O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, associo-me ao pronunciamento da Senadora Benedita da Silva sobre o "Dia da Criança". Gostaria de homenagear as crianças do meu Estado, o Amapá, do nosso Brasil e pedir ao Governo e também ao nosso Ser supremo, Deus, que proteja as nossas crianças e que lhes assegure melhores dias, principalmente para aquelas que vivem sem teto, sem alimento e as que estão doentes nos hospitais.

Faço este clamor e peço o apoio dos políticos que hoje estão na direção do nosso País, dos Estados e do Parlamento brasileiro para que essas nossas crianças possam ter uma melhoria na sua qualidade de vida.

Associo-me ao Senado Ramez Tebet em sua homenagem aos professores. Antecipadamente, quero aqui também prestar minhas homenagens. Devemos muito do que somos aos nossos professores. Formado em Medicina, sempre estudei em escola pública e sei o quanto é penoso aos professores, ganhando um minguado salário, exercer sua profissão e manter sua família. Congratulo-me com os professores do Brasil me comprometendo a ajudá-los no que estiver ao nosso alcance aqui no Parlamento para que eles possam ter melhores salários, melhor condição de vida e, sobretudo, uma aposentadoria justa.

Sr. Presidente, hoje inscrevi-me para falar a respeito de matéria publicada na revista IstoÉ desta semana, sobre direitos humanos, intitulada: Com as mãos atadas - Anistia Internacional pede a autonomia dos IMLs para coibir os casos de tortura e violência policial.

A matéria faz um histórico desde o tempo da ditadura, quando os direitos humanos eram desrespeitados, a tortura vigorava e os peritos e médicos legistas eram pressionados a omitir um diagnóstico verdadeiro e até a adulterar laudos em função de interesses de quem estava no poder.

Hoje, o fato de os institutos médicos legais da maioria dos Estados brasileiros ainda manterem uma vinculação direta com a polícia, resulta, principalmente nos casos em que policiais civis estão envolvidos, em laudos deturpados e, inclusive, omissão dos peritos e dos médicos legistas.

A Anistia Internacional defende a tese da independência dos serviços periciais dos institutos médicos legais.

Sou autor de emenda constitucional que busca exatamente garantir essa autonomia porque tenta tipificar na Constituição brasileira o que é perícia oficial. A atual Carta Magna fala sobre os vários tipos de polícia, sem fazer qualquer referência à perícia.

Depois de assumir compromissos com a instituição de perícia oficial e de participar de vários congressos, considero o IML um órgão importante na defesa dos direitos humanos. Recentemente, foi lançado pelo Governo o Plano Nacional de Direitos Humanos que tenta caminhar nessa direção; porém, de forma muito tímida, haja vista não ser terminativo, apenas indica que o Governo também deseja mais independência para os serviços periciais.

Desta forma, espero que essa emenda constitucional seja votada brevemente para garantirmos o que a Anistia Internacional defende, ou seja, a independência da estrutura policial.

Esse organismo faz, ainda, a seguinte citação:

      O fato de o IML estar sob a responsabilidade da polícia, possibilita que os médicos legistas sejam mais pressionados a encobrir casos envolvendo policiais ou, pelo menos, a fechar os olhos para os mesmos.

Esse documento intitula-se "Brasil, violação dos direitos humanos e os profissionais de saúde", foi publicado na sexta-feira, dia 11, e trata exatamente dessa questão.

A IstoÉ cita, mais adiante, que o Amapá, que represento nesta Casa, é o único Estado da Federação cujo instituto médico legal, ou seja, instituto de perícia, é independente da estrutura policial.

Faço questão de falar sobre esse assunto, porque, como deputado constituinte no Estado do Amapá, fui o autor desse dispositivo constitucional que garantiu a independência do que lá é chamado Departamento de Polícia Técnica. Entendemos, inclusive, que esse nome precisa ser modificado; talvez fosse melhor chamá-lo de serviço de perícia oficial.

Sou autor dessa matéria, porque desde aquela época já entendia que a perícia não deveria ser submetida à autoridade policial; ela deveria ser independente. Lá no Amapá, os serviços periciais são ligados administrativamente ao gabinete do Governador. O órgão tem autonomia administrativa e financeira e pode elaborar a sua própria proposta orçamentária. Tenho certeza de que isso tem contribuído muito para o avanço das investigações policiais. Seja no instituto de criminalística, seja no instituto médico legal, seja no instituto de identificação, melhorou muito a qualidade desses serviços no Amapá e é por isso que, quando se discute esse assunto, seja no Brasil ou no exterior, o Amapá sempre é citado como exemplo. O que os médicos legistas desejam é exatamente alcançar o status alcançado no Estado do Amapá.

