O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há alguns dias vim a esta tribuna registrar a ida do Ministro da Justiça, Nelson Jobim, e do Chefe do Gabinete Militar, General Nelson Cardoso, a Roraima, para tratar especificamente de vistoria in loco e de entendimentos sobre a demarcação, ou sobre a proposta de demarcação da área indígena Raposa e Serra do Sol, no norte do Estado de Roraima.

Essa proposta da Funai, apesar de atender a quatro etnias indígenas, ou seja, as comunidades indígenas Macuxi, Ingarikó, Tuaurepang e Wapixana, em um total de cerca de 10 mil índios. É uma proposta polêmica, porque prevê a demarcação de quase 1 milhão e 700 mil hectares de terras indígenas no norte do Estado de Roraima.

Se formos comparar esse espaço, por exemplo, poderíamos - só comparando a nível de território - dizer que esse espaço novo a ser demarcado é quase do tamanho do Estado de Sergipe. O Estado de Sergipe tem dois milhões de hectares e a proposta Raposa/Serra do Sol, cerca de 1 milhão e 700 mil hectares.

O Ministro teve a oportunidade de vistoriar as questões e o problema que se agrava com a disputa de terras entre indíos e não índios.

Não estivemos com o Ministro depois de sua volta de Roraima, mas preocupados com a repercussão dessa questão, preocupados e vigilantes com os desdobramentos sociais, políticos e econômicos que essa proposta da Funai pode gerar para o Estado de Roraima, tivemos o cuidado, Sr. Presidente, eu como Senador do Estado, bem como os deputados federais Salomão Cruz, Elton Rohnelt e Luciano Castro, de apresentar ao Ministro da Justiça e à Funai uma proposta alternativa, para que haja efetivamente uma demarcação e, conseqüentemente, a garantia das terras indígenas, mas de uma forma possível e palatável para o Estado de Roraima.

Queremos os índios com as terras garantidas, mas queremos o Estado de Roraima pacificado; queremos o Estado de Roraima com progresso; queremos uma convivência pacífica e construtiva entre índios e não índios.

Portanto, apresentamos ao Sr. Ministro da Justiça, na data de hoje, uma proposta que prevê não a demarcação contínua da área Raposa e Serra do Sol, mas a demarcação das áreas por etnia, ou seja: a área Ingarikó demarcada como área indígena Ingarikó; a área Wapixana, demarcada como área indígena Wapixana; a área Macuxi demarcada como área indígena Macuxi. Por quê? Porque, dessa forma, é possível, primeiro, que cada comunidade indígena gerencie o seu próprio espaço, haja vista se tratar de culturas diferenciadas, de formas de viver diferenciadas, de momentos culturais diferentes; em segundo lugar, com a demarcação por área indígena, teremos não a área contínua, acabando com dois municípios de Roraima - Normandia e Uiramutã -, mas, sim, a demarcação por áreas indígenas, resguardando-se espaços entre essas áreas, onde poderá continuar a viver a população branca e onde poderão se integrar normalmente, inclusive em atividades econômicas e na geração de empregos, índios e não índios.

Tivemos o cuidado, então, de encaminhar ao Sr. Ministro da Justiça a proposta de demarcação da área indígena Ingarikó, bem como a de demarcação da área indígena Raposa Maturuca.

Dessa forma, entendemos que, infelizmente, suprimos uma lacuna. Já que o Governo do Estado de Roraima não se preocupou em apresentar uma proposta alternativa, nós, Parlamentares Federais, estamos entregando ao Ministro da Justiça uma proposta baseada no estudo técnico feito pelo Professor Alcir Gursen de Miranda. Estamos anexando também a essa proposta um relatório detalhado pela Comissão da Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar os procedimentos relativos à demarcação das terras indígenas e às questões decorrentes desse processo. Essa Comissão, presidida pelo Deputado Sarney Filho, foi ao Estado de Roraima.

Queremos registrar, por fim, que não somos contra a demarcação das áreas indígenas, pelo contrário, como ex-Presidente da Funai, como Senador de Roraima, como conhecedor e defensor da questão indígena, somos favoráveis à demarcação das áreas indígenas, mas, voltamos a repetir, não podemos, por conta de uma disputa, jogar índios e não índios na vala do conflito, na vala da violência, inclusive com mortes, como tem acontecido em Roraima.

Esperamos, portanto, que o Ministro Nelson Jobim e a equipe técnica da Funai avaliem essa proposta. Com a visita que o Ministro fez em campo, S. Exª tem a consciência de que é preciso um processo de entendimento e de pacificação para demarcar as áreas indígenas de Roraima. Não é palatável, não é possível, não é prudente a demarcação integral da área indígena Raposa e Serra do Sol. Se isso ocorrer, estamos alertando, na nossa proposta, que se aprofundará um fosso tremendo entre as populações indígenas e as não indígenas.

Estamos também propondo ao Ministro alguns pontos que eu gostaria de relatar por serem importantes:

1 - A necessidade de uma decisão rápida sobre a questão, já que a população envolvida não agüenta mais o clima de disputa e de pré-conflito, que só agudiza a relação entre a comunidade índia e não índia e entre os próprios índios.

2 - A definição das áreas de atuação indígena e a conseqüente demarcação das reservas por etnias, garantindo às comunidades a sua efetiva gestão sobre cada área.

3 - O levantamento da necessidade efetiva da remoção de fazendas e ocupação de não índios, mesmo quando for o caso, com a indenização justa das referidas benfeitorias. É bom lembrar que existem, em Roraima, pendências anteriores de indenização de benfeitorias de outras áreas indígenas, já com mais de 10 anos de atraso.

4 - A implantação de um processo de desenvolvimento para a região, com apoio na melhoria de qualidade de vida, tanto para a comunidade indígena quanto para as comunidades não índias, com a participação do Governo Federal por meio de programas, como o Comunidade Solidária.

5 - Definição de um novo perfil produtivo e econômico para a região norte do Estado de Roraima, que será majoritariamente composta de áreas indígenas, ocorrendo a demarcação proposta. Esse fato é de fundamental importância, já que as áreas de Normandia e Uiramutã eram tradicionais setores produtivos e foram desestruturadas com as pendências em questão.

Portanto, Sr. Presidente, gostaria de solicitar que fizesse parte deste meu pronunciamento o ofício encaminhado ao Ministro e os relatórios anexos.

Por fim, já que estou tratando da questão indígena, gostaria de registrar que estamos na perspectiva de um novo conflito na área do Xingu. Os índios estão protestando contra a invasão daquele parque. Não só os Txucarramãe, que normalmente são mais belicosos, mas também outros índios que são considerados mais pacíficos estão começando a se revoltar. Cito os índios Caiabi além de outros que ocupam diferentes áreas do parque, que questionam a demarcação e a concepção da formação do Parque Indígena do Xingu.

Faço um alerta: a Funai e o Ministério da Justiça precisam estar atentos à questão indígena brasileira. Infelizmente, em vários pontos começam a surgir focos de agressões, de disputas, de invasões de terras indígenas, enfim, de violência, o que nos preocupa como ex-Presidente da Funai.

Apelo ao Presidente da Funai e ao Ministro da Justiça para que dotem aquele órgão de condições para proteger o índio, demarcar o restante das terras indígenas e, enfim, resgatar a dívida brasileira com os povos indígenas. Muito obrigado, Sr. Presidente.