O SR. HENRIQUE LOYOLA (PMDB-SC. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a atividade pesqueira, no Brasil, é, certamente, a que mais sofre com a inexistência de uma política setorial e com a absoluta omissão das autoridades governamentais. Com 7.408 quilômetros de costa marítima, nossa produção está, há anos, estagnada em 700 mil toneladas anuais de pescado, o que nos reserva a modestíssima posição de 33º produtor mundial.

           O Brasil, historicamente, tem insistido em ignorar suas potencialidades. Assim vem ocorrendo com a agricultura, com os recursos minerais e com a pesca, entre outros segmentos da economia. 

           Representante que sou, nesta egrégia Casa, do povo de Santa Catarina -- um Estado de notável tradição na atividade pesqueira -- tenho ouvido queixas, sugestões e desabafos, não apenas de pescadores, mas de todos aqueles que, de alguma forma, se envolvem com essa ocupação.

           Em todo o Planeta, Srªs e Srs. Senadores, pescam-se anualmente cerca de 100 milhões de toneladas, suplantando a oferta das carnes de porco, de gado e de aves. A indústria pesqueira, capitaneada pelo Japão, com o emprego de sofisticada tecnologia, garante renda e emprego para praticamente todos os países do mundo, destacando-se ainda a Rússia, a China e os Estados Unidos.

           Por sua importância econômica, e também pela notória contribuição no combate à fome, como excelente fonte de proteínas, a pesca é estimulada por governos de países os mais diversos, chegando, em alguns deles, a merecer um ministério com atribuições específicas de regulamentar sua exploração e promover seu incremento.

           No Brasil, a pesca, de tão abandonada pelas autoridades da área econômica, quase chega a ser uma atividade maldita. Por muitos anos o setor, regulamentado e fiscalizado pela Superintendência do Desenvolvimento da Pesca -- Sudepe, foi prejudicado, às vezes até aviltado, em função das mazelas que caracterizavam o funcionamento daquele órgão.

           Com a extinção da Sudepe, acreditava-se que o setor viesse a ter um tratamento à altura de sua importância e de seu potencial. No entanto, o Ibama, que passou a gerenciar a atividade pesqueira, não soube dispor de recursos para fomentar a atividade e ainda cria obstáculos diversos para os que se dedicam a essa ocupação.

           Pescadores e industriais do setor acusam o Ibama de dificultar a renovação das frotas de empresas nacionais, ao mesmo tempo que, sistematicamente, vem concedendo licenças de pesca para navios de bandeira estrangeira.

           Trata-se de uma disputa desigual. As embarcações estrangeiras, conforme relata Noemi dos Santos Cruz, Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Construção Naval S.A. -- Ebrasa, freqüentemente têm 50 ou 60 metros de comprimento e instalações a bordo com capacidade de processamento ou congelamento três vezes maior do que as que se encontram nos navios brasileiros.

           Além disso, muitas das embarcações estrangeiras que operam em águas brasileiras são de arrasto, embora o Ibama não mais permita construir barcos de arrasto e cerco no Brasil. Para agravar a situação, os barcos estrangeiros, que prometem pescar em profundidades acima de 200 metros, disputam os cardumes com pequenas embarcações nacionais. Muitas vezes, exercem a atividade de forma predatória, aproveitando-se da grande extensão de nossa costa marítima e da precária fiscalização.

           E mais: muitos dos barcos estrangeiros que pescam sob licença em nossas águas transbordam o produto capturado diretamente para outros barcos, dotados de câmaras frigoríficas, que o levam diretamente ao seu destino. Assim, em muitos casos, o Brasil não tem qualquer benefício, já que esse tipo de operação não caracteriza exportação.

           A atividade pesqueira nacional ressente-se, há muito, da falta de incentivos fiscais. Na década de 70, a indústria da pesca foi fortemente beneficiada. Entretanto, como salientei há pouco, o órgão responsável pela regulamentação e fomento da pesca não agia com a necessária seriedade. Os que mais desfrutaram das vantagens então oferecidas foram os empresários inescrupulosos, sem conhecimento técnico e sem tradição na atividade pesqueira. Aventureiros e desonestos obtiveram financiamentos do Finame, interessados unicamente nos incentivos fiscais e nos juros subsidiados.

           Como se poderia prever, não honraram seus compromissos, e o resultado desastroso foi a extinção das linhas de funcionamento, com previsíveis prejuízos para as empresas tradicionais, que só puderam contar com recursos próprios para renovar suas frotas.

           Hoje, a indústria pesqueira opera com tecnologia defasada e os estaleiros estão quase completamente ociosos. O número médio de empregados nos estaleiros brasileiros, que chegou a 300, em 1987, vem caindo progressivamente, tendo chegado a apenas 71 no ano passado.

           Nessas condições, o setor pesqueiro tem dificuldades para enfrentar a concorrência internacional, especialmente agora, com a realidade do Mercosul e da globalização econômica. Basta lembrar que no Uruguai o óleo diesel é vendido aos barcos de pesca a 200 dólares a tonelada, enquanto os pescadores brasileiros pagam pela mesma quantidade a importância de 340 dólares.

           O que se pode observar, Srªs e Srs. Senadores, é que muitos setores de nossa economia enfrentam graves crises, não porque faltem diagnósticos, mas porque falta decisão política para combater as causas.

           Efetivamente, os investimentos governamentais no setor pesqueiro, sobre reerguer as empresas de pesca e multiplicar a oferta de empregos, podem gerar uma arrecadação significativa, garantindo retorno financeiro ao Governo.

           Há três anos, Jiro Yamada, então presidente da Federação das Associações dos Produtores, Distribuidores e Sindicatos de Pescados no Brasil -- Fapesc, assinava artigo intitulado O riso e a vergonha, publicado no jornal Folha de S. Paulo. Apontando as dificuldades do setor que deveriam ser sanadas, alertava: "Enquanto as soluções esperadas pelo setor não se realizam, a pesca, que envolve mais de 5 milhões de pessoas em todo o Brasil, está merecendo apenas a atenção de um nível de quinto escalão, que sequer consegue adotar uma orientação para quantos dependem da pesca."

           A realidade, três anos depois, é exatamente a mesma, se não pior. A bem da verdade, deve-se registrar que, finalmente, o Governo parece ter acordado para a questão do preço pago pelo óleo diesel destinado às embarcações pesqueiras. No dia 30 de agosto último, o Poder Executivo editou medida provisória concedendo subvenção econômica ao combustível utilizado pelas embarcações pesqueiras nacionais, mas a matéria não foi ainda disciplinada para entrar em vigor.

           Assim, Srªs e Srs. Senadores, fazendo-me porta-voz do povo de Santa Catarina, Estado líder da pesca brasileira, e de todos quantos se dedicam à atividade pesqueira, quero apelar para as autoridades econômicas no sentido de ampararem o setor, não com políticas paternalistas, mas com o mesmo tratamento que é dispensado pelos governos de outros países. Tenho absoluta convicção de que os pescadores e empresários do setor, operando em condições de igualdade com seus concorrentes internacionais, em pouco tempo estarão retribuindo o apoio governamental com a geração de empregos e de riquezas, além de proporcionarem um cardápio mais rico e variado, a preços acessíveis, à população brasileira.

           Muito obrigado!