O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por várias vezes nesta Casa, tenho me referido ao problema da Região Norte em geral e do meu Estado de Rondônia em particular, principalmente sobre a questão ambiental, as riquezas e os contrastes, os desencontros que vivemos na minha Região.

Imagine que no ano passado o Estado de Rondônia recebeu do Governo Federal R$108 milhões e não aplicou bem esse dinheiro, houve desvios. Cobrei, mas não deram importância. Este ano fui ao BNDES tentar recursos para pequenos empresários do meu Estado que não foram bem-sucedidos. Mas o Governo do Estado vem de novo ao Governo Federal, e sabemos que na próxima semana, mais tardar nestes quinze dias, o Governo de Rondônia põe de novo a mão em R$80 milhões para investir em uma empresa praticamente falida por má administração, por irregularidades que também nesta Casa denunciei.

Por outro lado, o Estado de Rondônia, que vive da exploração de suas riquezas naturais, por exemplo, a madeira, é integrante da Região Amazônica, uma das mais ricas em termos de floresta, subsolo e minerais de todo o Planeta.

O Governo Federal às vezes usa a Amazônia como aval para tomar dinheiro aos grandes países e nós, da Região Norte, que vivemos e sofremos todas as conseqüências, todos os problemas, não temos outra contrapartida do Governo Federal que não seja a fiscalização brusca, a fiscalização burra por parte do Ibama, uma legislação que não faz outra coisa que não seja perseguir aquela gente, o nosso povo, principalmente aqueles que procuram sobreviver honestamente, trabalhando, usando as riquezas naturais do nosso País, da nossa Região Norte. A essas pessoas sobram a polícia, o cassetete, os rigores da lei.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, no meu Estado, eventualmente, para fazer o Governo enxergar ou corrigir erros, faz-se necessário que o povo de Rondônia saia às ruas, feche as BR's, prejudique as pessoas e o trânsito, para que o Governo Federal, por intermédio de seus órgãos saiba o que é a Amazônia, o que é Rondônia e quais as atividades que lá se desenvolvem. Muitos órgãos não sabem e para fazer com que as autoridades do Governo mudem, é preciso que se feche a rodovia. Isso aconteceu há poucos dias, mas os representantes do Governo vão lá, manipulam e enganam aquela gente, prometem que vão resolver o problema, voltam a Brasília e aqui se acomodam nos palacetes, deixando meu Estado ir para o buraco, para a falência. Ainda hoje encontram-se três estradas fechadas por produtores, empresários que reivindicam melhoria, pedem ao Ibama, ao Ministério do Meio Ambiente uma lei decente para que aquela gente possa sobreviver. O Presidente do Ibama muitas vezes se esconde em gabinete e não resolve o problema do Estado de Rondônia.

Passarei a ler algumas palavras que escrevemos para que fique registrada nesta tarde a nossa indignação pela maneira como tratam a Amazônia e pela falta de respeito que se tem por aquele povo trabalhador que sustenta os grandes centros, a exemplo de São Paulo. Somos consumidores e pagamos impostos para que se tenha uma grande São Paulo, um grande centro de desenvolvimento, às custas do suor do trabalho do povo da Amazônia e lá somos desrespeitados a cada minuto e a cada hora.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, boa parte do nosso mandato é dedicado à discussão de normas legais que tratam da exploração dos recursos naturais, buscando a inteligência, a ciência nessas normas.

Isso acontece porque em nosso Estado, Rondônia, as regras burras, decorrentes da legislação ambiental que não pondera as especificidades regionais, são o principal entrave à atividade econômica da população.

No passado recente, o Governo Federal promoveu a ocupação do território de Rondônia através da implantação de projetos de colonização e reforma agrária. Essa ocupação territorial foi considerada uma questão de segurança nacional, uma questão estratégica.

Vivia-se ainda o tempo da guerra fria, da teoria do dominó, pela qual o conflito entre o capitalismo e o comunismo se estenderia da Coréia ao Vietnã, à África, Cuba e América Latina. Vivia-se a época de Ho Chi Minh, de Castro, de Che Guevara e de Mao Tse Tung. Os países limítrofes da Amazônia Ocidental, Bolívia, Peru e Colômbia registravam intensos movimentos de guerrilha.

Por outro lado, na fronteira brasileira, em Rondônia, não há acidentes geográficos que dificultem o deslocamento de tropas.

Entendeu-se, então, prioritária a ocupação territorial da região. Essa ocupação ajudaria ainda a resolver as demandas do êxodo rural provocado pela mecanização da agricultura para a exportação, que acontecia no Centro-Sul.

A ocupação de Rondônia foi coroada de êxito. Nos últimos 25 anos, a população aumentou praticamente 20 vezes, passou de 100 para cerca de 2 milhões de habitantes. O número de municípios aumentou 25 vezes, de 2 para 50.

Evidentemente, essa ocupação territorial se deu com o desmatamento da floresta amazônica primitiva nas áreas destinadas aos projetos de colonização, e, passada a guerra fria, os vencedores iniciaram o processo de posse dos recursos naturais da região.

O Governo local foi induzido a uma lei que determina o zoneamento agroflorestal em que apenas 36% do território de Rondônia ficou disponível para o corte raso da cobertura vegetal. O restante é reserva.

Na verdade, essa lei foi aprovada para possibilitar acesso a um financiamento do Banco Mundial destinado à demarcação das reservas e ao aparelhamento das instituições de fiscalização e controle ambiental, inclusive do Ministério Público.

O Governo Federal cortou todos os investimentos e financiamentos para a região, e os Governadores, para terem algum dinheiro para gastar, se submetem às condições impostas para obter o financiamento do Banco Mundial.

O fato é que o zoneamento foi implantado e a população busca enquadrar-se no modelo de desenvolvimento sustentado que se desenha para a região. Mas enquanto as atividades alternativas não se consolidam, a exploração madeireira é que dá sustentação à economia regional.

Este quadro explica porque, em Rondônia, a legislação ambiental é mais adiantada, já contemplando o zoneamento, que, a nível de política nacional da Amazônia, ainda é recomendação.

Também explica a reação virulenta da sociedade organizada de Rondônia à Medida Provisória nº 1.511, recentemente baixada pelo Governo Federal, e à Resolução nº 001, de 1996, do Ministério do Meio Ambiente, que trata da reposição florestal.

Essa medida desconsidera qualquer característica regional; limita as autorizações para corte raso a 20% da área de cada propriedade; e foi elaborada para atender problemas do Amazonas e do Pará, onde não existe lei de zoneamento e empresas asiáticas estão comprando grandes extensões de terra para exploração florestal. A resolução também não considera as peculiaridades regionais, notadamente na questão fundiária.

Por isso, há poucos dias, a BR-364 foi interditada, em ato de desobediência civil. O problema foi contornado por um acordo firmado entre os representantes da Federação das Indústrias de Rondônia e representantes do Ibama.

No acordo, estabeleceu-se um prazo - até dezembro - em que continuariam prevalecendo normas anteriores, para possibilitar o aperfeiçoamento das novas normas, conforme as peculiaridades regionais.

A medida provisória recebe emendas e é novamente estudada, no âmbito do Executivo, para uma reedição em que se observe a política nacional definida para a Amazônia, que prescreve o zoneamento enquanto instrumento de definição do uso do solo.

Já a resolução está sendo revista por grupo de estudo, com a parceria das instituições representativas do segmento econômico afetado, os madeireiros.

Ontem, eu recebi boas notícias nesse contexto. O Dr. Paulo Benincá, da Diretoria de Recursos Naturais, reuniu-se, em meu gabinete, com Parlamentares do meu Estado, para anunciar uma "agenda positiva" do Ibama para a Amazônia.

Essa agenda contempla a licitação para a exploração das reservas florestais federais; um perfil de prazo e juro adequado ao financiamento de projetos de manejo e reflorestamento; e a regionalização das normas de exploração florestal.

O Dr. Paulo Benincá, inclusive, informou que já foram resolvidas questões pendentes de autorização de transporte de produtos florestais, e licenças de desmatamento ou corte seletivo, que impedem o exercício legal da atividade madeireira no Estado e se constituíram objeto do acordo.

Qual não é, portanto, a minha surpresa e revolta, hoje, ao saber que as amáveis palavras do Dr. Paulo Benincá, por ordem do Presidente do Ibama, Dr. Eduardo Martins, não refletem o que está acontecendo em Rondônia. Rondônia está à beira do caos porque o acordo não está sendo cumprido.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a princípio, o que estaria ocorrendo seria uma "falha", porque não haveria recursos no orçamento para o deslocamento dos técnicos, necessários para a inspeção prévia à expedição das autorizações de desmate e transporte. Mas há dinheiro para o deslocamento dos técnicos para a fiscalização, que tem até metas preestabelecidas.

