O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: "Quais as chances de esse último pacote ter um final menos infeliz do que os outros?" É com essa indagação pessimista que o jornalista Celso Pinto comenta, em artigo publicado pela Folha de S. Paulo, edição de domingo, 22 de setembro, o início da nova renegociação das dívidas dos Estados, iniciada pelo governo do Rio Grande do Sul.

O pessimismo se justifica por ser esta a terceira tentativa, em cinco anos apenas, de pôr fim ao descalabro financeiro em que se encontram os Estados da Federação, ao qual se deve somar o de numerosos municípios.

Esse é um problema que me preocupa muito e que já abordei desta tribuna - por quê? O topo só é forte se as partes estiverem fortes. Uma corrente é tão forte quanto o elo mais frágil, e, infelizmente, muitas pessoas não têm pensado assim.

Da resolução final e adequada dessa questão, depende, sem sombra de dúvida, o saneamento definitivo das finanças públicas em nosso País, imprescindível, entre outras coisas, para o nosso desenvolvimento, inclusive sob os aspectos cultural e político.

De imediato, o jornalista faz a categórica afirmação, a partir de uma visão que denomina pragmática: "a dívida dos Estados tornou-se impagável - e, no caso da dívida mobiliária, já não vinha sendo paga desde 1994. E acrescenta: "Por maior apetite reformista que tivessem os Estados, não haveria como resolver a dívida sem refinanciamento". E ilustra essa afirmativa com uma apreciação da situação do Rio Grande do Sul, Estado que deu início à atual renegociação. A segunda, no atual Governo. E observa, com malícia, que esse mesmo Estado já negocia com o BIRD novo empréstimo de 550 milhões - já o fez duas vezes e, agora, está tentando uma terceira com esse valor.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a falência dos Estados e Municípios é ameaça à Federação, põe em xeque o êxito duradouro do Plano Real e daí o sólido desenvolvimento brasileiro.

Não se opõe o articulista à nova negociação entre os Estados e o Governo Central. Apenas demonstra inequívoco pessimismo sobre a solução, em face da realidade que nos tem caracterizado de tempos para cá. Como inquestionavelmente benéficos vê dois aspectos: o alívio por curto prazo da situação das unidades da Federação e o fato de a negociação forçar os Estados a privatizarem suas empresas públicas.

De forma geral, é sob esse ângulo pessimista que toda a imprensa especializada vê mais uma rodada de negociação de dívidas entre União e Estados.

Em sua edição de 28 de setembro, num de seus editoriais, o jornal O Estado de S.Paulo diz que a União negocia novamente apoiando-se em duas estacas "em que se usou um cimento chamado esperança".

Enfatiza o editorial a grandeza dos desembolsos já feitos pelo Governo Federal, comparando-os a quantias utilizadas no socorro à recente "falência" do México, bem como a empréstimos feitos à Rússia. Ao final, comenta a situação do Estado de São Paulo, que assegura ser sui generis, pois o Governo de São Paulo não poderá pagar o que deve ao Banespa, acrescentando "que o Governador Mário Covas não define a sua posição no problema, que vê como do Banco Central.

Lembro esta Casa que havia toda a pressão da Imprensa nacional, de todos os políticos do Estado de São Paulo e, por que não dizer, do Governo Federal sobre a urgência de votarmos uma solução para o Banespa. Votamos a matéria há mais de dois meses. A cada dia, os juros da dívida custam US$25 milhões. Até agora, nenhuma ação foi feita em relação ao referido banco. Milhares de funcionários aguardam uma solução. Trata-se de um rombo gigantesco, a situação do banco vem-se arrastando e, com isso, dificulta-se toda a economia do Estado de São Paulo. Mas nenhuma solução foi tomada.

O mesmo matutino paulista que, na defesa dos interesses de São Paulo, tantas vezes é injusto e um tanto vago nas alusões aos demais estados, especialmente aos do Nordeste, condena, com veemência, os que pleiteiam do Governo Federal solução inspirada, digamos, mo realismo do Plano Brady. Vê, nos juros escorchantes, poderoso fator de insolvência dos Estados, declarando que todas as tentativas de auxílio feitas pelo Governo Federal "foram inúteis".

Na demonstração de sua preocupação com o problema, o mesmo O Estado de S.Paulo, no dia 27, oferece novo editorial, intitulado "Cerco ao Tesouro", declarando que a "ajuda a Estados endividados pode vir a tornar-se danosa para as finanças da União. E, coerente com o título, nota, ao final, que os Senadores representam Estados, "mas são Senadores da República, e não na República", acrescentando que "quando se esquecem disso, como ocorre com freqüência, põem o País em xeque".

Prosseguindo, Sr. Presidente, menciono editorial do dia 23 de setembro, do Jornal do Brasil, com o sugestivo título: "Começar de Novo".

Nota o artigo que o endividamento interno foi desproporcional entre Estados e regiões: "em junho, São Paulo respondia por 36,6% do total. O segundo devedor na linha, Minas Gerais, ficava com 17%. Em menor proporção, aparecem o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e os Municípios de São Paulo capital e do Rio" - no finalzinho é que vêm os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Observa que "pilhas acumuladas de dívidas ao longo dos anos e de governos voaram pelo teto com as altas taxas de juros impostas pelo Banco Central." Disto decorreria "boa parte do endividamento."

Do começo ao fim, vê o problema sob a ótica do fortalecimento da Federação, princípio e ideal que espraia por todo o editorial, o que louvamos com satisfação; afirma ser necessário "que todos admitam suas responsabilidades", após a indagação de "como poderemos recosturar a Federação depois da desordem criada pela inflação, que teve para o Brasil o peso de quase uma guerra?"

E, vendo a inflação quase zerada, diz que o Governo deverá sinalizar na direção de taxas de juros reais e "nesse cenário será possível pensar em alongar o perfil das dívidas."

Apóia, o editorial, as privatizações; acentua que a inflação não estará definitivamente liquidada enquanto Estados e Municípios não entrarem com a sua fatia de responsabilidade para pagar a conta; condena toda forma de "paternalismo", prática de velhos tempos.

Finalmente, enfatiza a necessidade de eliminar os laços que uniam de forma degenerada o antigo modelo de relações entre a União, seus tentáculos empresariais e as administrações regionais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, destaco mais um artigo publicado pelo Estado de S. Paulo, de autoria do jornalista Ribamar Oliveira, com o título "O estouro das contas estaduais", e a ementa "Acordo que se desenha implicará um grande subsídio do Tesouro."

Esse artigo começa por dizer que "todo mundo sabe o que vai acontecer", acrescentado que "a maioria dos analistas sabia que os Estados brasileiros trilhavam o caminho da insolvência financeira pelo menos desde o final de 1995".

Alude o artigo à reunião do Presidente da República com os governadores, ocorrida em abril deste ano, quando teria Sua Excelência "ouvido um rosário de lamentações contra os juros altos", os governadores pleiteando renegociações, mais uma vez, globais das dívidas, já aqui "nos mesmos moldes do Plano Brady".

Afirma o artigo que o Presidente da República "não disse nem sim, nem não", indicando o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dr. Pedro Parente, para discutir com os "governadores uma solução definitiva". Enquanto essa não viesse, o BNDES "anteciparia futuras receitas da privatização para que os Estados fossem fechando suas contas". E acentua que, nessa oportunidade, o Presidente da República teria pronunciado uma frase lapidar, que soa no mínimo bem estranha: "Eu vou-lhe dar corda para um maior enforcamento. É disso que se trata, é estender mais corda para que os Estados se enforquem".

Na ocasião, o Presidente teria afirmado que a solução definitiva da questão só viria com a redução dos gastos, "principalmente salariais", entendendo que "ou se faz a reforma administrativa e se cortam gastos, sobretudo com salários, e se mudam aspectos constitucionais que engessam a administração, ou os tesouros acabam e os mandatos vão se esvair, numa incessante busca de soluções que não são soluções".

Lamenta ainda o jornalista que o Presidente tenha mudado sua posição, aceitando a negociação global que os governadores queriam, antes mesmo de ver aprovada a reforma administrativa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, artigos e editoriais a que aludi enfatizam grandeza e pessimismo na solução do problema financeiro dos Estados. Todos afirmam a urgência na solução da questão, indispensável à estabilidade econômico-financeira, condição sine qua non para o desenvolvimento ordenado no País.

Em primeiro lugar, há que frisar a unânime desconfiança quanto ao comprometimento dos governadores. Não analisarei este aspecto, apenas notando que o Governo Federal dispõe de amplos instrumentos para que tal não se dê, bastando mencionar a drástica possibilidade de intervenção, nos termos da Constituição.

