O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero comunicar ao Senado da República que acabamos de ter uma audiência com o Ministro do Exército, General Zenildo Lucena - eu, o Deputado Federal Giovanni Queiroz e o Sr. José Altino, que é uma liderança dos garimpeiros na Amazônia.

Fomos ponderar ao Ministro do Exército sobre as manchetes divulgadas em todos os jornais do País no dia de ontem, dando conta de que o Exército brasileiro, juntamente com a Polícia Federal, estaria sendo mobilizado para desalojar os garimpeiros de Serra Pelada.

Fiz uma série de ponderações ao Ministro do Exército e também elaborei documentos dirigidos ao Governador do meu Estado, Almir Gabriel, e ao Ministro da Justiça, Nelson Jobim.

Faço questão, Sr. Presidente, de deixar registrado nos Anais do Senado Federal o fax que enviei hoje, pela manhã, ao Governador Almir Gabriel.

      "Senhor Governador,

      Começo esclarecendo a V. Exª que o presidente Fernando Henrique Cardoso foi induzido pela Companhia Vale do Rio Doce a proclamar uma inverdade a toda a nação brasileira, quando afirmou que a citada companhia havia descoberto uma jazida mineral com reserva de 150 toneladas de ouro, denominada Serra Leste. Através de um pedido de informações feito por requerimento de minha autoria, recebi, em caráter confidencial, do Ministério das Minas e Energia o mapa da prospecção mineral desta jazida com a localização de todos os furos de sondagem. É mais que evidente que o lençol aurífero é único e que o seu ponto mais distante está a 800 metros do centro da cava de Serra Pelada.

      Na verdade, Sr. Governador, o garimpo de Serra Pelada está paralisado há mais de seis anos, devido à sabotagem feita, ao longo de toda a década de 80, pelos representantes do DNPM e da CVRD. A tática dessa empresa sempre foi a de matar o garimpeiro pelo cansaço, o que eles conseguiram criando dificuldades para a realização do trabalho" (de exploração).

      Se o governo fosse sério, o que deveriam ter feito" (estou me referindo a todos os governos ao longo desses últimos dezesseis anos) "- e que nós solicitamos desde que Serra Pelada foi descoberta - era a prospecção, no sentido de orientar o garimpeiro, de dar a ele o apoio técnico e mostrar a melhor forma de fazer a exploração.

      A prospecção que nós solicitávamos desde o início da década de 80 passou a ser feita há cerca de 2 anos, depois que a CVRD conseguiu reduzir a força dos garimpeiros, diminuindo-os de 80 mil para as 2 mil famílias que hoje lá se encontram vivendo economicamente da exploração do rejeito mineral de Serra Pelada.

      Outro aspecto que quero ressaltar, Sr. Governador, é o fato de que, quando o Presidente Figueiredo enviou ao Congresso Nacional uma lei retirando recursos do Tesouro Nacional, no valor de 60 milhões de dólares, para indenizar a CVRD, nós" - parlamentares da época - "conseguimos aprovar no Congresso uma emenda à lei, que aceitava o pagamento" (da indenização) "à CVRD, desde que houvesse uma comprovação, a ser feita através de demarcação e por direito legal, que provasse que a área instituída no Decreto 74.509 englobava a área de Serra Pelada."

Ou seja, quando o Presidente Figueiredo enviou uma lei a este Congresso Nacional propondo uma indenização à Companhia Vale do Rio Doce, questionávamos o direito de propriedade da Vale, porque a mesma anunciou à Nação que aquela área estava englobada pelo Decreto de Lavra 74.509 - que, aliás, dos quatro decretos que ela tinha recebido numa mesma data, era o único legal, porque se referia a uma área de 10 mil hectares; os outros, de 20, de 30 e de 100 mil hectares, não eram legais porque extrapolavam áreas permitidas pelo Código de Mineração.