Foi feito um plano, escrito e assinado. Foi estabelecida a meta de R$650 mil de multa, o fechamento de 20 empresas, tantos autos de queimada, etc.

De antemão se fixa a meta a ser alcançada pela fiscalização em termos quantitativos. Essa fiscalização é coordenada, em Rondônia, por um bedel da multinacional Cesbra, o Sr. Paraguassu, conhecido pela deliberada perseguição aos garimpeiros que atuam em confronto com os interesses da multinacional canadense e inglesa, que abriga também capital da família real da Inglaterra, sempre pronta a cobrar do Presidente Fernando Henrique uma maior rigor na fiscalização ambiental na Amazônia. Isso é uma vergonha, inclusive essa submissão aos interesses da Inglaterra.

Não há dinheiro no Ibama para se proceder à inspeção necessária à expedição dos documentos declaratórios de regularidade da atividade madeireira, mas há dinheiro para a fiscalização conduzida por um bedel de multinacional constituída com capital da coroa britânica, para multar, fechar, inibir, enfim, quebrar o setor madeireiro empresarial de Rondônia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, enquanto esse tipo de coisa está acontecendo no meu Estado, ex-chefes militares transformam o 3º Encontro Nacional de Estudos Estratégicos em uma vigorosa manifestação nacionalista contra as tentativas de internacionalização da Amazônia.

Não posso, em sã consciência, dizer que se trata de um exagero ou de uma manifestação improcedente. Ao contrário, vejo os brasileiros que trabalham em meu Estado serem tratados como marginais, como bandidos pelo Governo brasileiro, através do Ibama, sob a coordenação de um bedel de uma multinacional anglo-canadense que atua na exploração de recursos naturais e é responsável pela fiscalização do Ibama em Rondônia.

Peço, inclusive, a transcrição da matéria do jornalista Alexandre Medeiros, intitulada "Nacionalismo Fardado", do Jornal do Brasil, de 16 de outubro.

O jornalista informa que, no debate "A Amazônia e os Pólos de Poder", no 3º Encontro Nacional de Estudos Estratégicos, o General Leônidas Pires defendeu a criação dos territórios do Alto Solimões e do Rio Negro para a estrutura governamental atrair o povo, ocupando a região, e o Almirante Gama e Silva deixou claro que permanece ao Brasil o desafio histórico de conquistar a Amazônia.

Essas manifestações de ex-chefes militares foram feitas em meio a aplausos de militares, professores universitários e profissionais liberais, quando o General Leônidas lembrou que "os americanos não se metem com a China" porque a China tem 3 milhões de homens armados e a bomba atômica.

Na reunião, o Almirante Gama e Silva deixou claro que, no atual Governo, o Grupo dos Setes está conseguindo manter as reservas de minerais, madeira, água potável e banco genético, "que eles precisam" e se encontram na Amazônia.

Na ocasião, informou-se ainda que o movimento para a transformação da Amazônia em um parque ecológico internacional já ganhou as ruas em Nova Iorque.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, embora sejam oficiais da reserva - e os oficiais da reserva sempre falam o que pensam dos da ativa -, os militares já começam a se preocupar com a soberania da Amazônia, com o problema do empreguismo, com a questão da venda da Vale do Rio Doce. Isso é bom para o País; é bom que, além desta Casa, os militares patrulhem os interesses nacionais, a fim de que não voltemos a ser, publicamente, colônia dessa gente. Na verdade, por baixo dos panos, somos colônia desses interesses.

Concluindo, Sr. Presidente, nesse contexto, o que resta é perguntar por que o Sr. Presidente do Ibama não consegue fazer com que um acordo firmado pelo órgão seja respeitado pela fiscalização.

Sr. Presidente, desejo que o Presidente do Ibama e o Senhor Presidente da República observem que a questão de Rondônia é totalmente diferente; Rondônia é diferente do Amazonas. O Amazonas tem capital suficiente para dar sustentação econômica ao seu povo - e é considerado uma das grandes arrecadações -, mas Rondônia não. Rondônia é um Estado igual a outro do Sul, que tem uma agricultura avançada e que quer liberdade para o seu povo trabalhar não só na área da agricultura, mas também nas indústrias, usando os nossos recursos naturais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.