O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois motivos me trazem a esta tribuna: um deles é trazer ao conhecimento do Senado Federal uma carta que recebi dos agricultores da região sudoeste do Paraná, que estão em plena colheita da safra de trigo de 1996.

Os agricultores informam que o plantio foi grande e que a produção está sendo satisfatória; o que não está a contento é a comercialização. Os moinhos não querem o produto; o agricultor produziu e agora está à mercê dos moinhos, que estão importando trigo importado com subsídio nos seus países de origem. Eles solicitam a mim, Senador do Paraná, que interfira junto aos órgãos responsáveis, para que venham em auxílio do produtor.

Fica o registro. Não acredito, no entanto, que o Governo Fernando Henrique Cardoso tenha alguma intenção de auxiliar os produtores agrícolas brasileiros. A prática do Governo é a pior possível. A cultura do trigo está sendo massacrada. Já chegamos a produzir seis milhões e 300 mil toneladas de trigo ao ano e vemos essa produção ser reduzida a pouco mais de dois milhões de toneladas.

Realmente não sei o que dizer aos produtores que me mandam esta carta. O que posso dizer é que o Governo não tem política agrícola, fala em reforma agrária mas como não tem política agrícola está forçando o agricultor com terra a abandonar a terra. E a política de livre mercado, que pretende inclusive acabar com os estoques reguladores é, sem a menor sombra de dúvida, uma política antinacional.

Fica, no entanto, a advertência e o recado para o Ministro da Agricultura, que também, a bem da verdade se diga, não tem manifestado grande preocupação com o setor.

O segundo motivo, Sr. Presidente, é comemorar o lançamento do Jornal Se7e Dias da Semana, do Sebastião Nery e mais sete jornalistas. E, na comemoração desse jornal, louvar a excepcional entrevista feita com o nosso ex-Senador e ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Paulo Brossard.

Vou ler alguns trechos dessa entrevista.

A pergunta:

      "Ministro Paulo Brossard, o que aconteceu com o Presidente Fernando Henrique Cardoso: o socialista que virou neoliberal?

      - Não tenho condições para responder à pergunta, que envolveria uma familiaridade com a personagem, que não tenho. Mas o que digo é que a Constituição brasileira, na sua sabedoria, proibiu a reeleição dos presidentes e ele está pleiteando a reeleição. Isto, no Brasil, é uma deformação do presidencialismo. Parece que nos esquecemos um pouco da nossa história. No plano federal, sempre se vedou a reeleição do presidente para o período imediato. Dois presidentes se elegeram duas vezes dentro das normas legais: Rodrigues Alves, que venceu a Presidência da República em 1902 e depois foi eleito a segunda vez em 1918, mas, por motivo de saúde, não assumiu. E Getúlio Vargas, que não foi eleito propriamente a primeira vez, pois chegou ao governo através de uma revolução, e depois, por eleição parlamentar. Só após o governo Dutra é que ele veio a ser eleito por via direta.

      De modo que a nossa tradição é esta, embora os governadores pudessem reeleger-se, na República Velha, e o caso clássico foi o do Rio Grande do Sul, em que Borges de Medeiros foi reeleito quatro vezes. aí veio a Resolução de 23. Foi feita uma resolução contra os abusos da reeleição e a reforma constitucional de 26 adotou a norma proibitiva. Quer dizer, ignora-se tudo isso. Verifica-se a fragilidade das instituições, pois basta um presidente ambicioso e sem o senso de respeito à visão histórica nacional, para que a Constituição mude a favor do seu intento".

Nova pergunta:

      "E obtém, para isso, o respaldo da maioria que o apóia".

Paulo Brossard:

      "- É a tal coisa, mas tem mais. Veja: até hoje, que programa partidário pregou a reeleição do Presidente? Nenhum. Faço uma pergunta: qual é o homem público, o homem de pensamentos e de responsabilidade nacional que tenha defendido isso?

      Ao que se sabe, ninguém!

      - Veja só, nos períodos militares, nos governos militares não houve isso".

E o Ministro Paulo Brossard acrescenta:

      "- Isso me faz lembrar que o Castelo disse que o cemitério estava cheio de pessoas insubstituíveis. Pois bem, agora, nessa altura do século está acontecendo isso".

Belíssima a entrevista do Ministro Brossard ao Se7e Dias da Semana.

Outra pergunta:

      "- Fala-se que o Rio Grande do Sul, apesar das vantagens que aparentemente o Mercosul traz ao País, teria deixado de produzir trigo. O Estado tinha uma produção promissora e, hoje, o Brasil se limita a importar esse produto...

(Trigo, no Brasil, é produzido pelo Paraná e pelo Rio Grande do Sul. O Paraná produz cerca de 60% do trigo produzido no País e o Rio Grande produz cerca de 30%.)

A resposta do Ministro Paulo Brossard:

      "- Não é só isso, a política do trigo foi hostilizada, e o Brasil, que já tinha uma produção bastante apreciável, produz hoje muito pouco. E agora importa-se trigo, porque é mais barato importar do que produzi-lo.

      Acho que nenhum país pode ter a veleidade de produzir tudo que consome. O ideal mesmo é produzir um pouco, que lhe assegure, pelo menos em momentos de crise, condição de resistir, porque, se não, fica totalmente dependente dos outros. Que o Brasil produzisse, portanto, pelo menos a metade do que consome e importasse a outra metade. Assim, quando estiver em situação de dificuldade e for preciso reduzir o consumo será mais fácil fazê-lo. O Rio Grande produzia milho, arroz e trigo. Mas, essa produção caiu brutalmente. Já importamos quase todos esses produtos."

      "E querem acabar com a Voz do Brasil e o noticiário do Legislativo". - A pergunta é colocada pelo Se7e Dias da Semana.

E o nosso ex-Senador, o nosso Ministro Paulo Brossard responde:

      "- Nós assistimos, em alguns momentos, uma certa vulgarização demasiada. Qualquer pessoa achava que podia ser qualquer coisa. Na campanha civilista, o Senador Quintino Bocaiuva chegou a fazer o elogio do despreparado. Quintino, propagandista da república e federação, um dos pais da República! De modo que há hoje essa coisa. Agora, para exercer uma atividade pública, meu Deus do céu, as pessoas são quase agredidas. Político, hoje, é citado nas televisões como um criminoso. Todas as televisões têm, todos os dias, algum tipo de programa cujo personagem mais achincalhado é o político. É deprimente.

Sobre as medidas provisórias, nos diz o ministro:

      "- Essas medidas são uma vergonha nacional... E o pior é que não é o Presidente quem legisla, mas os burocratas anônimos. Quem governa o Brasil? O Conselho Monetário Nacional, o Banco Central e o Ministério da Fazenda, quer dizer, um clube fechado. Na verdade, o País é governado desta forma, não há a menor vinculação, o menor apreço com o que se chama povo, opinião pública, instituições democráticas, tradição nacional, dignidade nacional. Mas, o que impede que a maioria que apóia o Governo faça prevalecer a vontade parlamentar? O presidencialismo!"

É uma opinião parlamentarista com a qual eu não comungo.

Mas, de qualquer forma, o jornal se lança com uma entrevista e uma qualidade extraordinárias. Requeiro a V. Exª, Sr. Presidente, a transcrição, na íntegra, dessa belíssima entrevista do Se7e Dias da Semana com o Ministro Paulo Brossard, entrevista em que ele diz, com todas as palavras e com a contundência que o caracteriza: "Reeleição é insulto à Nação".

Muito obrigado, Sr. Presidente.