      "Tudo o que queríamos era a prova material de que Serra Pelada estava inclusa no Decreto de Lavra nº 74.509 e a validade desse decreto, considerando-se que nada tinha sido feito pela empresa entre 1974, ano da emissão do decreto, e 1980, quando foi descoberta Serra Pelada. Infelizmente, essa emenda foi vetada pelo ex-Presidente João Figueiredo atendendo à escandalosa pressão do Instituto Brasileiro de Mineração."

Após o veto dessa emenda - e eu não estou dizendo isto ao Governador para não ser muito prolixo -, reapresentei o projeto como Deputado federal no Congresso Nacional, criando uma comissão de quatro pessoas a fim de verificarem se realmente a área de Serra Pelada estava englobada naquele decreto. O meu projeto foi aprovado na Câmara, veio ao Senado, mas, infelizmente, como as coisas andam bastante devagar nesta Casa, foi pago o primeiro e o segundo ano da indenização e, no terceiro ano, consideraram o meu projeto prejudicado, porque a Vale recebeu US$60 milhões em parcelas anuais de US$15 milhões cada uma.

      "Recentemente, nós e os demais integrantes da Comissão Especial do Senado Federal, presidida pelo Senador Edison Lobão, que tem como Relator o Senador Ernandes Amorim, juntamente com os integrantes da Comissão da Câmara dos Deputados, criadas para estudar o problema de Serra Pelada, solicitamos audiência com o Presidente Fernando Henrique Cardoso" - audiência solicitada, inclusive, pelo Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney - "que, entretanto, nos encaminhou ao seu Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira.

      As comissões do Senado e da Câmara reivindicaram a demarcação da área de Serra Pelada e que essa demarcação fosse feita pelo Exército Brasileiro" - o que eu disse hoje ao Ministro do Exército, pois os garimpeiros confiam nessa instituição. Por isso, é importante que as Forças Armadas façam a demarcação, definindo, de fato, de quem é a área. Entretanto, recebemos a notícia de que o Exército vai lá não para fazer a demarcação, mas para desalojar os garimpeiros de Serra Pelada.

      "Depois de mais três horas de reunião, em que os parlamentares expuseram toda essa situação que aqui relato, o Sr. Ministro comprometeu-se a nos dar uma resposta, que até hoje não nos chegou às mãos."

Quer dizer, esperaram passar as eleições municipais e agora a resposta que nos dão, a nós Senadores e Deputados Federais que formamos a comissão para resolver essa questão, e que estivemos visitando Serra Pelada, é a que temos ouvido no noticiário: que as Forças Armadas e Polícia Federal estão sendo mobilizadas para retirarem os garimpeiros de Serra Pelada.

      "Ficamos chocados com as manchetes dos jornais de todo o País ao saber que as Forças Armadas estão sendo convocadas para retirar os garimpeiros de Serra Pelada, quando esperávamos que os militares fizessem a devida demarcação, o que permitiria a todos saber a quem de fato pertence a área. Espero que o governo de V. Exª não contribua para esse ato de injustiça que se pretende cometer."

O Sr. Ernandes Amorim - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Concedo o aparte ao Senador Ernandes Amorim, com satisfação.

