O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de tratar da questão que é objeto do meu pronunciamento, eu gostaria apenas de registrar novamente o que disse ontem: não basta termos uma legislação eleitoral que aponte como as eleições devem ocorrer, mas temos que ter uma justiça eleitoral com instrumentos efetivos para que possa fiscalizar e dirimir as questões pertinentes às eleições.

Tivemos, em Roraima, um problema sério, grave no tocante às eleições e vemos pelo debate dos Senadores do Acre que também se questiona, com posições diferentes, o problema das eleições no Estado do Acre e, especificamente, em Rio Branco.

Eu gostaria de registrar que precisaremos de ter muito cuidado quando discutirmos e votarmos a proposta de reeleição, exatamente para que a legislação eleitoral, o Ministério Público, enfim, para que os organismos fiscalizadores da eleição tenham efetivamente instrumentos que permitam coibir qualquer tipo de abuso e investigar qualquer tipo de acusação. Se há hoje várias acusações, haverá muito mais no momento em que os detentores de cargos executivos disputarem a eleição, desincompatibilizarem-se dos seus cargos para fazê-lo.

Os casos ocorridos em Boa Vista, Roraima, Acre, Mato Grosso, enfim, todas as reclamações devem servir de ensinamento. Dessa forma, teremos condições de, no momento de discutir a nova legislação eleitoral, a reeleição e a possibilidade de os detentores de cargos majoritários disputarem essa eleição ainda nos seus mandatos, dotar, principalmente o Ministério Público e a Justiça Eleitoral, de instrumentos efetivos para fiscalizar a vontade expressa nas urnas.

Pretendo, no meu pronunciamento de hoje, Sr. Presidente, referir-me a uma questão que diz respeito à Amazônia, que é tão séria quanto os temas que foram manifestados neste plenário hoje. Trata-se da questão indígena. Preocupa-me, como ex-Presidente da Funai, a forma pela qual o Governo Federal vem tratando a questão indígena no País. A imprensa, durante toda esta semana, noticiou a invasão da mina do Pitinga, no Paranapanema, vizinha à Reserva Uaimiri-Atroari, que permeia os Estados de Roraima e do Amazonas.

Segundo o Estado de S. Paulo de hoje, a situação é tensa na mina ocupada pelos índios. Os índios estão buscando a reparação de uma decisão tomada há vários anos - durante o Governo João Figueiredo -, que reduziu a área indígena uaimiri-Atroari. Havia inicialmente uma expectativa e um laudo antropológico de demarcação dessa área uaimiri-atroari. Mas, para possibilitar a exploração mineral da mina do Pitinga, que até então era a maior mina de cassiterita do Brasil e uma das maiores do mundo, o Governo reduziu a área indígena pretendida. Como já disse, isso ocorreu no Governo Figueiredo. Esse é um caso grave. Entendo que o atual Governo Federal tem conduzindo mal a questão indígena, tem conduzido mal especificamente em relação ao problema a que agora me refiro. Conheço os índios uaimiris-atroaris e entendo que, se não for bem conduzida essa questão, teremos mais problemas. O Governo também não soube conduzir o problema da interdição da pavimentação da BR-174.

Pelos estudos a que tive acesso, posso afirmar que os índios uaimiris-atroaris têm razão. A área foi reduzida - como eu disse - no sentido de que fosse feita a exploração mineral daquela reserva, que era importante para o País. 

Há um projeto de lei de minha autoria, já aprovado no Senado - hoje tramita na Câmara dos Deputados - que regulamenta a Constituição para que possa haver a exploração mineral em reservas indígenas, sob determinado controle.

Se esse projeto já fosse lei há alguns anos, a área uaimiri-atroari não teria sido reduzida; haveria a exploração mineral e os índios estariam recebendo royalties.

Encaminharei oficialmente à Mesa da Câmara um expediente no sentido de que esse projeto tenha tramitação rápida, porque entendo que, sendo aprovado o projeto, vá existir uma forma de se reparar a disputa da área uaimiri-atroari, onde está situada a mina do Pitinga.

Registro ainda, preocupado, a estadia do Ministro da Justiça, Nelson Jobim, em Roraima hoje, juntamente com o Presidente da Funai, com o Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, General Cardoso, com o Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, Dr. Milton Sligmann. Encontram-se desde ontem em Roraima para avaliar a questão da proposta de demarcação da área contínua de Raposo-Serra do Sol, no norte do Estado de Roraima.

Não nos preocupa a ida do Ministro em Roraima, e sim a maneira pela qual o Governo Federal vem tratando essa questão. Não assistimos, até agora, à discussão de uma proposta alternativa de entendimento que atenda aos objetivos da demarcação das áreas indígenas e também à sobrevivência principalmente dos municípios de Uiramutan e Normandia. Se a área indígena for demarcada da forma como se pleiteia, esses municípios acabarão. Preocupa-me sobretudo o clima de guerra que poderá ocorrer em Roraima com a contínua demarcação dessas áreas.

O nosso Estado tem mais de 4 milhões de hectares demarcados como reserva Ianomâmi. Se mais 2 milhões e 300 mil hectares forem destinados à reserva Raposo-Serra do Sol - trata-se principalmente de local onde estão as principais fazendas do Estado no tocante à criação de gado -, de forma abrupta, sem negociação, estar-se-á criando uma situação extremamente delicada para a ordem social não só das comunidades indígenas, mas também dos outros segmentos sociais de Roraima.

Apelo nesse sentido ao Ministro Nelson Jobim, ao Presidente da Funai e principalmente ao Governador do Estado que, no meu entender, é o grande culpado, o grande responsável pela não-apresentação de uma solução que atenda à pretensão dos índios. Não adianta o Governo, alguns setores políticos do Estado dizerem que são contrários à demarcação. Há de se ter uma proposta alternativa que atenda aos índios, mediante a demarcação, e que crie corredores de passagem, espaços, onde haja a convivência da população não-índia, principalmente nos municípios de Normandia e Uiramutan.

Alerto, portanto, para essa preocupação. Espero que na próxima semana haja um diálogo entre o Ministro Nelson Jobim, a equipe da Funai e a Bancada Federal de Roraima. Precisamos discutir alternativas. Lamento que o Governador Neudo Campos não tenha até agora apresentado, como sugerimos, um estudo de viabilidade, um estudo de entendimento, um estudo que contemple posicionamentos dos índios, da Igreja Católica, dos prefeitos, da Bancada Federal, enfim, de todos os segmentos envolvidos. Somente dessa forma, poderemos ter a pacificação do Estado de Roraima. Os índios precisam de uma demarcação de terra que lhes atenda o interesse.

Registro, mais uma vez, a minha preocupação quanto à forma pela qual a questão indígena está sendo tratada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Espero que se corrijam esses rumos e que efetivamente o Governo Federal tome posições que atendam às comunidades indígenas e que, conseqüentemente, pacificarão a convivência dos índios com os brancos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.