Não será, assim, por impotência de instrumentos legais que a Federação há de ser ameaçada.

Há que salientar, ainda, que tais artigos e editoriais se referem, quase só, a medidas surgidas no atual Governo, se bem que poupem o Presidente da República de críticas, multiplicando-as no tocante a governadores e prefeitos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, solução adequada e sólida para o problema que abordamos é urgente, sob todos os aspectos. Jamais se há de esquecer seu decisivo papel para fortalecer a Federação.

Não há divergência de opiniões sobre a necessidade de uma solução para o problema. Também não há discordância ao apontar responsabilidade pela situação atual: cabe ela a prefeitos, governadores e, indiscutivelmente, ao Governo Federal. A este não faltam instrumentos legais, nem políticos, para o cumprimento de seus deveres. Isto é inquestionável: afinal, a orquestra toca conforme o maestro.

É evidente que a decisão é complexa, difícil e exige espírito público e firmeza da parte de todas as esferas aqui envolvidas. Não se lancem pedras sobre os administradores dos Estados mais pobres, com questões sociais tão gritantes que permitiram sermos, hoje, uma Belíndia, mistura de Bélgica e Índia. Todos têm sua quota de culpa.

Reclama-se, com impaciência, a reforma administrativa, com argumentação muitas vezes sem embasamento na realidade. A começar pelo fato de que o funcionalismo federal, com algumas exceções, é pessimamente remunerado.

Na verdade, o problema é o desmantelamento da administração pública, fruto de sucessivas alterações - não se esperou sequer a consolidação dessas reformas que se foram passando -, a culpa tocando, aqui, ao Governo central. A estabilidade do servidor público, em muitos cargos, é imprescindível à administração pública, o que, de maneira nenhuma, significa isenção de responsabilidade de alguns desses cargos.

A reforma fiscal é outro tema que retorna à ordem do dia. Profundo o choque de interesses aqui envolvidos, legítimos e até ilegítimos, o que, por si só, torna a questão de solução a ser bem estudada e debatida. São problemas que precisam ser resolvidos com base em dados reais, verdadeiros e com prudência.

Lembro, Sr. Presidente, Srs. Senadores, um fato real: imaginem se alguém lhes vier pedir dinheiro emprestado e os senhores souberem que essa pessoa está devendo milhões ou, se a situação for diversa, que possui uma dívida pequena.

Grande parte da dívida dos Estados, Srs. Senadores, é escritural, e remonta a tempos muito antigos. Enquanto não fizermos um encontro de contas e as privatizações, enquanto não limparmos essa agenda, a fim de colocarmos essa dívida no real tamanho, o custo daqueles que emprestam dinheiro será sempre muito alto, o spread será muito alto, porque o risco na apresentação é alto.

A dívida do Estado da Paraíba, por exemplo, em comparação às dos outros Estados, é insignificante. Comparada aos 50 bilhões de São Paulo, a Paraíba deve 1,7 bilhão.

O Estado arrecada R$85 milhões ao mês e paga de 20 a 25% ao mês, ou seja, R$16 milhões - quantia que seria uma redenção para o Estado em termos de investimentos. Esses R$16 milhões, perto do serviço da dívida - só os seus juros são de 64 - são uma insignificância. Todo mês pagamos esta fortuna, R$16 milhões, que são abatidos dos 64, e ainda ficamos devendo 48. Ou seja, o Estado, neste mês, está devendo 1 bilhão e 700 milhões, vai pagar R$16 milhões de juros e no mês que vem estará devendo 1 bilhão e 748 milhões. Estamos sacrificados e não vamos conseguir pagar nunca. Por quê? Porque é uma dívida escritural, irreal.

Se fizéssemos um acerto de conta das dívidas federais com as estaduais, elas iriam para um número muito mais baixo. Baixariam também o spread e o risco. O Brasil, não sei por que, ainda não fez esse acerto de contas. E mais ainda, o que sobrasse, o remanescente, seria, com toda a certeza, passível de ser colocado em títulos.

O Sr. Gilvam Borges - Concede-me V. Exª um aparte, nobre Senador Ney Suassuna?

O SR. NEY SUASSUNA - Com muita satisfação, Senador Gilvam Borges.