Sr. Presidente, apesar de ter-me inscrito para falar sobre esse assunto, não poderia deixar de abordar também nesta oportunidade assunto de grande importância, que já foi abordado aqui por V. Exª e pelo Senador Romero Jucá. Refiro-me ao pacote do Governo Fernando Henrique Cardoso, que traz no seu bojo medidas bastante prejudiciais aos servidores públicos federais do nosso País. Sendo eu oriundo de um ex-território que concentra no seu contexto administrativo aproximadamente 20 mil servidores federais, entre ativos e inativos, não posso, de maneira nenhuma me omitir nessa discussão.

V. Exª e o Senador Romero Jucá mencionaram aqui algumas razões que fizeram com que o Presidente da República publicasse essas medidas e incluíram a questão da reeleição, bem como uma exigência do FMI, uma exigência da economia internacional. Eu diria mais: tenho observado que o Governo, capitaneado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, está querendo alcançar a passos largos a reeleição.

O Governo hoje encara a reeleição como se fosse um baile de carnaval: se não dá para ir de cara limpa, usa fantasia, usa máscara. É isso que está fazendo o Governo Federal. Essas medidas adotadas, segundo a versão do Governo - que não é a verdadeira, é a versão fantasiosa, mascarada -, serviriam para equilibrar as contas do Governo, para combater o déficit público e, portanto, permitir a estabilidade da economia, garantir a estabilidade do real. Mas com que objetivo? Com o objetivo de alcançar a reeleição. O Governo entende que, com o real estável, com a moeda forte, com a economia estabilizada, fica muito mais fácil convencer os brasileiros de que a reeleição é necessária, porque o Presidente Fernando Henrique Cardoso seria o único político no Brasil com condições de manter essa economia, segundo o Governo pretende, estável, por meio dessas medidas combatendo os servidores públicos.

Então, é uma forma fantasiosa também para convencer não só os banqueiros do FMI, mas também os chefes de Estado dos outros países, de que a reeleição é benéfica para o País.

Com essas medidas de contenção do déficit público, medidas que tiram o direito dos servidores públicos, que os agridem com a demissão, o Presidente Fernando Henrique Cardoso está pavimentando a estrada da reeleição. Faz isso com o suor, com o desemprego, com a fome de muitos pais de família, estendida a seus familiares, mulheres e crianças, porque haverá, segundo o Governo, grande número de desempregados num futuro muito próximo.

E o que o Governo tem feito para a geração de emprego pelo País afora? Acompanhando o noticiário do dia a dia, observamos que os índices de desemprego continuam crescendo. As empresas buscam equilibrar suas contas - temos de reconhecer que, dentro do capitalismo, o método delas é válido - para preservar o número máximo de emprego. Uma empresa que tem cinco mil servidores pode entender que, com a demissão de mil, vai continuar prestando serviço durante mais tempo e empregando pelo menos quatro mil pessoas. Já o Governo não pode pensar nisso. O Governo deve ser o grande instrumento da política de geração de emprego em nosso País. No entanto, ele dá o mau exemplo, deixando sem emprego milhares de pais de família pelo Brasil afora. Imaginem o que vai acontecer com os Estados recém-criados, transformados a partir dos ex-territórios, como Roraima e Amapá.

Fala-se que entre seis e dez mil servidores federais, que estão hoje no quadro da União, poderão ficar desempregados por causa dessas medidas.

O Amapá, por exemplo, somente foi instalado a partir de 1991. O território foi transformado em Estado em 5 de outubro de 1988, mas o Governo do Estado só foi realmente instalado em 1991. Até 31 de dezembro de 1990, o Governador era nomeado pelo Presidente da República. Os servidores admitidos, mesmo que por concurso público realizado pela figura, que não estava bem definida, de Estado, entre 1988 e 1990, obrigatoriamente pertencem à União, porque o Governador do Estado era nomeado até o final de 1990. Em 1º de janeiro de 1991, o Estado se instalou, com a posse do primeiro Governador eleito e dos Deputados constituintes. A partir daí, então, passou a ser uma entidade jurídica autônoma, e todos os atos praticados pelo Governador têm validade e têm ressonância no Estado. Mas até 31 de dezembro de 1990, todos os atos praticados pelo Governador certamente eram de atribuição da União. Ele era apenas um representante do Presidente da República na localidade, nomeado, indicado. O povo do Amapá ou de Roraima não tinha o direito de eleger seus Governadores. Adquiriram esse direito apenas em 03 de outubro de 1990.

O que é que vai acontecer? O Governo vai demitir servidores de nível elementar - serventes, vigilantes, agentes administrativos -, pois diz a medida provisória que apenas as funções que dizem respeito à função de Estado, ou seja, fiscais de tributos, professores, funções que o Governo considera como essenciais é que vão ser preservadas. Todos os servidores admitidos de outubro de 1983 até outubro de 1988, quando o Estado foi transformado a partir do território, estão na iminência de perderem os seus empregos, a não ser que figurem na classificação de função essencial para o Governo.

