A SRª EMILIA FERNANDES (PTB-RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uso da palavra neste momento preocupada com as notícias que a imprensa, órgãos do Estado de São Paulo, do Rio Grande do Sul e até mesmo de Brasília registram no dia de hoje e aos quais quero somar a minha voz, mais uma vez, a partir daquele tema relacionado com a produção primária, que tem sido nossa preocupação junto ao Governo Federal.

O Ministério da Agricultura, mediante um diálogo mais aberto, tem-se somado a nós na busca de soluções para essa questão.

Tenho em mãos o O Estado de S. Paulo e o jornal Zero Hora. Ambos publicam a preocupação expressa do Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, ex-Ministro da Justiça, Dr. Paulo Brossard de Souza Pinto, agropecuarista e jurista gaúcho.

S. Exª, preocupado com a grave situação em que se encontra o setor primário, fez uma afirmação que - no meu entendimento - foi mal-interpretada pelos meios de comunicação. Isso ocorreu ontem, em Cruz Alta, cidade do Rio Grande do Sul localizada a 360 quilômetros de Porto Alegre, em reunião promovida pelo sindicato rural daquele comunidade. O Estado de S. Paulo coloca em manchete a frase: "Agricultor tem que invadir banco para ser ouvido" como afirmação do Dr. Paulo Brossard.

Entendemos que a preocupação do Dr. Paulo Brossard refere-se a fatos dos quais tomamos conhecimento em nossa viagem, nos últimos dias, pelo Estado do Rio Grande do Sul.

O que está acontecendo realmente?

Realmente há uma política voltada para o atendimento ao pequeno e médio produtor, mas os recursos não estão chegando às mãos dos produtores no momento certo, no momento em que eles necessitam. É o que está acontecendo agora.

Segundo a matéria que tenho em mãos, o Dr. Paulo Brossard disse: "Encontrei um ambiente de verdadeiro desespero. O Banco não financia; se não financia, o agricultor não planta; se não planta, não colhe; e se não colhe, não paga". Isso é o que presenciamos. Por essa razão, apelo ao Governo Federal para que fique atento ao que se está passando na ponta, no extremo da seqüência da destinação dos recursos ao agricultor, que é quem deveria receber o repasse de dinheiro que o Banco do Brasil faz às agências do interior deste País. Tenho certeza de que, assim como no Rio Grande do Sul, isso acontece em todo o nosso País.

Temos dados segundo os quais 85,70% dos 232 produtores de soja da região de Missões não conseguiram recursos no Banco do Brasil para o custeio da lavoura por não terem garantias a serem penhoradas. A área cultivada por esses agricultores é de 53 mil hectares e abrange 18 municípios, uma amostra significativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alerto e, mais uma vez um, apelo ao Governo Federal nesse sentido. Alerta-nos também uma reportagem do jornal Zero Hora. Mediante essa matéria, o Ministro da Agricultura afirma que não há recursos suficientes para a safra e que a decisão política do Governo é a de deixar que a agricultura seja regulada pelas regras de mercado não apenas no que se refere à comercialização, mas especialmente ao crédito para custeio e investimento.

Queremos saber se foram passadas para o produtor as condições que o Governo pretendeu. Por quê? Porque uma coisa é o planejamento; outra é a execução. Quem executa é o agricultor, que precisa do dinheiro na hora certa. O que presenciamos e temos denunciado é a revolta generalizada da classe produtora: tanto do agricultor, como do pecuarista, que vê sua cooperativa fechada, seu frigorífico quebrado. Parece-me que, na tentativa de um esforço sobrenatural, estão conseguindo sobreviver.

Portanto, o que nos deixa um pouco mais tranqüilos - faço um apelo veemente ao nosso Ministro da Agricultura, em quem confiamos, pela seriedade com que está conduzindo seu trabalho e sua missão - é a possibilidade de que se torne realidade o que está aqui, publicado pelo Correio Braziliense: "Bronca do Presidente faz Banco Central facilitar empréstimo rural - Órgão baixa resolução às pressas e Banco do Brasil anuncia que hoje mesmo as agências começam a operar com novas regras".

É importante que se busque a desburocratização. Fizemos uma campanha e dissemos ao produtor que aquele que securitizasse sua dívida, aquele que buscasse regularização do débito teria o crédito na hora certa e no valor correto necessário para levar adiante a sua produção na próxima safra. No entanto, hoje o agricultor está encontrando todo tipo de dificuldade decorrente da burocratização, dobraram as exigências em relação ao que ele precisava apresentar para obter o crédito. A forma não está sendo honesta e correta para com os produtores que querem solucionar os seus problemas junto às empresas financeiras. O produtor quer ter condições de continuar plantando.

      Segundo outro jornal:

      "O Tribunal de Contas da União vai auditar crédito rural do Banco do Brasil. Atendendo a uma proposta do próprio Ministro, o TCU decidiu realizar auditoria na área de crédito rural do Banco do Brasil para apurar o descumprimento de decisões superiores.

      O Presidente da República está percebendo que entre algumas das suas determinações e o seu acatamento ao final da linha hierárquica existem enormes diferenças".

Portanto, estamos até alimentando um pouco mais de esperança diante do que está posto. A paciência dos produtores, a perseverança, a fé, a vontade de contribuir no sentido de que seja alavancada a máquina do desenvolvimento nos dá esperança. Sabemos que do setor produtivo depende o comércio e a indústria.

O Sr. Lúdio Coelho - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES - Com prazer, nobre Senador.

O Sr. Lúdio Coelho - Estou ouvindo com atenção o discurso de V. Exª. No meu Estado, Mato Grosso do Sul, está acontecendo o mesmo: os pequenos produtores estão lutando com enorme dificuldade, porque, ao securitizarem suas dívidas, ao tomarem novos financiamentos para suas lavouras, pagam juros e correção que incidem sobre a dívida securitizada e sobre o novo financiamento. Isso inviabiliza por completo a atividade agrícola. O preço dos insumos sobe enormemente - fala-se em alta de 35% - e o Banco do Brasil - até certo ponto, com razão - está-se cercando de muito cuidado. Isso, na verdade, inviabiliza a próxima safra. Há um princípio elementar em financiamento agrícola: ele deve ser suficiente e deve ser concedido em tempo hábil. Se o agricultor não proceder corretamente, não corrigir o solo antecipadamente, adubar e plantar na época certa, é melhor que não se conceda financiamento. Louvo V. Exª, Senadora Emilia Fernandes, por estar chamando a atenção dos responsáveis por um assunto tão importante para a Nação. Muito obrigado.

A SRª EMILIA FERNANDES - Agradeço a V. Exª pelo aparte, que enriquece o nosso pronunciamento, principalmente porque parte de um Senador que é profundo conhecedor do problema. Mais uma vez, apelo ao Governo federal, ao Ministério da Agricultura para que tome providências em relação ao assunto.

Hoje, a imprensa publicou que as críticas do Presidente foram mal recebidas no Banco do Brasil. Fontes da Instituição argumentaram que o Banco trabalha de acordo com as normas ditadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central; por essa razão, não tem responsabilidade em atrasos causados por exigências burocráticas.

Queremos fazer um apelo ao Presidente da República, que é a autoridade maior, que tem a responsabilidade sobre os destinos da nossa Nação e da nossa gente, no sentido de que seja ou o Banco do Brasil, ou o Conselho Monetário Nacional, ou o Banco Central o responsável; alguém tem que assumir a liderança e o comando das decisões. Portanto, queremos cada vez mais dizer que o apelo que o Rio Grande faz, através hoje dos meios de comunicação, através da voz dos trabalhadores, dos sindicatos rurais, do próprio ex-Ministro do Supremo, Paulo Brossard, que jamais seria no sentido de estimular a violência, como noticiaram alguns jornais, dizendo que S.Exª está pedindo a invasão do Banco, de suas agências, enfim, não seria nesse sentido. Queremos, sim, invadir as agências do Banco do Brasil, mas com os produtores, para que estes possam ser recebidos como gente, gente que está trabalhando diuturnamente pelo desenvolvimento deste País e que precisa ser ouvida, e, acima de tudo, ter tranqüilidade e capacidade de produzir cada vez mais.

Este é o registro que fazemos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sempre no intuito de contribuir para que cada vez mais este País encontre um rumo certo e necessário para uma política agrícola, tão necessária para que o campo e a cidade tenham mais desenvolvimento e paz.

Muito obrigada.