O Sr. Gilvam Borges - Senador Ney Suassuna, quero parabenizá-lo pelo brilhante pronunciamento e pelas manifestações de preocupação com relação a essas dívidas que, realmente, têm quebrado os Estados. Pergunto a V. Exª: se essa dívida é em real, não seria o caminho da moratório, do pedido de perdão, de se tentar zerá-la? Isso, realmente, representa um enfraquecimento, mas não existe nem encontro de contas. O próprio Governo Federal e o Tesouro promovem essa sangria. Por exemplo, com relação ao Banespa, não temos a certeza absoluta de que essas contas são reais. Há cálculos sucessivos. Eu queria sugerir a V. Exª que, quando em contato com o seu Governador, sugerisse a S. Exª que pedisse perdão da dívida ou decretasse a sua moratória, porque os Estados não têm condições de pagar um absurdo desses. Enquanto isso, poderíamos investir em educação. Veja bem, foi colocado nos bancos tanto dinheiro e, por outro lado, os Estados pobres estão sendo tão sacrificados! Por quê? Acho que tem que ser feito um estudo a respeito. Estou sugerindo a V. Exª que a única alternativa de discussão sobre essa dívida, o que vai levar anos e anos, inviabilizando o desenvolvimento do Estado, seria - quem sabe? - o Presidente da República tentar, junto ao Tesouro Nacional, encontrar uma tentativa de imputar aos Estados que essa dívida paga deveria ser investida ou na educação ou na saúde, com uma fiscalização séria, já que estamos em dificuldades para pagá-la. Veja o exemplo do seu Estado, a Paraíba. O certo seria dizer ao Governo que a partir de agora vamos acertar nossas contas dessa forma. O Governo Federal vai assumir esses recursos, como assumiu também o pagamento das dívidas dos bancos, e os Estados vão assumir o compromisso com a União de investirem em determinados setores de interesse estratégico do Governo Federal; investimentos na educação, em primeiro lugar, e na saúde. Congratulo-me com V. Exª pela preocupação, que hoje assumi da tribuna, de abordar um tema de tamanho interesse, não só no nível do Estado de V. Exª, como no nível nacional, porque a quebradeira é geral e o Governo Federal precisa encontrar alternativas. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª.

O SR. NEY SUASSUNA - Nobre Senador Gilvam Borges, por algum tempo, tivemos a cultura do calote, na qual todos os governadores pediram dinheiro à vontade sabendo que dívida pública não se pagava. Só que em economia e em administração não há milagres. Horas havia em que se tinha que pagar a conta. Essa conta, no entanto, foi exponenciada por juros exorbitantes. Como nos Estados Unidos se procedeu a um fenômeno semelhante a esse? Criou-se uma comissão que negociou essa dívida buscando fazer o encontro de contas; depois, securitizou-se o remanescente para saber o real valor daqueles títulos emitidos, ou seja, quanto realmente a sociedade dava por aquelas contas.

Essa comissão, que deveria durar um certo período determinado e se dissolver, dissolveu-se um ano antes porque conseguiu fazer esse encontro de contas e fazer esse grande acerto. Talvez fosse essa a solução para o Brasil. Não partirmos para o calote, mas buscarmos fazer o encontro de contas.

Com esse encontro de contas, por exemplo, o Estado da Paraíba que hoje deve 1 bilhão e 700 milhões, no próximo mês 1 bilhão, 748 milhões, ele cairia talvez para 200 milhões, que é pagável, é aceitável. Com certeza, concomitante a isso, teríamos que fazer reformas. Os Estados estão crescendo as suas folhas sem dar nenhum aumento, só pelos planos de classificação, 2% ou 3% ao mês, o que não pode continuar.

Temos que adequar os Estados à realidade da economia do Real, estável. Há Estados, e aqui citaria alguns exemplos, que estão gastando 112% da sua arrecadação, ou seja, gastam tudo o que recebem e tomam emprestado mais 12% com pessoal. Alguns Estados estão devendo até cinco meses de pagamento aos funcionários. Mas há Estados grandes, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que estão em situação de insolvência. São Paulo, para virar o mês, tem que tomar 200 milhões emprestados a cada mês; Santa Catarina, que todos citam como exemplo de progresso, um Estado equilibrado, está tomando 40 milhões emprestados para virar o mês - conversando com o Secretário de Finanças, ele me disse que a situação é calamitosa e tem que ser resolvido o problema do endividamento, porque todo o mês ele toma emprestado 40 milhões para virar o mês; o Rio Grande do Sul toma emprestado 10 milhões por mês - renegociou a dívida duas vezes e já está começando a negociar junto ao BNDES uma dívida de 550 milhões. Então, a situação não é só dos Estados pequenos. A Paraíba está até muito bem. Estamos gastando só 65% com pessoal, estamos com as dívidas em dia; mas esses 16 milhões de investimentos por mês fazem muita falta ao nosso progresso.

