O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda há pouco, quando usava a tribuna o Senador Guilherme Palmeira, eu lembrava a S. Exª que o Governo anda misturando "alho com bugalhos". É claro que a nossa Bancada, que lhe dá sustentação, nem por isso cala, omite-se em assuntos que digam, sobretudo, respeito ao meu Estado.

Estou a verificar, no Avulso que corre na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que tomou o nº 2.142/96. O assunto diz respeito à regulamentação do monopólio do petróleo e impostos sobre a distribuição de gás

Ora, essa tramitação no Congresso Nacional, Sr. Presidente, se aprovada a matéria, vai causar um brutal prejuízo ao Estado do Amazonas.

Por isso, Sr. Presidente, que aqui censuro o Governo, quando, através da sua equipe, aqueles que estão fazendo ou tentando fazer uma nova legislação não ouvem essas pessoas, os interessados da região. Veja V. Exª o que diz o art. 52 desse Projeto de Lei nº 2.142:

      As empresas titulares do direito de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural, bem assim as autorizadas a construir e operar refinarias, parques de tanques e instalações portuárias e as distribuidoras de combustíveis poderão construir e operar dutos de transferência para movimentação de produtos em suas instalações - e aqui, Sr. Presidente, uma única frase: - ou de seus clientes exclusivos, ou para ter acesso ao tronco dos dutos de transporte.

Observe, Sr. Presidente, que essa fórmula, ao colocar clientes exclusivos, vai simplesmente conseguir a perda do patrimônio dos Estados. Qual é? Aquilo que, no Texto Constitucional, colocamos: a concessão da exclusividade da distribuição de gás - e V. Exª era Constituinte, assim como eu; posso, portanto, atestar a sua contribuição.

Ora, da forma como está, verificamos que essa concessão exclusiva da distribuição do gás no Estado, que vale milhões de dólares, será subtraída exatamente através de um artifício incluído em um projeto de lei.

Sr. Presidente, chamo a atenção de V. Exª por uma razão muito simples: quero e vou protestar violentamente, porque hoje temos no nosso Estado algumas propostas. Vou lê-las, porque se trata de expediente do Governo do Estado que me chegou às mãos.

      Solução do problema energético

      Aproveitamento do gás de Urucu

      Uma das maiores reservas de gás natural do Brasil e, segundo informações disponíveis, já responde por mais de 25% das reserva do Brasil;

      Energia limpa e seu aproveitamento permitirá que se evitem construções de hidrelétricas que sempre inundam áreas gigantescas com danos ecológicos de grandes proporções;

Vejo toda hora as chamadas organizações não-governamentais repisarem sobre o problema do dano ecológico, e nós, com esse gás de Urucu, estaremos exatamente evitando que se criem as chamadas hidrelétricas que trarão prejuízos gigantescos à nossa ecologia. Mais, Sr. Presidente, essa solução, através do aproveitamento do gás do urucu, vai permitir não só eliminar o ônus da reinjeção, com o qual a Petrobrás vem arcando, mas, principalmente, propiciará à empresa um aumento substancial de sua receita, porque ela vai vender o gás.

Ora, Sr. Presidente, enquanto isso, vivemos acossados pelos chamados assessores da área econômica, ora do planejamento - que não conhecem as dificuldades locais, não sabem das nossas peculiaridades regionais -, através de uma portaria que prejudica a Zona Franca de Manaus - a luta aqui é permanente. Não satisfeitos com isso, fazem embutir, de forma solerte, esse art. 52 com os chamados clientes exclusivos.

A proposta, oriunda do Governo do Estado, aqui posta em papel timbrado, com a responsabilidade do Governador do Estado e do Secretário de Fazenda, Dr. Samuel Assayag Hanan, que têm sido incansáveis - os dois - em chamar a atenção do Governo Federal, diz exatamente o porquê do nosso desejo de não a vermos aprovada - e vou apresentar emenda supressiva nesse sentido, e vou reclamar nesta tribuna desse art. 52.

O nosso Estado pleiteia tão-somente ver resolvido o maior entrave ao seu desenvolvimento, que é a falta de energia confiável, a custos competitivos. Tudo isso está sendo feito rigorosamente observando-se a legislação vigente e dentro, é bom que se repita, da política do Governo Federal quanto à privatização.

O segundo ponto: o Estado, hoje, dispõe de oferta de investidores internacionais de grande porte, com capacidade técnica comprovada. Temos, inclusive, várias unidades de energia a gás em funcionamento no Primeiro Mundo, Sr. Presidente, e há disponibilidade de recursos para investir não somente, como se fala, em US$380 milhões, mas para aportar os recursos necessários à segunda fase do projeto.

A propósito, Sr. Presidente, parece que, numa feliz coincidência, se encontra na nossa tribuna de honra o Prefeito eleito do Município de Itacoatiara, o nosso companheiro Miron, o qual sabe que, sem energia, não teremos condições de resolver uma grande circunstância de lá, com o nosso atual porto graneleiro - e V. Exª sabe, porque, de Cuiabá, temos o Senador Jonas Pinheiro, cujo suplente é da área da empresa Maggi. Não teremos como, Sr. Presidente, se começarem a torpedear o Estado do Amazonas através dessas minúcias, que outra coisa não representam senão a forma, mais uma vez, ridícula de abordar problemas que não estão à altura dos seus conhecimentos.

O que lamento, Sr. Presidente, é que esta não seja uma tarde em que o plenário esteja com um número mais elevado de presenças - não pela qualidade, porque ela está posta como uma das melhores, mas pela quantidade -, para que se pudesse propagar o protesto que, como amazonense, faço da tribuna. E já hoje, de manhã, na reunião da Executiva do nosso Partido - ainda bem que V. Exª preside esta sessão - eu disse que, na Câmara dos Deputados, iniciaríamos logo uma guerra para a supressão desse artigo, que é danoso. E, ao suprimi-lo, vamos fazer, não tenho dúvida, mais uma vez, uma homenagem àquele Estado que teima em continuar sendo filho desta Nação, apesar de ser tratado como enteado.

Vou concluir, Sr. Presidente: o protesto está feito; a defesa do meu Estado, continuarei a fazê-la. Todas as vezes que houver aqui um problema que possa ser confundido com o que deseja o Governo Federal, contra o meu Estado, tenho a certeza de que - aliás, é o papel de todos os Senadores, uma vez que representamos o Estado - vai me encontrar em posição contrária aos seus desejos, até porque não se pode entender que se tire de um potencial de urucu, como é o nosso, o que representa uma independência no tratamento da nossa energia.

Com essas palavras, Sr. Presidente, e agradecendo a atenção de V. Exª e dos eminentes Senadores, retiro-me da tribuna com a certeza de que V. Exª será um aliado do Amazonas nesta luta.