O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são evidentes os sinais de que o Governo está lutando para inverter o quadro de pessimismo que dominava o setor de transportes. Há alguns fatos positivos que começam a aparecer principalmente na área das rodovias em que o sucesso do arrendamento da Via Dutra lança novas esperanças sobre o futuro. Mas ainda existe muito a fazer num País onde a infra-estrutura de transporte representa um investimento global de cerca de US$200 milhões. Falta muito por fazer, por exemplo, na BR-116, na BR-101 e na nossa BR-153, a linha dorsal dos Estados de Goiás e Tocantins. É muito dinheiro que vem de várias décadas de sacrifício do povo brasileiro. Esses imensos recursos foram buscados dentro e fora do País, aumentaram os valores das dívidas interna e externa, mas não resta a menor dúvida de que valeu à pena.

A grande questão é que, se houve esforço para implantar essa portentosa rede de infra-estrutura intermodal, envolvendo portos, ferrovias e rodovias, pouco ou quase nenhum esforço tem sido feito na última década para conservá-la. Nós, os Congressistas que participamos da Constituinte, temos a nossa culpa, afinal permitimos que fosse retirado da Carta Magna o Fundo Constitucional que garantia recursos permanentes e automáticos para ampliação e conservação do sistema de transportes.

Nas políticas oficiais, o setor perdeu prioridade e o resultado foi a crescente e constante perda de eficiência. Um grande paradoxo para nossas realidades econômicas: enquanto crescia o sistema produtivo da indústria e da agricultura, os meios de transporte caminhavam na direção da bancarrota.

O chamado Custo Brasil, uma expressão da moda para designar o descompasso brasileiro na era da globalização, tem grande força de verdade. Nunca se falou tanto na necessidade de recuperação da malha nacional de transportes. O crescimento das exigências motivadas por esse debate trouxe alguns bons resultados. Veio a lei de modernização dos portos, de 1993, e vieram aos poucos, lentamente, os projetos de privatização ou de arrendamento das ferrovias e das rodovias. É claro que não podemos esperar resultados de curtíssimo prazo, mas é importante sentir que as coisas estão acontecendo e que o Governo não está omisso, como demonstrou ainda recentemente o Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em solenidade na Confederação Nacional dos Transportes. Sua Excelência destacou o sistema de gerenciamento direto e concentrado como instrumento de eficiência no esforço de investimento. Antes, o que havia era a proliferação de muitos comandos para cada tarefa. Resta esperar e torcer para que dê certo essa nova orientação do programa de metas previsto para até 1998.

Não posso deixar de fazer referência especial ao que acontece com o Centro-Oeste nesse contexto do sistema de transportes. Somos a fronteira agrícola que mais cresceu nos últimos 15 anos. Por isso, somos também a região que mais sentiu os efeitos negativos da queda de eficiência de portos, rodovias e ferrovias. Em Goiás, os dois governos de Iris Rezende, por exemplo, foram revolucionários na área de transportes. O sistema estadual de rodovias multiplicou-se com o objetivo de capacitar o Estado na sua integração com os corredores de longa distância para a exportação na direção do Sul e do Leste. Infelizmente, porém, os gargalos ferroviários da Rede, na direção dos portos de Vitória e de Santos, continuaram como antes, ou até pioraram. Resta esperar que a privatização do corredor Centro-Leste e das linhas da Rede e da Fepasa, na direção de Santos, cumpram agora o seu programa de recuperação de eficiência.

O que aconteceu de bom para nós, nesse período, foi a inauguração do porto de São Simão, terminal goiano da hidrovia Tietê-Paraná, por onde já são escoados ponderáveis volumes da produção estadual de grãos. Mas a luta tem de continuar visando à construção da Ferrovia Norte-Sul, à implantação da Hidrovia Araguaia-Tocantins, à duplicação do acesso rodoviário para São Paulo e à recuperação dos sistemas ferroviários para Santos e Vitória.

Em relação ao Porto de Santos, que ainda é a grande opção portuária para as exportações do Centro-Oeste, ainda prevalecem alguns vícios históricos que emperram a eficiência do maior terminal da América Latina, apesar da Lei dos Portos.