Entendemos que é uma injustiça muito grande e que o Governo não vai resolver a questão do déficit público, pois não ataca a causa básica dele. Exemplo disso é o caso dos bancos quebrados, do próprio déficit no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O dinheiro público foi utilizado para salvar bancos privados, mas o Governo não combateu isso e está na iminência de criar um novo Proer para os Estados. Os bancos estaduais que estão quebrados vão receber dinheiro público, dinheiro da União, para salvá-los. Bancos que, muitas vezes, não estão afeitos aos interesses do Estado nem da população. Podem até estar servindo aos interesses do governador, do poder público dominante, qualquer que seja o Estado, mas não da população. Poucos bancos estaduais são de utilidade para a população; são poucos aqueles que têm sistema de crédito para pequenos agricultores ou para microempresas. Mas, segundo se fala, o Governo Federal vai criar um Proer para salvar os bancos estaduais. Isso não causa déficit público. O que causa déficit público, na imaginação do Governo, é o funcionário. O Governo sabe que isso não é real, o Governo sabe que isso é uma fantasia, mas ele precisa enganar o povo, para sobreviver, para fazer passar no Congresso Nacional a proposta da reeleição. Li hoje num jornal uma matéria interessante, que diz que o Presidente Fernando Henrique Cardoso baixou essas medidas com o objetivo também de amordaçar o Congresso. O Congresso está paralisado. Desde agosto, poucas matérias foram votadas, em função das eleições municipais. Agora, quando se retorna após o primeiro turno, qual o tema principal aqui dentro? Reeleição. Reeleição presidencial e de governadores e prefeitos. Uma matéria extremamente egoísta, porque só serve ao interesse do Presidente da República. O povo não está interessado se vai haver reeleição ou não. Se colocarmos em ordem de prioridade os temas que hoje tomam conta da preocupação do povo brasileiro, certamente a reeleição - eu até conclamo algum instituto de pesquisa a fazer esse levantamento - não estará entre os primeiros.

É um debate egoísta, extremamente egoísta, que tomará conta do restante do ano de 1996 e do recesso parlamentar, pois será convocado o Congresso Nacional para tentar votar a reeleição. Vão enganar novamente, dizendo que existem matérias importantes a serem votadas. Na verdade, o motivo é a reeleição. A discussão ocupará o ano de 1997, e chegaremos em 1998. Em junho, julho de 1998, é que vão deixar de discutir a reeleição, porque não haverá mais tempo; os candidatos a Presidente da República e a governador estarão se apresentando, como aconteceu este ano. Até julho, agosto, falava-se em reeleição de prefeito. De repente, não havia mais prazo, as eleições aconteceram sem direito à reeleição.

Um outro fato que tomará conta do Congresso Nacional até fevereiro do próximo ano é a eleição para a Presidência das duas Casas. O PFL quer a Presidência da Câmara e a do Senado. O PMDB, também. E prossegue essa luta interna, essa luta intestinal, altamente egoísta também, na qual o povo também não está interessado. O que o povo quer é que aqui haja um Presidente dedicado, competente, honesto, que honre a Casa, o Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, da mesma forma. Essa disputa deveria se dar da maneira mais rápida, mais fácil possível.

Dizem que o Presidente baixou esse pacote todo para amordaçar o Congresso, porque sentiu que começavam a ter ressonância na Casa várias possibilidades de barganha. O PMDB dizia que votaria a reeleição se tivesse a Presidência da Câmara. O PFL dizia que apoiaria a reeleição, mas queria a Presidência da Câmara, e que daria apoio ao Pitta, em São Paulo, mas queria que o PPB apoiasse a reeleição.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Campos) - Nobre Senador Sebastião Rocha, o seu tempo está esgotado. Peço a V. Exª que conclua o seu pronunciamento.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Vou concluir, Sr. Presidente.

Então, como as barganhas estavam surgindo dentro do Congresso Nacional e iriam engolir o processo da reeleição, porque o Presidente não ia ter como agradar a todos os grupos, o que o Presidente faz? Detona essas medidas, de improviso. Tenho certeza que isso foi improvisado, foi coisa feita a quatro mãos, em um gabinete fechado, com ar condicionado. E assim foi arranjado esse pacote, para provocar demissão em massa de servidores públicos e para dizer ao povo brasileiro que o Congresso não trabalha: "Estamos fazendo esses pacotes todos, baixando essas medidas, porque o Congresso não fez. Já era para o Congresso ter votado a reforma administrativa. Já era para o Congresso ter aprovado a reforma da Previdência..." Mas como, se o próprio Presidente estimula o debate aqui sobre reeleição? E enquanto o debate da reeleição estiver aqui na Casa, se realmente os partidos que são maioria na Casa decidirem discutir reeleição, paralisam o Congresso. O Presidente da República é parte responsável pela paralisia que o Congresso está sofrendo, porque é o vírus da reeleição que está paralisando o Congresso Nacional. Não são os servidores públicos que estão provocando esta crise econômica e este déficit público que o Governo aponta e que agora quer combater com a demissão em massa dos servidores públicos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.