O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dias atrás, ao exaltar os êxitos que o Ministério da Saúde vem colhendo, em parceria com a Comunidade Solidária, na implementação do Programa de Distribuição do Leite, assim como nos de Imunização e de Apoio e Financiamento a projetos de Saneamento Básico, em diversas regiões do País, tive a oportunidade de me referir, uma primeira vez, ao documento denominado "Ações Sociais do Governo Fernando Henrique Cardoso".

           Hoje, dada a importância que atribuo a essas ações e, convencido, como estou, de que os investimentos prioritários nessa área é que habilitarão nosso povo a participar de forma mais dinâmica e acelerada do processo de modernização do País, volto, de bom grado, a comentar outros programas citados naquele mesmo documento.

           Revestem-se, a meu ver, de decisiva importância para a promoção da classe trabalhadora do País, alguns programas de grande impacto social, empreendidos no âmbito do Ministério do Trabalho, tais como o Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER), o Programa de Expansão e Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador (PROEMPREGO) e o Programa Nacional de Educação Profissional.

           O PROGER busca beneficiar pequenos empreendedores rurais e urbanos, mediante financiamento em empreendimentos produtivos para geração de empregos e renda.

           Do ano passado até fevereiro deste ano, segundo dados aduzidos no citado documento, haviam sido realizadas 99.100 operações de crédito, responsáveis pela geração de 150 mil empregos.

           O PROEMPREGO, cujo executor é o BNDES, pretende realizar, entre 1996 a 1998, cerca de R$ 9 bilhões de investimentos em infra-estrutura econômica e social, destinados a transporte coletivo de massa, saneamento ambiental, infra-estrutura turística, projetos de infra-estrutura para melhoria da competitividade do País, especialmente no setor de cargas, e revitalização de subsetores industriais. O Programa terá impacto na melhoria da qualidade de vida de populações urbanas, especialmente no segmento de menor renda, em decorrência dos projetos de saneamento e de transporte de massas , como também na própria redução do chamado "Custo Brasil".

           Até o final de julho, pelo PROEMPREGO, haviam sido contratados projetos da ordem de R$ 881,5 milhões, dos quais R$ 236,7 milhões já liberados.

           Quanto ao Plano Nacional de Educação Profissional, implementado em regime de parceria entre o Ministério do Trabalho, o Ministério da Educação e o Sistema Brasileiro de Formação Profissional, consiste ele num programa destinado a aumentar a qualificação da força de trabalho, de sorte a capacitá-la para os desafios que as mudanças tecnológicas, organizacionais e gerenciais estão impondo à economia brasileira.

           Conforme se lê no documento compilado pela Radiobrás, a meta é conseguir, até 1999, qualificar ou requalificar anualmente pelo menos 20% da População Econômica Ativa (PEA), ou seja, 15 milhões de pessoas/ano. Neste ano, devem ser treinadas 5 milhões de pessoas. O Ministro Paulo Paiva espera que o programa possa dotar os trabalhadores de conhecimentos básicos e de polivalência, uma das exigências da globalização. O programa é implementado de forma descentralizada por meio de planos de qualificação elaborados e coordenados pelas Secretarias estaduais de Trabalho, sob orientação e supervisão das Comissões Estaduais de Emprego. Os recursos do programa vêm do FAT. As ações são realizadas com base nos Planos Estaduais de Qualificação e dividem-se em três categorias: programas nacionais - voltados para setores mais desfavorecidos ou área de interesse estratégico, como turismo, pesca, construção civil assentamentos rurais etc; estaduais - definidos pelas secretarias estaduais de trabalho e comissões estaduais de Emprego; e emergência, para o atendimento de situações de crise e reestruturação de setores produtivos como portos, indústria calçadista, bancos, etc. Jovens de 14 a 21 anos têm-se beneficiado do programa e neste ano a meta é treinar pelo menos 78 mil pessoas desta faixa etária. o programa já incluiu também o treinamento de 125 pessoas de assentamentos rurais e 28 mil portadores de deficiência física. Até julho, o programa consumiu cerca de 300 milhões, segundo o Ministério do Trabalho.

           Por intermédio da mesma fonte acima citada, toma-se conhecimento, também, de duas ações governamentais, de alta relevância social, em desenvolvimento na área agrícola.

           Trata-se das "Lavouras Comunitárias" e do "Programa de Agricultura Familiar".

           O arroz e o milho são os grandes destaques do Programa governamental de Lavouras Comunitárias, graças ao qual esses alimentos chegam à mesa do agricultor de baixa renda e das famílias carentes que vivem no campo ou na periferia das cidades.

           Desenvolvido experimentalmente em 182 municípios de Goiás, sob a coordenação da Secretaria de Assistência Social do Ministério da Previdência Social, e contando com a supervisão técnica da EMBRAPA, o programa será estendido a todo País, respeitadas as características alimentares e culturais de cada região.

           À vista dos resultados alentadores obtidos por esse programa, o governo espera reduzir os altos índices de doenças relacionadas a desnutrição e, principalmente, baixar os custos do setor Saúde nos estados e municípios. Segundo o Ministério da Previdência, o programa além de melhorar as condições sócio-econômicas dos pequenos agricultores rurais e famílias carentes, também contribui para a redução do número de trabalhadores desempregados, já que a idéia é aproveitar a mão-de-obra disponível para o mercado.

           O Programa de Agricultura Familiar destina-se a pequenos proprietários rurais com , no máximo, dois empregados, parceiros, arrendatários e posseiros assentados pela reforma agrária.