O Sr. Ernandes Amorim - V. Exª, Senador Ademir Andrade, refere-se ao Governador Almir Gabriel, a quem vejo somar-se às posições arbitrárias, o qual ainda não lavou as roupas sujas de sangue daquele embate entre os sem-terra, pois, possivelmente, a Justiça, caminhando pelos meios legais, vai encontrá-lo como um dos responsáveis por aquela matança. É o mesmo Governador que, sabendo do impasse que existe em Serra Pelada e da legalidade dos garimpeiros naquela área, dos seus direitos, esse mesmo governador, acreditando na impunidade, por exemplo, das mortes que houve em Rondônia e no Pará, com a fé na impunidade, já faz frente para arrancar os garimpeiros de uma área onde, por muitos e muitos anos, trabalham e vivem. E a própria lei que o Congresso aprovou diz que, mesmo havendo alvará ou requerimento de lavra em nome de terceiros, os garimpeiros organizados na área terão prioridade na exploração daqueles minérios. Mas, com tudo isso, e mesmo com a documentação que os garimpeiros têm, se vê nominarem Serra Pelada de Serra Leste e a propriedade dos garimpeiros ser invadida por uma empresa, com a ajuda inclusive do próprio Ministro do Exército ou do próprio Exército, em quem tanto confiamos e a quem, juntamente com os garimpeiros, até pedimos a demarcação da área. O Ministro da Justiça que, através da imprensa ou não, está sendo informado que há uma invasão da empresa no território dos garimpeiros e não dos garimpeiros dentro da empresa, e a própria Polícia Federal, que deveria ter conhecimento daquele desfecho, não deveria estar ameaçando expulsar esses garimpeiros. Por isso, apoiamos inteiramente o pronunciamento de V. Exª e queremos que as autoridades federais respeitem esta Casa, principalmente a nossa Comissão criada para dar um parecer ou um esclarecimento com relação a essa questão de Serra Pelada.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Ernandes Amorim, mas ressalto que estou me dirigindo ao Governador Almir Gabriel no sentido de que S. Exª se some conosco, porque a avaliação que faço é que o desejo de expulsão desses garimpeiros não é dele, Governador Almir Gabriel, mas do Presidente Fernando Henrique Cardoso. E essa intenção vem em função do desejo de vender a Companhia Vale do Rio Doce, de privatizá-la. Ao que sei, o Governador Almir Gabriel tem resistido a essa expulsão. Estou tentando convencê-lo a resistir ainda com mais força, a não permitir que se efetive uma injustiça desse tamanho. Por isso, estou deixando aqui registrado o fax que transmiti hoje ao conhecimento do Governador do Estado.

      "A Vale do Rio Doce tem agido na região contra os garimpeiros, usando de formas medievais de pressão. A companhia está se prevalecendo do estado de miséria e de necessidade daquele povo, adquirindo suas casas por um preço vil. Depois da compra de cada barraco ou casa, coloca os objetos e móveis dessas pessoas em caminhões e posteriormente em trens e os empurram para qualquer lugar. Em seguida, destrói a casa dessas pessoas, passando um trator por cima, para não permitir a reutilização de uma telha ou de uma tábua sequer.

      Felizmente, está havendo uma resistência e as pessoas estão construindo outras casas. Milhares de pessoas viveram ali por mais de uma década, depositaram suas esperanças naquele ouro que comprovadamente lá se encontra. Não nos é possível agora desconhecer tudo isso.

No ensejo, ressalto que o candidato do seu partido para prefeito de Curionópolis (atual Vice-Prefeito de João Chamon)", candidato apoiado pela Companhia Vale do Rio Doce, teve recursos incontáveis para ganhar a eleição a prefeito e que estava apoiando intransigentemente a Vale do Rio Doce, com o apoio do atual prefeito, foi derrotado nas eleições. Lá, a disputa girava entre quem estava do lado da empresa, contra os garimpeiros, e quem estava defendendo o interesse dos garimpeiros, exigindo da Vale os direitos que a população tem. A eleição girou em torno disso.

A Vale do Rio Doce investiu uma fortuna em recursos na campanha do seu candidato, mas foi derrotada eleitoralmente, o que deve chamar a atenção do Governador do Estado.

Continuo:

      "No ensejo, ressalto que o candidato de seu partido para Prefeito de Curionópolis (atual Vice-Prefeito João Chamon), foi rechaçado nas urnas por defender publicamente os interesses da Companhia Vale do Rio Doce e por tratar os garimpeiros como inimigos. Osmar Ribeiro foi eleito com o nosso apoio, da mesma forma que Jair da Campo, em Eldorado dos Carajás e o Prefeito de Jacundá, que tem em sua sede um grande número de garimpeiros.

      Estávamos planejando para esse último domingo uma audiência com V. Exª e esses três prefeitos eleitos, quando fomos surpreendidos pelo noticiário da imprensa.

