O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Amazônia tem sido, sem dúvida nenhuma, uma das regiões que mais ocupa o noticiário nacional e internacional. Vez por outra de forma negativa, quando se fala em queimadas, algumas vezes sob a forma de ocupação alienígena e, agora, a manchete de ontem da Folha de S.Paulo dá conta de que o Governo quer dividir a Amazônia. É essa exatamente a manchete de primeira página, Sr. Presidente, com esse título na chamada linguagem jornalística de oito colunas.

Da leitura cuidadosa que fiz, recordei a época da Assembléia Nacional Constituinte, porque seu texto declara que o Governo pretende dividir o mapa da Região Amazônica para a criação de dois territórios - Território do Alto Solimões e Rio Negro - e com isso modificar uma área de fronteira.

Segundo o noticiário, a idéia que se tem - uma vez que o registro assim o traduz - é que essa divisão tem como objetivo "fortalecer o Programa Calha Norte". Em primeiro lugar, Sr. Presidente, é preciso que se diga que este foi criado para a ocupação e vigilância da região de fronteira da Amazônia em relação aos seus países vizinhos. Ora, se o objetivo foi fortalecer a fronteira em nossa região, verifico que há um erro de perspectiva.

Lembro-me de sua criação no Governo do então Presidente José Sarney, sendo dirigido pelo Chefe da Casa Militar, Marechal Bayma Denys, quando tive a oportunidade de participar de várias reuniões. Não se pode debitar a criação desses dois territórios para fortalecimento de Calha Norte, o chamado projeto para dar suporte à vigilância e defesa das nossas fronteiras. Um dado absolutamente irretorquível, e que trago a esta Casa, é que em 1989, ou seja, 3 anos após a implantação desse projeto, houve um consumo de investimentos anuais da ordem de R$47,3 milhões, e hoje esse projeto está recebendo apenas 15% desse total, ou seja, R$7 milhões, aproximadamente.

Veja V. Exª o que há é, sem dúvida nenhuma, ou um desprezo ou um distanciamento ou uma forma pela qual se poderia proteger a nossa fronteira.

Chamo a atenção de V. Exª para dois fatores: primeiro, o território do Rio Negro, que será uma das criações, que tem, Sr. Presidente, uma das maiores reservas de nióbio do mundo. Parte dessa terra localiza-se em território ianomami, que se estende até Roraima, há garimpos dentro da área ianomami, há cinco áreas indígenas criadas oficialmente, mas sem demarcação, com mais de 10 milhões de hectares, há um pelotão de fronteira do Exército em Iarauetê, com cerca de 60 soldados, há uma terra indígena, Pari-Cachoeira, com a presença de garimpeiros e narcotraficantes, reserva ecológica natural Juami-Japurá e o chamado Pico da Neblina, que é o nosso ponto mais alto.

Ora, Sr. Presidente, a cidade de São Gabriel da Cachoeira, como nós conhecemos bem, que fica às margens do Rio Negro, seria a capital desse novo território. Teria uma área total de 345.000 Km², ficando exatamente na fronteira da Colômbia com a Venezuela. Esta área, Sr. Presidente, sempre foi considerada altamente estratégica pelos militares, sobretudo por ser conhecida a região como Cabeça do Cachorro.

Agora, vejamos o território dos Solimões. Ali nós temos a extração ilegal de madeira, terra indígena Evaré, garimpos dentro da terra indígena Evaré, área com presença de guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, terra indígena do Javari e uma área com 300.000 hectares - chamo a atenção para esse aspecto - de propriedade da madeireira WTK, da Malásia.

Quando houve a tramitação na Assembléia Nacional Constituinte - vejo com muita alegria que preside os trabalho neste instante um ex-Constituinte - tentou, àquela altura, um punhado de Constituintes, criar, além desses dois territórios, o território que daria lugar aos estados do Triângulo, do chamado "nariz de Minas Gerais" e mais os territórios de Tapajós, que era o resultado de uma divisão do Pará e do Araguaia dentro do Mato Grosso.

Exaustivamente apreciado pelos Srs. Constituintes, a conclusão a que se chegou era da absoluta inoportunidade, àquela altura, da criação desses territórios. Primeiro, porque quem convive com o território sabe que ele implica numa série de mudanças para a região: tem que ter orçamento próprio, controlado diretamente pelo Governo federal.

O Sr. Romero Jucá - Permite-me V. Exª um aparte?

A Srª Marina Silva - Permite-me V. Exª um a-parte?

O SR. BERNARDO CABRAL - E aí vem uma situação específica: é que o Governo federal passa a ter, sem nenhuma dúvida, obrigação de destinar recursos específicos para a região nas diversas áreas, tais como educação, transporte e saúde.

Vejo que o eminente Senador Romero Jucá pretende apartear-me, porque oriundo de um território que depois foi alçado a estado, Roraima. E logo em seguida ouço a eminente Senadora Marina Silva.

O Sr. Romero Jucá - Senador Bernardo Cabral, este final de semana foi pródigo quanto a surpresas trazidas pela imprensa, pelo menos para nós que somos do Norte do País. Tomamos conhecimento pela imprensa quanto à possibilidade de demissão de servidores, assunto sobre o qual falarei dentro de instantes. E também tomamos conhecimento, pela Folha de S.Paulo, como bem disse V. Exª, de que o Governo federal estuda a criação de dois territórios na Amazônia, exatamente para, segundo os estudos, buscar a integração, a segurança e todos aqueles preceitos que, na década de 50, eram ativos e referendavam a criação desses territórios. Os estados de Roraima e do Acre foram criado segundo esses preceitos, assim como os estados de Rondônia e do Amapá. Gostaria de fazer alguns comentários como ex-Presidente da Funai e como ex-Governador de um território. Digo, primeiramente, que estranhamos que ninguém da classe política da Amazônia - os Senadores da Amazônia, o Governador da Amazônia e aqueles que formam a Bancada do Estado da Amazônia no Governo, inclusive eu, como vice-Líder do Governo no Congresso -, nenhum de nós, enfim, foi convidado para conversar, discutir e debater um assunto que é de extrema importância para a nossa região.

O SR. BERNARDO CABRAL - V. Exª antecipa o que eu iria abordar no final do meu discurso. Já o cumprimento por antecipação.

O Sr. Romero Jucá - Além da questão do desrespeito político e da falta de uma condução pertinente ao problema, passo a tratar de três dados operacionais. Primeiramente, com relação à implantação dos territórios. Conheci bem e demarquei, como Presidente da Funai, a Cabeça do Cachorro como área indígena. Ou seja, São Gabriel da Cachoeira, toda a Cabeça do Cachorro e a área onde está previsto o Território do Rio Negro estão substancialmente localizados em terras indígenas. Surge, então, uma primeira questão: como vai-se formar um território em terra indígena, ocupar-se, à revelia da legislação, a área indígena e lotear-se a área indígena, e que tipo de ocupação vai-se discutir para essa região? Se isso não for discutido, o Governo patrocinará um conflito, como ocorreu em algumas regiões - no Acre, por exemplo - e como está ocorrendo em Rondônia, com ocupação de projetos do Incra em localidades indígenas. Enfim, esta é uma questão operacional e legal que precisa ser discutida. Até agora, pelo menos na matéria, não vimos essa questão ser levantada. Quanto aos investimentos do Calha Norte, o problema é semelhante. Como V. Exª bem disse, o Projeto Calha Norte nasceu no Governo Sarney e foi muito bem comandado pelo então Ministro Bayma Denys. Como Presidente da Funai, atuamos na questão da proteção das reservas indígenas e das fronteiras brasileiras, e foram construídos os quartéis que abrigam os pelotões de fronteira como o Iauaretê, São Gabriel da Cachoeira e muitos outros. Na verdade, depois do Governo José Sarney o Projeto Calha Norte decresceu em sua importância. Não se sabe o porquê. Essa é uma discussão que não foi trazida a público nem levada à classe política. Discutimos, nesta Casa, no ano passado, nova versão tecnológica do Projeto Calha Norte, que seria exatamente a questão do Sivam, e de todos os recursos de financiamento de mais de R$1 bilhão, como o caminho e a solução para defendermos a Amazônia, a questão das fronteiras vigilantes enfim, dar proteção ao território brasileiro. Agora vemos, um pouco surpresos, que parece se esquecerem do Sivam para voltar a discutir o modelo de território, que é de 1950. Essa questão não está bem posta, não está cristalina, não está encaminhada de forma coerente com as Lideranças políticas da Amazônia, talvez pela falta de diálogo a que me referi no início de meu aparte. Assim, estou de certa forma surpreso com o encaminhamento que o Governo está dando a essa questão. Gostaria de referenciar a questão das áreas indígenas e o problema que seria a ocupação dessas áreas indígenas já demarcadas, a questão dos mais de R$1 bilhão do Sivam que, na realidade, alega-se que deveriam servir à questão do modelo dos territórios e também essa descortesia enorme e a falta de visão política do Governo ao excluir, até este momento, as forças políticas vivas da Região Norte na discussão de um processo de ocupação e desenvolvimento que deve ser muito bem pensado para que o Governo Federal não erre novamente como já se errou historicamente com relação aos investimentos feitos na Amazônia. Não quero me estender, mas quero parabenizar V. Exª pelas colocações feitas e esclarecer que o que falei sobre a questão indígena de São Gabriel da Cachoeira e da área da Cabeça do Cachorro serve também para o Vale do Javari e Tabatinga, porque, como Presidente da Funai, fui testemunha de vários conflitos de ocupação de terra pelos sem-terra exatamente em áreas indígenas. Quando for definida a ocupação do território será mais um ponto de conflito - falarei sobre isso mais na frente - num momento em que o Governo, em outra medida, relaciona a Funai entre os órgãos a serem extintos. O Governo brasileiro não está tratando a questão indígena como deveria - tive oportunidade de discursar sobre o tema na sexta-feira, está no Jornal do Senado - e agora estamos vendo que, de um lado, querem acabar com a Funai e, de outro lado, querem delimitar território exatamente em áreas indígenas demarcadas, onde já está garantido o direito do povo indígena. Agradeço a oportunidade do aparte e parabenizo V. Exª por levantar esse tema.

O SR. BERNARDO CABRAL - Senador Romero Jucá, o problema talvez não seja apenas de surpresa, diria que os representantes da área ficaram surpresos e perplexos. Até porque a experiência que V. Exª tem, a que eu tenho, ainda que de forma reduzida, poderia contribuir com o Governo, talvez numa forma muito mais prudente do que essa que estamos vendo, que nos colocou numa posição desta natureza.

Leio para V. Exª uma justificativa que diz: "O Brigadeiro Arquimedes de Castro Faria Filho, Secretário Executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos, encerrou a reunião abordando os seguintes aspectos: oportunidade e urgência para estudar se há necessidade ou não de uma divisão política dos Estados e Municípios". A Folha de S. Paulo informa de que há uma ata dessa reunião. Está em mãos da Folha, ainda não chegou às mãos de V. Exª, mas já chegou à imprensa. Continua: "O que eu disse naquela reunião foi que existem estudos e que deveríamos ver se isso é bom ou não", disse o Brigadeiro à Folha na semana passada.

O foco dessa reunião está sendo projetado para a população como se fosse um balão de ensaio. E é o que quero crer, porque o eixo da discussão está sendo deslocado exatamente daqueles que poderiam dar a contribuição.

V. Exª lembra as terras indígenas do Javari e as terras indígenas do Evaré. Ambas, tanto o Evaré quanto o Javari, estão localizadas no Alto Solimões. Já não quero lembrar o problema do chamado Território do Rio Negro, se for criado. Como ficarão as terras indígenas em tais circunstâncias? Quem vai administrar isso, já que em territórios quem nomeia o governador é a Presidência da República?

A Srª. Marina Silva - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Bernardo Cabral?

O SR. BERNARDO CABRAL - Pois não, nobre Senadora Marina Silva.