           Por ele, o Ministério da Agricultura já conseguiu envolver 360 municípios carentes. Nessas localidades, serão atendidas, inicialmente, 160 famílias, sendo de notar que o PRONAF realizará em cada uma investimentos paralelos em infra-estrutura, profissionalização, políticas públicas adequadas e financiamentos.

           Prevê-se que para a safra 96/97 seja aplicado 1 bilhão de reais distribuídos entre o Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco da Amazônia (BASA) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fará o repasse dos recursos aos bancos estaduais e cooperativas de crédito e de produção. o BB já possui alocados R$ 200 milhões para os próximos meses.

           Em todos esses repasses, as instituições financeiras envolvidas serão obrigadas a apresentar contrapartida semelhante. Os financiamentos são contratados a juros fixos de 6% ao ano, mais TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).

           É sumamente alentador, Sr. Presidente, assinalar neste, como nos demais programas de cunho social do governo Fernando Henrique, que tais programas nunca se restringem a uma única linha de ação, mas a tantas quantas, de alguma forma, possam concorrer para o trato e solução globais dos problemas.

           Assim é que, apesar da ênfase dada a questão do crédito no PRONAF, há três outras linhas de atuação consideradas fundamentais pelo programa: a montagem de infra-estrutura (estradas, eletrificação rural, postos de saúde, escolas, canais centrais de irrigação) com a colaboração das prefeituras; a educação informal para a profissionalização dos agricultores e mudanças nas políticas públicas para adequá-las à agricultura familiar.

           Para acesso ao programa, o governo identifica como agricultor familiar aquele que tira da atividade agropecuária ou extrativa 80% da renda, mora em propriedade rural ou em comunidade próxima e possui, no máximo, quatro módulos fiscais, que variam de tamanho de acordo com a região. Em 95, a média de empréstimos concedidos - R$ 4 mil - foi inferior ao teto de R$ 5 mil reservado para o custeio.

           Cada agricultor pode contratar, além disso, recursos para investimentos até o limite de R$ 15 mil. Na montagem da infra-estrutura, o governo está negociando com o Japão recursos a fundo perdido no valor total de US$ 600 milhões.

           Retornando à área da saúde, por mim, tantas vezes, visitada nos comentários que faço aos desempenhos governamentais, impõe-se uma menção, ainda que breve, a dois outros programas que vêm apresentando excelentes resultados.

           Refiro-me ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), bem como ao Programa da Saúde da Família (PSP).

           O primeiro já conta com 44.270 profissionais atuando em 1.742 municípios dos 2.755 identificados como cidades carentes. Estes agentes estão levando informação e cuidados básicos de saúde a mais de 6,4 milhões de famílias, anteriormente excluídas desse tipo de assistência. Segundo o Ministério da Saúde, na área de atuação dos agentes comunitários de saúde, principalmente no Nordeste, a taxa de óbitos de crianças menores de 1 ano de idade foi reduzida em 28,4 por cento, do início de 1995 até agosto deste ano.

           Pelo segundo, o governo está levando profissionais de saúde e remédios às casas das famílias carentes.

           O médico da família é uma equipe que faz medicina preventiva, "uma evolução do trabalho feito pelo agente comunitário", conforme expressão do Ministro Adib Jatene. O resultado desse programa foi a queda na incidência de doenças e na diminuição da mortalidade infantil. O trabalho começou em 1994. A base da ação é a reestruturação do modelo assistencial existente hoje no País. Nele trabalham médicos, enfermeiros, assistentes sociais e moradores da comunidade.

           Cada equipe de saúde trata de mil famílias. A integração entre médicos e paciente é total. E o serviço deve se adequar às necessidades da clientela, com atenção médica periódica às pessoas carentes. Entre as áreas que devem estar integradas às ações do programa destacam-se saneamento, educação, habitação e segurança. O Programa de Saúde da Família é estadual.

           É gratificante, Sr. Presidente, comentar ações governamentais voltadas para o social.

           Tão gratificante e tão recomendável, como estímulo à intensificação dessas ações, que não hesitaria em alongar-me ainda mais, na descrição de tais feitos.

           Vejo, porém, que já começo a ultrapassar os limites do tempo que me é disponível.

           Todavia, tantos são os programas que ainda me restariam comentar que, para não omiti-los de todo, vou me restringir a enumerá-los pura e simplesmente.

           Assim sendo, aduzo o Programa de Combate ao Trabalho Infantil; o Programa de Apoio a Colonos Assentados; o Projeto Esporte Solidário, em apoio ao qual o Exército abrirá os quartéis para crianças carentes; o Programa Carta de Crédito (Pró-Cred), para o qual o governo destinou neste ano R$ 1,4 bilhão, visando a reduzir o déficit habitacional, estimado em onze milhões de unidades.

           Quanto ao Programa Comunidade Solidária, seria o caso de se lhe conceder especial destaque, já que ele ganha, cada dia, maior amplitude.

           Articulando-se com os demais setores do governo, suas ações e os recursos por eles mobilizados, mostram-se eficazmente presentes nas periferias de todas as cidades e nas áreas rurais mais distantes e desamparadas, traduzindo luta aberta pela melhoria da qualidade de vida dos brasileiros que integram os segmentos mais carentes de nossa população.

           Tão dinâmico e tão eficaz vai se revelando esse Programa que concluí dever-lhe, para breve, um pronunciamento exclusivo.

           Sr. Presidente, os encômios que acabo de fazer às Ações Sociais do governo, não foram provocados pela tentação de afagar o governo.

           Pelo contrário, eu os teci para fazer-lhe sentir que é preciso empreender muito mais, até que tenhamos quitado nossa irresgatável dívida social.

           É o que penso, Sr. Presidente