Em sua última edição, a revista Exame publica uma excelente reportagem que deve servir de reflexão para as autoridades brasileiras, não só do Ministério dos Transportes, mas também da Secretaria da Receita Federal. A matéria mostra que os cartéis privados continuam resistindo, o que encarece os custos finais das exportações e indica que os ranços corporativos da mão-de-obra começam a ceder aos poucos às necessidades de modernização do porto. "Desta vez a culpa não é só do Governo. Os portos são ineficientes e caros, ninguém discorda. A novidade é que as empresas privadas são as que mais jogam os custos para cima". É o que afirma a revista, ao resumir os atuais problemas do Porto de Santos.

Em síntese, a reportagem informa que os custos para movimentar um contêiner, em Santos, chegam a ser 50% superiores aos dos portos europeus ou americanos. As perdas anuais são de aproximadamente 6 bilhões de dólares, em função da soma das várias ineficiências. Boa parte da culpa vem da cartelização dos serviços dos operadores particulares, que têm rejeitado o sistema de competição para baratear custos. A armazenagem oficial é ineficiente e a armazenagem privada cara, mas eficiente, o que obriga os exportadores a aceitarem os custos mais elevados.

A Receita Federal está demorando a alfandegar as áreas já arrendadas para operadores privados, o que está reduzindo a capacidade de competição dentro do porto.

Dentro desse quadro crítico que foi descrito pela revista Exame, o Ministro dos Transportes, Alcides Saldanha, anunciou recentemente uma decisão realmente importante. Ao visitar o Porto de Santos, no começo deste mês, S. Exª afirmou que o terminal de contêineres, medula do funcionamento do porto, estará privatizado até o final deste ano. Segundo os jornais, o anúncio do Ministro foi ao mesmo tempo surpreendente e positivo, porque não se esperava que a a decisão fosse para já. As previsões eram para o final de 1998. O fato mostra que o Governo está recuperando o seu poder de agilidade em decisões importantes para o sistema de transportes.

O sucesso nos caminhos da privatização mereceu outro destaque na última edição da revista Exame. A matéria mostra os bons resultados já conquistados pelo consórcio de empresas privadas que arrendaram a Via Dutra pelos próximos 25 anos. A recuperação do eixo rodoviário mais importante do Pais já recebeu 114 milhões de reais em investimentos de março para cá, e os efeitos já são notáveis na redução dos custos de transportes e na diminuição do número de acidentes. "O número de mortes no segundo trimestre deste ano caiu 22% em relação a igual período do ano passado". E as diversas empresas transportadoras que operam na rodovia informam que o tempo de percurso diminuiu, e que são registradas também sensíveis reduções nos gastos com combustíveis e com a conservação das frotas, graças à melhoria da estrada e à diminuição dos engarrafamentos.

É meu dever confiar na palavra do Presidente da República quando afirma, como fez recentemente, que "a questão da infra-estrutura é básica para se ter um progresso continuado". Devo dizer que, mesmo com os acordos de parceria com os Estados, nem todas as rodovias serão privatizáveis, porque o interesse da iniciativa privada não é incondicional. Nem por isso essas estradas deixarão de ser importantes, e cabe ao Governo injetar recursos na sua conservação. Os recursos de 60 milhões liberados recentemente não significam praticamente nada diante de tantas obras de recuperação que têm que ser feitas por todo o País.

Chamo a atenção para a BR-153, o principal eixo de ligação norte-sul. Ela liga Itumbiara, no sul do Estado, a Tocantins e ao Pará.

Cabe lembrar, como têm dito diversas lideranças dos transportadores de carga, que o Governo tem uma arrecadação mensal de R$50 milhões com o imposto sobre o petróleo importado. Esses recursos deveriam ser canalizados para a conservação das rodovias, mas são repassados à Petrobrás.

Devo reconhecer que a situação de hoje não é igual à de um ano atrás. Em plena época de escoamento da safra, as estradas estavam intransitáveis. Há muito ainda por fazer, mas é inegável que a situação melhorou. A situação do porto de Santos ainda não é ideal, mas as soluções estão sendo encaminhadas. O corredor centroleste foi privatizado. O Presidente tem insistido na importância da hidrovia Araguaia-Tocantins, que é fundamental para o meu Estado. Há entendimentos em andamento com organismos internacionais para financiar a construção da Ferrovia Norte- Sul, com apoio dos Governadores do Maranhão, de Tocantins e de Goiás. O novo perfil da Via Dutra é a demostração de que estamos chegando a um modelo próximo do ideal para salvar os principais eixos rodoviários do país. Já dá para alimentar algum otimismo, sem abandonar o dever da crítica, que é a essência da atividade política e da afirmação democrática.

Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente.