O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, às vezes me pergunto que País é este.

Há pouco, quando presidia os trabalhos, ouvi as palavras do eminente Senador Antonio Carlos Magalhães, que trouxe a notícia de que a Ceplac e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco serão extintas.

Um País como o nosso, que precisa dar emprego e apoiar os agricultores, pensa em extinguir a Ceplac que, por vários anos, tem ajudado a Bahia, Rondônia, Pará e outros Estados. Deveria, sim, ser uma empresa bem vista pelas autoridades federais para receber recursos, apoio e tecnologia, principalmente no momento em que a lavoura cacaueira no Brasil passa por dificuldades e milhares de pessoas vivem dessa lavoura. Em meu Estado ainda é uma das atividades agrícolas mais importantes.

Seria o momento de ouvirmos do Governo Federal a destinação de recursos, como ocorre para empresas e bancos falidos. Há poucos dias, recebi notícias, oriundas do meu Estado, que davam conta que o BNDES vai encaminhar US$80 milhões para uma empresa falida e mal-administrada. Enquanto isso, fala-se em fechar a Ceplac, uma companhia de desenvolvimento, como ocorreu com a Sudhevea, o IBC e a Sudepe e tantos outros órgãos que foram extintos, quando deveriam estar organizados e produzindo riquezas no País.

Com isso, o que vemos é a extinção de empregos no País. É com muita tristeza que ouvimos notícias desse tipo. Mas acredito que, pelo que representa o Senador Antonio Carlos Magalhães na política nacional, pelo que representam vários outros líderes nesta Casa e até pela compreensão do Presidente Fernando Henrique, isso não venha realmente a acontecer.

Outras coisas também estão acontecendo nesta Casa. No ano passado, quando da apreciação do orçamento, houve discussões e mais discussões e o mesmo foi aprovado. E, no entanto, o orçamento em nada é cumprido.

Todas as horas e todos os dias é debatida nesta Casa a questão das medidas provisórias, que deixam ociosa esta Casa e tiram o poder dos Senadores. Acredito que o Presidente da República é mal assessorado quando baixa medidas provisórias sobre medidas provisórias, provocando problemas, como no caso da Medida Provisória nº 1511, que está trazendo verdadeiros transtornos à Região Amazônica, especialmente para o meu Estado. Mas não se vê ninguém interessado, o Senador fala e ninguém dá ouvidos.

Por exemplo, trouxe à apreciação desta Casa a questão de Serra Pelada; instituiu-se uma Comissão, que está em curso e deverá ter seu trabalho concluído até dezembro e, hoje, lemos nos jornais: "Exército e Polícia Federal vão retirar os garimpeiros. O Exército e a Polícia Federal se preparam para uma operação conjunta, em novembro, para retirar os garimpeiros que ocupam, há quatro meses, área da Companhia Vale do Rio Doce, em Serra Pelada."

O Ministro da Justiça e o Governador do Pará dizem que a área pertence à Companhia Vale do Rio Doce.

Não entendo para que vale um Senador, ou ainda uma Comissão instituída por esta Casa. A Comissão, composta por vários Senadores, foi ao local, identificou a área e constatou que a mesma não pertence à Companhia Vale do Rio Doce. Trata-se de uma área que foi indenizada pelo Governo Federal, anos atrás, para que os garimpeiros de Serra Pelada trabalhassem em 100 hectares, a uma profundidade de até 190m. Após esse limite, extinguia-se o direito dos garimpeiros.

E a Companhia Vale do Rio Doce já teria recebido mais de US$60 milhões por essa área.

E aí vêm a Vale do Rio Doce e algumas autoridades do Governo, aparentemente com uma venda nos olhos, e dizem que essa área que os garimpeiros querem está na Serra Leste. Isso é mentira dessas pessoas, é uma falta de consideração pelo trabalho que nós Senadores estamos fazendo nesta Comissão.

Por outro lado, vem esse movimento para expulsar os garimpeiros. Acredito que a Polícia Federal, com todo o respeito, deva estar cometendo algum engano; talvez, o Diretor da Polícia Federal não esteja recebendo as informações corretas sobre o que está acontecendo naquela região. A partir do momento em que forem analisadas as verdadeiras informações, evidentemente o Delegado da Polícia Federal não vai apoiar a retirada desses garimpeiros de uma área que, por direito, é deles.

Às vezes, fico pensando: a quem devo me dirigir para reclamar? Conversei com o Chefe da Casa Civil e tudo o que esse cidadão falou tinha o interesse da Vale do Rio Doce; tudo o que ele contestou preservava o direito dessa Companhia, percebia-se o jogo de interesses.

Além de entregarem toda a riqueza que este Brasil tem, querem desalojar milhares de garimpeiros que serão transformados em sem-terra porque não vão receber nem oito mil metros de terra cada um visto que o Governo não está entregando terras para ninguém. Vamos ter mais famintos pelos cantos deste País e aqueles que não têm possibilidade de sobreviver podem vir a assaltar e a matar, causando problemas à sociedade. Que Brasil é este?

