O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL-BA. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vem sendo noticiada, com insistência, a extinção de dois órgãos que dizem respeito ao meu Estado: a Ceplac e a Comissão do Vale do São Francisco. Este último também diz respeito a outros Estados do Nordeste. A Ceplac, particularmente à Bahia e a outros Estados produtores de cacau, inclusive o de V. Exª.

Não acredito que o fato seja verdadeiro, até porque a sensibilidade do Governo leva a tomar uma atitude como essa, ouvindo a sociedade, os órgãos políticos e os representantes dos Estados onde tais órgãos atuam. Isso não foi nem está sendo feito. Conseqüentemente, não acredito que o Governo queira tomar essa atitude tão dramática por meio de uma medida provisória.

Faço este pronunciamento em defesa da Ceplac e da Comissão do Vale do São Francisco, porque, ainda hoje, amigos meus de outro Estado, o Estado do nobre Líder Francelino Pereira, me pediam que trouxesse não apenas uma advertência, mas um protesto contra essa atitude do Governo em relação à Comissão do Vale do São Francisco.

Faço mais do que um protesto, uma advertência muito séria de que isso não pode ser feito sem que se saiba o que se vai fazer da Comissão do Vale do São Francisco, do patrimônio, das tantas providências importantes na irrigação, na energia elétrica e até mesmo na tão falada transposição das águas do Rio São Francisco.

A Ceplac é um órgão que, em determinado tempo, foi altamente importante para a lavoura cacaueira. Em certa época, não, mas agora volta a ser importante para a lavoura cacaueira, e é nesta hora que o Governo pensa na sua extinção. Evidentemente, modernizar essas instituições é uma obrigação do Governo, com o aplauso da classe política e da sociedade brasileira, mas a extinção pura e simples, por uma vontade da tecnocracia, não pode ser aceita, e nós, certamente, não vamos aceitar.

Queria, portanto, nesta hora, defender a Ceplac e a Comissão do Vale do São Francisco da sanha dos tecnocratas. O que não se deve é entregar para a politicagem esses órgãos, como muitas vezes se entrega a donos da Comissão do Vale do São Francisco, a setores individualistas, sem cuidar do todo que representa um órgão tão importante como este. É isso que o Governo tem que fazer e não promover a sua extinção. Projetos importantes existem no Vale do São Francisco. Muita coisa no Brasil pode se transformar por intermédio do Vale do São Francisco. O que não se deve é fazer politicagem no Vale do São Francisco.

Peço a V. Exª que tenha a bondade de enviar esse meu pronunciamento, que é também uma advertência, à Secretaria de Administração do Governo Federal e à Casa Civil da Presidência da República para que, não lendo no Diário Oficial, possam tomar conhecimento das minhas modestas palavras e assim possam agir com melhor senso, se é que pensam na extinção algumas autoridades do Governo Federal.

Muito obrigado a V. Exª.