima página.

Paulo Santana escreveu um artigo sobre fidelidade partidária, no qual menciona a sua estranheza em relação ao meu comportamento; estranha que o Senador Pedro Simon queira criar a fidelidade partidária, obrigando o cidadão que discorda do partido a perder o mandato e a ter a obrigação de votar sempre com o partido. Ele diz estranhar que o Pedro Simon, que divergia do Quércia, que teve uma vida tão independente, esteja fazendo essa proposta. Quero dizer ao meu amigo Paulo Santana que ele está mal informado. O meu interesse nesse projeto não é em relação à fidelidade partidária, não é de se votar ou não. Estou falando na revisão da vida e do quadro partidário. Estou propondo uma revisão constitucional e um reenquadramento da vida partidária. E aí, sim, não vai acontecer mais de, na véspera de uma eleição, alguém sair do PMDB para ingressar em outro partido, a fim de que o Presidente do Senado seja daquele partido. Se isso ocorrer, a pessoa perde o mandato.

Continuo, porém, defendendo a consciência das votações. Digo e repito: se houver uma nova vida partidária, aconteça o que acontecer, para mim virá sempre, em primeiro lugar, a minha consciência. Se vier um novo quadro partidário e o Quércia for candidato, votarei novamente contra ele, ainda que perca o mandato.

Meu amigo Paulo Santana se equivocou. Deram-lhe uma informação errada. O que quero dizer é diferente, quero partidos estáveis, que comecem com um determinado número de parlamentares e terminem com o mesmo número. Mas saber-se como se vai votar não faz parte do estatuto partidário, não é obrigação da vida partidária. É claro que respeito a consciência de cada um.

Daqui, portanto, digo ao meu amigo Paulo Santana, por quem tenho muito carinho e admiração, que desta vez ele está mal informado - o que é raro acontecer. Deram-lhe uma parte de uma informação que não corresponde em nada ao que estou dizendo desta tribuna. Nem sequer estou discutindo a questão da fidelidade partidária, mas da vida partidária. Não me refiro a um parlamentar que é expulso do partido, mas àquele que sai do partido sem uma razão convincente.

O Sr. Lúcio Alcântara - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Pois não, com o maior prazer.

O Sr. Lúcio Alcântara - Só gostaria de dizer a V. Exª que, a meu ver, a fidelidade partidária é um valor a ser perseguido. Embora em países com uma tradição multissecular de fidelidade partidária, como a Inglaterra, ela esteja esmaecendo, ainda acredito que seja um valor importante para a democracia. Porém, a fidelidade partidária sem a democracia interna num partido não tem o menor sentido. Fidelidade partidária para atender a quem? Ao poderoso de plantão? Ao Presidente da República, ao governador, ao prefeito, que estão eventualmente ocupando os seus cargos?

O SR. PEDRO SIMON - Ao eventual dono do partido?

O Sr. Lúcio Alcântara - Portanto, só pode haver fidelidade partidária para o bem da democracia se ela estiver acompanhada de um processo interno de democracia partidária, porque, aí sim, será respeitado o estatuto, o programa, as idéias, tudo o que o candidato defendeu durante a campanha eleitoral. Mas simplesmente para ser mais um instrumento de submissão do Legislativo ao Executivo não é possível, seria abastardar mais ainda a vida política do País.

O SR. PEDRO SIMON - Nobre Senador Lúcio Alcântara, repare que não estou tocando nessa matéria. O jornalista Paulo Santana foi quem, equivocadamente, fez referência a ela. Estou dizendo apenas que o parlamentar ou o cidadão que troca de partido ou que deixa o mesmo deve perder o mandato. Não estou referindo-me àquele que vota contra o partido ou que é expulso do mesmo. Se o cidadão votou contra e foi expulso, se perdeu ou não o mandato, essa é uma outra matéria. Refiro-me ao caso de o partido iniciar com cem membros e terminar com seis. É isso o que vem ocorrendo ao longo do tempo.

Dez dias antes do golpe de 1964 - e nesta época eu era Deputado estadual -, festejávamos o fato de o PTB haver-se transformado no maior partido do Congresso Nacional. Havia nele cidadãos que pertenceram à UDN, ao PSD e ao PL. Porém, três dias depois do golpe, o PTB já era o quarto partido do Congresso Nacional, porque aqueles que ingressaram saíram do partido novamente.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, esse projeto não é perfeito, é o início da discussão. Vejo que pessoa da competência e da seriedade do Senador Josaphat Marinho terá muito a contribuir. Pelo seu crivo passará a análise e o debate das divergências que S. Exª apresenta. Mas mesmo S. Exª há de concordar que o projeto é bom, no sentido de abrir o debate, a discussão para se tentar fazer alguma coisa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.