Essa é uma situação real e vejo aí a solução, não a do calote, da moratória, mas a do encontro de contas e a securitização do remanescente da dívida. De forma que devemos colocar isso na praça para que ela possa quantificar quanto valem esses títulos e, a partir daí, zerado, continuemos em desenvolvimento. Agora, não pode pegar um Governador de Estado, que não tem culpa da dívida que o seu Estado tem hoje - há três governos que a Paraíba não toma um centavo emprestado, só faz pagar - e colocá-lo como gerente de pessoal. Como pode o Governador de Alagoas, hoje, dirigir o Estado, se o que S. Exª arrecada tem que ser acrescido de mais 12% para pagar a folha? Não paga! Está há quatro meses sem pagar. Os governadores foram transformados em simples gerentes de folha de pagamento. Isso não é possível continuar!

Verificamos que a sociedade está dividida. Citei aqui, em meu pronunciamento, que há articulistas que são a favor e outros que são contra, mas todos são unânimes de que não adianta estar forte a União se estão fracos os Estados. O todo é o somatório das partes.

O Sr. Ernandes Amorim - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Com muita satisfação, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Valmir Campelo) - Senador, peço-lhe, por gentileza, que seja bem sintético em sua intervenção, tendo em vista já termos ultrapassado em 03 minutos o tempo do orador.

O Sr. Ernandes Amorim - A nossa preocupação é saber que alguns Estados estão falidos e, em sua maioria, isso aconteceu devido ao empreguismo, corrupção, irregularidades. Como exemplo, cito o meu Estado. Agora mesmo, empresários foram ao BNDES buscar recursos para fazer investimentos em Rondônia e ele não tinha dinheiro, mas o Governo Federal está colocando o BNDES à disposição para emprestar dinheiro para um Estado que não teve o cuidado de administrar bem seus recursos. Há poucos meses aprovamos aqui R$108 milhões para o Estado de Rondônia para adequar a folha de pagamentos. Mas esse dinheiro chegou em Rondônia, o Governador, em suas manipulações, fez pagamentos de obras inexistentes, com correção monetária desde o Plano Cruzado, de coisas que jamais interessaria. Sabe-se, através de informes, que esse dinheiro era rachado, foi pago às empresas, 30, 10, oito milhões. Denunciei aqui na Casa, denunciei no Tribunal de Contas da União e agora o Governo ainda quer mandar mais dinheiro para Rondônia. Onde está a moral dessa questão toda? Isto me preocupa. A população é que tem que pagar esses recursos. Desta semana até a próxima, o BNDES está mandando mais R$80 milhões para Rondônia para serem jogados nesse saco sem fundo. A agricultura não recebeu 200 milhões nem 100 milhões nem 100 mil e nem nada. Para onde vamos levar este Brasil?

O SR. NEY SUASSUNA - Obrigado, Senador Ernandes Amorim.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que o nobre Senador Humberto Lucena apresentou um projeto que tive não só o prazer de subscrever mas de relatar. Embora a Folha de S. Paulo tenha dito que ainda não o relatei, eu o fiz desde agosto e desde lá ele se encontra em andamento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para o Plenário do Senado. Isto reduziria o pagamento mensal dos Estados. Conclamo os Srs. Senadores a terem a coragem de votá-lo.

Mas também estamos apresentando um projeto em que se busca criar uma Comissão para esse grande acerto de contas, de forma que o risco seja minorado. Não adianta termos escrituralmente uma dívida enorme, que é impagável. Vamos cair na realidade fazendo esse encontro de contas, seguindo o exemplo americano, com uma comissão que se extingue ao terminar a negociação. Desta forma securitizaríamos o restante da dívida para que possamos ter os Estados adequados.

No entanto, Sr. Presidente, é preciso que os Governadores assumam sua responsabilidade fazendo as reformas administrativas e adequando as máquinas municipais para os Prefeitos e as estaduais para os Governadores, para que tenhamos uma administração enxuta e capaz.

Muito obrigado, Sr. Presidente.