      Comunico a V. Exª que terei, na tarde de hoje, uma audiência com o Ministro do Exército, no sentido de fazer-lhe as mesmas ponderações que ora lhe faço, e também pedirei que S. Exª não permita que o Exército Brasileiro seja usado para tal finalidade.

      Finalizo, enviando-lhe, em anexo, uma proposta de acordo, no meu entendimento, bastante justa, feita pelos garimpeiros de Serra Pelada.

      Coloco-me à sua inteira disposição no sentido de contribuir para que as coisas se resolvam com paz e, acima de tudo, com justiça."

Esse foi o texto do fax que encaminhei ao Governador do Pará, Almir Gabriel, sobre a conversa que tive com o Ministro do Exército, General Zenildo de Lucena, que afirmou que, até agora, oficialmente, não recebeu nenhuma orientação ou ordem para proceder a qualquer atitude contra os garimpeiros de Serra Pelada e espera e torce, evidentemente, que isso não ocorra.

Tive a oportunidade de relatar todo o histórico dessa longa disputa e tomei conhecimento da situação de desconsideração do Senhor Presidente da República para com os Senadores e Deputados Federais. Foi enviado ao Presidente da República documento feito pela comissão da Câmara dos Deputados, pedindo que Sua Excelência colocasse as Forças Armadas brasileiras para fazer a demarcação da área. Esse fato também não chegou ao conhecimento do General Zenildo. O Sr. Eduardo Jorge, Secretário particular do Presidente da República, nos atendeu, recebeu a solicitação do Senado e da Câmara e ficou de nos dar uma resposta. Pois bem, nenhuma resposta nos foi enviada e o Sr. Ministro do Exército também não tomou conhecimento da nossa solicitação.

A notícia que temos é a divulgada pela imprensa de que haverá o desalojamento desses garimpeiros.

Sr. Presidente, ainda hoje os garimpeiros de Serra Pelada apresentaram uma proposta e estamos solicitando uma audiência com o representante da comissão. Aproveito a oportunidade para registrar a presença na tribuna de algumas dessas lideranças, tais como, Fernando Marcolino e Parazinho, que esperam resolver de maneira pacífica uma questão tão grave como esta.

A proposta de acordo, que quero deixar registrada nos Anais do Senado, está vazada nos seguintes termos:

      PROPOSTA DE ACORDO ENTRE GARIMPEIROS E A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE PARA DESOCUPAÇÃO PACÍFICA DE SERRA PELADA.

      "Por solicitação da Comissão constituída pelo Exmº Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia para intermediar o acordo, o Sindicato dos Garimpeiros de Curionópolis e as suas Delegacias Sindicais, por seu Presidente representado e que este subscreve, vem formular proposta de acordo amigável com a Companhia Vale do Rio Doce, com o objetivo de dar uma solução definitiva para o problema social resultante da abrupta paralisação das atividades de garimpagem em Serra Pelada.

      A CVRD reconhece expressamente o direito de posse dos garimpeiros ainda hoje estabelecidos em Serra Pelada. Para que estes se retirem da área, aquela empresa de Mineração se compromete a:

      a) Implantar o projeto Matriz Social, idealizado pela CVRD, na própria área da Serra Pelada" - Esse projeto de Matriz Social tem sido uma tapeação, uma enrolação, porque, na verdade, o que ela quer é dar uma pequena quantia de dinheiro e mandar a pessoa definitivamente embora.

O Sr. Ernandes Amorim - Nobre Senador, permite-me V. Exª um outro aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Pois não.

O Sr. Ernandes Amorim - Esse projeto foi criado pelo prefeito da cidade vizinha, numa negociação com a empresa, usando o próprio dinheiro do município e fazendo-o em nome da empresa. Por sinal, vamos enviar documentos ao Tribunal de Contas do Pará para que sejam averiguadas irregularidades praticadas pelo prefeito, que V. Exª diz ter perdido a eleição, o que teria que ter acontecido mesmo, até porque o seu interesse maior era defender os interesses da Companhia Vale do Rio Doce.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Mas não construíram nenhuma casa até agora.

