O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem já tive oportunidade, desta tribuna, de homenagear os professores pela passagem do seu dia. Mas, diante do discurso proferido pelo Senador Ney Suassuna há pouco, gostaria de, mais uma vez, fazer uma breve manifestação a respeito disso, comentando também a pesquisa publicada pelo Jornal do Brasil hoje, Pesquisa JB-Petrobrás, realizada pelo Instituto Gerp, onde o que mais me chamou atenção - acredito que foi citado pelo Senador Ney Suassuna, haja vista que não acompanhei a totalidade do seu discurso - é que das 2.700 pessoas entrevistadas em 24 municípios, 50%, ou seja, a metade, apontaram a péssima remuneração dos professores como fator determinante da baixa qualidade do ensino público.

Temos aqui, no Senado, falado bastante sobre a questão da remuneração do servidor público, sobretudo na área de educação. Neste campo, temos que reconhecer que o Governo tem ensaiado alguns passos no sentido de melhorar o salário dos professores. Mas, mesmo assim, é importante frisar, neste momento, que a própria população - não apenas os Parlamentares, não apenas nós, que estamos na Oposição e que poderíamos ser chamados de opositores do Governo Fernando Henrique Cardoso e, por isso, estarmos fazendo essas críticas - reconhece que a baixa remuneração dos professores é que leva, em grande parte, à má qualidade do ensino público no País.

Eu queria também, nesta oportunidade, homenagear a minha classe, a dos médicos, que no dia 18 de outubro próximo vindouro comemora o seu dia. Porque não estarei em Brasília nessa data, desde já gostaria de saudar todos os médicos do Brasil, sobretudo aqueles que trabalham nas regiões mais distantes do nosso País, em condições adversas e que lutam para diminuir o sofrimento das pessoas, sobretudo das mais humildes, de qualquer cidadão - o que é importante -, independentemente de classe social, de religião, de cor. A esses médicos que fazem da sua profissão um sacerdócio, que a ela se dedicam com carinho e entusiasmo, eu os saúdo e os parabenizo pelo seu dia.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que me traz à tribuna, especificamente na tarde de hoje, é uma análise breve que pretendo fazer sobre o Orçamento da União, a proposta original do Governo Federal, que já traz no seu bojo a disponibilidade de recursos por Região e por Estados. Tive oportunidade de examiná-lo, com cuidado, em cima de um relatório da Consultoria de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados. Quero fazer algumas observações que considero de extrema importância, sobretudo para aqueles que vivem na Região Norte - como eu vivo - e para aqueles que moram em Estados pobres do nosso País, como o meu Estado, o Amapá, como o Acre, Alagoas e outros Estados.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - Nobre Senador Sebastião Rocha, peço licença para interrompê-lo, a fim de prorrogar a sessão, de ofício, por 15 minutos, para que V. Exª possa concluir o seu pronunciamento e para ouvirmos também os Senadores Roberto Requião e Emilia Fernandes.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Esse estudo das Consultorias da Câmara e do Senado demonstra claramente que o Governo Federal, ao contrário do que tem pregado o Presidente Fernando Henrique Cardoso sobre o seu compromisso em combater as desigualdades regionais, o Projeto de Lei do Orçamento da União caminha em outro sentido, totalmente diferente, pois continua penalizando as regiões mais pobres, os Estados mais pobres da Federação.

Tenho uma queixa particular a respeito do que tem sido atribuído no Orçamento da União ao meu Estado, ao Estado do Amapá. Os burocratas do Governo não conhecem a Região Norte do País, o Estado do Amapá, inclusive, confundem Amapá com Acre - é muito comum alguém dizer que é do Amapá e, em seguida, a pessoa que cumprimenta fazer referência ao Acre; ou vice-versa - não diferenciam o Norte do Nordeste e quando se diz que mora no Ceará pensam que é do Norte. Então, do ponto de vista regional, as pessoas que estão à frente sobretudo das áreas econômicas do Governo não têm essa sensibilidade, esse sentimento, e confundem tudo. Talvez por esta razão, por não conhecerem a beleza do Amapá e a generosidade do povo amapaense e de outros Estados da Região Norte, têm penalizado esses Estados no Orçamento da União.

Os dados que vou citar aqui demonstram claramente que não estou fazendo aqui nenhuma dedução, nenhum discurso para querer satisfazer a população do meu Estado. Nada disso. O Amapá simplesmente é o último Estado - bem distante dos demais - em termos de distribuição de recursos na Proposta do Orçamento deste ano. Obteve apenas, dos técnicos do Governo, 0,35% de todo o Orçamento da União. O segundo Estado neste ranking negativo é o Acre, com 0,77%. Portanto, dois dos Estados mais pobres do País e que deveriam merecer uma atenção maior do Governo Federal. Depois vem Tocantins, com 1,28%; Roraima, com 1,48%; Rondônia, com 1,77%; Amazonas, com 1,82%, e o Pará, com 3,01%.

Indo mais a fundo na análise da Proposta Orçamentária, observa-se que a principal discriminação com relação à distribuição de recursos acontece num dos pontos mais importantes para o desenvolvimento de qualquer Estado: a questão das rodovias federais.

Os recursos do DNER mais uma vez prejudicaram imensamente o Estado do Amapá. Dentro da Região Norte, o Amapá ocupa a última colocação, com apenas R$4.143.014,00 para manutenção, construção ou pavimentação de suas rodovias. Para que V. Exªs tenham uma idéia, o segundo Estado, em recebimento de recursos, foi o Acre, com R$18.743.499,00. Só aqui, observa-se uma diferença de R$14 milhões entre o orçamento do Acre e o do Amapá. Cresce ainda mais essa diferença se levarmos em consideração o maior orçamento do DNER para a Região Norte, que foi para o Estado de Roraima, ao qual foi atribuído R$48.324.301,00.

Ora, há que se perguntar: quais os critérios que orientam os técnicos do Governo na distribuição e na alocação desses recursos? São compromissos políticos do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso? São critérios de densidade populacional? São critérios referentes à malha rodoviária de cada Estado, por exemplo, nessa questão do DNER? Ou são critérios totalmente aleatórios? É exatamente isso que entendo. Como o Governo se baseia em critérios totalmente aleatórios para determinar o uso, a distribuição dos recursos públicos no Orçamento-Geral da União?

Fica aqui o protesto deste representante da Região Norte, que também não recebeu a devida atenção do Governo Federal nessa proposta original da Presidência da República com relação ao Orçamento. O Norte ficou apenas com 14,80% dos recursos, enquanto o Nordeste ficou com 38,06% e o Sudeste com 23,39%.

Presidente Fernando Henrique Cardoso, dessa forma, dificilmente Vossa Excelência conseguirá reverter essa desigualdade regional, produzir um equilíbrio maior entre as regiões e garantir melhor qualidade de vida para o povo das regiões mais carentes.

Faço um apelo aos Parlamentares aqui presentes, sobretudo aos da Região Amazônica e àqueles que fazem parte da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em especial, ao Relator Carlos Bezerra, que é do Estado de Mato Grosso, o qual, pelo menos, pertence à Amazônia Legal, no sentido de que, durante a apresentação das emendas parlamentares, das emendas coletivas - nós, do Amapá, temos trabalhado coletivamente nessa questão desde o ano passado -, o Relator possa ser generoso com o Amapá e os relatores setoriais também possam levar em consideração essa desigualdade imensa e perversa na distribuição dos recursos na proposta original do Governo e possam contribuir para um melhor equilíbrio nessa distribuição de recursos.

Faço, aqui, na forma deste apelo, uma manifestação de contestação e de repúdio a essa atitude do Governo Federal; não poderia ser diferente. Vejam as Srªs e os Srs. Senadores que, para liberar os recursos da União, a dificuldade é ainda maior do que para alocar.

Para se ter uma idéia - já fiz essa denúncia antes, na tribuna do Senado -, somente no ano de 1996, o DNER excluiu do Amapá recursos da ordem de R$5.200.000,00, que estavam assegurados no Orçamento. Com o pretexto de que o Amapá estava inadimplente diante do Cadin e do SIAFI, o que não era verdade, o DNER excluiu esses recursos do Orçamento do nosso Estado.

Neste ano, o Amapá ainda não conseguiu liberar um centavo de verbas do Orçamento da União, do que está previsto para o ano de 1996.

É de se perguntar: o que, afinal de contas, pesa para que a Bancada ou o Governo consiga a liberação desses recursos? É o peso político, a composição, a densidade política de cada Bancada? Ora, é representante do Amapá o Presidente do Congresso Nacional, o Senador José Sarney, que tem se empenhado e se dedicado na liberação desses recursos, juntamente com toda a Bancada.

Há uma demonstração clara de que o que falta hoje ao Governo Federal, nessa questão, no tratamento específico do Orçamento da União, são critérios.

Parlamentar de oposição, por exemplo, nem pode pensar que um dia irá liberar qualquer recurso, para qualquer emenda apresentada por esse Parlamentar ao Orçamento da União. Isso é um desestímulo para que nós, Parlamentares da oposição, participemos do Orçamento, porque, além de ser uma tarefa difícil incluir qualquer coisa na Lei Orçamentária, muito mais difícil é liberar verbas do Governo referentes a essas emendas.

O que se deveria fazer no Congresso Nacional era determinar-se, com antecedência, quais os Parlamentares, as Bancadas, os Partidos que podem apresentar emenda ao Orçamento da União, sendo depois liberados os recursos referentes a essas emendas, e quais os Parlamentares e os Partidos políticos que não têm esse direito - é esse o tratamento do Governo Federal nos seus vários Ministérios, sobretudo quando a questão depende da área econômica. Não se consegue liberar, de forma nenhuma, recursos para os Estados, para os Municípios.

Falo isso de cabeça erguida, porque as três emendas que apresentei para o Orçamento de 1996 foram de elevado alcance social: duas, no setor de Saúde - construção de centros de saúde em dois municípios carentes -; e uma terceira, referente ao saneamento básico para o Município que talvez seja o mais carente do País nesse setor, Laranjal do Jari, uma grande favela, onde vivem praticamente 30 mil pessoas em, aproximadamente, seis mil moradias em palafitas sobre o rio Jari.

Porém, nada disso vai ser liberado, simplesmente porque sou um Senador do PDT e, sobretudo, do pequeno Estado do Amapá.

Especialmente com relação à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, espero que os Parlamentares desta Casa que dela fazem parte dela sejam, como disse antes, mais generosos e possam atribuir um pouco mais de recursos ao nosso Estado, seja na questão das rodovias ou na área social, como na saúde e na educação, em função da grande carência vivida por esses Estados mais pobres da Região Norte.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.