A Srª. Marina Silva - Parabenizo V. Exª pela oportunidade do pronunciamento. De fato, por intermédio do jornal Folha de S.Paulo fomos todos surpreendidos com relação às intenções do Governo de criar novos territórios na Região Amazônica. É claro que estamos ainda num processo de debate. Acho que ninguém aqui está fechando posição, com toda a clareza, de que é contra ou a favor; ainda estamos na posição do muito pelo contrário. Todavia, é fundamental que haja a presença do Governo brasileiro na Região Amazônica. É também de conhecimento público que os governos estaduais e municipais não dão conta da diversidade de problemas a que temos que dar cabo na região, em função das inúmeras mazelas que viemos atravessando nesses últimos anos, nessas últimas décadas, após a quebra do modelo extrativista de desenvolvimento, em que nem o Governo Federal nem a própria região conseguiu resposta eficaz para dar nova base de coesão à Região Amazônica. Então, nesse sentido, a preocupação do Governo com a região, tanto do ponto de vista militar, estratégico, quanto do ponto de vista econômico-social é louvável; mas, como sempre, temos problemas na ausência de diálogo. Vejo com surpresa que a própria base de sustentação do Governo também não tem sido ouvida na busca de entendimentos quando se tratam de questões que no fundo são polêmicas. Se o Governo não me dá conhecimento, e não tem essa obrigação, das intenções que tem para com a nossa região, não me provoca surpresas, não faço parte da base de sustentação do Governo. Mas, como uma pessoa preocupada, sempre que tenho alguma idéia, algum propósito que acho que é fundamental para a região, independentemente de ser de apoio ao Governo ou de ser oposição, levo às autoridades competentes e até mesmo ao Governo, como já fiz em alguns momentos, quando tive a oportunidade de estar diante do Governo. Como este é um momento de discussão, em que estão sendo firmadas posições e em que se quer ter mais clareza nas intenções do projeto do Governo em relação a essa proposta, estou encaminhando um requerimento pedindo a presença do Dr. Ronaldo Sardenberg, da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Muito embora eu não seja integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, estou requerendo que S. Sª ali compareça para tecer os comentários necessários a fim de que possamos abrir um debate em relação a essa questão. É de fundamental importância que todos nós estejamos imbuídos do propósito de dialogar com o Governo para podermos firmar um posicionamento. Esta Casa tem uma responsabilidade muito grande; afinal de contas, somos nós os responsáveis pelo interesse da Federação. Parabenizo V. Exª, Senador Bernardo Cabral, por estar se antecipando a esta discussão. Também estou levantando informações e conversando com algumas pessoas. Já tenho um posicionamento quanto à matéria, mas quero colocá-lo com mais clareza no momento oportuno. Dessa forma, estou encaminhando, até para subsidiar essa discussão, requerimento para que o Dr. Ronaldo Sardenberg compareça à CCJ, para que possamos debater com toda precisão o tema sobre o qual V. Exª está falando a partir do que foi publicado no jornal Folha de S.Paulo. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Lúcio Alcântara) - Senador Bernardo Cabral, a Mesa lamenta informar a V. Exª que o seu tempo já está esgotado e pede que V. Exª conclua o seu oportuno pronunciamento, até porque há outros Senadores inscritos que também desejam usar da palavra.

O SR. BERNARDO CABRAL - Vou concluir, Sr. Presidente. Apenas peço permissão para dividir a resposta à Senadora Marina Silva em duas partes.

A primeira, ainda que V. Exª não seja membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, considere o seu requerimento também por mim subscrito, que farei tão logo desça da tribuna. Com isso, se irregularidade houvesse, o que não há, pelo menos terei a honra de figurar no requerimento.

O segundo ponto é exatamente o que me trouxe à tribuna.

O problema é que nós daquela área - pelo menos eu - apoiamos o Calha Norte.

Quanto aos territórios, o que quero é contribuir. Não somos contra, até porque o autor de um projeto que cria o Território de Solimões é do meu Partido, o PFL, Deputado Euler Ribeiro, que prevê um plebiscito.

Portanto, o que há em torno disso é a discussão, é a contribuição, é a forma de indicar caminhos, apontar soluções. O difícil para nós, não só os que não dão suporte ao Governo, mas também aqueles que o apóiam politicamente, é tomar conhecimento, pela imprensa, de um assunto dessa magnitude. Trata-se de um tema muito grande, muito alto, muito significativo para as nossas fronteiras para que tenhamos ciência através de um órgão que nada mais faz senão cumprir sua obrigação, que é dar o chamado furo jornalístico, porque este é, induvidosamente, um furo que menciona inclusive a ata da reunião. É claro que alguém lá de dentro deve ter possibilitado que essa matéria viesse para cá. Voltarei ao assunto.

Tão logo o Embaixador Ronaldo Sardenberg compareça à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por meio do requerimento de V. Exª, e após dados mais substantivos, tenho certeza de que a Bancada da Amazônia dirá o que é conveniente para o País. É bom que façamos esta distinção: nem sempre o que é bom para uma meia dúzia de pessoas é razoavelmente bom para a sociedade como um todo.

Agradeço o aparte e a tolerância da Presidência. Voltaremos aqui para podermos contribuir com uma discussão que me parece do mais alto nível e da mais oportuna atitude.