Estive naquela área acompanhado de autoridades e de um ex-Governador, o Senador Edison Lobão, olhamos o local onde a Vale do Rio Doce pretende cavar e percebemos que ele não dista cinqüenta metros do único buraco de Serra Pelada, ou seja, da área dos garimpeiros. Deseja-se, pois, enganar todos, inclusive os Senadores, demonstrando falta de vergonha e de autoridade neste País.

Às vezes, tenho vontade de dizer que deveríamos pedir para fechar esta Casa, uma vez que os Senadores encontram-se subordinados às medidas provisórias que aparecem a qualquer hora. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, há um projeto engavetado que, por medo ou por outros motivos, ainda não foi colocado em votação e que regulamentaria a questão das medidas provisórias.

Comunica-se um fato às autoridades incumbidas de resolver o problemas e ninguém dá a mínima atenção. Será que o Ministro da Justiça, a Polícia Federal e o Exército estão sendo enganados? Ou será que estão fazendo isso porque querem ou porque não respeitam esta Casa nem o nosso trabalho como Senadores? Ou será que querem avacalhar este País?

Nesta semana, tive notícias de que alguns militares da reserva já se manifestaram em um encontro realizado em Manaus sobre a Amazônia e sua soberania. Até que enfim alguns militares começaram a se preocupar com o assunto! Não sei, no entanto, se essa notícia, que foi publicada em um jornal, é verdadeira.

Acho absurda a falta de consideração para com esta Casa que tem uma Comissão encarregada de apresentar um relatório ao Presidente da República e está trabalhando, exercendo suas funções. Como é que órgãos do Governo ameaçam chegar à região e expulsar os garimpeiros das suas casas, da sua terra? Sinceramente, estou mais do que decepcionado com tudo isso.

Disseram que fecharam a estrada da Companhia Vale do Rio Doce. O Senador Edison Lobão esteve conosco no local e viu que o lugar embargado está localizado dentro da área de 100 hectares dos garimpeiros, e a Política Federal diz que lá pode haver uma guerra armada, sangrenta, etc.

Eu, o Senador Edison Lobão e outros Senadores, juntamente com Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, em visita àquela localidade, verificamos que havia aproximadamente de quinze a vinte mil garimpeiros. Não havia um guarda noturno armado para nos receber ou para oferecer segurança. Aqueles homens querem trabalhar, querem explorar o minério que está embaixo do solo e que foi detectado pela Vale do Rio Doce, que, agora, de olhos grandes, quer expulsá-los para poder sozinha explorar essa riqueza.

Meus Deus, será que para trabalhar é preciso se submeter a tudo isso? Será que para ser Senador tem de passar vergonha nesta Casa e não ter autonomia para fazer nada? Embora com o plenário vazio - a Mesa do Senado aprovou a criação da TV Senado -, estamos falando para milhares, talvez milhões de pessoas através da TV Senado. Pergunto: Será que não há alguém que deva prestar contas à sociedade?

O Sr. Edison Lobão - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ERNANDES AMORIM - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Edison Lobão - Junto minhas preocupações às de V. Exª no que diz respeito à situação dos garimpeiros em Serra Pelada. É verdade que estivemos juntos lá. A situação descrita por V. Exª foi exatamente a que encontramos: um completo abandono, um descaso em relação aos garimpeiros e a tentativa da Vale do Rio Doce de se adonar da área contígua, onde, segundo ela, existe algo em torno de 150 toneladas de ouro. A Vale do Rio Doce pretende explorar essa nova jazida. Ao chegarmos aqui, encaminhamos expediente ao Governo, pedindo-lhe que mandasse fazer uma nova demarcação na área, para que se tivesse uma idéia nítida da situação: afinal de contas, aquela área pertence à Companhia Vale do Rio Doce ou não? Já são decorridos mais de 40 dias, Senador Ernandes Amorim, e, nisso estou inteiramente de acordo com V. Exª, nenhuma resposta o Governo nos deu. E olha que se trata de uma Comissão especial, temporária, constituída pelo Senado Federal, aprovada pela unanimidade dos Srs. Senadores. Já insisti como Presidente da Comissão e da Subcomissão, da qual V. Exª é o Relator, no sentido de que o Governo nos dê uma resposta, qualquer que seja ela. Até agora, o silêncio foi dado a todos nós como resposta. Não posso deixar de concordar, portanto, com V. Exª quando diz que as autoridades tratam as questões emanadas do Congresso com descaso e, em alguns momentos, até com desrespeito.

O SR. ERNANDES AMORIM - Muito obrigado, nobre Senador Edison Lobão, pelo seu aparte.

Espero que o Governo Federal, que a Polícia Federal, que o Ministro da Justiça, que as autoridades deste País procurem encarar isso com mais seriedade. Eu não posso ficar de braços cruzados ao ouvir que, em um País como o nosso, com uma alta taxa de desemprego, sem opções de trabalho para a população, que o pouco que existe organizado o Governo queira desorganizar. Não posso ficar parado diante de tudo isso - cito os exemplos da Ceplac e da Companhia do Vale do São Francisco.

Essa Medida Provisória nº 1.511 é uma aberração. Meu Estado possui um pouco mais de dois milhões de habitantes que vivem das riquezas naturais ou da agricultura e hoje estão impedidos de trabalhar por causa de um simples decreto de um órgão de terceiro escalão, que, mandado ao Presidente da República, foi transformado em uma medida provisória e, por isso, tem força de lei. Todos os parlamentares da Amazônia estão lá lutando contra um simples documento de um diretor do Ibama ou de um auxiliar de um diretor do Ibama. Às vezes, o diretor do Ibama monta uma fogueira e, enquanto enfrentamos o problema em nosso Estado, correndo de uma lado para outro, apagando o fogo aqui e ali, ele toma cafezinho em algum gabinete e dá risada.

O Sr. Humberto Lucena - V. Exª permite-me um aparte, Senador Ernandes Amorim?

O SR. ERNANDES AMORIM - Ouço-o com prazer, nobre Senador Humberto Lucena.

O Sr. Humberto Lucena - Gostaria de levar a V. Exª a minha solidariedade no caso dos garimpeiros de Serra Pelada, a que V. Exª se referiu. Esse é um velho problema, que continua sem solução até hoje e que causa um dano social gravíssimo. Todos sabemos o número de pessoas que dependem daquela atividade, que foi reconhecida pelo próprio Governo. Quanto ao aparte do Senador Edison Lobão, gostaria apenas de lembrar a V. Exª, que, diante dessa omissão do Governo em prestar esclarecimentos ao Senado, depois da ida àquela região de uma Comissão Especial do Senado, da qual V. Exª é o Relator, a saída é muito simples. Basta V. Exª, como Relator, fazer um requerimento de informações e encaminhá-lo oficialmente, por intermédio da Mesa, ao Ministro da respectiva Pasta. Se, por acaso, dentro de 30 dias, ele não responder, terá de ser enquadrado num processo por crime de responsabilidade. O Senado e, no caso, o Congresso têm de fazer valer as suas prerrogativas. Não podemos ficar à mercê da omissão dessa ou daquela autoridade num assunto de tanta importância e, sobretudo, de ampla repercussão social.

O SR. ERNANDES AMORIM - Nobre Senador Humberto Lucena, agradeço a V. Exª pelo aparte.

Hoje, há 400 mil garimpeiros no País. Após a promulgação da Constituição de 1988, deveria ter sido regulamentada a situação desses garimpeiros, mas, até hoje, ninguém se preocupou com isso.

Durante a CPI da Mineração, detectamos irregularidades em todos os cantos do País. Há garimpeiros abandonados, sem condições de trabalho, por falta de atuação do DNPM. Hoje, os garimpeiros vivem marginalizados, e o Governo Federal não se preocupa com isso. Enquanto um grupo de garimpeiros está querendo trabalhar, o Governo quer usar a polícia, quer usar todo o seu poderio, para prejudicar esses trabalhadores.

O Governo está tão preocupado com a segurança do País e da sociedade! A Polícia Federal tem tantas missões nobres a desempenhar, mas, pelo que vejo, não conta com boas condições de trabalho. No meu Estado, a Polícia Federal não tem apoio do Governo e não dispõe de transporte, de combustível, de armamento, não pode deslocar-se. Em regiões de fronteira, há tantas atividades a serem cuidadas, e o Governo usa a sua força policial para expulsar os garimpeiros, coitados, que estão lá brigando para poderem trabalhar. Isso é um absurdo.

Não sei onde o Brasil vai parar, quando se fala que se vai fazer reforma agrária e não se faz; quando se pega o dinheiro público e se corre atrás de Estados falidos, para jogar o dinheiro do povo a pique; quando se põem no meu Estado 80 milhões numa companhia de energia que compra a energia a R$25,00 e a vende a R$105,00, mediante todas as falcatruas e irregularidades dentro da companhia, que já está praticamente falida. Denunciamos isso a esta Casa, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, e ninguém tomou providências. Agora o Governo Federal vai tomar uma providência: vai mandar US$80 milhões, por intermédio do BNDES, para serem investidos nessa empresa. Entretanto, no meu Estado, na Região Norte, se procurarmos investimentos feitos pelo BNDES, não encontraremos, em nenhum lugar, nem dez centavos destinados ao desenvolvimento, às empresas, ou à ajuda a quem está trabalhando. Mesmo quem tem cadastro AA, melhor do que bom, não recebe recursos, mas o BNDES tem dinheiro para presentear órgãos falidos. A agricultura está aí abandonada, como todos sabem. Repito: não sei aonde vamos chegar. Tomara que não cheguemos ao pior. Tomara que o Governo Federal ajuste esses seus auxiliares, para que não tenhamos tantas decepções como estamos tendo neste momento político.

Sou novo na vida política. Vim aqui para aprender com os colegas, mas o curto período que estou aqui já foi suficiente para me decepcionar com o que vi aqui em Brasília, com o que vi nesta Casa.

Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.