O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os últimos acontecimentos, que culminaram no arquivamento da "CPI dos Corruptores" e da "CPI dos Bancos" não deixaram de se constituir, para a população, em motivo de decepção de dupla face. A ela foi negada a oportunidade de conhecer como são gastos, efetivamente, os recursos que lhe faltam nas filas doloridas dos hospitais ou que a cegam na escuridão do analfabetismo. Ela, também, viu-se frustrada com a sua representação política. O ato de arquivamento das investigações foi, para a população, algo como se tornasse possível apunhalar a alma, pelas costas.

Não é à toa que as recentes pesquisas de opinião têm colocado o Congresso Nacional e a sua representação partidária no rodapé do quadro institucional brasileiro. O Congresso Nacional vê sua legitimidade em declive e insiste em se manter na contramão da História, apesar das luzes sinalizadoras no sentido contrário.

Mas, neste mesmo quadro institucional, a maior legitimidade é atribuída à imprensa. Nela, a população ainda deposita o seu voto de confiança. Quem sabe ela seja, portanto, a urna onde se protegem as esperanças de quem, como eu, insiste na trilha poeirenta e quase solitária da defesa do patrimônio público.

Foi a imprensa quem abriu as primeiras picadas do processo de impeachment de um presidente que insistia em transformar a impunidade, não no oitavo pecado capital, mas no oitavo sacramento. Foi dela, também, a contribuição indispensável para a atribuição de penitência a parlamentares pilhados no descumprimento do sétimo mandamento.

Não sou jornalista, mas sinto-me, sem querer ser intruso ou arrogante, também lisongeado com os índices de popularidade da imprensa. São os mesmos os motivos que nos tornam legítimos.

O "nobre colega" Ricardo Boechat, do Jornal O Globo e da Rede Globo de Televisão, tornou público um destes temas que deveriam merecer maior atenção do Congresso Nacional e que é um dos fatos determinados que a Bancada do Governo também insiste em alegar inexistir para as investigações arquivadas.

No discurso oficial, de que as privatizações são uma das principais âncoras do plano de estabilização, coloca-se como estratégica a manutenção, nas mãos do Estado, de um percentual de ações que devem ser alienadas somente após a valorização dos papéis das empresas privatizadas. O discurso é coerente, pois une a crença na privatização enquanto instrumento eficaz e a decisão econômica de obter frutos deste alegado sucesso.

Não foi diferente no caso da ESCELSA, a empresa de eletricidade do Estado do Espírito Santo. Com o mesmo discurso, manteve-se, nas mãos da ELETROBRÁS, 14,65% das ações da empresa levada a leilão pelo Conselho Nacional de Desestatização e pelo BNDES. Verbalizava, portanto, o Governo Federal que o sucesso da privatização da ESCELSA propiciaria a valorização de suas ações, momento mais adequado para a sua venda.

Mas o jornalista Ricardo Boechat desnudou a distância entre o discurso que comumente se profere com a conhecida retumbância oficial e a prática sorrateira dos memorandos internos suspeitos. O BNDES, em documento intitulado "Nota sobre a alienação de ações de emissão da ESCELSA", datado de 31 de agosto de 1996, propõe à Comissão Nacional de Desestatização a venda da participação remanescente da ELETROBRÁS na ESCELSA, fato que poderia ser normal se os preços sugeridos, de R$ 71,00 por ação, não fossem exatamente a metade do preço mínimo estabelecido para o leilão, em 1995, apesar do desempenho alardeado, pelo próprio Governo Federal, para a empresa, após pouco mais de um ano em mãos privadas. Se a ELETROBRÁS vendesse tais ações nas condições pretendidas pelo BNDES, arcaria com prejuízo de US$ 84 milhões, rombo de que, no mínimo, aquela empresa deveria prestar contas, no futuro, ao seu corpo de acionistas e ao Tribunal de Contas da União.

Ao invés do BNDES justificar os termos de tal documento, socorreu-se do descompasso de uma emenda que tornou, ainda mais, desfinado o soneto. O Banco fez surgir outro documento, com data de 20 de setembro de 1996, três dias antes da divulgação do primeiro, de igual teor qualitativo, mas com preço mínimo por ação alterado para R$ 127,00. Disse o jornalista que se alegou "erro de datilografia". Louve-se a eficiência da "datilógrafa" do BNDES, pois, quando erra (ou se engana), corrige os quantitativos decorrentes do primeiro indicador. Na primeira nota, as 666.911 ações (item "b"), ao preço mínimo de R$ 71,00 (item "c"), renderiam o montante de R$ 47,3 milhões (item "d"). Na segunda, as mesmas 666.911 ações, agora vendidas a R$ 127,99, alcançariam R$ 84,7 milhões. Como os itens da última nota correspondem às mesmas letras da primeira, a tal "datilógrafa" errou em "c" mas corrigiu no "b" vezes "c" e chegou ao valor de "d".

Ambas as notas são, em princípio, - para o leigo em grafoscopia, como eu - do Sr. Marco Aurélio Machado Ervilha, que se fez acompanhar da assinatura de um dos Superintendentes do BNDES, na primeira versão da nota, e que desaparece, talvez, quem sabe, por um erro do "carimbógrafo" na última.

Como é de meu feitio, em ato contínuo ao surgimento de situações deste teor, encaminhei aos Srs. Ministros das Minas e Energia e do Planejamento e Orçamento, a quem se subordinam, respectivamente, os Srs. Presidentes da ELETROBRÁS e do BNDES, requerimento de informações sobre os fatos que, hoje, aqui estou a relatar, cujas respostas estão atreladas a princípios constitucionais que podem resultar em crimes de responsabilidade. Também encaminhei ao Sr. Presidente do Senado Federal, requerimento para que seja acionado o Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, no sentido de promover uma inspeção operacional e patrimonial no BNDES, para que a verdade seja descontaminada de versões fantasiosas.

Aliás, o jornalista Ricardo Boechat buscou, na fantasia infantil, inspiração para sua réplica. Da fábula de Carlo Collodi, fez ressurgir o "Pinóquio", que via crescer o seu nariz a cada nova mentira. Tem razão o jornalista quando diz que a Administração Pública está cheia de "pinóquios". Pena que são, cada vez mais, raros os "Gepettos". 

Era o que tinha a dizer.