O que os garimpeiros estão propondo é que esse Projeto de Matriz Social, idealizado pela Companhia Vale do Rio Doce, com aproveitamento da mão-de-obra, uma parte urbana e outra rural, seja efetivado em Serra Pelada, que é um distrito legalizado e não um povoado ou um lugarejo que se pode apagar do mapa, como pretende a Vale do Rio Doce, ou seja, que este Projeto tenha como preocupação o aspecto de ocupação de mão-de-obra urbana e também de distribuição de lote rural para produção agrícola.

Segue:

      "b) Para cada garimpeiro que queira sair definitivamente de Serra Pelada, a Vale do Rio Doce aumentaria de R$ 6 mil para R$ 10 mil o pagamento referente à indenização de seu direito minerário, bem como indenizaria os imóveis, benfeitorias e plantações existentes na área ocupada.

      c) Para todos os garimpeiros cooperativados e sindicalizados, a Companhia Vale do Rio Doce destinará, em moeda nacional - a título de royalty pelo descobrimento do jazimento mineral, posto que aquela empresa não foi capaz de encontrá-lo - o equivalente a 15 toneladas de ouro, quantidade correspondente a 10% da reserva preliminar e subavaliada de 150 toneladas, divulgada pela própria Companhia Vale do Rio Doce.

      Em uma fase posterior, isto é, depois de celebrado o acordo amigável entre a entidade representante dos garimpeiros abaixo nominada e a Companhia Vale do Rio Doce, será encontrada uma fórmula para que o pagamento seja efetuado diretamente aos garimpeiros, através de estabelecimento bancário.

      Concluído o acordo amigável, a Companhia Vale do Rio Doce poderá realizar a prospecção mineral na área.

      Brasília, 22 de outubro de 1996.

Sindicato de Garimpeiros de Curionópolis

Fernando Marcolino Guimarães

Delegacias Sindicais de Base dos vários municípios envolvidos na área."

Sr. Presidente, já encerrando, quero ainda deixar registrado nos Anais o teor do fax que enviei ao Ministro da Justiça, Sr. Nelson Jobim, pedindo a S. Exª moderação na decisão sobre um ponto tão importante quanto este.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o nosso Estado do Pará vive e já viveu conflitos muito graves, até com assassinato de pessoas. Penso ser absolutamente injustificável o Governo Federal, que não conseguiu resolver o problema da terra, comprar mais uma briga desse tipo. Lamento que isso esteja ocorrendo devido ao fato de o Governo Federal pretender entregar a Companhia Vale do Rio Doce a grupos estrangeiros limpa de garimpeiros. São massacrados trabalhadores e cidadãos brasileiros que viveram nessa região por mais de uma década e meia; jogaram todas as esperanças de sua vida ali, sofreram e se martirizaram na esperança de ter dias melhores e, de repente, estão sujeitos a passar por esse constrangimento.

Espero, Sr. Presidente, que o Governador Almir Gabriel se sensibilize com a questão, que o Presidente da República volte atrás em sua decisão, e que todos possamos juntos encontrar uma solução com paz e, acima de tudo, com justiça social, porque, caso contrário, não vacilaremos em usar esta tribuna para denunciar, para bradar a toda esta Nação a tremenda barbaridade que se quer cometer contra aquela gente.

O Governo Fernando Henrique Cardoso, nesse aspecto, está sendo pior, está sendo muito mais rigoroso, muito mais injusto do que os governos militares que o antecederam e do que o Governo do ex-Presidente José Sarney, que dirige nossos trabalhos neste momento.

Lamento, Sr. Presidente, registrar que aquela audiência solicitada pela Comissão de Senadores e Deputados Federais não foi atendida pelo Presidente da República. Fomos atendidos pelo secretário de Sua Excelência, que recebeu dois documentos e até hoje não nos respondeu nenhum deles.

Muito obrigado.